Secex descomplica norma para importação de máquinas e equipamentos usados
A indústria brasileira, nos últimos anos, tem investido muito na renovação de seus parques fabris. Esse investimento é feito de diversas maneiras como a ampliação das unidades, contratação de mais mão de obra, reforma de áreas físicas e substituição de máquinas e equipamentos, apenas para citar alguns exemplos. Neste artigo, vamos falar de uma dessas modalidades de investimento: a importação de máquinas e equipamentos usados. Mas, antes de discorrer sobre o tema, alertamos que, no Brasil, a importação de máquinas e equipamentos usados só é autorizada pelo governo quando não há produção nacional.
Com o crescimento econômico brasileiro, o tema “importação de máquinas e equipamentos usados” tem exigido do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) esforços em favor da simplificação de procedimentos e adaptação à nova conjuntura de mercado. Nesse sentido, a Portaria Decex nº 8/91, que há 20 anos regulamentava a matéria, foi atualizada pelas Portarias MDIC 235/06, 77/09 e 207/09.
Na maioria dos casos, a única condição para se importar uma máquina ou um equipamento usado é a de que não haja produção nacional desses bens ou que esses mesmos itens não possam ser substituídos por outros fabricados no Brasil. Com a modernização das regras que normatizam esse tema, o controle de vida remanescente dos bens que serão importados e que dependia da elaboração de laudos técnicos, foi abolido.
Para importar um equipamento usado, o interessado deve preencher uma Licença de Importação (LI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), obrigatoriamente, indicando que se trata de um material usado. O acompanhamento é feito no próprio Siscomex, por técnicos do governo brasileiro, e, após análise, o importador será informado, por intermédio de exigência na LI, em que consulta pública seu equipamento foi publicado.
A consulta pública para verificar a existência de produção nacional, que até o ano passado era feita apenas por meio de publicação no Diário Oficial da União, foi modernizada e passou a ser divulgada eletronicamente, na internet, na página do MDIC (www.mdic.gov.br). Essa foi uma maneira que o MDIC encontrou para dar mais transparência ao processo. Com essa mudança, houve benefícios não apenas para o importador, que pode acompanhar de maneira online todo o processo, mas também e principalmente para o produtor nacional, que passou a ter acesso eletrônico às consultas de produção nacional. Uma vez identificada a produção nacional de um produto, o fabricante doméstico tem 30 dias para se pronunciar junto ao Decex, com toda a documentação necessária.
Informativo Secex n.20
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Camex modifica cobrança do direito antidumping sobre glifosato da China
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em reunião realizada hoje (26/5), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), alterou a forma da cobrança do direito antidumping atualmente incidente sobre as importações brasileiras de glifosato chinês. O glifosato é um herbicida destinado, principalmente, ao controle de plantas daninhas.
A alíquota de 2,1% foi substituída pela aplicação de um antidumping específico, limitado a US$ 2,52 por quilo. As importações do produto, cujo preço médio, por quilo, seja superior a US$ 3,60 não pagarão o direito antidumping. Esse valor representa a diferença entre o preço normal do produto chinês e o preço de exportação para o Brasil.
O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, em entrevista coletiva realizada após a reunião, explicou que as importações com preço médio, por quilo, inferior ao valor estipulado pagarão, como direito antidumping, a diferença até completar US$ 3,60, sendo que o limite é US$2,52.
Para a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, a medida não deve ter nenhum impacto sobre custos para o produtor rural brasileiro. Segundo ela, o objetivo da alteração na forma de cobrança é “prevenir importações com preços subfaturados”.
Imãs de ferrite
A Camex também decidiu prorrogar, por mais cinco anos, a aplicação de direito antidumping de 43% sobre importações de imãs de ferrite cerâmico (NCM 8505.19.10) chineses. O produto é utilizado na fabricação de dispositivos acústicos, como alto-falantes e cápsulas telefônicas.
Lista de exceções
O conselho de ministros ainda decidiu alterar, temporariamente, as alíquotas de importação de cinco produtos. O imposto para a importação de sardinha em conserva (NCM 1604.13.10) teve alteração de 16% para 32%. O objetivo é inibir as importações, em função da reestruturação e revitalização em andamento na cadeia pesqueira do Brasil.
Os outros quatro produtos tiveram redução de imposto. Em função do aumento da produção projetado para o primeiro semestre de 2010, o rótulo de cerveja (NCM 4810.13.90), sem fabricante no Brasil, teve redução de tarifa de 14% para 2%, com limitação quantitativa.
Pelo mesmo motivo, agravado pelo fato das fabricantes nacionais estarem trabalhando com o máximo da capacidade instalada, as latas de alumino para bebidas (NCM 7612.90.19) tiveram redução de tarifa de 16% para 2%.
Já o fluoreto de alumínio (NCM 2826.12.00) – utilizado na fabricação de alumínio primário – teve diminuição da tarifa de 10% para 2%, tendo em vista a insuficiência de produção regional, causada pela suspensão da fabricação, no ano passado, na América do Sul.
