LEGISLAÇÃO

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Governo brasileiro impõe urgência a acordo entre Mercosul e UE



Governo brasileiro impõe urgência a acordo entre Mercosul e UE

Sob intensa pressão do setor privado brasileiro e da própria presidente Dilma Rousseff, negociadores ficaram frustrados com o adiamento para janeiro da troca de ofertas de abertura de mercado e com a teimosia da Argentina --que, embora tenha melhorado sua oferta, ainda não chegou a um nível aceitável para os europeus.

Dentro do governo, a paciência com a Argentina está diminuindo, pois o acordo com a UE é visto como tábua de salvação para a economia.

A negociação adquiriu urgência com a deterioração da balança comercial -o deficit de manufaturados está acumulado em US$ 92 bilhões no ano até outubro- e a sensação de isolamento com o avanço de mega-acordos.

Segundo uma alta fonte diplomática, uma "tempestade perfeita" de fatores tornou o acordo UE-Mercosul uma questão de sobrevivência.

Há frustração com o mercado regional, diante das barreiras impostas pelos sócios do Mercosul e da concorrência da China na região.

Há também a perspectiva do fim do Sistema Geral de Preferências (SGP) para o Brasil na UE no final deste ano. O SGP permitia a vários produtos brasileiros entrar na UE com tarifas reduzidas.

"E, mais do que tudo, há uma sensação de isolamento", diz a fonte. "E o temor de que, com os acordos regionais como o TPP e Ttip, serão definidas novas regras sem a nossa participação -o peso dos países incluídos nesses acordos é tão grande que quem não aderir às regras estará fora desses mercados."

Anteontem, Dilma disse na presença do presidente da França, François Hollande, que espera fechar o acordo com a UE em janeiro.

Foram os europeus que pediram adiamento, por dificuldade para consolidar uma oferta de acesso agrícola.

Atualmente em negociação, o TPP, o Tratado Trans-Pacífico, reúne Austrália, Brunei, Chile, Canadá, Japão, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, EUA e Vietnã; o Ttip é o acordo transatlântico em negociação entre os EUA e a UE. Juntos, os países englobados nos acordos respondem por cerca de dois terços do PIB mundial.

Nesses mega-acordos, EUA e UE estão costurando novas regras que incluem desde padrões para produtos industriais até especificações de bens de alta tecnologia, acesso a compras do governo, barreiras fitossanitárias.

SELO DE QUALIDADE

"Nossa esperança é que, em última instância, as novas regras se tornarão um selo de qualidade no sistema multilateral de comércio e outros países serão persuadidos a adotá-las", disse o representante de Comércio dos EUA, Mike Froman.

"Com o TPP e o Ttip, os EUA lideram uma contraofensiva para conter e isolar rivais econômicos como Brasil, Índia e China" diz Jean-Pierre Lehmann, professor emérito do IMD na Suíça.

Segundo Pablo Bentes, diretor de comércio internacional do escritório Steptoe & Johnson, a remoção de tarifas na área agrícola na UE e nos EUA fará com que os produtos brasileiros fiquem menos competitivos em dois de seus principais mercados.

"A isso se soma uma possível remoção das barreiras técnicas e fitossanitárias que hoje são o principal entrave ao comércio de bens agrícolas, principalmente na UE."

Fonte: Folha de São Paulo/PATRÍCIA CAMPOS MELLO DE SÃO PAULO

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