Auditores voltam a fazer operação-padrão

Auditores voltam a fazer operação-padrão


Por Adriana Leite


Protesto é contra MP que limita atuação deles em fiscalizações


Os auditores fiscais da Receita Federal realizam desde a semana passada operação-padrão no Aeroporto Internacional de Viracopos. A ação faz parte de uma mobilização da categoria, que também faz paralisações em outras áreas do Fisco, como a Delegacia Regional de Campinas, até esta quinta-feira.


Os auditores querem que os parlamentares federais mantenham na Medida Provisória 765, que tramita no Legislativo, a designação de que os servidores têm autonomia para realizar fiscalizações. A operação em Viracopos ocorre na entrada de mercadorias de outros países.


No primeiro quadrimestre deste ano, o aeroporto recepcionou 37.230 toneladas de cargas importadas. O crescimento foi de 18,55% em relação ao acumulado de janeiro a abril do ano passado. Mesmo com a alta, os números ainda estão abaixo da movimentação do início de 2015, quando o aeroporto recebeu 42.819 toneladas de produtos que vieram de outros países. Na exportação, houve um incremento de 19,26% em relação a 2016. O volume que chegou passou de 15.814 toneladas para 18.861 toneladas.


O diretor regional do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Piero Albuquerque, afirmou que a mobilização começou na semana passada e tem como objetivo garantir que na reedição da Medida Provisória os auditores fiscais continuem com a função de fiscalizar.


O trabalho dos servidores foi um dos pilares da Operação Lava Jato para rastrear as operações irregulares realizadas nos esquemas de corrupção. “Começamos a mobilização na semana passada. Decidimos em assembleia que às terças, quartas e quintas, vamos fazer paralisações nas delegacias. Nas alfândegas, a mobilização é um pouco diferente e dura toda a semana. Os auditores vão até o local de trabalho, mas realizam operação-padrão. As cargas importadas que são parametrizadas nos canais amarelo e vermelho não são despachadas”, explicou.


O grande volume de produtos que chega no Aeroporto de Campinas é distribuído em canal verde e não depende diretamente de uma verificação física dos auditores fiscais.


Albuquerque afirmou que, a partir da próxima segunda-feira, os servidores podem entrar em greve por tempo indeterminado. “Não estamos discutindo questões financeiras, que já estão resolvidas. Nossa mobilização é para evitar que as funções dos auditores fiscais sejam esvaziadas por meio dessa Medida Provisória. O Código Tributário e as normas da Receita Federal nos dão autonomia para cumprir as nossas tarefas. O problema é que uma mudança na MP pode abrir uma possibilidade jurídica que poderá ser usada por contribuintes que quiserem barrar o trabalho dos servidores”, disse.


Impacto


A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o terminal campineiro, informou que o trâmite de cargas mantém o fluxo normal no terminal. Empresários e profissionais da área de logística confirmam que há poucas cargas nos canais vermelho e amarelo que não foram despachadas nos últimos dois dias - mas o setor produtivo observa com apreensão a mobilização justamente num momento em que a economia começa a dar sinais de recuperação, e uma paralisação mais longa na alfândega teria reflexo na produção.


No ano passado, uma mobilização dos auditores fiscais, que chegaram a controlar a entrada de caminhões na área de docas em Viracopos, teve forte impacto no setor produtivo da região, a ponto de entidades ligadas ao empresariado terem acionado a Justiça para garantir o despacho das cargas. Na época, os auditores fiscais realizaram operação-padrão por mais de quatro meses.


Tags:auditores fiscais receita federal viracopos campinas


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