Transferência de cargas do Porto de Itajaí é alvo de procedimento na Antaq
Foto: Marcos Porto
A retirada de cargas de importação do Porto de Itajaí para armazenagem em outros terminais é alvo de um procedimento na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília. A Superintendência do Porto de Itajaí pediu que fosse analisado o envio de contêineres, via terrestre, para empresas que deveriam, em tese, receber cargas somente por transporte aquaviário. Nos últimos sete anos o volume de arrecadação do porto com a manutenção dessas cargas até a liberação passou de R$ 42 milhões, em 2008, para 7,8 milhões em 2014 _ uma queda de 80%.
Os questionamentos quanto à legalidade desse tipo de movimentação começaram em 2013, quando um dos terminais privados que recebem essas cargas apresentou notificação extrajudicial ao porto reclamando do valor cobrado pela APM Terminals e a Portonave sobre o chamado levante, a suspensão do contêiner para transporte. A Antaq abriu procedimento para apurar o caso, e a superintendência do Porto de Itajaí _ que tem dever legal de fiscalização _ levantou a lebre das transferências.
No documento, enviado à agência em janeiro, a superintendência ressalta que já vinha enfrentando dificuldades financeiras devido à perda de arrecadação portuária, e um dos principais motivos seria a transferência de cargas por meio do regime DTC _ a Declaração de Trânsito de Contêineres _, um processo simplificado da Receita Federal. Hoje, 50% dos contêineres de importação que aportam em Itajaí são levados para outros terminais antes de serem liberados.
A questão toda é que, caso esse modelo de operação (via DTC) for considerado irregular, as transferências passariam a ser feitas via Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), um processo que custa quase 10 vezes mais.
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A primeira providência da Antaq foi pedir que a própria Receita se manifestasse a respeito. A resposta foi que, do ponto de vista do fisco, não há irregularidade.
Recentemente, a agência pediu que o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina (Sindaesc) informe quais as motivações dos clientes para retirar as cargas do porto “mesmo tendo que suportar os ônus adicionais”, referindo-se aos custos de levante, transporte terrestre e armazenagem.
Marcelo Petrelli, presidente do Sindaesc, diz que as taxas de armazenagem mais baixas justificam a opção dos importadores pela retirada dos contêineres do porto e questiona a intenção da superintendência de manter os contêineres: “Sempre se disse que porto era local de passagem, e não de armazenagem”, afirma.
Pelo menos três terminais de Itajaí seriam diretamente afetados pela perda de transferências, se for esse o entendimento da Antq. Caso isso ocorra, apenas Brasfrigo e Multilog (que são chamados de porto seco, ou zona secundária) poderiam seguir recebendo cargas via sistema DTC (o mais barato).
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