LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Siscoserv



Siscoserv

Brasília - A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior participou nesta quarta-feira (28) do seminário Oportunidades e Desafios do Siscoserv, organizado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
Em vigor há um ano, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), nasceu da necessidade de se estabelecer um referencial para a formulação de políticas públicas sobre serviços, que anteriormente eram prejudicadas pela ausência de dados precisos sobre as operações de comércio exterior de serviços. O Sistema tem gestão conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC.
O diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços da Secretária de Comércio e Serviços do MDIC, Maurício do Val, destacou em palestra que a partir da visibilidade proporcionada aos negócios pelo Siscoserv, os órgãos gestores dos mecanismos públicos de apoio a essas operações passam a dispor de meios necessários para intensificar o fomento a essas transações comerciais. Um dos pontos-chave, ainda segundo Maurício do Val, é a capacidade de identificação precisa dos serviços brasileiros que detêm maior potencial de penetração nos mercados internacionais, seja pela possibilidade de calibragem dos instrumentos públicos disponíveis à peculiaridade de comercialização dos diversos tipos de serviços.
Cerca de 11 mil empresas já operam regularmente o Siscoserv. A expectativa da SCS/MDIC é de que encerrada a fase de implantação do sistema, em 30 de junho de 2014 (prazo limite para registro das operações envolvendo empresas com presença comercial no exterior) o universo de usuários do Siscoserv seja entre 15 mil e 30 mil empresas.
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Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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