LEGISLAÇÃO

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Camex aplica direito antidumping provisório para importação de náilon

Camex aplica direito antidumping provisório para importação de náilon

Brasília – Foi publicada hoje a Resolução n° 72/2013 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de fios de náilon originárias da China, Coréia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês (Taiwan). O náilon (ou nylon) é um nome genérico para a família das poliamidas e a primeira fibra têxtil sintética produzida. Dos fios desse polímero, fabricam-se o velcro e os tecidos usados em meias femininas, roupas íntimas, maiôs, biquínis, bermudas, shorts e outra roupas esportivas.
Os produtos sobretaxados são classificados, comumente, nos códigos 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A descrição técnica dos bens é de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6.6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados, excluídos os fios de alta tenacidade,
Os direitos antidumping provisórios são aplicados diante de evidências de dumping, dano e nexo de causalidade para proteger a indústria doméstica já durante a investigação.  No caso específico, o direito será aplicado por um período de até quatro meses, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares, por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
 País Produtor/Exportador
 Direito AntidumpingProvisório(US$/ton)
Taipé Chinês
Acelon Chemical & Fiber Corporation
LeaLea Enterprise Co., Ltd.
Evalon Textile Co. Ltd., Fabrictex Industrial Co., Ltd., Formosa Chemicals & Fibre Corporation, Formosa Tafetta Co. Ltd., Friocean Industrial Co. Ltd., Fu Ta Textile Co. Ltd., Fujian Changle Creator Nylon Industrial Ltd., Golden Light Enterprise Co., Ltd., Hualon Corporation, Li Peng Enterprise Co. Ltd., Lih Shyang Industrial Co., Ltd., Ne Shin Spinning Co. Ltd., Shinkong Synthetics, Suntex Fiber Co., Ltd., Ta Sheng Fibre Enterprise Co. Ltd., Tri Ocean Textile Co. Ltd., United Raw Material Solutions Inc., Zig Sheng Industrial Co. Ltd.
Demais
220,70
286,26


237,00


1.629,18
 Tailândia
Thailon Techno Fiber Limited
Demais
911,64
911,64
 China
Changshu Polyamide Fiber Slice Co., Ltd., China Resources Yantai Nylon Co., Ltd., Fabrictex Industrial Co., Ltd. (China), Grand Vision Industrial Limited, Hangzhou Fuxing Group Co.Ltd., Hangzhou Xiaoshan Qianchao Nylon Co., Ltd., Hangzhou Shanshan Qc. Nylon Co. Ltd., Jiangsu Wenfeng Chemical Fiber Group. Co., Ltd., Jinan Trustar International Co., Ltd., Meida Nylon Company Limited., Nilit Nylon Technologies (Suzhou) Co. Ltd., Qingdao Zhongda Chemical Fibre Co., Ltd., Wenda Co. Ltd., Zhejiang Jinshida Chemical Fibre Co., Ltd., Zhejiang Mesbon Chemical Fiber Limited, Zhuji Tms Import And Export Co., Ltd.
Demais

237,36




2.409,11

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