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Os desafios da logística portuária no Brasil e os ônus do atraso Destaque
Há décadas, os sucessivos governos, nas suas diversas esferas, têm dado pouca importância à logística brasileira. Paramos no tempo. Estamos à deriva.
Infelizmente, a estrutura rodoviária, ferroviária (das poucas que resistiram ao tempo), aeroportuária e, sobretudo, a portuária estão sucateadas e não comportam há muito a demanda de que necessita.
Por diversos motivos, existem entraves que fazem com que o País não avance em sua economia, esbarrando na limitada e precária infraestrutura.
No setor portuário não é diferente, e o que vemos é o Brasil perdendo competitividade no mercado internacional deixando de ser, por diversas vezes, uma opção viável e vantajosa frente aos demais complexos portuários mundo afora, que possuem sistemas e infraestruturas muito superiores às encontradas por aqui, como exemplo, o Panamá, a Alemanha, a China e muitos outros.
O ano de 2013 foi do ponto de vista técnico, um marco na seara portuária do País. A Medida Provisória 595 foi convertida numa nova regulamentação do setor, tendo sido publicada em 05 de Junho de 2013 a Lei nº 12.815 (a nova Lei dos Portos).
A intenção da lei é que se modernize os atuais pátios portuários em nosso território, com a concessão de novos terminais, permitindo a parceria público-privada nos espaços (seja na construção, seja na utilização dos mesmos), dentre outras importantes inovações com abrangência direto no direito trabalhista e direito tributário.
O que não podemos esquecer é que os Portos per si não atuam de maneira solitária. Eles integram apenas um ponto de uma cadeia intermodal, composta por rodovias, aeroportos, hidrovias, ferrovias, dentre outras. Assim, como nos países desenvolvidos ao redor do mundo, a eficiência e custos operacionais (sobretudo os impostos), devem ser justos e condizentes com o trabalho que se é prestado ou colocado à disposição das empresas que deles necessitem.
A cadeia produtiva e as empresas de comércio exterior (por exemplo as tradings) são as que mais sofrem com toda essa precariedade existente em nossa logística. Pagamos impostos altíssimos, as operações portuárias estão entre as mais ineficientes do mundo, e a oferta não atende à demanda. Ou seja, o que produzimos na agropecuária, sobretudo os grãos, e a produção industrial não há vazão para o escoamento destes produtos para o mercado internacional.
As empresas exportadoras (seja de manufaturados, matérias primas – as commodities - ou produtos já industrializados), devem contar com um corpo jurídico de qualidade para customizar/diminuir os custos, principalmente no que tange aos altos impostos cobrados pelos governos (tanto na esfera federal, como na estadual), e também com advogados especializados e atentos às novas legislações que constantemente alteram as regras do jogo na seara jurídica e nas transações comerciais.
Os advogados que atuam diretamente no setor portuário/aduaneiro devem mostrar-se competentes, diante o desleixo com a coisa pública e a “fome” tributária governamental, para que instrua as empresas do ramo a adotarem uma conduta preventiva em suas operações, dando maior segurança jurídica no decorrer dos diversos trâmites que são necessários na importação e exportação. E o que vemos é a falta de qualificação jurídica nesta área, fazendo com que várias empresas sejam mal orientadas por profissionais que “fazem de tudo” e amadores, figuras pelas quais no mundo de informação e cada vez mais globalizado que vivemos, não prosperam e não devem ter vez.
Com a nova Lei dos Portos há a expectativa do aumento da competitividade no setor portuário, impulsionando as exportações e consequentemente o desenvolvimento da economia.
Já estão previstos 62 novos terminais portuários no Brasil, com investimentos que deverão superar os 54,2 bilhões de reais, sendo que somente no Espírito Santo a previsão é a construção de 8 novos terminais portuários até 2017, com investimentos na ordem de 13,3 bilhões de reais.
Enfim, de projetos, leis e boas intenções estamos como todo nosso setor logístico: sobrecarregados. Agora devemos utilizar dessas ferramentas favoráveis, para tirar esse peso que emperra a logística brasileira, que via de consequência faz o Brasil crescer a níveis pífios há anos, e quem paga os ônus desse atraso é a população, que já foi às ruas mostrar que não está satisfeita com o sistema pelo qual nos encontramos.
Daniel Bolelli é advogado, Coordenador do Departamento Aduaneiro, Portuário e Marítimo do Escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados.
http://portogente.com.br/noticias/transporte-logistica/direito/os-desafios-da-logistica-portuaria-no-brasil-e-os-onus-do-atraso-80131
Infelizmente, a estrutura rodoviária, ferroviária (das poucas que resistiram ao tempo), aeroportuária e, sobretudo, a portuária estão sucateadas e não comportam há muito a demanda de que necessita.
