Porto de Paranaguá

Atrasos podem afetar Paranaguá

Os bloqueios de estradas começaram a afetar a movimentação de carga no porto de Paranaguá (PR). Dados do sistema eletrônico que permite o agendamento para a recepção de cargas no porto indicavam que, entre segunda-feira e ontem, 1.569 caminhões perderam a senha - ou seja, nem saíram da origem. Outros 880 caminhões saíram da origem e estão em trânsito (embora não se saiba se parados ou, de fato, a caminho do porto). Só 45 dos veículos programados realmente chegaram ao porto.

Em torno de 60% da carga esperada é de soja, e os demais 40%, de farelo de soja, de acordo com a assessoria de imprensa da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O atraso tende a se refletir na fila de navios à espera de serem carregados. Ontem havia 10 navios atracados e 51 ao largo no porto, à espera de atracação.

Chegou a cinco quilômetros a fila de caminhões no acesso ao porto de Santos (SP), na noite de ontem, devido à manifestação de caminhoneiros. O congestionamento se estendia entre os quilômetros 59 e 64 da pista sul da rodovia Anchieta, onde fica o viaduto da Alemoa. A medida não afetou as operações portuárias, segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Fonte: Valor Econômico/Mariana Caetano e Fernanda Pires | De São Paulo e Santos

http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/28333-atrasos-podem-afetar-paranagua

Porto do Rio Grande

Rio Grande tenta evitar paralisação das transportadoras

Escrito por Redação Portogente

A Superintendência do Porto do Rio Grande realizou na tarde da última terça-feira (24) a mediação de uma reunião entre o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens de Rio Grande (Sindicam), transportadoras e transportadores autônomospara tratar de pagamentos repassados aos caminhoneiros e também ao preço cobrado pelos autônomos. “Estamos chamando para a reunião para que o assunto possa ser resolvido sem a necessidade de uma paralisação”, afirma o presidente do Sindicam, Giovani de Sá.

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Tanto o Sindicato como as transportadoras e autônomos entendem que é necessária uma revisão da atual tabela de preços para que a atividade seja viável para todos os segmentos. Durante o encontro, os transportadores presentes passaram a analisar a opção de um reajuste de 12% em uma tabela de 2012.

“É preciso que a partir dessa reunião possamos ter um avanço nessa negociação”, concluiu Giovani. A tabela é referência para os preços de frete entre o Rio Grande e diversas localidades. A Superintendência do Porto participou da reunião como mediadora para que os envolvidos pudessem debater as questões que movimentam a categoria.

“Estamos participando desse encontro para que todos possam conversar de forma democrática. Ficamos comprometidos em avançar e ampliar esse assunto chamando o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) para uma nova rodada de conversas”, afirmou o superintendente do Porto do Rio Grande, Janir Branco. A data para o novo encontro ainda será definida.

https://portogente.com.br/noticias/portos-do-brasil/rio-grande-conversa-com-sindicato-das-transportadoras-para-evitar-paralisacao-85165

Instalações portuárias do país movimentam 969 milhões de toneladas em 2014

Instalações portuárias do país movimentam 969 milhões de toneladas em 2014


A movimentação do setor portuário brasileiro cresceu 4% em 2014 frente a 2013, quando foram movimentados 929 milhões de toneladas. O Brasil movimentou no ano passado, por via marítima, um total de 969 milhões de toneladas de cargas, das quais 349 milhões de toneladas em portos organizados e 620 milhões em terminais de uso privado (TUP).

Os números são do Anuário Estatístico Aquaviário, produzido pela ANTAQ, e foram divulgados ontem, quarta-feira (25), em entrevista coletiva à Imprensa, pelos diretores da Agência, Mário Povia (diretor-geral), Fernando Fonseca e Adalberto Tokarski. O Anuário está disponível no link www.antaq.gov.br/anuario.

O diretor-geral da ANTAQ destacou o crescimento de 4% no volume total das cargas movimentadas, mesmo diante do fraco desempenho da corrente de comércio em 2014. Segundo Povia, esse incremento é explicado pelo crescimento da movimentação das principais commodities, como o minério de ferro, que teve expansão de 5% em relação a 2013, fertilizantes e adubos (11%), carvão mineral (26%), alumina (12%) e soja (4%).

De acordo com o Anuário Estatístico da Agência, as principais mercadorias movimentadas no ano passado foram minério de ferro, combustíveis/óleos minerais, contêineres, soja, bauxita, milho, fertilizantes e adubos, que representaram, respectivamente, 36%, 21%, 11%, 5%, 4%, 3% e 3% do total da carga movimentada em 2014.

Considerando-se o tipo de carga, o granel sólido, com destaque para o minério de ferro, foi a carga mais movimentada no conjunto das instalações portuárias do pais, em 2014, representando 61% do total, seguido do granel líquido, com 24% de participação, e da carga geral, com 15%.

Quando se separam os contêineres da carga geral, eles representaram 11% do total movimentado no ano passado. “É um volume significativo”, observou o diretor-geral da Agência, explicando que a movimentação de contêineres é a que possui maior volume agregado em termos monetários.

Santos

O Porto de Santos foi o que mais movimentou carga em 2014, com 27% de participação do total movimentado no conjunto dos portos organizados. Em segundo lugar, aparece o Porto de Itaguaí (RJ), com 18% do total, seguido de Paranaguá-PR (12%), Rio Grande-RS (6%) e Itaqui-MA (5%). Santos foi também o porto que mais movimentou contêineres (33 milhões de toneladas).

Os dez portos organizados que mais movimentaram carga em 2014 participaram com mais de 85% do total das cargas que passaram por esse tipo de instalação portuária.

Já com relação aos terminais de uso privado (TUP), a liderança ficou com o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, no Maranhão, que movimentou 112,5 milhões de toneladas de carga em 2014. Em segundo lugar, aparece o Terminal de Tubarão, com 109,8 milhões de toneladas e, em terceiro lugar, o Terminal Almirante Barroso, com 53 milhões de toneladas.

Navegações

Em 2014, a navegação de cabotagem (navegação que se dá entre os portos brasileiros) representou 22% sobre o total de cargas movimentadas em todas as demais navegações. Isso equivale a 213 milhões de toneladas, representando um aumento de 4% em relação a 2013.

As principais mercadorias movimentadas na cabotagem foram combustíveis, com 66% do total de carga movimentada em 2014, bauxita (13%) e contêineres (10%). Só a bauxita correspondeu a 28 milhões de toneladas.

