Fiscalização

Receita intensifica fiscalização sobre fraude e simulação em importações

A Receita Federal intensificou a fiscalização das importações de mercadorias a título de admissão temporária - regime especial que permite a entrada no país de produtos com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros em situações de permanência dos bens por período determinado, com o compromisso de reexportação.

Segundo o Fisco, no último ano e meio, a Alfândega de São Paulo apreendeu cerca de R$ 20 milhões em bens por descumprimento das regras desse regime de importação. Dentre as mercadorias apreendidas estão carros de corrida, armas de fogo, equipamentos médicos e máquinas industriais. No mesmo período, os valores de impostos, multas e juros de mora cobrados foi de mais de R$ 105,5 milhões.

"Os principais motivos que levam às apreensões são admissão temporária simulada, prática de falsidade ideológica na fatura (cobertura cambial), interposição fraudulenta (real importador oculto) e vencimento da admissão temporária de bens que tiveram a Licença de Importação indeferida e não foram reexportados", informa a Receita.

O regime de admissão temporária foi criado para facilitar o ingresso no país de bens destinados à participação em feiras, exposições, eventos culturais e esportivos, à realização de ensaios e testes, ao acondicionamento e transporte de outros bens, dentre outros.

Fonte: G1 - Economia

Associação Paulista de Estudos Tributários


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