CNI LAMENTA IMPASSE NA IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO DA OMC

CNI LAMENTA IMPASSE NA IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO DA OMC

Desfecho da reunião da OMC, concluída nesta quinta (31), é um retrocesso nos esforços para desburocratizar o comércio mundial. Acordo de Bali visava à redução da burocracia aduaneira em todo o mundo

O impasse do Conselho de Ministros da Organização Mundial do Comério (OMC) no processo de ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio, na quinta-feira (31), é um retrocesso na agenda de redução da burocracia aduaneira em todo o mundo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apoiou ativamente a aprovação do chamado Pacote de Bali, em dezembro de 2013, lamenta a paralisação do mais representativo avanço nessa área, que teria impactos positivos para acelerar operações aduaneiras e reduzir custos aos exportadores e importadores brasileiros.

“O que está em jogo é muito importante. A CNI espera que os países-membros encontrem uma solução para o impasse”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi. O acordo havia sido aprovado pelos 159 países-membro da OMC e a forma de sua implementação estava em discussão no Conselho de Ministros na sede da entidade, em Genebra, na Suíça. A Índia, no entanto, resistiu em aceitar o início da implementação por considerar que não houve avanços na área de segurança alimentar, outro dos temas acordados em Bali.

ECONOMIA – A CNI vinha defendendo maior flexibilidade por parte do governo da Índia para preservar o acordo por contribuir para o aumento do comércio entre os países-membros da OMC, por meio de processos de importação e exportação mais transparentes, ágeis e menos onerosos para as empresas. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, havia estimado que a adoção do acordo poderia injetar até US$ 1 trilhão na economia mundial ao reduzir, em 10% na média, os custos no despacho de mercadorias. Para bens manufaturados, o ganho pode chegar a 14%.

REFORMAS INTERNAS – A expectativa da indústria era também de que, com a implementação do acordo, o Brasil agilizasse as reformas necessárias para reduzir a burocracia sobre as exportações e reduzir os custos dos embarques. Apesar do retrocesso, a CNI defende que o governo continue implementando reformas previstas pelo Acordo.

A CNI trabalha em parceria com o governo na criação do Portal Único do Comércio Exterior e no novo regime de Operador Econômico Autorizado, que devem reduzir o número de documentos e o tempo necessários nos despachos aduaneiros. “Independentemente do acordo, o Brasil precisa continuar avançando nas reformas para agilizar e modernizar o comércio exterior no país”, diz Abijaodi.

Do Portal da Indústria

http://www.exportnews.com.br/2014/08/cni-lamenta-impasse-na-implementacao-do-acordo-de-facilitacao-de-comercio-da-omc/