LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Redução de tarifas seria insuficiente



Redução de tarifas seria insuficiente


A redução das tarifas de importação pelo Brasil seria um voo inseguro, sem antes completar uma "lição de casa" que reduzisse os altos custos de produção e privilegiasse o conteúdo local. Essa é a avaliação predominante de especialistas ouvidos pelo Valor. Outro ponto de convergência é de que o Mercosul mais atrapalha que ajuda a economia brasileira em geral - e a indústria em particular - em negociações visando eventuais tratados de livre comércio bilaterais com mercados fortes, como o dos Estados Unidos. O presidente da AEB, José Augusto de Castro, entende por lição de casa a remoção de entraves internos ao comércio exterior. Ele enumera aspectos como o sistema tributário obsoleto e complexo, a legislação trabalhista, a infraestrutura que aumenta o custo logístico, o elevado custo financeiro e a burocracia excessiva, com 17 órgãos governamentais atuando no comércio exterior. "Tem gente falando por aí que mexer na taxa de câmbio, desvalorizando o real para 2,60 em relação ao dólar, resolve o problema. " Castro diz que o argumento não se sustenta. "Há nessa providência a admissão implícita de que o país tem problema sério de custos. Para ele, taxa de câmbio deve ser apenas fator de conversão de moeda estrangeira. "Quando o câmbio se transforma em fator de competitividade ou rentabilidade, alguma coisa está fora da ordem. " Na visão de José Augusto Arantes Savasini, sócio diretor da Rosemberg e Associados "não dá para mudar essas coisas do dia para a noite". Savasini explica que qualquer mudança nas tarifas de importação tem de ser gradual e programada ao longo de vários anos. "Pelo menos por cinco anos", diz. "Ao mesmo tempo se faria uma revisão das taxas antidumping por meio de negociações, principalmente com os países desenvolvidos." Para ele, essas medidas produziriam ao mesmo tempo ganhos e danos colaterais. "Alguns produtos não seriam mais produzidos no país e outros teriam sua produção aumentada." No que tange à inclusão do Brasil em acordos internacionais, o economista Ernesto Lozardo, professor da Eaesp-FGV, considera o Mercosul uma "pedra no sapato". Para ele, as receitas de política econômica do passado ficaram ultrapassadas no atual mundo globalizado. "As reformas a serem feitas devem ser orientadas pela concepção de inserção global que tornem o Brasil mais competitivo, produtivo e com melhor índice de educação", diz, sugerindo a busca de alianças comerciais, científicas e estratégicas com países que agreguem valor à capacidade de crescimento do país. Para Lozardo, o governo federal tem um papel importante na definição dos fundamentos de uma política industrial que realmente funcione. "Por exemplo, o governo precisa ser o principal incentivador dos investimentos em inovação e tecnologia, sem os quais essa política não conseguirá decolar." Lozardo entende que, além do incremento da pesquisa, inovação e tecnologia, os pilares de uma política capaz de reverter a desindustrialização e propiciar a reindustrialização são a expansão da infraestrutura de transportes e de geração e transmissão de energias limpas, por um lado, e o equilíbrio de preços e flexibilidade da taxa de câmbio, pelo outro. Segundo o especialista da FGV, no entanto, é fundamental conduzir uma política fiscal que não comprometa o mandato do Banco Central, pois algo diferente disso não ajudaria o crescimento doméstico e confundiria a expectativa dos empresários. "A garantia de um claro mandato para o BC - sem que pese sobre seus diretores a espada de Dâmocles da demissão - é ponto crucial na importante missão de reduzir os gastos públicos", defende, embora entenda que é igualmente relevante manter a preservação do poder aquisitivo da moeda, o pleno emprego e um superávit primário acima de 2,5% do PIB. De seu lado, Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), entende que é preciso analisar o papel dos acordos bilaterais não apenas sob a ótica da redução de tarifas, mas de uma forma mais ampla. "Tratados que visem unicamente à redução de tarifas não são mais suficientes para garantir o acesso a mercados, por isso é preciso considerar outros itens como, por exemplo, propriedade intelectual, serviços, compras governamentais, investimentos e meio ambiente." Para Barbato, o Brasil precisa caminhar em direção a países que tenham perspectivas de crescimento, tanto os ricos como os em desenvolvimento. Ele também acha que o Mercosul está se tornando uma "noiva idosa" e suas perspectivas de crescimento não são das melhores. "Diante das amarras do bloco, o Brasil ficou praticamente inerte nessas décadas de expansão dos acordos bilaterais ou regionais de comércio."

http://www.aeb.org.br/noticia.asp?id=2933

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