SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

SINDASP PROPÕE IMPLANTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DESPACHANTES ADUANEIROS

Entre as constantes preocupações de quem atua na área de comércio exterior estão as multas que recaem sobre determinados erros cometidos pelas empresas ou seus representantes durante processos de importação ou exportação. Seja por erro na definição da classificação fiscal, seja pelo cálculo incorreto de algum tributo, os prejuízos podem chegar a cifras elevadas.

Na lista dos que estão sujeitos a ter de arcar com o custo adicional da operação estão os despachantes aduaneiros. Assim, uma segurança para o seu dia a dia seria contar com o Seguro de Responsabilidade Civil, por meio do qual poderia reaver parte da quantia paga em multas. A contratação pode ser feita com qualquer companhia e, na ocorrência do prejuízo, paga-se a franquia e recupera-se de imediato o valor contratado. Uma vantagem diante da espera, por exemplo, que se tem para obter restituição junto a órgãos do governo.

A opção está disponível no mercado e pode ser uma boa saída no caso de "um país em que a legislação muda a todo momento e onde estamos arriscados a ter um erro de classificação ou interpretação", avalia o diretor financeiro do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), Marcos Antonio de Assis Farneze.

Entretanto, embora importante, a contratação do seguro significa um custo razoável. Nesse sentido, o Sindasp pretende implantar o Seguro de Responsabilidade Civil para os despachantes recolhedores. A ideia - explica Farneze, que é candidato à presidência do Sindasp na eleição que se aproxima e defende a proposta - é fazer que por meio da contratação do seguro coletivo, via Sindicato, o custo seja mais baixo, possibilitando a adesão de maior número de despachantes aduaneiros.

"Quanto maior for o número de pessoas a contratar o serviço, mais acessível ele se tornará. A entidade irá estipular o valor do seguro e se algum despachante aduaneiro o considerar muito baixo, poderá aumentar o prêmio, arcando com o custo adicional", explica.

De acordo com estudos do Sindicato, a proposta é lançar o valor entre 35 e 50 mil reais. Vale destacar que o Sindasp será responsável pela contratação, mas apenas intermediando, sendo que o despachante terá tratamento direto com a companhia de seguro. (AC)

Farneze: "Quanto maior for o número de pessoas a contratar o serviço, mais acessível ele se tornará."

(Fonte: Aduaneiras) http://www.aduaneiras.com.br/destaque/destaque_texto.asp?acesso=2&ID=25077822