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ANTAQ REALIZA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SOBRE DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS E DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO


A Antaq realizou, em São Paulo, na última quinta-feira (17), audiência presencial. A reunião fez parte da audiência pública nº 3/2015, que tem como tema os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

A minuta do ato normativo objeto da audiência está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp. A princípio, as contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 2 de outubro, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso, tampouco contribuições fora do objetivo acima disposto.

“É possível que prorroguemos o prazo de envio das contribuições, pois o setor sentiu a necessidade de um tempo maior para discutir a proposta de norma. A Diretoria da ANTAQ entende que é fundamental que a Agência escute o setor para aperfeiçoar o ato normativo”, disse o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia.

A prorrogação deverá ser deliberada na próxima reunião de Diretoria, que será realizada nAa próxima quarta-feira, 23 de setembro.

Fonte: Antaq

https://www.portosenavios.com.br/noticias/navegacao-e-marinha/31704-antaq-realiza-audiencia-presencial-sobre-direitos-e-deveres-dos-usuarios-e-das-empresas-de-navegacao?utm_source=newsletter_7616&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y