Já o transporte em vias interiores atingiu 83,1 milhões de toneladas em 2014, contra 82,2 milhões de toneladas em 2013, representando um crescimento de 1,21%. Com relação ao volume de cargas transportadas, por grupo de mercadoria, houve um crescimento significativo para as três mercadorias mais transportadas nesse tipo de navegação: minério de ferro (19,6%), combustíveis e óleos minerais ( 15,7%) e soja (7,3%).

Fonte: Antaq

http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/28329-instalacoes-portuarias-do-pais-movimentam-969-milhoes-de-toneladas-em-2014

Libra Terminais e o golpe de mestre

Libra Terminais e o golpe de mestre

Escrito por Redação Portogente


De tanto ler e ouvir sobre maracutaias no relacionamento entre empresas públicas e empresas privadas é inevitável a pergunta: por que um diretor transitório da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), ante uma sentença judicial favorável da astronômica dívida da Libra – mais de R$ 1 bilhão –, apoiaria uma negociação arbitrada dessa dívida? E, entre possíveis embaraços, tendo de enfrentar uma ação popular patrocinada por um ex-vereador da Câmara de Santos exigindo essa cobrança e que vai atingir quem assinar qualquer acordo de um valor que sequer ainda foi bem apurado. A chapa está quente e há muitas fragilidades expostas na defesa do patrimônio público.

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Uma delas é o fato das diretorias da Codesp recolherem impostos de renda sobre os valores da dívida da Libra, como uma confissão dos pagamentos devidos. O total de impostos já pagos é maior que o déficit tarifário.

Justificar a mediação e arbitragem para reduzir o tempo longo de decisão do judiciário é uma meia verdade, quando se conta os tempos acrescidos por suspensões do andamento do processo por parte da Codesp, quando deveria haver mais ações para instruir a Justiça e facilitar sentenças mais rápidas.

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O artigo n° 62 da Lei dos Portos (12.815) impossibilita o terminal inadimplente de prorrogar contratos de arrendamento. Entretanto, em vez de cuidar da cobrança dos valores que lhe são devidos, e sem dar bola à Lei, a Codesp num gesto debondade com a Libra passa a desenvolver com o arrendatário inadimplente um projeto de ampliação do terminal para os próximos 25 anos.

Foto: Site da Libra Terminais
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Esse cenário de tratamento preferencial em relação aos demais operadores tem respaldo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Secretaria de Portos (SEP) e prejudica o espírito concorrencial que inspirou a Lei 8.630/ 93 e deve prevalecer no setor. Talvez a função do porto mais prejudicada por essa situação é ameaçar a realização das vantagens comparativas de custos entre os diversos terminais do Porto de Santos.

Em 1°/8/2000, a Codesp requereu ação contra a Libra com a finalidade de receber todo o débito relativo ao contrato PRES/048.98. Passados 15 anos, sequer uma moeda entrou nos cofres do Porto de Santos referente a esse contrato. Durante esse período, como nas ceras futebolísticas em que o jogador permanece caído para ganhar tempo, a Codesp propiciou várias suspensões do processo, totalizando anos, e inexplicavelmente, convém repetir, ante uma sentença favorável.

O processo aguarda julgamento desde 20/05/2014, quando o desembargador federal André Nabarrete determinou que "os pedidos de nova suspensão dos feitos devem ser indeferidos". Um vergonhoso cartão vermelho por conta da cera. Mas, o ponto central são os valores em jogo, em que entes públicos ligados aos portos contribuam para que mediação e arbitragem se sobreponham a um julgamento de um desembargador federal.

Como nos filmes de sucesso, se a Libra Terminais conseguir reduzir a baixos percentuais a astronômica dívida que tem com o Porto de Santos, a operadora portuária terá dado um golpe de mestre.

https://portogente.com.br/noticias/dia-a-dia/libra-terminais-e-o-golpe-de-mestre-85171

Consumidor não deve pagar IPI na importação de veículo

Consumidor não deve pagar IPI na importação de veículo

Decisão é da 1ª seção do STJ.


A 1ª seção do STJ concluiu que os consumidores não precisam pagar o IPI na importação de veículo para uso próprio. O processo foi relatado pelo ministro Humberto Martins, que votou favoravelmente ao consumidor, e estava sob o rito de recurso repetitivo.

Em novembro de 2013 teve início o julgamento, retomado nesta quarta-feira, 26, com o voto-vista do ministro Mauro Campbell Marques, divergindo do relator e votando pela incidência do tributo. Ao final, a maioria do colegiado votou pela não incidência do imposto.

O voto conductore do relator Humberto Martins cita jurisprudência da Corte de que "sempre foi dominante a posição de que não incide o IPI, porque o fato gerador do imposto é a operação mercantil".

STF

O STF analisa o tema no RExt 723.651, suspenso por pedido de vista do ministro Barroso, após o relator Marco Aurélio considerar constitucional a incidência do tributo.

Processo relacionado : REsp 1.396.488

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI216180,41046-Consumidor+nao+deve+pagar+IPI+na+importacao+de+veiculo

STJ voltará a julgar cobrança de IPI sobre revenda de importado

STJ voltará a julgar cobrança de IPI sobre revenda de importado

Fonte: Valor Econômico
Bárbara Mengardo

Oito meses depois de julgar o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar um novo processo sobre a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas - que não passaram por processo de industrialização no Brasil. Em junho do ano passado, os ministros da 1ª Seção decidiram que não há incidência do tributo, mas a mudança na composição da Corte pode alterar esse entendimento.

O tema envolve cifras altas. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que a eliminação do imposto na revenda possibilita a redução de 4,2% no preço do importado ao consumidor final. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que uma decisão judicial definitiva sobre o tema causará uma queda de arrecadação anual de aproximadamente R$ 1 bilhão.

O novo processo sobre o tema envolve a companhia Athletic Indústria de Equipamentos de Fisioterapia e seria julgado no dia 11 deste mês, mas foi retirado de pauta para ser analisado com o quórum completo. Assim, o processo poderá entrar na próxima sessão da 1ª Seção, responsável pela uniformização da jurisprudência da Corte, no dia 25.

Existe ainda a possibilidade de o recurso ser julgado como repetitivo, o que fará com que o entendimento do STJ tenha que ser seguido pelas instâncias inferiores em casos idênticos. Nesse caso, a não ser que ocorra alguma mudança legislativa, por exemplo, o assunto não voltará a ser analisado.

O relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, originalmente afetou o processo como repetitivo, mas a medida foi questionada por outros integrantes da seção. Alguns ministros defenderam que o regimento interno do STJ não prevê a possibilidade de julgamento desse tipo de recurso - embargos de divergência - como repetitivo.

Para as empresas, a cobrança caracterizaria bitributação, porque o imposto já é pago no desembaraço aduaneiro. "No momento da saída [do estabelecimento importador] há apenas a circulação da mercadoria, não a transformação de um produto", diz o advogado Nilton André Sales Vieira, do Sales Vieira & Associados, que defende a Athletic.

