Fiscalização adequada e agilidade na liberação de cargas para um Brasil mais competitivo

Fiscalização adequada e agilidade na liberação de cargas para um Brasil mais competitivo

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e sócio da Interface Engenharia Aduaneira

Concluir um processo de importação sempre se constituiu em um desafio em território brasileiro. Atualmente, segundo o Governo Federal, são 15 órgãos intervenientes envolvidos no licenciamento de importação de cargas. Diante desse cenário, as ações governamentais se dividem entre garantir maior agilidade na liberação das cargas e implantar rigidez na fiscalização dos produtos que adentram o País.

As principais preocupações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) dizem respeito às ações de interposição fraudulenta (não-comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados), sonegação de tributos e inadequação da classificação fiscal. No entanto, o objetivo do Governo é garantir agilidade aos importadores com "ficha limpa" e analisar mais profundamente as operações que envolvam fatores suspeitos nas operações de comércio exterior.

Por outro lado, estão sendo realizados investimentos para estruturar esses 15 órgãos intervenientes, muitos deles ultrapassados e com quadro de funcionários abaixo do necessário para dar conta dos processos de importação. Um exemplo recente foi o anúncio feito pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, garantindo que o muito criticado posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Porto de Santos está recebendo 10 novos servidores, seis farmacêuticos, dois técnicos de regulação, um analista administrativo e outro técnico administrativo. O objetivo é que as análises desses processos, que atualmente são feitas em uma média de 24 dias, sejam realizadas em apenas sete dias.

Reportagem do portal G1 mostra que o ministro Chioro determinou uma mudança no sistema de trabalho do posto santista. "A introdução da tecnologia de informação rompe com várias etapas do processo de trabalho e permite que os nossos profissionais sejam remanejados". Muitos anúncios similares foram feitos nos últimos anos, mas sem os resultados esperados.

Importadores e exportadores sofrem, historicamente, para liberar suas cargas nas Alfândegas espalhadas pelo Brasil, e perdem competitividade diante de seus concorrentes diretos. Além das fiscalizações de praxe, o empresário ainda precisa gastar com a liberação de documentos, pagar taxas e lidar com eventuais atrasos em vistorias da Anvisa e do Ministério da Agricultura, conforme a Interface Engenharia Aduaneira vem ressaltando há anos em seus boletins informativos.

Assim, a receita entre uma fiscalização adequada e sem entraves e agilidade na liberação das cargas é fundamental para reduzir custos e aumentar a competitividade do Brasil em sua indústria interna e no comércio internacional de mercadorias.

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