LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Camex zera Imposto de Importação de alumínio primário


Camex zera Imposto de Importação de alumínio primário


Brasília (6 de agosto) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução n° 61/2014 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que dispõe sobre a redução de 6% para 0% da alíquota do Imposto de Importação para o produto alumínio não ligado, classificado no código 7601.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com quota de 300.000 toneladas, para importações com Declarações de Importação registradas de 18 de agosto de 2014 até 17 de agosto de 2015.


O alumínio não ligado é utilizado como matéria prima em praticamente todos os setores econômicos, por apresentar propriedades físico-químicas específicas, entre as quais se destacam o baixo peso específico, a resistência à corrosão, a alta condutibilidade térmica e elétrica e a elevada reflexibilidade.


A redução tarifária em questão foi concedida por meio da inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).


Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MDIC


http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=13336

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