Segundo Vieira, a cobrança do IPI na revenda faz com que os produtos importados fiquem sujeitos a uma carga tributária maior em relação aos nacionais, que pagam o imposto apenas uma vez.

Já a Fazenda Nacional alega que a cobrança na revenda seria possível porque o artigo 153 da Constituição permite à União instituir tributos sobre os produtos industrializados, e não sobre a industrialização. O coordenador-geral da representação judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), João Batista de Figueiredo, defende que a cobrança do IPI apenas no desembaraço aduaneiro, nos casos em que há posterior revenda da mercadoria, deixaria os produtos importados em uma posição vantajosa em relação aos produzidos no país. Isso porque as empresas pagam o tributo embutido nos insumos adquiridos e na saída da indústria.

A questão foi julgada em junho do ano passado pelo STJ. Os ministros analisaram simultaneamente cinco casos e as empresas saíram vitoriosas por cinco votos a três.

A decisão estabelece que o IPI incide apenas nas operações que resultem na "alteração da natureza, funcionamento, utilização, acabamento ou apresentação do produto". No acórdão ainda consta que, "de outro modo, coincidiriam os fatos geradores do imposto sobre produtos industrializados e do imposto sobre circulação de mercadorias".

Desde julho, dois ministros que votaram de forma favorável aos contribuintes - Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima - se aposentaram. No novo caso deverá se posicionar ainda o ministro Mauro Campbell, que não votou em 2014. Ao Valor, o relator do novo processo sobre a discussão, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, afirmou que a composição diferente pode alterar o posicionamento da Corte.

Para o advogado José Antônio Homerich Valduga, do Blasi e Valduga Advogados Associados, que defendeu algumas das empresas com processos julgados em junho, a reanálise do tema gera insegurança jurídica. Segundo ele, após o julgamento da 1ª Seção, a maioria dos ministros passou a proferir decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto, sem levar o tema novamente às turmas. "Não é porque tem mudança na composição que a seção deve revisitar o tema".

http://tributoedireito.blogspot.com.br/2015/02/stj-voltara-julgar-cobranca-de-ipi.html

OPERAÇÃO BUMERANGUE

OPERAÇÃO BUMERANGUE
Investigação

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulam grande esquema de fraude em exportações em quatro estados

A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (25), simultaneamente nos estados do MS, PR, SC e SP, a Operação Bumerangue, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco Federal.

Com o início das investigações, foi identificado esquema de fornecimento, em cidades sul-mato-grossenses próximas à fronteira, de produtos siderúrgicos de origem nacional exportados. As mercadorias saiam do país e depois retornavam de forma descaminhadas, não havendo o regular recolhimento dos tributos devidos. Para o transporte das mercadorias descaminhadas eram utilizadas notas fiscais emitidas por estabelecimentos empresariais situados em Ponta Porã. Após a entrega das mercadorias em território nacional, as notas fiscais eram canceladas.

Com o avanço das investigações, foi constatado que, na grande maioria dos casos, o grupo investigado utilizava-se da denominada exportação fictícia ou simulada. Ao saírem das indústrias, as mercadorias eram entregues a destinatários localizados nos estados do Paraná e de São Paulo logo após a emissão das notas fiscais, sem sequer chegar ao estado do Mato Grosso do Sul, a partir de onde seriam exportadas. Para concretização da fraude, cerca de seis meses após a emissão das notas fiscais pelas indústrias, Comerciais Exportadoras simulavam exportações apenas apresentando a documentação instrutiva dos despachos de exportação. Os veículos transportadores com as mercadorias a serem exportadas não compareciam à unidade da RFB para os regulares procedimentos de controle aduaneiro.

Com a deflagração da operação, os órgãos envolvidos apuram os indícios de prática de crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica, descaminho, corrupção ativa e passiva e evasão de divisas, dentre outros.

Levantamento inicial aponta para mais de R$ 250 milhões em transações comerciais realizadas pelo grupo investigado.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão temporária e 39 de condução coercitiva, além de 35 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e nas empresas supostamente ligadas à organização criminosa, situadas nos estados do MS, PR, SC e SP.

O nome dado à operação – "BUMERANGUE" - faz referência ao objeto geralmente de madeira e em forma arqueada que, após lançado, descreve curva e retorna à mão do arremessador.

Participam das ações 60 servidores da Receita Federal e cerca de 210 policiais federais.

Às 10h será realizada entrevista coletiva à imprensa na sede do Departamento de Polícia Federal em Dourados (MS), localizada na Rua Aziz Rasselen, 360 – Vila Popular, quando serão apresentados os resultados parciais da operação.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/fevereiro/operacao-bumerangue

Antaq

Antaq nega ter adotado regras mais flexíveis


A retirada do piso das multas referentes à prestação de serviços portuários não representa "afrouxamento" da regulação, disse a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Conforme informou o Valor, a Antaq suspendeu, na quarta-feira, as penalidades mínimas previstas para mais de uma centena de infrações, mantendo apenas as multas máximas.

"A retirada de piso teve o objetivo de adequar a Resolução Normativa às inúmeras realidades do país. Sem o piso, podemos dosar a multa, por exemplo, de acordo com a capacidade econômica da empresa autuada", disse a Antaq.

A norma altera uma resolução de fevereiro de 2014 que vinha causando polêmica na iniciativa privada ao definir um intervalo de multas considerado elevado para infrações de terminais (arrendados e privados); operadores portuários e autorizatários de instalações; e administradoras dos portos. Desde então, foram lavrados 250 autos de infração, disse a Antaq, sem citar as penalidades.

Pela resolução de 2014, por exemplo, quem subempreitasse, transferisse ou delegasse qualquer operação portuária a um operador sem pré-qualificação seria autuado em pelo menos R$ 500 mil, sendo que a sanção poderia chegar até R$ 1 milhão. Agora, sem o piso, fica a cargo do fiscal definir o valor da sanção, até o limite do teto.

"O valor da multa tem de obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", disse o advogado Osvaldo Agripino, que representa exportadores e importadores clientes de portos. Apesar da suspensão da penalidade mínima, ele considera a norma um avanço devido à inclusão de um artigo que prevê multa de até R$ 500 mil caso um arrendatário inicie a prestação de um serviço e sua respectiva cobrança sem anuência prévia da Antaq. A mesma sanção vale se a empresa aumentar os preços ou tarifas de serviços acima do acumulado pelo índice de referência. "Foi uma vitória", afirmou.

