Petrobrás não consegue anular débito de R$ 4,7 bilhões
A
Justiça Federal no Rio de Janeiro negou à Petrobras pedido para anular a
cobrança de R$ 4,78 bilhões em Imposto de Renda à Receita Federal sobre remessas
feitas ao exterior. A decisão, da 29ª vara federal da Justiça do RJ, é de 29 de
outubro. Em comunicado desta segunda-feira (5/10), a Petrobras disse que os
valores não estão provisionados e avalia medidas para tentar impugnar a decisão.
As informações são do portal G1.
A
Petrobras ingressou em março deste ano com ação judicial visando anular o débito
constituído pela Receita. Em processo administrativo, o fisco exige o IR
incidente na fonte sobre as remessas efetuadas entre janeiro de 1999 e dezembro
de 2002, em pagamento de afretamento de plataformas pertencentes a empresas
situadas em países com tributação favorecida.
A
estatal diz que em março deste ano obteve decisão liminar do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região que assegurou a suspensão da exigibilidade do crédito até o
julgamento da ação judicial. Em demonstração contábil da companhia, o caso tem
sido classificado como perda "possível", segundo o G1.
Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de
2012
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