Por diversos motivos, existem entraves que fazem com que o País não avance em sua economia, esbarrando na limitada e precária infraestrutura.
No setor portuário não é diferente, e o que vemos é o Brasil perdendo competitividade no mercado internacional deixando de ser, por diversas vezes, uma opção viável e vantajosa frente aos demais complexos portuários mundo afora, que possuem sistemas e infraestruturas muito superiores às encontradas por aqui, como exemplo, o Panamá, a Alemanha, a China e muitos outros.
Foto: Canal do Porto de Santos
Navio no canal de acesso ao porto santista, o mais movimentado do Brasil
Navio no canal de acesso ao porto santista, o mais movimentado do BrasilO ano de 2013 foi do ponto de vista técnico, um marco na seara portuária do País. A Medida Provisória 595 foi convertida numa nova regulamentação do setor, tendo sido publicada em 05 de Junho de 2013 a Lei nº 12.815 (a nova Lei dos Portos).
A intenção da lei é que se modernize os atuais pátios portuários em nosso território, com a concessão de novos terminais, permitindo a parceria público-privada nos espaços (seja na construção, seja na utilização dos mesmos), dentre outras importantes inovações com abrangência direto no direito trabalhista e direito tributário.
O que não podemos esquecer é que os Portos per si não atuam de maneira solitária. Eles integram apenas um ponto de uma cadeia intermodal, composta por rodovias, aeroportos, hidrovias, ferrovias, dentre outras. Assim, como nos países desenvolvidos ao redor do mundo, a eficiência e custos operacionais (sobretudo os impostos), devem ser justos e condizentes com o trabalho que se é prestado ou colocado à disposição das empresas que deles necessitem.
A cadeia produtiva e as empresas de comércio exterior (por exemplo as tradings) são as que mais sofrem com toda essa precariedade existente em nossa logística. Pagamos impostos altíssimos, as operações portuárias estão entre as mais ineficientes do mundo, e a oferta não atende à demanda. Ou seja, o que produzimos na agropecuária, sobretudo os grãos, e a produção industrial não há vazão para o escoamento destes produtos para o mercado internacional.
As empresas exportadoras (seja de manufaturados, matérias primas – as commodities - ou produtos já industrializados), devem contar com um corpo jurídico de qualidade para customizar/diminuir os custos, principalmente no que tange aos altos impostos cobrados pelos governos (tanto na esfera federal, como na estadual), e também com advogados especializados e atentos às novas legislações que constantemente alteram as regras do jogo na seara jurídica e nas transações comerciais.
Os advogados que atuam diretamente no setor portuário/aduaneiro devem mostrar-se competentes, diante o desleixo com a coisa pública e a “fome” tributária governamental, para que instrua as empresas do ramo a adotarem uma conduta preventiva em suas operações, dando maior segurança jurídica no decorrer dos diversos trâmites que são necessários na importação e exportação. E o que vemos é a falta de qualificação jurídica nesta área, fazendo com que várias empresas sejam mal orientadas por profissionais que “fazem de tudo” e amadores, figuras pelas quais no mundo de informação e cada vez mais globalizado que vivemos, não prosperam e não devem ter vez.
Com a nova Lei dos Portos há a expectativa do aumento da competitividade no setor portuário, impulsionando as exportações e consequentemente o desenvolvimento da economia.
Já estão previstos 62 novos terminais portuários no Brasil, com investimentos que deverão superar os 54,2 bilhões de reais, sendo que somente no Espírito Santo a previsão é a construção de 8 novos terminais portuários até 2017, com investimentos na ordem de 13,3 bilhões de reais.
Enfim, de projetos, leis e boas intenções estamos como todo nosso setor logístico: sobrecarregados. Agora devemos utilizar dessas ferramentas favoráveis, para tirar esse peso que emperra a logística brasileira, que via de consequência faz o Brasil crescer a níveis pífios há anos, e quem paga os ônus desse atraso é a população, que já foi às ruas mostrar que não está satisfeita com o sistema pelo qual nos encontramos.
Daniel Bolelli é advogado, Coordenador do Departamento Aduaneiro, Portuário e Marítimo do Escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados.
http://portogente.com.br/noticias/transporte-logistica/direito/os-desafios-da-logistica-portuaria-no-brasil-e-os-onus-do-atraso-80131
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