"Se você passar a cobrar acima do índice e sobre um serviço não autorizado, é uma infração sob o ponto de vista da prática comercial", disse o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

Do outro lado do balcão, os terminais discordam do mecanismo. "Isso não existe em uma economia capitalista. O controle de preços nunca funcionou, porto é dinâmico e o que regula o preço é a concorrência entre os terminais", afirma Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), reiterando crítica ao que já chamou de ingerência ilegal da Antaq na relação comercial. "Só aumenta o cipoal de normas, ninguém aguenta mais."

Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | De Santos

http://portosenavios.com.br/portos-e-logistica/28315-antaq-nega-ter-adotado-regras-mais-flexiveis

Porto de Paranaguá

Milho e açúcar puxam exportações do Porto de Paranaguá em janeiro

Os produtos agrícolas foram destaques na movimentação de cargas no Porto de Paranaguá, no primeiro mês de 2015. Os melhores desempenhos ficaram por conta do milho, com alta de 23% em relação ao mesmo mês do ano passado, e do açúcar, com crescimento de 3% nas movimentações.

No mês, foram embarcados 594 mil toneladas do grão e 476 mil toneladas de açúcar. No total, somando também embarques de soja, trigo, farelos e veículos, o volume de embarque chegou a 1,9 milhão de toneladas - 5% a mais do que o registrado em janeiro do ano passado - quando foram exportadas 1,8 milhão de toneladas.

RECORDE NO CORREDOR - O resultado positivo já tinha sido antecipado com os números consolidados do Corredor de Exportação, por onde escoam exclusivamente grãos e farelo). Houve um recorde, com a movimentação de 984 mil toneladas embarcadas - o melhor janeiro da história do terminal.

“O Porto de Paranaguá é um dos principais portos exportadores de commodities agrícolas do país. Estamos investindo para aumentar a produtividade e dar as melhores condições ao usuário”, afirma o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino.

Exemplo disso são os novos carregadores de navios (shiploaders), que estão sendo instalados em um dos berços do Corredor de Exportação. Em função da instalação dos novos equipamentos, o Corredor opera com apenas dois berços e, mesmo assim, bateu recorde de embarque.

MOVIMENTAÇÃO GERAL - No total, somando granéis, granéis líquidos e cargas gerais, a movimentação registrada nos Portos de Paranaguá e Antonina chegou aos 3,1 milhões de toneladas em 2015.

Cargas gerais e graneis líquidos também fecharam o mês com alta na movimentação. Nos granéis líquidos o aumento foi de 19% - passando de 285 mil toneladas em janeiro do ano passado para 339 mil toneladas neste ano. Em janeiro deste ano os portos paranaenses movimentaram 699 mil toneladas de carga geral – alta de 2% em relação a 2014 (684 mil toneladas).

IMPORTAÇÕES – Em janeiro foram importadas 1,2 milhão de toneladas. A maior alta foi registrada na entrada de veículos pelo porto paranaense. Neste mês de janeiro, 3.248 unidades de carros foram importados por Paranaguá, 12% a mais do que o registrado no mesmo mês do ano passado.

A entrada de contêineres também registrou alta. Foram 10% mais contêineres importados do que no primeiro mês de 2014, com 30,7 mil TEUs (movimentações de contêineres de 20 pés).

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:

www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr


http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=83150&tit=Milho-e-acucar-puxam-exportacoes-do-Porto-de-Paranagua-em-janeiro

Porto de Vitória

Tempo recorde de descarregamento de navio em cais do Porto de Vitória

Nesta semana foi alcançado o volume de 8.750 toneladas por dia no berço 201, com a movimentação total de 26.250 toneladas de trigo a granel em Capuaba

Folha Vitória

Redação Folha Vitória


Capuaba: recorde de descarregamento de trigo em três dias de operações
Foto: TV Vitória

As obras de melhoria e ampliação do Cais de Capuaba, executadas pela Companhia das Docas do Espírito Santo (Codesa), resultam na agilidade e recorde no descarregamento. Nesta semana foi alcançado o volume de 8.750 toneladas por dia no berço 201, com a movimentação total de 26.250 toneladas de trigo a granel, conforme informou o coordenador de Gestão Portuária (COGESP), Altino Marchesi.

O navio Marine Prince, que trouxe o material, veio da Argentina e atracou no Porto de Vitória na última sexta-feira (20) à tarde e a operação de descarregamento durou três dias. “Atingimos o recorde da prancha diária, conforme falamos na linguagem portuária”, disse Marchesi.

O trabalho também foi elogiado pelos operadores. Élcio Alves, da empresa Buaiz Alimentos parabenizou a equipe e Carlos Henrique Eduardo da Vitória Logística Ltda., operadora da carga destacou a “excelente performance da equipe portuária”.

Já Renato Nassif Lofrano, da importadora Gavilon foi categórico: “Temos operações nos mais diversos portos e posso lhes assegurar que essa operação está entre as melhores do País”

http://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/2015/02/tempo-recorde-de-descarregamento-de-navio-em-cais-do-porto-de-vitoria.html

Porto de Itapoá

Acesso ao Porto de Itapoá está fechado por caminhoneiros e setor teme bloqueio em Itajaí

A SC-416, que dá acesso ao Porto de Itapoá, foi fechada por caminhoneiros ontem, terça-feira, acompanhando o movimento nacional. O terminal informou que está trabalhando normalmente com as cargas que já estavam no pátio e os impactos ainda estão sendo avaliados.

Diante da situação de Itapoá, boatos sobre uma possível paralisação das vias de acesso aos terminais portuários de Itajaí e Navegantes surgiram desde o início da manhã. A Polícia Rodoviária Federal recebeu informações sobre um possível fechamento da BR-101, mas não havia movimentação até o início da tarde.

A Portonave, maior movimentadora de contêineres do Sul do país, emitiu comunicado oficial informando que, por enquanto, os impactos se restringem às cargas de alguns clientes “que entraram em contato informando que haverá um atraso para a chegada de alguns contêineres de carga refrigerada, vindos do Oeste do Estado”.

A BRF, que opera pelos terminais locais, também emitiu nota informando que por falta de matéria-prima as fábricas de Francisco Beltão e Dois Vizinhos, no Paraná, interromperam a produção.

Fonte: Click RBS
http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/28308-acesso-ao-porto-de-itapoa-esta-fechado-por-caminhoneiros-e-setor-teme-bloqueio-em-itajai

Greve

Bloqueio em rodovias afeta portos

 O bloqueio de estradas por caminhoneiros começou a afetar o transporte de mercadorias nos portos e ferrovias do país. Nesta terça-feira (24), manifestantes fecharam os acessos ao Porto de Santos (SP), o maior do Brasil, por quase nove horas. A Polícia Militar usou bombas de gás e prendeu 7 pessoas que se negavam a desbloquear as vias. O trecho só foi liberado no começo da noite.

