Governo prorroga Reporto e amplia alcance de programa

Governo prorroga Reporto e amplia alcance de programa

Empresas de dragagem e terminais alfandegados da zona secundária foram incluídos no regime tributário


FERNANDA BALBINO


O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) foi prorrogado até 2020 pelo Governo Federal. E mais empresas podem utilizá-lo. Agora, ele está acessível a firmas de dragagem, recintos alfandegados de zona secundária e centros de formação profissional e treinamento multifuncional voltados ao setor portuário.

No entanto, o pedido de inclusão dos Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) e dos terminais de reparo e armazenagem de contêineres vazios (Depots) no regime ainda não foi atendido pelo Governo.

O Reporto permite ao setor adquirir, nos mercados interno ou externo, com suspensão de tributos, máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para execução de serviços de carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias. Sistemas suplementares de apoio operacional, proteção ambiental, segurança e monitoramento (de pessoas, produtos, veículos e embarcações) também estão inclusos no regime, assim como equipamentos para dragagem, treinamento e formação de trabalhadores.

Para as aquisições no mercado interno, ficam suspensos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a contribuição para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Isto pode gerar uma redução de até 37% no preço final dos equipamentos. No caso das importações, os mesmos impostos podem ser suspensos, mas apenas para a aquisição de máquinas sem similares nacionais.

O Reporto iria terminar no próximo dia 31 de dezembro. Agpra, o prazo foi ampliado por mais cinco anos. Esta já era uma expectativa do setor, já que a União pretende licitar áreas portuárias e isto deve gerar grandes investimentos no setor nos próximos anos.




Com o Reporto, o preço de uma empilhadeira pode cair mais de 30%, segundo estimativa da ABTTC


De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Martin Aron, a inclusão de Depots e Redex no Reporto é uma das bandeiras da entidade. Por isso, ainda continuam as negociações com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para que essas instalações possam contar com os benefícios do regime. “Estamos em contato com técnicos do MDIC que estão analisando o pedido e devem apresentar resultados em cerca de 30 dias. Esperamos que esse resultado seja positivo”, destacou o presidente da ABTTC.


Redução de preços

A inclusão dos Redex e Depots no regime de isenção de impostos pode aumentar a produtividade das instalações retroportuárias e, indiretamente, contribuir com a redução de congestionamentos na Cidade.

Atualmente, terminais de contêineres do Porto de Santos realizam cerca de 100 a 120 MPH (movimentos por hora). Já no retroporto, a média é de 30 MPH. A expectativa é de que, com a compra de novos equipamentos, será possível aumentar a eficiência dessas instalações.

Empilhadeiras capazes de suspender até 27 toneladas, muito utilizadas em terminais retroportuários, podem ser encontradas no mercado por US$ 1,5 milhão. Por conta do alto valor, algumas das máquinas em operação são usadas há muito tempo e apresentam problemas mecânicos constantemente. Segundo estimativas da ABTTC, com a isenção de impostos, a economia na compra de novos equipamentos será de mais de 30%.

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