Setor privado prepara propostas para 'aperfeiçoar' Lei dos Portos
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) está dialogando com entidades empresariais e a Comissão Portos para formalizar um projeto de aperfeiçoamento da nova Lei dos Portos (12.815/2013), que completa um ano em junho, mas ainda gera muito insegurança jurídica. A ideia é apresentar um documento com propostas conjuntas dos empresários aos três principais candidatos à presidência da república apontados pelas pesquisas com eleitores: Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).
De acordo com o diretor presidente da ABTP, Wilen Manteli, o objetivo é que as entidades empresariais cobrem do candidato eleito, seja ele qual for, mudanças que estimulem efetivamente o desenvolvimento do setor portuário. Ele acredita que a grande meta seja descentralizar a gestão portuária e profissionalizar a administração dos portos. Manteli lembra que as sete companhias docas registraram um passivo de mais de R$ 3,5 bilhões em 2012, segundo informações do BNDES.
"A proposta é liberdade para investir, liberdade para construir, para ampliar e para contratar — sejam serviços, sejam trabalhadores. Sem liberdade e sem respeito à lei, esse objetivo não avança", defendeu Manteli, que participou, nesta quinta-feira (8), de fórum sobre eficiência portuária e a nova Lei dos Portos, promovido pela Port Finance, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, o diretor executivo da Comissão Portos, João Emílio Freire Filho, acrescentou que a centralização das decisões do setor lembra a época da extinta Portobrás, quando uma simples pintura de guindaste num porto do Rio demandava tempo e deslocamento de funcionários das companhias docas até Brasília. A comissão reúne cerca de 20 entidades empresariais.
Ele disse ainda que a dragagem acontecia de maneira mais rápida quando o serviço era executado diretamente pela própia companhia docas. "Hoje, isso virou um negócio à parte, que não tem nenhum nexo com a exploração efetiva do porto. Sem existir as condições de navegabilidade, não podemos entrar no porto. Tem que existir algum processo para que isso seja retirado do governo", lamenta Emílio.
(Por Danilo Oliveira)
http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/24081-setor-privado-prepara-propostas-para-aperfeicoar-lei-dos-portos
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