Os bloqueios afetaram ainda a operação do porto de Paranaguá, no Paraná, principal terminal de exportação de produtos agrícolas do país. Segundo a administração do porto, apenas 10% dos carregamentos previstos para esta terça foram realizados. Também nesta terça, o governo conseguiu nas justiças de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul a liberação de trechos interditados pelos protestos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, marcou para a manhã desta quarta (25) um encontro com sindicatos e representantes dos caminhoneiros. Desde segunda-feira (23), o terminal ferroviário de Rondonópolis, no sul de Mato Grosso, deixa de exportar 12,8 mil toneladas de grãos por dia, devido aos protestos que impedem a circulação dos caminhões.

As manifestações, iniciadas na semana passada, conseguiram maior adesão e foram registradas paralisações de caminhoneiros em 13 estados ao longo desta terça, sendo que em 12 deles houve bloqueio de estradas. Pouco depois das 20h, bloqueios fechavam vias em nove estados. Perto das 21h, as estradas de Mato Grosso do Sul foram liberadas após um dia inteiro de protestos.

Os caminhoneiros protestam, principalmente, contra o aumento do diesel e o preço do frete, considerado baixo pela categoria. Nesta noite, o secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que não é "pauta" do governo a redução do preço do diesel. Segundo ele, haverá uma reunião nesta quarta em Brasília com lideranças dos caminhoneiros e empresários.

Decisões judiciais O governo conseguiu nesta terça as primeiras decisões judiciais determinando o desbloqueio de rodovias pelos caminhoneiros. Em São Paulo, a decisão do juiz Bruno César Lorencini determinou a liberação de todas as rodovias federais e fixou multa de R$ 50 mil por hora de descumprimento para o sindicato de empresas de logística, além de multa de R$ 100 para o cada manifestante que não desbloquear a rodovia.

No Rio Grande do Sul, a Justiça Federal determinou a desocupação de três rodovias federais em Pelotas: BR-116, BR-293 e BR-392. Outra ação, movida pelo Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do estado, conseguiu a determinação do fim dos protestos que ocupam techos de rodovias em Passo Fundo (BR-285), Santa Rosa (BR-472) e Santa Vitória do Palmar (BR-468).

Em Minas Gerais, a Justiça Federal determinou a imediata desobstrução das rodovias federais que cortam o estado, parcialmente bloqueadas por caminhoneiros desde domingo (22). Caso a decisão seja descumprida, os sindicatos que promovem os protestos pagarão multa de R$ 50 mil por hora de ocupação indevida, além de R$ 5 mil por pessoa física ou veículo.

A liberação das rodovias em Minas só deve acontecer nesta quarta, assim que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) for notificada oficialmente. Na Bahia, decisão liminar da juíza Gabriela Silva Macedo, da Justiça Federal em Barreiras, determinou que, se as estradas não forem desbloqueadas, haverá multa de R$ 100 mil por hora.

No Mato Grosso do Sul, a Advocacia-Geral da União informou que foi concedida liminar para liberar estradas federais do estado, mas não há informações se a decisão atinge ou não todas as rodovias.

Em Santa Catarina, a PRF começou a usar sua tropa de choque para liberar rodovias ocupadas pelo protesto de caminhoneiros. Os policiais fizeram com que os veículos que bloqueavam um trecho da BR-282 em Xanxerê, no oeste do estado, fossem tirados da pista e colocados no acostamento. Segundo a PRF, foi uma desinterdição "à força, mas sem confronto".

G1

https://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20150225210042&cat=economia&keys=bloqueio-rodovias-afeta-portos

Queda no preço do frete e altas do diesel e pedágio originaram protestos

Entenda os principais pontos da greve e reivindicações dos caminhoneiros.
Até terça-feira (24), 13 estados haviam sido atingidos.

Do G1, em São Paulo e em Brasília

A manifestação dos caminhoneiros entrou nesta quarta-feira (25) em seu sétimo dia de protesto contra o aumento do diesel e o preço do frete, considerado baixo pela categoria. Até a noite de terça, pelo menos 13 estados haviam tido registro de atos, com interdição de rodovias e acessos a portos.

Veja abaixo os principais pontos da greve:

 

RODOVIAS FECHADAS

Caminhoneiros fazem protestos pelo país

• mapa dos protestos
• lista de bloqueios
• os efeitos em cada estado
• reivindicações
• cobertura em tempo real

O que pedem os caminhoneiros?
Não há uma pauta unificada de reivindicações. Os manifestantes reclamam, principalmente, da alta do preço do diesel, da redução do preço do frete e do valor dos pedágios.

Preço do diesel
Segundo a Federação dos Transportadores Rodoviários Autônomos do Estado de São Paulo (Fecamsp), a alta do diesel – que ficou mais caro depois que o governo elevou as alíquotas do PIS/Cofins e da Cide, em janeiro, e resultou em uma alta de R$ 0,15 por litro do combustível – serviu como “gatilho” para os protestos.

Preço do frete
Ainda segundo a Fecamsp, o preço do frete teve uma queda de 37% em todo o país nos últimos cinco meses. A federação alega que, ao mesmo tempo em que aconteceu essa diminuição, houve alta nos custos de manutenção dos caminhões e das safras de produtos agrícolas, resultando em “mais carga a transportar”, com “o mesmo número de caminhões”.

A Abcam explica que a queda de 37% acontece porque a remueneração paga aos caminhoneiros não acompanhou esse aumento de custos, reduzindo o valor final que "resta na mão do motorista".

As entidades do setor apontam a existência de um “cartel informal” do preço do frete, pedindo o estabelecimento de uma planilha nacional de referência.

saiba mais

• Ministro diz que redução do preço do diesel não está na pauta do governo
• Veja os pontos onde caminhoneiros bloqueiam as rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ao G1 que o preço do frete é livre, negociado entre contratante e contratado. O que se regulamenta é apenas a forma de pagamento, para fins fiscais.

Haroldo Christensen, diretor de projetos e comunicação da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), afirma que o valor do frete, hoje, é definido por uma tabela de referência feita pelas transportadoras. "Nós entendemos como ilegal, porque pode gerar uma cartelização do frete", diz.

"O frete deveria ser o maior motivo da paralisação. Porque a variação do diesel, dos insumos, devia estar ligada a isso. O que não existe é uma planilha nacional de custos, em que fossem colocados todos os insumos assumidos, como combustível, pneu, manutenção. E junto com isso o valor das commodities. E sairia um valor de tonelada/km rodado, que seria variável conforme esses elementos", defende Christensen.

