Ainda indefinida adesão a acordo que agiliza exportação

Ainda indefinida adesão a acordo que agiliza exportação

Apresentada como uma das medidas para facilitar as exportações brasileiras, a adesão ao Protocolo de Madri está emperrada. O documento tramita entre vários ministérios, enquanto o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) não se adapta às normas definidas pelo acordo. Faltam, por exemplo, agentes no órgão para examinar os pedidos de registro de marcas no tempo adequado.

O protocolo reduz custos e burocracia para quem quer exportar, o que agrada empresários num período de queda nas vendas de produtos nacionais para mercados estrangeiros. Mas ainda não há prazo para que o Inpi entre no padrão necessário - analisar um pedido de registro de marca em até 18 meses. Atualmente, o prazo é de 36 meses, em média.

Sem a adesão, é necessário entrar com um pedido de registro de marca em cada país para onde se deseja exportar. É um processo complexo e caro, pois as leis são diferentes. Pode ser necessário um procurador em cada país, além do pagamento de taxas em diferentes moedas. No entanto, isso é necessário para proteger a marca e a patente, que só têm validade no país em que forem registradas, e para o país controlar a entrada de mercadorias.

Com o Brasil integrado ao protocolo, esse trâmite será via Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) e, de uma só vez, o pedido pode ser feito para mais de 80 países. "O governo tem a intenção de aderir, mas tem que resolver o problema de estoque de processos. A capacidade do Inpi de analisar marcas ainda é mais lenta do que o protocolo exige", explicou fonte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O Inpi, que é vinculado ao ministério, tem que avaliar os registros de marcas brasileiras e também os processos de produtos estrangeiros que querem entrar no Brasil. Após a adesão ao acordo, se o instituto não terminar de analisar o caso internacional em até 18 meses, automaticamente a mercadoria recebe o aval para entrar no Brasil sem passar por estudos de impacto.

"Não podemos permitir uma coisa dessas", explica a diretora de marcas do Inpi, Silvia Rodrigues. Segundo ela, não é possível examinar os processos do exterior em um tempo menor que os pedidos locais. "Não diferenciamos se é estrangeiro ou nacional. Segue o princípio da isonomia", afirma.

Segundo o Inpi, nos últimos anos a produtividade dos examinadores subiu, mas há problema de falta de pessoal. Sílvia disse que somente neste ano são esperados que entre 160 mil e 170 mil processos ingressem no instituto - o estoque atual é de aproximadamente 490 mil pedidos de registro.

"São 102 examinadores apenas. Tentamos otimizar, tirar complicações de informática, por exemplo. A produtividade aumentou, mas chegamos num limite que não tem como examinar mais com a mesma qualidade", afirma Sílvia.

Segundo a diretora, em breve será aberto um concurso para contratar mais profissionais. No entanto, diz, não é possível estabelecer um prazo ou uma previsão para que o Inpi se adeque aos parâmetros exigidos pelo Protocolo de Madri, apesar da redução do estoque de processos nos últimos anos.

O texto de adesão ao protocolo foi enviado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) à Casa Civil no ano passado. Voltou para o Mdic há poucos meses e será reenviado em breve à Casa Civil. Depois, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, já se manifestou favorável à integração do Brasil ao Protocolo de Madri. Para a entidade, a medida dá mais segurança jurídica aos exportadores e estimula as vendas ao exterior. O acordo "agiliza a estratégia de internacionalização das empresas brasileiras dando oportunidade para reduzir o tempo e o custo de registro de suas marcas" e "produzirá fluxo positivo na balança comercial de serviços e bens", na avaliação da entidade.

Fonte: Valor Econômico/Thiago Resende | De Brasília

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