Receita Federal combate fraudes no comércio exterior em SC
Durante a investigação conjunta foi identificada associação criminosa composta por empresários de Santa Catarina e de São Paulo e despachantes aduaneiros. Foto: Divulgação
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira, 25, a “Operação Shylock” com o objetivo de combater fraudes em operações de comércio exterior no estado de Santa Catarina.
Durante a investigação conjunta foi identificada associação criminosa composta por empresários de Santa Catarina e de São Paulo e despachantes aduaneiros. O esquema contava ainda com a participação de servidores públicos federais, os quais atuavam tanto orientando os processos de importação para que se fugisse dos parâmetros de controle, quanto deixando de realizar os atos oficiais habituais e necessários nos casos em que os despachos fossem parametrizados para os canais sujeitos à fiscalização aduaneira.
Apuram-se, em tese, os crimes de associação criminosa, descaminho, contrabando, uso de documento falso, facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação, condescendência criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, corrupção ativa e corrupção passiva, todos do Código Penal Brasileiro.
O grupo investigado realizava importações de diversos produtos, provenientes principalmente da China, utilizando como locais de entrada no Brasil portos e pontos de fronteira seca. Após a chegada desses produtos ao país, a organização buscava concentrar o desembaraço aduaneiro das mercadorias na unidade da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, de onde as mercadorias eram distribuídas para outras localidades. As fraudes envolviam subfaturamento, declaração falsa de conteúdo, contrafação, descaminho e interposição fraudulenta de pessoas com ocultação do real importador, entre outras irregularidades.
Como parte das ações estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, 7 mandados de prisão preventiva e 3 mandados de prisão temporária, bem como estão sendo realizadas 6 conduções coercitivas, nos estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo. A Justiça Federal determinou, ainda, o sequestro de 15 veículos e de diversos bens imóveis pertencentes às pessoas investigadas. Participam das ações 25 servidores da Receita Federal e 176 da Polícia Federal.
O nome da operação remete a um personagem da peça O mercador de Veneza, de William Shakespeare, onde Shylock era um agiota judeu que empresta dinheiro a um rival cristão, colocando como fiança uma libra da carne do devedor. Quando este não consegue pagar o empréstimo, Shylock exige a libra de carne, como vingança por ter sido insultado anteriormente pelo rival.
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