Portos de Paranaguá e Antonina terão nova poligonal até fim do ano

Portos de Paranaguá e Antonina terão nova poligonal até fim do ano

Revisão das áreas faz parte da segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL)

POR AGÊNCIA ESTADO

Audiência pública apresentará proposta para o Porto de Paranaguá no dia 28 de julho (Foto: Manoel Marques/Ed. Globo)


Os portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, terão até o fim do ano uma nova pol igonal, área que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto. A informação é do ministro da Secretaria de Portos (SEP), Edinho Araújo, que esteve em Paranaguá na sexta-feira (3/7) para conduzir a Reunião Preparatória para Revisão da Poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina.


Segundo o ministro, a revisão da poligonal pode atrair investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão, previstos no bloco 2 do Programa de Investimento em Logística (PIL), que será lançado no segundo semestre de 2016, e que prevê seis novos arrendamentos de terminais em áreas públicas do Porto de Paranaguá.


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O processo de revisão da poligonal atende ao artigo 15 da nova Lei dos Portos 12.815/2013, que regulamenta a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.


Segundo o governo paranaense, a audiência pública oficial que apresentará a proposta inicial da Secretaria de Portos para a adaptação da área do Porto de Paranaguá será realizada no dia 28 de julho. Em Antonina, a audiência será realizada no dia 27 de agosto. Depois, de 25 de setembro a 24 de outubro, será aberto o período de análise das propostas e de 27 de outubro a 5 de novembro será o período destinado para recurso de contestação às decisões da SEP. No mês seguinte, até 5 de dezembro, será o prazo para julgamento desses recursos.


A legislação prevê que dentro da área das poligonais vigorem regras específicas, operacionais e trabalhistas. Além de a atividade ser restrita a operações portuárias, os terminais só podem ser ocupados mediante arrendamento feito pelo governo federal via licitações. Para a mão de obra, também é praticado um regime próprio.


http://revistagloborural.globo.com/Noticias/Infraestrutura-e-Logistica/noticia/2015/07/portos-de-paranagua-e-antonina-terao-nova-poligonal-ate-fim-do-ano.html