A lenta modernização dos portos

A lenta modernização dos portos


Mais de um ano depois de sancionada, a Lei dos Portos (de 5/6/13) - destinada a
modernizar o sistema portuário nacional, dando-lhe mais eficiência e
competitividade - apresenta muito poucos resultados práticos.

Das dezenas de concessões de áreas em portos públicos para operadores privados anunciadas pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012 - quando assinou a medida provisória que resultou na Lei dos Portos -, nenhuma foi feita.

Na ocasião, Dilma referiu-se a uma "explosão" de investimentos privados na
melhoria dos portos, que se transformaram no pior gargalo da infraestrutura
indispensável para o crescimento do País. Previam-se, então, investimentos de R$
54 bilhões até 2017, sendo R$ 31 bilhões até 2015. Já está mais do que evidente que
não houve essa "explosão".

Para que ela ocorra com Dilma na Presidência, seu governo terá de demonstrar uma competência que, em três anos e meio, não conseguiu apresentar.

A reforma portuária decorrente da nova lei tem aspectos positivos, que agradaram
aos investidores privados. Entre elas, cita-se a eliminação da restrição para os
operadores dos terminais de uso privado nos portos públicos movimentarem
cargas de terceiro (a legislação anterior permitia que os operadores privados
movimentassem apenas carga própria), medida considerada essencial para atrair
investidores.

Do ponto de vista institucional, ao definir as competências da Secretaria dos
Portos, a reforma permitiu a criação de uma estrutura de planejamento articulado
para todo o sistema. Se os principais cargos dessa estrutura forem ocupados por
pessoas com perfil predominantemente técnico, como é desejável que sejam, os
portos poderão ficar livres de um dos males político-administrativos que mais
retardaram sua modernização, que é seu controle por partidos políticos.

Pelo menos até agora, porém, a mudança institucional não veio acompanhada da
mudança nas ações do governo. Elas continuam lentas e, no caso das licitações de

novas áreas, marcadas por incapacidade técnica - daí a demora no início das
concessões.
Os primeiros leilões previstos no plano de modernização dos portos - que incluem

2014, ano de Copa do Mundo e de eleições. E, enquanto persistirem dúvidas a
respeito do primeiro leilão, os demais continuarão suspensos.

Com certa condescendência, investidores privados - alguns vivamente interessados
nas operações portuárias - reconhecem que é necessário um tempo de maturação,
para ter uma avaliação mais precisa sobre os efeitos, positivos e negativos, das
novas regras.

Parte dos empresários critica o que considera o excesso de poder
dado pela nova lei à Secretaria dos Portos, à qual caberá decidir sobre a renovação
antecipada de arrendamentos prestes a vencer.

Esses empresários defendiam a
renovação automática dos arrendamentos. Outros, interessados em assumir esses
empreendimentos, provavelmente não aceitariam a renovação nessas condições.

O fato concreto é que o atraso na modernização dos portos impõe custos crescentes
para a economia brasileira. Trata-se de um problema que exige solução urgente,
como demonstraram com clareza, em safras recentes, as longas filas nas estradas e
outras vias de acessos aos portos de caminhões carregados de soja aguardando o
momento de transferir sua carga para os navios.

Um projeto das dimensões previstas para os principais portos leva até quatro anos,
desde a licitação, para ser concluído e iniciar as operações. O atraso nas concessões
deixa claro que o Brasil continuará a conviver com o gargalo dos portos pelo menos
por mais alguns anos.

Fonte: O Estado de São Paulo, da redação, 25/06/2014

http://www.usuport.org.br/noticia.php?id=7098