Custo dos pedágios
Outro motivo apontado para os protestos é o preço do pedágio nas rodovias, além de casos em que o valor é embutido no frete. “Desde 2001, pela lei 10.209, foi estabelecido o Vale-Pedágio Obrigatório, o qual determina que o valor do pedágio tem que ser pago, integralmente, pelo embarcador, e não pelo caminhoneiro”, argumenta a federação, que pede maior rigor na fiscalização pela ANTT.

O ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, disse nesta terça que o governo passou a analisar o pedido dos caminhoneiros para prorrogar o prazo de carência das dívidas contraídas por meio do programa Pró-caminhoneiro, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa prevê, entre outros pontos, o financiamento para a aquisição de itens como caminhões, chassis, reboques, carretas e cavalos-mecânicos.

Quem comanda o protesto?
A manifestação não é centralizada. Os primeiros protestos começaram em 13 de fevereiro, no Paraná, em um ato que incluía os professores do estado reclamando de medidas de corte de gastos e do que classificam de "abandono" da educação. Nos dias seguintes, a manifestação se espalhou por outros estados.

"Estamos acompanhando, não estamos participando", diz Christensen, da Abcam. "É um movimento que tem acontecido e não tem comando central. Não existe uma direção. Em cada lugar estão agindo de uma maneira diferente", explica.

O governo pode voltar atrás no preço do diesel?
Em meio à paralisação, o ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, afirmou nesta terça quenão faz parte da “pauta” do governo reduzir preço do litro do óleo diesel. “Não está na pauta do governo a redução do preço do diesel neste momento”, disse. A definição dos preços dos combustíveis no Brasil parte da Petrobras. Porém, a variação do preço nas bombas para o consumidor depende de decisão dos postos de gasolina.

Que atitudes foram tomadas para desbloquear as estradas até agora?
A Advocacia-Geral da União protocolou ações na Justiça Federal dos estados onde houve o bloqueio de rodovias. A AGU pediu que a Justiça conceda liminar (decisão provisória) para que as estradas sejam desbloqueadas e para que seja imposta uma multa de R$ 100 mil por cada hora em que a decisão for descumprida.

Como o governo está agindo?
O governo vai receber, nesta quarta-feira, representantes dos caminhoneiros para um encontro em Brasília. Segundo o dirigente da Abcam, foram convidadas algumas lideranças locais. "Nós, como associação, fomos convidados como ouvintes. Nós entendemos que não é o correto. Mas vamos como ouvintes e lá reivindicamos", afirmou Christensen.

Quantos caminhões registrados existem no Brasil?
Segundo a ANTT, são 1 milhão de registros de transportadores, com 2,2 milhões de veículos. A maioria dos registros (857 mil) de para autônomos, 1 milhão de veículos. Já os registros de empresas são 171 mil, com 1,2 milhões de veículos. Os registros para cooperativas são 410, com 17 mil veículos.

http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/02/entenda-os-principais-pontos-da-greve-dos-caminhoneiros.html

Porto de Paranaguá

Protestos em rodovias afetam carga e descarga no Porto de Paranaguá

Apenas 10% dos carregamentos foram concluídos até a tarde desta terça (24).
Caminhoneiros bloqueiam diversos pontos das rodovias do Paraná.

Do G1 PR

Os protestos dos caminhoneiros no Paraná já atingem os setores de carga e descarga no Porto deParanaguá, no litoral do Paraná, nesta terça-feira (24). De acordo com a administração, dos 900 caminhões que deveriam descarregar no pátio, apenas 45 tinham chegado. Desse total, 60% era carga de soja. Apenas 10% dos carregamentos tinham sido concluídos até as 15h40.

Na segunda-feira (23), ainda segundo a administração, 1.569 veículos também deixaram de carregar os grãos do porto paranaense.

Caso o protesto de caminhoneiros se estenda por mais tempo, há risco de atrasos nos carregamentos dos navios atracados no porto e também das embarcações que aguardam no mar, conforme a administração.



RODOVIAS FECHADAS

Caminhoneiros fazem protestos pelo país

mapa dos protestos
lista de bloqueios
os efeitos em cada estado
ações para liberar estradas
cobertura em tempo real

Paralisação

Os caminhoneiros que protestam contra os aumentos nos preços do diesel e dos pedágios. Os trabalhadores também reclamam dos tributos sobre o transporte, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Eles pedem ainda melhorias nas estradas e a criação de uma tabela com preços fixos a serem cobrados pelo frete por quilômetro rodado, não mais por viagem.

Até as 15h50, eram mantidos bloqueios em mais de 40 trechos estaduais e federais. Veja a listagem abaixo. (Acompanhe a situação das estradas em Tempo Real)

Federais:

BR-116, km 67, Quatro Barras

BR-158, km 204, em Peabiru

BR-158, km 369, em Londrina

BR-163, km 32, em Santo Antônio do Sudoeste

BR-163, km 64, em Pérola do Oeste

BR-373, km 478, em Coronel Vivida

BR-272, km 364, em Campo Mourão

BR-277, km 338, em Guarapuava

BR-277, km 667, em Medianeira

BR-369, km 83, em Cornélio Procópio

BR-369, km 179, em Apucarana

BR-369, km 397, em Ubiratã

BR-373, km 478, em Coronel Vivida

BR-376, no km 187, em Marialva

BR-376, km 245, em Apucarana

BR-376, km 295, em Guarapuava

BR-376, km 137, em Nova Esperança

BR-467, km 76, em Toledo


Estaduais:

PR- 323, km 36, em Sertanópolis

PR- 466, km 91 e 100, em Jardim Alegre

PR- 491, trevo, em Marechal Rondon

PR- 317, km 467, em Santa Fé

PR-218, km 254, em Astorga

PR-170, km 381, em Guarapuava

PRC- 487, km 295, em Manoel Ribas

PRC- 466, km 179 e 180, em Pitanga

PR-281, km 467, em Chopinzinho

PR-182, km 459, em Realeza

PRC-158, km 528, em Vitorino

PR- 493, km 32, em Itapejara do Oeste

PR- 566, km 12, também Itapejara do Oeste

PRC- 280, km 175, em Clevelândia

PR- 281, kms 535 e 540, em Dois Vizinhos

PRC- 280, km 194, em Mariópolis, km 255, em Marmeleiro

PR- 471, km 222, em Nova Prata do Iguaçu

PR- 562, km 85, em São João

PR- 483, km 001, em Francisco Beltrão

PR- 180, km 541, também em Beltrão.

