SC – Sétima edição da operação Portos fiscaliza 400 empresas
Foco são os contribuintes que têm tratamento tributário diferenciado para importação A Secretaria de Estado da Fazenda dá início neste mês de junho à sétima edição da operação Portos, que vai fiscalizar operações de importação de 400 empresas. A ação, realizada pelo Grupo Especialista Setorial Comércio Exterior (Gescomex/SEF), tem foco nos contribuintes que têm tratamento tributário diferenciado para importação. O benefício é válido exclusivamente para a entrada de mercadorias por intermédio de portos, aeroportos ou portos de fronteira alfandegados localizados em Santa Catarina. No entanto, a fiscalização apurou que alguns contribuintes utilizaram portos de outros estados e apenas desembaraçaram em terminais catarinenses. A lei estadual 15510/2011 prevê um limite de 2% para essa prática. Levantamento prévio do Gescomex estima que a operação deva recuperar R$ 6,5 milhões aos cofres públicos. Assessoria de Comunicação SEF Cléia Schmitz/Aline Cabral Vaz/Sarah Goulart avaz@sef.sc.gov.br/cschmitz@sef.sc.gov.br/sgoulart@sef.sc.gov.br
Fonte: SEF-SC
Associação Paulista de Estudos Tributário
http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=19993
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