GOVERNO CAMINHA PARA CONCLUIR MODELO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO
A Receita Federal, em parceria com representações do setor privado, trabalha para implantar dentro de um ano o modelo brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que pode ser explicado como os operadores de comércio exterior que oferecem baixo risco nas operações que realizam e, portanto, contam com procedimento diferenciado para a liberação da carga na aduana.
Segundo o chefe da Seção de Fiscalização da DRF em Araraquara e gerente do Programa de Especificação do Modelo Brasileiro de OEA, Fábio Eduardo Boschi, a expectativa é que, entre outubro e dezembro de 2014, seja possível certificar empresas e o País possa celebrar acordos internacionais para reconhecimento mútuo, ou seja, atestar a compatibilidade com programas semelhantes de aduanas de outros países.
Durante evento promovido pela Câmara Americana de Comércio em São Paulo (Amcham-SP), Boschi enfatizou que o OEA vai gerar quebra de paradigma, seja pela necessidade de a aduana atuar em parceria com organizações e intervenientes como também pelo entendimento nas empresas de que cumprir normas e regras passa a ser o caminho para obter benefícios.
"O OEA é um ente na cadeia logística que oferece baixo risco na realização das operações e para o qual o Estado não precisa despender grande esforço para fiscalizar", explicou Boschi ao frisar que a redução de riscos ocorre tanto pela segurança física da carga como pelo cumprimento da legislação.
Como principais objetivos do OEA, a Receita Federal relaciona a agilidade no fluxo de carga entre os países, a possibilidade de focar esforços em operadores que oferecem altos riscos e de trabalhar a cadeia logística como um todo.
Boschi destacou que o programa é de adesão voluntária e que o projeto brasileiro desperta interesse da Inglaterra, Rússia, Coreia, Estados Unidos e países do Mercosul.
O piloto para o modelo brasileiro do OEA, segundo Boschi, é o Air Cargo Pilot (ACP), realizado entre os aeroportos de Viracopos e Miami. O projeto segue as diretrizes da Organização Mundial de Aduanas (OMA), com as necessidades de segurança e controle aduaneiro do Brasil, visando ao reconhecimento recíproco pela administração aduaneira dos Estados Unidos.
A partir dele, foi possível chegar a algumas conclusões, como em relação aos motivos que levam empresas a participar do programa. Para 95% dos pesquisados, a principal razão para aderir ao programa está na segurança. Outros 70% destacaram custos, 86%, competitividade, e 51%, reputação. No que diz respeito aos benefícios, 56% dos participantes apontam a rapidez em cruzar as fronteiras, 63% dizem ter as inspeções aceleradas, 51% enfatizam a redução de multas e penalidades e 82% consideram a melhor relação com aduana.
Vale ressaltar que o OEA não deve ser confundido com o Linha Azul, que é regime de despacho aduaneiro expresso, com atração maior de importadores. A diferença é que o segundo não visa à segurança da cadeia logística, ou seja, não permite Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre aduanas.
Para o presidente do Comitê Estratégico de Logística de Exportação da Amcham, Miguel Noronha, o OEA é a iniciativa que fará com que as barreiras às trocas entre países fiquem menores. "É um padrão internacional, que implica ter todos os elos da cadeia certificados e, portanto, tem-se a necessidade de tratamento pela confiança."
Segundo o especialista, a cultura pelo excesso de documentos e a prática do desembaraço somente com a presença física da carga são alguns dos conceitos que precisam ser mudados. Para implementar o OEA, passa a ser fundamental a garantia de acesso às parametrizações das mercadorias antes da chegada dos veículos transportadores, das cargas liberadas e das cargas a serem conferidas. Na avaliação de especialistas da Amcham, também é importante uma política de prioridade para a liberação de cargas das zonas primárias que estejam no regime de trânsito aduaneiro.
As principais vantagens do OEA, de acordo com o comitê da Amcham, são a possibilidade de reduzir o custo logístico das operações de comércio exterior e de levar o Brasil a um novo patamar nas relações comerciais com outros países, em que a confiabilidade da cadeia logística deverá ser o conceito-chave. (AC)
Fonte: Aduaneiras
http://www.aduaneiras.com.br/noticias/noticias/noticias_texto.asp?acesso=2&ID=24938022
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