PR-160, km 53, Cornélio Procópio

PR-314, km 48, Santa Fé

PR- 420, km 42, Piên

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/02/greve-de-caminhoneiros-afeta-carga-e-descarga-no-porto-de-paranagua.html

Comércio Exterior

Secex realiza seminário sobre operações comerciais

Brasília – O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realizará uma nova edição do Seminário de Operações de Comércio Exterior, no próximo dia 10/03/2015, no auditório da Secex, em Brasília. O evento é gratuito e aberto aos interessados. Para fazer a inscrição e conhecer os detalhes do evento, acesse o link.

Além da programação de palestras, os técnicos do Decex realizarão atendimentos individualizados sobre casos concretos previamente apresentados pelos participantes (despacho executivo). Para solicitar o atendimento, basta fornecer as informações indicadas e encaminhá-las junto com a solicitação de inscrição.

Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
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Redes Sociais:www.twitter.com/mdicgov www.facebook.com/mdic.gov
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Argentina

'La Nación': Brasil e barreiras tarifárias afetam comércio exterior argentino

Exportações argentinas caíram 18% em janeiro e as importações, 19%

Jornal do Brasil

“No início do ano, a balança comercial da Argentina voltou a mostrar claros sinais de deterioração. Tanto as exportações como as importações caíram fortemente: 18 e 19%, respectivamente. As vendas ao exterior totalizaram US$ 4,294 bilhões – o número mais baixo desde janeiro de 2010 -, enquanto que as compras somaram US$ 4,221 bilhões”. É o que diz uma matéria do jornal argentino La Nación, publicada nesta quarta-feira (25/02).

“Os especialistas não esperam uma melhora, pelo menos não para o primeiro trimestre do ano, e menos com o panorama atual de recessão, perda de competitividade, menor atividade e barreiras às importações. Segundo destacam os analistas, a queda das importações se explica principalmente pela ínfima entrada de divisas e o ‘aperta e afrouxa’ do Banco Central (BCRA), relutante em conceder dólares aos importadores”, escreve a jornalista Paloma Bigio.

Segundo os dados publicados ontem no informe de Intercambio Comercial Argentino (ICA), elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), o saldo comercial de janeiro 2015 fechou com um superávit de US$ 73 milhões, resultado que foi maior que o de janeiro de 2014, quando o saldo comercial foi de US$ 35 milhões. No entanto, naquele momento a queda nas exportações havia sido de 8% e de 4% nas importações.

Durante o mês de janeiro foi estabelecido um limite muito estreito às importações industriais. Houve poucos dias em que se liberaram as declarações juradas antecipadas de importação (DJAI), mas isso não foi suficiente para que se prolongasse até o mês seguinte a fluidez comercial. A combinação da queda dos valores exportados, o esquema administrativo do BCRA, a Secretaria de Comercio e também a AFIP juntaram forças para conseguir um saldo positivo, que chegou a 4,221 bilhões de dólares.

"O crescimento do superávit comercial se deu por uma repressão muito forte às importações, que incidiram muito durante o mês de janeiro", disse o economista Mauricio Claverí de Abeceb.com, que explicou que se deixaram entrar importações "com conta-gotas" pela forte pressão por parte do BCRA. "A esse panorama se somou a queda da atividade e a recessão que vem como herança do ano passado", acrescentou.

"Este é só um mês a mais, um mau resultado em uma cadeia de quedas sucessivas", disse Marcelo Elizondo, economista da consultoria DNI, que também apontou as barreiras às importações. Elizondo explicou que "as tradicionais DJAI estão travadas", mas que "o segundo limite mais grave foi que o Banco Central não esteve nem está concedendo dólares aos importadores ainda que já tenham tido suas declarações juradas aprovadas".

Quanto aos setores, Claverí explicou que o industrial é o mais comprometido tanto para a importação quanto para a exportação. E acrescentou que "a queda ininterrupta das exportações já tem mais de dois anos, sobretudo pela agravada perda de competitividade". Porém, o comércio do Brasil passou (e passa) por um mau momento e não consegue reagir "Sua demanda diminuiu e é nosso principal mercado das exportações", disse Claverí.

Por outro lado, Elizondo atribuiu a queda das exportações ao fato de que os produtos manufaturados na Argentina são vendidos a países latino-americanos que estão em um momento de apreciação do dólar em relação a suas moedas locais, e não acham competitivos os preços argentinos. "Excluindo a indústria automotiva, o problema mais claro está em que os custos de produção na Argentina medidos em dólares são muito altos e se torna muito difícil competir com outros mercados", acrescentou.

"As exportações apenas conseguiram alcançar os US$ 4,294 bilhões em janeiro, o valor mais baixo desde  2010. No que se refere a destinos, as maiores quedas corresponderam aos valores dos envios de bens ao Mercosul (-25%), Chile (-35%) e a União Europeia (-19%)", conclui a matéria do La Nación.

>> Por Brasil y las trabas al dólar, se deteriora el comercio exterior

http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2015/02/25/la-nacion-brasil-e-barreiras-tarifarias-afetam-comercio-exterior-argentino/

Reintegra

Armando Monteiro garante manutenção de regime especial para exportadores


Agência Brasil
VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL/JC

Monteiro Neto afirmou que Reintegra será mantido nos próximos anos

O Reintegra, regime especial de tributação para exportadores, será mantido nos próximos anos, disse hoje (24) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto. No entanto, ele não informou se a alíquota de 3% permanecerá.

"Evidentemente, temos a compreensão de que, neste momento, há quadro de forte restrição fiscal. As medidas de ajustes estão sendo tomadas em várias direções. Nosso entendimento é que o mecanismo tem de ter permanência, porque o Reintegra é uma compensação oferecida ao setor exportador. É uma forma de compensar resíduos tributários ao longo da cadeia de exportação", declarou o ministro.

Criado em 2011, o Reintegra devolve aos exportadores de 0,1% a 5% do faturamento para ressarcir os tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva. O percentual é definido anualmente pelo governo.

O ministro enfatizou que o Reintegra será um dos pontos centrais do Plano Nacional de Exportação, a ser lançado em março. Além da manutenção do regime tributário diferenciado, Monteiro Neto destacou que o plano terá medidas como a concessão de financiamentos especiais para as empresas exportadoras.

Monteiro Neto também comentou a renovação do acordo automotivo com o México, que acaba em 19 de março. A segunda rodada de reuniões ocorre na sexta-feira (27), na capital mexicana, entre o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, e o vice-ministro do Comércio Exterior mexicano.

