Despachante alerta para fuga de cargas do porto de Santos

Despachante alerta para fuga de cargas do porto de Santos


O Porto de Santos tem sofrido uma fuga de cargas, motivada pelas regras tributárias de outros estados que procuram conquistar as empresas de São Paulo. O alerta é do presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos (SDAS), Nívio Perez dos Santos, que estabeleceu como uma de suas prioridades mudar essa situação, a fim de manter a movimentação dessas mercadorias tradicionalmente produtos industrializados – nos terminais do complexo santista.

O problema envolve as normas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nos últimos anos, cada estado mantinha uma tributação de ICMS para produtos importados, de modoa atrair essas cargas para seus complexos marítimos. Para pôr fim a esse cenário, que ficou conhecido como Guerra dos Portos, em 26 de abril de 2012, o Senado aprovou a Resolução 13, unificando em 4% a alíquota aplicada em operações interestaduais – quando a carga vai de um estado para outro em uma revenda ou para ser industrializado.

Mas esta tributação de 4% trouxe outro problema, pois o importador paga 18% de ICMS no desembaraço aduaneiro em São Paulo e, ao vender a mercadoria importada ou industrializada (com conteúdo de importação superior a 40%) para outros estados, terá que destacar 4%de ICMS na Nota Fiscal.

Segundo o presidente do SDAS, isto gera um “saldo credor continuado, onde a empresa não consegue compensar o ICMS pago no desembaraço aduaneiro, pois possui uma massa de saldo credor que vai sendo transportada de um mês para o outro”. Como o ICMS pago na importação não é abatido em função do saldo credor, “o imposto acaba não sendo compensável, o que é inconstitucional, além de descapitalizar a empresa paulista”, destaca.

De acordo como despachante, o Estado tem sofrido uma forte concorrência de outras unidades da Federação que possibilitam que a companhia pague 4%, ou até menos, de ICMS na importação. Nívio dos Santos explica que, com esse favorecimento, empresas paulistas que vendem para todo o País optaram por abrir filiais nesses estados e desembaraçar as cargas fora de São Paulo. Tal prática tem reduzido o mercado de trabalho do despachante aduaneiro, prejudicado a cadeia de comércio exterior e ainda diminuído a arrecadação tributária paulista.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo têm colaborado com o SDAS, ao buscar agilizar o processo deliberação de cargas, afirma o sindicalista. “Mas medidas mais efetivas e urgentes são necessárias para estancar a fuga de importadores para outros estados”,diz.

Para resolver essa situação, o presidente do SDAS quer a ajuda da Receita Federal do Brasil e do Estado. “Vamos nos reunir com as autoridades de modo a resolver essa questão. Hoje, temos uma fuga de cargas no Porto, e temos que manter essas mercadorias aqui”,destaca Santos.

Valorização

Outra prioridade do sindicalista é valorizar a categoria, incentivando a qualificação do profissional. O despachante aduaneiro é o responsável por preparar a documentação das cargas de comércio exterior, recolher os tributos e coordenar a liberação dessas mercadorias junto à Alfândega (Receita Federal)e a outros órgãos de fiscalização, como Anvisa, Vigilância Agropecuária, Imetro e Ibama.“Já fizemos convênios com universidades e escolas da região, para a elaboração de cursos voltados aos despachantes e temos de manter esse processo”, afirmou.

Fonte: Tribuna Online/Nívio Peres do Santos, Presidente do SDAS

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