Antaq regula e fiscaliza portos e transporte aquaviário no País

Antaq regula e fiscaliza portos e transporte aquaviário no País







O transporte marítimo e as instalações portuárias brasileiros – inclusive as do Porto de Santos – contam com um órgão específico para fiscalizá-los em relação à política de transportes do País. Trata-se da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão atualmente ligado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e que é responsável por regulamentar e fiscalizar o segmento.


A Antaq foi criada em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, com a missão de implementar as políticas de transporte aquaviário (portos e hidrovias incluídos) formuladas pelo Governo Federal e seus órgãos. À época, atuava como uma agência autônoma. Mas desde a promulgação da nova Lei dos Portos (Lei º 12.815, de 2013), passou a operar como uma entidade subordinada à pasta dos Portos – na época, a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (extinta no semestre passado) e, hoje, o Ministério dos Transportes.


Essa legislação também ampliou suas atribuições. A Antaq já atuava diretamente para garantir o cumprimento das regulamentações do setor, mediando o interesse dos usuários e das empresas de navegação para que não haja uma infração contra a economia. E em 2013, passou a fiscalizar arrendamentos e os operadores portuários, além de coordenar as novas licitações para exploração de áreas e terminais. Até então, essa responsabilidades eram das autoridades portuárias – em Santos, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).


A Antaq atua nas navegações fluvial, lacustre, de travessia, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso. Fiscaliza portos organizados (públicos) e os terminais portuários privativos (TUP). E ainda promove estudos e pesquisas no setor sobre tarifas, preços e fretes (em confronto com os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados) e fomenta análises referentes à composição da frota mercante do Brasil e ao fretamento de embarcações estrangeiras.


Diante de suas novas atribuições, a agência implantou escritórios em vários portos. Santos tem um, no prédio do Tráfego da Codesp, ao lado do Armazém 12-A.


Fonte: Tribuna online


https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/35470-antaq-regula-e-fiscaliza-portos-e-transporte-aquaviario-no-pais