Entra em vigor aumento do Imposto de Importação para cem produtos
Brasília –
Terminado o prazo para manifestações dos países do Mercosul, entrou em vigor
hoje, com a publicação da Resolução Camex n°70 no Diário Oficial da
União, o aumento temporário do Imposto de Importação para cem itens produzidos
no Brasil. A elevação de alíquotas terá validade de até 12 meses, prorrogáveis,
até 31 de dezembro de 2014. Na última sexta-feira (28/9), o Ministério das
Relações Exteriores, que integra a Camex e é responsável pela coordenação
nacional da Comissão de Comércio do Mercosul, enviou o comunicado oficial de que
não havia nenhuma objeção à lista brasileira. Assim, pelo que determina a Decisão CMC 39/11,o Brasil foi formalmente
autorizado a adotar a medida. Como não foi feito nenhum pedido de alteração da
lista pelos membros do bloco econômico, os cem produtos que fazem parte da
relação publicada hoje são os mesmos divulgados no início de setembro pela
Camex.
A decisão, assinada em dezembro do ano passado
pelos presidentes dos países do Mercosul e incorporada à legislação brasileira
pelo Decreto n° 7.734 da Presidência da República,
tem o objetivo de permitir uma maior margem de manobra para lidar com a crise
econômica internacional, dentro dos limites estabelecidos pela Organização
Mundial do Comércio (OMC), como lembra o secretário-executivo da Camex Emilio
Garofalo Filho: “Temos que respeitar os níveis consolidados pela OMC. O teto é
de 35% para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas, mas o
governo optou por elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%, em níveis inferiores
aos permitidos, a partir de propostas feitas pelo próprio setor produtivo
nacional”. Garofalo informou ainda que a Camex buscou conciliar em sua decisão o
fortalecimento da indústria nacional, a coerência tarifária dada pela Tarifa
Externa Comum (TEC) entre insumos e produtos finais e a minimização de possíveis
impactos inflacionários.
Elaboração da lista
O trabalho de elaboração da lista teve início
em janeiro deste ano com a publicação da Resolução Camex n° 5, que instituiu o Grupo
Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum (GTAT/TEC). A
Resolução Camex n° 5 também trouxe o modelo para os formulários que deveriam ser
preenchidos pelos pleiteantes. Em março, teve início o prazo para recebimento
dos pleitos do setor privado. Foram encaminhados à Secretaria-Executiva da Camex
solicitações para aumentos de alíquotas de cerca de 250 produtos.
A lista final, aprovada no início de setembro
pelo Conselho de Ministros da Camex, foi criada com base em parâmetros técnicos
que levaram em conta, além do respeito aos critérios da OMC: o impacto da
elevação tarifária nos preços; o aumento de importações; a capacidade produtiva
e nível de utilização da capacidade instalada das indústrias brasileiras; a
análise das cadeias produtivas; e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil
Maior e outras políticas públicas prioritárias. Os técnicos que
elaboraram a lista também vão acompanhar os efeitos das medidas adotadas.
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Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Exportações de manufaturados crescem em setembro
Brasília – Em setembro de
2012, as exportações brasileiras somaram US$ 19,9 bilhões e alcançaram a segunda
maior média diária para os meses, com US$ 1,053 bilhão. Esta média somente foi
ultrapassada pelo resultado de setembro do ano passado (US$ 1,109 bilhão). As
médias de setembro e de maio deste ano (US$ 1,055 bilhão) foram também as únicas
acima do patamar de US$ 1 bilhão verificadas em 2012.
No resultado das importações (US$ 17,4 bilhões), o desempenho
médio diário de setembro (US$ 918 milhões) foi o segundo maior da série
histórica, inferior apenas à média de setembro de 2011 (US$ 963 milhões). O
saldo da balança comercial no mês foi de US$ 2,6 bilhões e a corrente de
comércio somou US$ 37,4 bilhões.
Em entrevista coletiva para analisar os dados da balança
comercial mensal, realizada hoje no auditório do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a secretária de Comércio Exterior, Tatiana
Lacerda Prazeres, destacou a recuperação entre os produtos de maior valor
agregado da pauta de exportações brasileira.
“As vendas de produtos manufaturados tiveram crescimento de
2,9% na comparação com setembro do ano passado, o que foi importante para conter
a queda no mês”, disse Tatiana. Neste comparativo, as exportações mensais
tiveram redução de 5,1%, provocada pelas retrações nas vendas de produtos
básicos (-7,9%) e de semimanufaturados (-15,6%).
As exportações de produtos manufaturados que se destacaram, no
comparativo, foram: máquinas para a fabricação de celulose (com crescimento de
1.235% e vendas de US$ 145 milhões), óleos combustíveis (183,7%, US$ 325
milhões), etanol (149,4%, US$ 331 milhões), motores e geradores elétricos
(52,7%, para US$ 215 milhões),
Os principais mercados de destino das exportações brasileiras
em setembro foram: China (US$ 3,145 bilhões), Estados Unidos (US$ 2,021
bilhões), Argentina (US$ 1,480 bilhão), Países Baixos (US$ 1,086 bilhão) e Japão
(US$ 774 milhões).
