O Global Shippers' Forum (GSF) lança campanha mundial para combater práticas abusivas, dentre as quais o THC - O que a ANTAQ fará?

O Global Shippers' Forum (GSF) lança campanha mundial para combater práticas abusivas, dentre as quais o THC - O que a ANTAQ fará? O Fórum exige transparência e intervenção dos governos para regularem cobranças ilegais no transporte marítimo e na atividade portuária Em press release divulgado para a imprensa mundial no dia 16 de abril de 2014, a entidade mais representativa dos usuários de transportes e portos do mundo, o GSF, que possui representantes de mais de 50 países, lança uma campanha mundial para exigir dos governos transparência e regulação eficaz de mais de 20 preços cobrados de forma unilateral (sem negociação) e abusiva pelos armadores e terminais.   O GSF mostra que a decisão recente do Sri Lanka em proibir o THC possibilitou a redução em mais de 30% nos custos logísticos inseridos no Bill of Lading. Essas cobranças abusivas só ocorrem em países onde o Estado não defende os interesses dos usuários e foram extintas na Europa e Estados Unidos. A leitura do release é obrigatória para os usuários e, especialmente, Diretores e servidores da ANTAQ e políticos brasileiros que pretendem fazer com que o Brasil seja competitivo. Precisamos acabar com essa farra dentro do nosso país, que é promovida pela omissão do Estado, que só faz alimentar parasitas, cuja missão é a de retirar tudo que podem dos usuários, encarecendo produtos e retirando a nossa competitividade. É inconcebível assistirmos a evolução do mundo na regulação do transporte marítimo e continuarmos a admitir na nossa cara o desrespeito à Constituição Brasileira e às nossas leis. Nosso ordenamento jurídico, embora traga previsão de fiscalização e regulação, embora nos proteja dessa poderosa indústria de rede, é diariamente ignorado, amassado e jogado no lixo. Duvidamos muito que a Superintendência de Navegação Marítima e Apoio da ANTAQ conheça as dezenas de sobre-preços (surcharges) relacionados pela GSF, algumas delas pagas pelos usuários brasileiros e seus parceiros comerciais, ainda que com outros nomes. De certo, se questionada sobre tais taxas cobradas pelos armadores estrangeiros e, até mesmo sobre fretes e todas as atividades deles no Brasil, a nossa Agência Reguladora responderá, de acordo com seu profundo entendimento da norma, que não há necessidade de controle, fiscalização e regulação, uma vez que nossa navegação de longo curso é aberta/escancarada, conforme determina o Art. 5° da Lei 9.432/97, que respeita e fiscaliza os acordos bilaterais, as reciprocidades e as principais convenções e tratados internacionais em que o Brasil sequer é signatário.Aliás, para quem quiser explorar a nossa navegação de longo curso, basta ter (ou afretar) um navio lata velha, uma empresa de mala estabelecida em paraíso fiscal e um agente marítimo, que estará apto, segundo a ANTAQ, para explorar a nossa soberania.   É desse panorama caótico, do qual países como Sri Lanka e Nigéria estão buscando sair, que está sendo emitido o nosso passaporte, que nos permitirá adentrar ao “Maravilhoso Paraíso do Fundo do Poço”. Nosso atraso é lamentável e revoltante.   GSF calls for transparency and government intervention to deal with unsubstantiated shipping surcharges Por André de Seixas e Osvaldo Agripino Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro http://www.uprj.com.br/usuarios-do-mundo-inteiro-contra-as-praticas-lesivas-dos-armadores.html