IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep: Divulgada norma que consolida a legislação do IRPJ e da CSLL
26 nov 2014 - IR / Contribuições
A Receita Federal, através da Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014 - DOU 1 de 26.11.2014, consolida as disposições para a determinação e o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como disciplina o tratamento tributário do PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas Lei 12.973/2014.
A IN 1.515 também aprovou os Anexos I, II e III, que tratam, respectivamente, da “Utilização de Subcontas na Adoção Inicial, Ajuste a Valor Presente e Avaliação a Valor Justo”, da “Aquisição de Participação Societária em Estágios” e dos “Contratos de Concessão de Serviços Públicos, Diferimento da Tributação do Lucro”.
Nota LegisWeb: Foram revogadas as Instruções Normativas SRF 93/97 e 104/98, e a Instrução Normativa 1.493 RFB/2014.
Fonte: IR-Consultoria
http://www.legisweb.com.br/noticia/?id=13146
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