Já em relação às origens das importações mensais brasileiras,
os principais países foram: China (US$ 2,913 bilhões), Estados Unidos (US$ 2,496
bilhões), Argentina (US$ 1,323 bilhão), Alemanha (US$ 1,063 bilhão) e Coreia do
Sul (US$ 828 milhões).
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=567
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Exportação de biscoito é destaque no porto de Paranaguá
Redação Bonde com assessoria de imprensa
Para 2012 a expectativa da Anib é que o comércio de biscoitos cresça mais 10% no Brasil. Segundo assessoria de imprensa da Associação, a indústria brasileira espera ampliar o número de países importadores, verticalizando e consolidando os mercados para onde o Brasil já exporta.
Nova lista de importados com barreiras tarifárias deverá incluir tecidos e autopeças
Apesar da polêmica em torno da lista de cem produtos que tiveram as alíquotas de importação aumentadas em até 25%, o governo se prepara para abrir consulta pública, no início deste mês de outubro, para montar uma nova relação com mais cem itens que terão o imposto elevado. Um prazo de 30 dias será dado aos empresários brasileiros para apresentar seus pleitos e a expectativa é que a medida entre em vigor ainda este ano ou, no máximo, no início de 2013.
Na semana passada, os Estados Unidos pediram publicamente que as autoridades brasileiras revejam as mudanças tarifárias. Químicos, autopeças, tecidos em geral, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e bens de capital são candidatos à nova lista. Técnicos envolvidos no assunto disseram que a tendência é que a maior parte dos produtos seja de insumos.
Por outro lado, o governo não tem mais espaço para socorrer setores fortemente atingidos pela concorrência dos importados, como calçados, confecções, automóveis e móveis, já que as tarifas de importação já estão em 35%, patamar máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Importação de máquinas mais barata
A primeira lista de cem produtos que tiveram as alíquotas de importação elevadas saiu no início deste mês. A Camex aprovou o aumento para batatas, siderúrgicos, químicos, pneus, móveis e petroquímicos. Os beneficiados não poderão reajustar seus preços, aproveitando-se da proteção. Caso contrário, a medida será revogada, avisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O governo, por outro lado, facilita a entrada no país de bens de capital, informática e telecomunicações. Ontem, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou a redução do Imposto de Importação para 2% de 350 itens.
O corte se insere no regime de ex-tarifários, usado para bens não fabricados no Mercosul. O estoque de máquinas e equipamentos com alíquotas reduzidas este ano soma 2.134 itens, volume que já se aproxima do total de 2.487 produtos registrados em 2011.
Os principais setores atendidos são de mineração, siderúrgico, papel e celulose, petroquímico e petróleo. Entre os países destacam-se Alemanha (25,89%), Estados Unidos (23,21%), Itália (14,49%) e França (6,63%). O regime de ex-tarifários é um mecanismo de estímulo ao investimento produtivo.
FONTE: O GLOBO
Superávit
da balança comercial de setembro é 17% menor que o resultado do ano
passado
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 2,557 bilhões em setembro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o resultado é fruto de exportações no valor de US$ 19,999 bilhões e de importações equivalentes a US$ 17,442 bilhões.
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 2,557 bilhões em setembro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o resultado é fruto de exportações no valor de US$ 19,999 bilhões e de importações equivalentes a US$ 17,442 bilhões.
Mesmo com
o valor superavitário, o resultado é 16,8% inferior ao registrado em setembro de
2011, quando a balança apresentou saldo de US$ 3,072 bilhões. De janeiro a
setembro, a média diária dos embarques externos ficou em US$ 1,053 bilhão. Houve
uma queda de 5,1% na comparação com o mesmo período de
2011.
Nas
importações, a média registrada por dia útil é US$ 918 milhões, no acumulado do
ano. O valor é 4,9% menor que o da média registrada na mesma base de comparação
do ano passado. Houve queda principalmente nos gastos com combustíveis e
lubrificantes, aparelhos eletroeletrônicos, veículos, automóveis e partes,
adubos e fertilizantes, e farmacêuticos.
No
acumulado do ano, o superávit comercial soma US$ 15,727 bilhões – resultado da
diferença entre as vendas externas de US$ 180,597 bilhões e compras de US$
164,870 bilhões. Houve queda de 31,8% em relação ao mesmo período do ano
passado, quando o saldo comercial somou US$ 23,059
bilhões.
A redução
nas exportações é atribuída ao decréscimo nas vendas externas de
semimanufaturados (-15,6%) e básicos (-7,9%). No caso dos semimanufaturados,
houve queda, principalmente, em ouro, óleo de soja em bruto, alumínio,
ferro/aço, açúcar e celulose. Em contrapartida, houve aumento nos embarques de
manufaturados ante setembro do ano passado, principalmente, óleo combustível
(+183,7%).
De acordo
com o ministério, no caso das importações, caíram os gastos com combustíveis e
lubrificantes (-25,6%), matérias-primas e intermediários (-3,6%) e bens de
consumo (-1,9%). Compras de bens de capital registraram aumento de
9,3%.
Edição: Lana Cristina
Agência Brasil
Edição: Lana Cristina
Agência Brasil
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