REINTEGRA

AUMENTO DA ALÍQUOTA DO REINTEGRA É PASSO IMPORTANTE, AVALIA ABICALÇADOS



Restituição tributária passará a ser de até 5% do valor exportado

Os exportadores de calçados avaliaram positivamente a notícia da aprovação no Senado Federal da MP 651/14 que, entre outras medidas, torna o Reintegra um programa permanente e com alíquota ampliada. Conforme o texto aprovado ontem (29), o programa de desoneração tributária para as exportações retornará até 5% do valor total exportado em produtos manufaturados, em forma de crédito, a título de restituição de tributos cobrados ao longo do processo produtivo dentro do Brasil. A alíquota anterior era de até 3%.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, a medida demonstra um movimento importante de desoneração tributária para as exportações de manufaturados. “É um passo importante e demonstra a conscientização da classe política quanto à importância da desoneração tributária para o incentivo das exportações brasileiras”, avalia, acrescentando que a entidade espera agora que o setor seja enquadrado na alíquota máxima em razão das fortes perdas de competitividade.

Conforme o executivo, a medida, que agora parte para a sanção da presidente Dilma Rousseff, deve ajudar o setor calçadista a recuperar parte da competitividade perdida ao longo dos últimos anos, quando assistiu suas exportações encolherem mais de US$ 800 milhões – de US$ 1,9 bilhão, em 2007, para US$ 1,1 bilhão no ano passado.

Além da nova alíquota do Reintegra, a MP 651/14 também reabre o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com a União, e torna permanente a desoneração da folha de pagamento para 59 setores, entre eles o calçadista, que continuará substituindo a contribuição de 20% para o INSS por 1% da receita bruta.

Fonte: Abicalçados

http://www.exportnews.com.br/2014/10/aumento-da-aliquota-do-reintegra-e-passo-importante-avalia-abicalcados/