LEGISLAÇÃO

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Antidumping - tubos de aço carbono



Camex aprova antidumping para importação de tubos de aço carbono da China


Brasília – Entrou em vigor hoje, com a publicação daResolução Camex n° 94, o direito antidumping definitivo (por até 5 anos) para as importações brasileiras da China de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados na construção de oleodutos e gasodutos e para condução e armazenamento de fluidos em refinarias, petroquímicas, mineradoras, entre outros processos industriais. O produto está classificado no código 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e é descrito, tecnicamente, como tubos de aço carbono, sem costura, de condução (linepipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm). O direito antidumping será aplicado na forma de alíquota específica fixa, nos valores especificados no quadro abaixo.
País: República Popular da China
Produtor/Exportador: 
 Direito Antidumping (US$/t)
 Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd.    
Anhui Tianda Oil Pipe Co., Ltd.    
Baoshan Iron & Steel Co., Ltd.    
Baosteel Group Corporation    
Baotou Iron & Steel (Group) Co., Ltd.    
CangzhouQiancheng Steel-Pipe Co., Ltd.    
Cnbm International Corporation    
Etco (China) International Trading Co., Ltd.    
Haitai Group Hai Qi Steel International Co. Ltd    
Hebei New Sinda Pipes Manufacture Co., Ltd.    
HebeiShengtian Group Seamless Steel Pipe Co., Ltd.    
Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd.    
Jiangsu ShijiTianyuan Import & Export Co. Ltd.    
JingjiangRongxiang Metal Material Co., Ltd.    
LinyiSanyuan Steel Pipe Industri Co., Ltd.    
Pangang Group Chengdu Steel & Vanadium Co., Ltd.    
Shandong LiaochengZgl Metal Manuf Co Lt.    
Shanghai Cabada Steel International Trading Co. Ltd.    
Shanghai Haitai Steel Tube (Group) Co., Ltd.    
Shanghai Minmetals Materials & Products Corp    
Wuxi Special Steel Material Co., Ltd.    
Wuxi Zhenda Special Steel Tube Manufacturing Co., Ltd.    
Yangzhou Chengde Steel Pipe Co, Ltd.    
YantaiHuaneng Steel Pipe Co. Ltd.    
YantaiShuanghuan Commodity Co., Ltd.    
 778,99
 Demais empresas 835,47
De acordo com a investigação feita pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ficou determinada a existência de dumping nas exportações do produto da China para o Brasil e de dano à indústria doméstica decorrente desta prática. O dumping é uma prática desleal de comércio que acontece quando o preço de venda para o mercado de destino é menor que o preço de venda no mercado de origem da mercadoria.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=12786

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