Paulo Werneck
Escher (1898-1972): Relatividade
Fonte: www.mcescher.com
Leio no Estadão (28.10.2013) que o senhor Marcos
Farnese, do sindicato dos despachantes aduaneiros de São Paulo teria dito, a
respeito do cipoal que é a legislação aduaneira brasileira, que quanto pior a
burocracia melhor para o despachante.
Já há alguns anos, ouvi de um bem cotado
"jurista", o senhor Ives Gandra Martins, aquele que propôs uma ADIN
para excluir os correntistas dos bancos da proteção da Lei de Defesa do
Consumidor, que as legislação tributária produzida em Brasília é boa, mas mal
aplicada nas pontas, servidores fazendários criando dificuldades para vender
facilidades. Isso em evento promovido pelo sindicato dos fiscais! O que lhe
falta em tino tem em sobra em coragem...
Discordo de ambos.
Nossa legislação é péssima, é excessiva, é confusa,
é conflitante. É ruim para os contribuintes, que não a conseguem entender e
cumprir. É ruim para os fiscais, que podem a qualquer momento ser acusados de
prevaricação ou de excesso de exação, ao deixarem de exigir o que devem ou
cobrar o que não devem. É ruim para o Estado, que perde energia navegando no
cipoal de regras, para acabar constituindo créditos tributários que
permanecerão anos em discussão nos tribunais, em vez de poder efetuar
fiscalizações rápidas e corretas. É ruim para os juízes, que julgam sem realmente
saber o que estão julgando, tão perdidos como os demais nessa selva.
A pretensa vantagem que os despachantes, e, pelo
mesmo raciocínio, os advogados, teriam por auxiliarem os exportadores e
importadores a lidar com essa confusão, desaparece quando se imagina quanto
poderia crescer o país se não fosse tolhido em seu desenvolvimento por essas
barreiras.
Certamente o custo de um despacho seria menor, a
remuneração do despachante seria reduzida, mas quantos novos despachos poderia
esse despachante despachar? Sem estresse?
Os advogados teriam menos causas, mas causas que
efetivamente chegariam a termo, num Judiciário menos entulhado de ações, e
poderiam finalmente receber seus proventos. Ou, melhor ainda, poderiam
assessorar as empresas em contratos internacionais, empresas que estariam
crescendo e oferecendo mais oportunidades, talvez não de litígios tributários.
Quanto pior, pior.
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