Receita facilita entrada de empresas em regime especial de exportação

Receita facilita entrada de empresas em regime especial de exportação

Agência Estado
A Receita Federal tornou mais fácil o acesso ao programa que simplifica a tributação para empresas importadoras de insumos que serão industrializados e posteriormente exportados. A partir desta quarta-feira, ficam reduzidas as exigências de ingresso ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

O Recof suspende o pagamento de tributos que incidem na importação dos insumos. As empresas ficam livres de pagar o imposto de importação, o IPI vinculado à importação e o PIS Cofins de importação por um prazo de até dois anos. Se os insumos forem usados na produção de produtos industrializados que serão exportados, há isenção do pagamento. Somente se esses produtos forem vendidos no mercado interno, a tributação é feita.

Pela regra anterior, apenas empresas com um patrimônio líquido de R$ 25 milhões se qualificavam para o regime. O valor foi reduzido para R$ 10 milhões. O compromisso de exportação anual por essas empresas também caiu de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões.

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Outra mudança, adotada após consulta pública, foi o fim da exigência de que a companhia seja habilitada à Linha Azul, procedimento de facilitação aduaneira. O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais substituto da Receita Federal, Luís Felipe Reche, explicou que o requisito foi retirado, já que a Linha Azul será integrada ao programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), que certifica empresas com baixo risco em suas operações. "A empresa que não têm a Linha Azul já pode fazer adesão imediata ao Recof", explicou.

Além disso, a Receita só permitia que os insumos importados fossem armazenados em depósitos fechados ou em porto seco. A partir de agora, será possível armazenar em pátios externos e armazéns gerais. As alterações constam em instrução normativa publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

De acordo com Reche, as ações vão aumentar a competitividade do comércio exterior e melhorar o ambiente de negócios. "Vai fomentar o processo de industrialização e a exportação, reduzindo os custos dos insumos e facilitando a logística", afirmou. Ele ressaltou que as mudanças não se configuram como isenção tributária e não vão gerar impacto orçamentário.

Hoje, 18 grandes empresas fazem parte do regime e exportam cerca de R$ 10 bilhões ao ano nessa modalidade. A Receita Federal espera que com essas alterações, além da simplificação dos sistemas informatizados que deve ser lançada até o meio do ano, aproximadamente 200 companhias sejam incluídas no regime, gerando um valor total exportado ao ano de R$ 30 bilhões.

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/04/15/internas_economia,637883/receita-facilita-entrada-de-empresas-em-regime-especial-de-exportacao.shtml