CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO DE FILTRO DE COMBUSTÍVEL, PRÓPRIO PARA FILTRAR GASOLINA, ETANOL OU A MISTURA DE AMBOS EM MOTORES DE IGNIÇÃO POR CENTELHA
Filtro de combustível, próprio para filtrar gasolina, etanol ou a mistura de ambos em motores de ignição por centelha, confeccionado em plástico (polipropileno), de forma cilíndrica, apresentando bicos para conexão em mangueiras de entrada e saída, engate rápido ou conexão através de braçadeiras, com dimensões não maiores de 30 cm de comprimento e 10 cm de diâmetro, contendo em seu interior papel plissado filtrante.
Código NCM 8421.23.00.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 84.21) e RGI-6 (texto das subposições 8421.2 e 8421.23) da NCM .
Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br
Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014. Diário Oficial da União, Nº 178, Seção 1, página 32, 16 de setembro de 2014.


CLASSIFICAÇÃO DE BEBIDA À BASE DE MILHO
Bebida constituída de milho, leite e açúcar, acondicionada em caixas cartonadas para envase asséptico com capacidade de 200 ml.
Código NCM: 2202.90.00.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 22.02) e 6 (texto da subposição 2202.90), constante da TEC.
Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br
Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. Diário Oficial da União, Nº 179, Seção 1, página 20, 17 de setembro de 2014.


CLASSIFICAÇÃO DE n-PARAFINA UTILIZADA COMO SOLVENTE EM INSETICIDAS AEROSSÓIS
Normal parafina, constituída por hidrocarbonetos acíclicos saturados, de cadeia linear, contendo de 10 a 15 carbonos, obtida a partir do querosene de natureza parafínica, utilizada como solvente na formulação de inseticidas aerossóis.
Código NCM: 2710.19.19.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 27.10), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 2710.1 e da subposição de 2° nível 2710.19) e RGC 1 (textos do item 2710.19.1 e do subitem 2710.19.19) da TEC.
Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br
Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. Diário Oficial da União, Nº 179, Seção 1, página 20, 17 de setembro de 2014.


CLASSIFICAÇÃO DE PRESILHA PLÁSTICA PARA MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário.
Código NCM: 3926.90.90.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26) e 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC 1 (texto do item 3926.90.90), constante da TEC.
Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br
Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. Diário Oficial da União, Nº 179, Seção 1, página 20, 17 de setembro de 2014.


CLASSIFICAÇÃO DE MÁQUINA MULTIFUNCIONAL
Máquina multifuncional, com as funções de impressora, fotocopiadora e digitalizadora de imagens, a laser, monocromática, com velocidade máxima de trabalho de 22 páginas por minuto, para tamanho A4 (210 mm X 297 mm), e 10 páginas por minuto, para tamanho A3 (297 mm X 420 mm), e largura máxima de impressão de 297 mm, apresentada isoladamente, própria para ser conectada à uma máquina automática de processamento de dados ou a uma rede.
Código NCM: 8443.31.14.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.43), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8443.3 e da subposição de 2º nível 8443.31) e RGC 1 (textos do item 8443.31.1 e do subitem 8443.31.14) da TEC.
Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br


Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014. Diário Oficial da União, Nº 179, Seção 1, página 20, 17 de setembro de 2014.