IPI: Receita Federal aprova vários pareceres normativos relacionados ao fato gerador do tributo

IPI: Receita Federal aprova vários pareceres normativos relacionados ao fato gerador do tributo

Por meio de despachos do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), foram aprovados os Pareceres Normativos RFB nºs 1 e 4 a 12/2013, que tratam da ocorrência e da inocorrência de fatos geradores relacionados a vários assuntos, tais como transferência de materiais, venda a varejo, extravio de produtos e material de acondicionamento.

Veja, a seguir, as ementas dos mencionados Pareceres Normativos:  

a) Parecer Normativo RFB nº 1/2013 - Venda a varejo. Fato gerador. Saída do produto ou momento da venda;

b) Parecer Normativo RFB nº 4/2013 - Fato gerador. Inocorrência. Transferência de materiais ou produtos do depósito para oficina. Mesmo estabelecimento industrial;

c) Parecer Normativo RFB nº 5/2013 - Fato gerador. Inocorrência. Incorporação de uma sociedade em outra;

d) Parecer Normativo RFB nº 6/2013 - Extravio de produtos posteriormente à saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência;

e) Parecer Normativo RFB nº 7/2013 - Fato gerador. Produtos estrangeiros. Inocorrência;

f) Parecer Normativo RFB nº 8/2013 - Produtos alimentares. Saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência;

g) Parecer Normativo RFB nº 9/2013 - Saída de material de acondicionamento. Fato gerador. Ocorrência;

h) Parecer Normativo RFB nº 10/2013 - Produtos destinados a testes. Estabelecimento da mesma empresa. Fato gerador. Ocorrência;

i) Parecer Normativo RFB nº 11/2013 - Remessa de produtos. Estabelecimentos da mesma firma. Fato gerador. Ocorrência; e

j) Parecer Normativo RFB nº 12/2013 - Fato gerador. Ocorrência. Saída de complementos de embalagem.

Fonte: ICMS-LegisWeb

http://www.legisweb.com.br/noticia/?id=8663