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ANTAQ ENCERRA EM 03 DE NOVEMBRO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS NAS NAVEGAÇÕES MARÍTIMA E DE APOIO



Em virtude dos feriados do Dia do Servidor Público e Finados, a ANTAQ postegou para o dia 03 de novembro de 2015 o prazo para entrega da contribuições visando ao aprimoramento do ato normativo constante do Aviso de Audiência Pública nº 03/2015-ANTAQ, aprovado pela Resolução nº 4.271-ANTAQ, de 4 de agosto de 2015.

A proposta tem como tema os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

Fonte: ANTAQ

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/32088-antaq-encerra-em-03-de-novembro-audiencia-publica-sobre-direitos-e-deveres-dos-usuarios-nas-navegacoes-maritima-e-de-apoio?utm_source=newsletter_7644&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y