Segundo o ministro, o governo brasileiro gostaria de ajustes nas cotas, mas não especificou quantias. Pelo acordo em vigor, o México pode exportar até US$ 1,64 bilhão por ano em veículos ao Brasil com isenção de tarifas. Acima desse valor, incide Imposto de Importação de 35%.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=188382

Receita Federal

Operação FROTA VIRTUAL: Receita Federal combate esquema fraudulento envolvendo empresas locadoras de veículos em 3 estados

A Receita Federal, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Fazenda do Estado do Pará (SEFA/PA) deflagraram nesta terça-feira (24/02) a Operação FROTA VIRTUAL

A Receita Federal, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Fazenda do Estado do Pará (SEFA/PA) deflagraram nesta terça-feira (24/02) a Operação FROTA VIRTUAL, com o objetivo de combater fraudes na aquisição e desvio de veículos perpetradas por empresas locadoras de veículos localizadas nos estados do Amazonas, Amapá e Pará.

A operação é resultado de investigação conjunta dos órgãos federais e estadual, a partir da qual foi identificado esquema fraudulento que estaria sendo carreado por empresas locadoras de veículos localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS).

As empresas envolvidas, utilizando-se dos incentivos fiscais da redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), estariam adquirindo veículos e os desviando para fora daquelas áreas, especificamente para o estado do Pará.

A partir do não pagamento dos tributos exigíveis com a comercialização dos veículos fora das áreas especiais e da utilização de artifícios fraudulentos, como a constituição de empresas de fachada, os envolvidos estariam conseguindo comercializar esses automóveis a preços inferiores aos do mercado local.

A estimativa da Receita Federal é de que o prejuízo aos cofres públicos alcance o montante de R$ 20 milhões em tributos federais sonegados.

Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, interposição fraudulenta na constituição de empresas e uso de documentos falsos.

Como parte das ações, estão sendo cumpridos simultaneamente nos municípios de Manaus/AM, Macapá/AP, Belém/PA e São Paulo/SP 12 mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e 1 em endereço residencial, além de 11 mandados de condução coercitiva.

Participam da operação 25 servidores da Receita Federal, 6 servidores da SEFA/PA e 70 da Polícia Federal.

O nome FROTA VIRTUAL é uma alusão à frota de veículos que deveria estar dentro das áreas abrangidas pela ZFM e pela ALCMS, porém foram fraudulentamente desviados para fora dessas regiões com benefícios fiscais.

Às 10:00h será realizada entrevista coletiva à imprensa na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará, quando serão apresentados os resultados parciais da operação.　

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/fevereiro/operacao-frota-virtual-receita-federal-combate-esquema-fraudulento-envolvendo-empresas-locadoras-de-veiculos-em-3-estados

IPI

Peças usadas em máquina de ordenha poderão ser isentas de IPI

Antonio Augusto

Alceu Moreira: custo de peças pode impactar a remuneração do produtor de leite.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8119/14, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que isenta as peças de borracha usadas em máquinas de ordenhar e em aparelhos da indústria de laticínios do Imposto de Produto Industrializado (IPI).

Atualmente, esses equipamentos recebem isenção de IPI ou são taxados em 5%. Já algumas peças de borracha (teteiras, anéis de vedação e mangueiras) usadas nas máquinas de ordenhar, são taxadas com alíquotas de 18%.

Segundo o deputado, o projeto pretende “corrigir a disparidade na incidência de impostos para insumos usados em um mesmo processo”, como é o caso das teteiras (ou insufladores de borracha) do sistema de ordenha. “O aumento do custo das teteiras, que entram em contato direto com o animal e podem alterar a cor, o sabor e a integridade do leite, pode dificultar a substituição dessas peças e impactar a remuneração do produtor”, argumentou.

Alceu Moreira afirmou que “os altos impostos oneram em demasia os pequenos e médios produtores que devem se ajustar aos novos padrões de qualidade fixados em 2002 pelo Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNQL), mesmo arcando com o alto custo de produção”.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-8119/2014

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Daniella Cronemberge

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/481947-PECAS-USADAS-EM-MAQUINA-DE-ORDENHA-PODERAO-SER-ISENTAS-DE-IPI.html

Entenda o novo sistema de fiscalização de bagagens da Receita Federal

O agente de viagens que oferece um diferencial tem sempre a preferência do consumidor. Mais do que entender sobre o destino que se vende ou sobre todos os produtos que auxiliam para uma viagem segura, o profissional pode agregar a seu serviço um valor inestimável: a tranquilidade. Muito se fala em comércio ilegal de mercadorias vindas do exterior e é preciso ter atenção também à bagagem, pois existem algumas regras a serem cumpridas.

Neste ano, a Receita Federal utilizará um novo sistema de fiscalização de bagagens de passageiros vindos do exterior. Haverá melhoria nos processos de seleção dos viajantes a serem inspecionados, permitindo a identificação precisa daqueles que se utilizam das viagens para fazer comércio ilegal. Ao mesmo tempo, o aperfeiçoamento pretende facilitar a vida dos turistas comuns, que estão trazendo bagagem normal – ou até bens acima da cota, passíveis de regularização mediante pagamento do imposto devido –, livrando-os de paradas desnecessárias.

A Receita passará a receber das companhias aéreas, de maneira informatizada, dados sobre os passageiros, como bagagens, destino e duração da viagem. A partir desses dados, a Instituição poderá fazer suas análises de risco, cruzar com informações já disponíveis em sua base de dados e selecionar os passageiros que eventualmente apresentem algum indício de irregularidade (que poderão ser direcionados para a fiscalização). Outra novidade diz respeito ao reconhecimento facial, que permitirá a associação da pessoa do passageiro e sua bagagem à informação recebida previamente pela companhia aérea. Com esse mecanismo, será possível identificar facilmente e selecionar o viajante de interesse fiscal, o que contribui para o contínuo fluxo dos demais passageiros pelos procedimentos de alfândega.

No primeiro semestre de 2014, a fiscalização aduaneira concluiu 979 ações fiscais. O total de créditos tributários e apreensões chegou a R$ 1,9 bilhão, resultado inferior ao mesmo período de 2013. A apreensão total de mercadorias processadas pela RFB nas áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior (inclusive bagagem), resultou, ainda no primeiro semestre de 2014, no montante de R$ 889,88 milhões, o que representa incremento de 20,59% em relação ao mesmo período do ano anterior. Algumas das mercadorias apreendidas foram cigarros e similares, eletroeletrônicos, peças de vestuário, óculos de sol, armas e munições, bebidas (alcoólicas e não alcoólicas), bolsas e acessórios, brinquedos, calçados, relógios e videogames (consoles e acessórios).

Por isso, apesar de alguns destinos serem reconhecidos como ideais para compras, existem limites de valores, quantidades e produtos e é preciso ter as informações corretas para não enfrentar surpresas na volta ao Brasil. Para que seu cliente se sinta tranquilo quanto às compras realizadas durante a viagem, clique aqui e confira em nossa edição digital um guia simples com as principais informações cedidas pela Receita Federal.

Priscila Ferraz de Mello

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