Camex reduz Imposto de Importação de fios de viscose por desabastecimento

Camex reduz Imposto de Importação de fios de viscose por desabastecimento


Medida temporária entrou hoje em vigor com publicação de Resolução Camex n° 75/2017 no Diário Oficial da União

Brasília (20 de setembro) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de 18% para 2%, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto de Importação para o produto “fio de raiom viscose”, classificado no código 5403.31.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com a seguinte especificação técnica: sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro. A medida entrou hoje em vigor com a publicação da Resolução Camex nº 75/2017, no Diário Oficial da União (DOU). A compra externa com redução de imposto está limitada a uma cota de 1.249 toneladas.

O produto é o insumo inicial a ser submetido a processos de acabamento, retorção e tingimento. A matéria prima, obtida por meio do tratamento químico da celulose, é utilizada na indústria têxtil para produção de linhas de costura e de bordado, tecidos planos ou malhas.

Cabe à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), editar norma complementar para estabelecer os critérios de alocação da cota estabelecida.

A medida tem por base a Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que permite redução tarifária temporária nos países do bloco, de forma unilateral e com limites quantitativos, em casos de problemas ocasionados por desequilíbrios de oferta e de demanda.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC


http://www.mdic.gov.br/index.php/component/content/article?id=2751