O Imposto de Importação de caprolactama (NCM 2933.71.00) – matéria prima de produtos têxteis – diminuiu de 12% para 2%, em função de desabastecimento, causado pela interrupção da fabricação no país.
Novas concessões de ex-tarifários
A Camex aprovou a concessão de 92 bens de capital no regime de Ex-tarifário, sendo 88 simples e quatro sistemas integrados, e também de três bens de informática e telecomunicação. Os bens de capital terão o Imposto de Importação reduzido de 12% para 2% e os bens de informática e telecomunicações, de 16% para 2%.
As novas concessões vão permitir investimentos globais de US$ 307,2 milhões. Os três setores mais beneficiados são os de autopeças (US$ 66 milhões), embalagens (US$ 65,6 milhões) e alimentos (US$ 43,5 milhões).
O regime de Ex-tarifário estimula investimentos produtivos no País, por meio de redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação, sem produção no Brasil.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em reunião realizada hoje (26/5), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), alterou a forma da cobrança do direito antidumping atualmente incidente sobre as importações brasileiras de glifosato chinês. O glifosato é um herbicida destinado, principalmente, ao controle de plantas daninhas.
A alíquota de 2,1% foi substituída pela aplicação de um antidumping específico, limitado a US$ 2,52 por quilo. As importações do produto, cujo preço médio, por quilo, seja superior a US$ 3,60 não pagarão o direito antidumping. Esse valor representa a diferença entre o preço normal do produto chinês e o preço de exportação para o Brasil.
O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, em entrevista coletiva realizada após a reunião, explicou que as importações com preço médio, por quilo, inferior ao valor estipulado pagarão, como direito antidumping, a diferença até completar US$ 3,60, sendo que o limite é US$2,52.
Para a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, a medida não deve ter nenhum impacto sobre custos para o produtor rural brasileiro. Segundo ela, o objetivo da alteração na forma de cobrança é “prevenir importações com preços subfaturados”.
Imãs de ferrite
A Camex também decidiu prorrogar, por mais cinco anos, a aplicação de direito antidumping de 43% sobre importações de imãs de ferrite cerâmico (NCM 8505.19.10) chineses. O produto é utilizado na fabricação de dispositivos acústicos, como alto-falantes e cápsulas telefônicas.
Lista de exceções
O conselho de ministros ainda decidiu alterar, temporariamente, as alíquotas de importação de cinco produtos. O imposto para a importação de sardinha em conserva (NCM 1604.13.10) teve alteração de 16% para 32%. O objetivo é inibir as importações, em função da reestruturação e revitalização em andamento na cadeia pesqueira do Brasil.
Os outros quatro produtos tiveram redução de imposto. Em função do aumento da produção projetado para o primeiro semestre de 2010, o rótulo de cerveja (NCM 4810.13.90), sem fabricante no Brasil, teve redução de tarifa de 14% para 2%, com limitação quantitativa.
Pelo mesmo motivo, agravado pelo fato das fabricantes nacionais estarem trabalhando com o máximo da capacidade instalada, as latas de alumino para bebidas (NCM 7612.90.19) tiveram redução de tarifa de 16% para 2%.
Já o fluoreto de alumínio (NCM 2826.12.00) – utilizado na fabricação de alumínio primário – teve diminuição da tarifa de 10% para 2%, tendo em vista a insuficiência de produção regional, causada pela suspensão da fabricação, no ano passado, na América do Sul.
O Imposto de Importação de caprolactama (NCM 2933.71.00) – matéria prima de produtos têxteis – diminuiu de 12% para 2%, em função de desabastecimento, causado pela interrupção da fabricação no país.
Novas concessões de ex-tarifários
A Camex aprovou a concessão de 92 bens de capital no regime de Ex-tarifário, sendo 88 simples e quatro sistemas integrados, e também de três bens de informática e telecomunicação. Os bens de capital terão o Imposto de Importação reduzido de 12% para 2% e os bens de informática e telecomunicações, de 16% para 2%.
As novas concessões vão permitir investimentos globais de US$ 307,2 milhões. Os três setores mais beneficiados são os de autopeças (US$ 66 milhões), embalagens (US$ 65,6 milhões) e alimentos (US$ 43,5 milhões).
O regime de Ex-tarifário estimula investimentos produtivos no País, por meio de redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação, sem produção no Brasil.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
LOGÍSTICA E PORTOS - 26/05/2010
Capacidade ainda é desproporcional à demanda
Equilíbrio entre oferta e procura será atingido somente em 2011.
As linhas de contêineres estão restaurando a oferta de capacidade nos trades em proporção maior do que a demanda de carga, adverte novo relatório da SeaAxis.
Segundo o levantamento, o comércio marítimo deve se recuperar até o final do próximo ano, mas o aumento na capacidade atrasará o balanceamento. Pela tendência atual, o equilíbrio entre oferta de espaço e a demanda será atingido somente no fim de 2011.
A capacidade disponível na frota operacional global deve sofrer incremento de 12% nos próximos dois anos, com armadores reativando navios que estão em lay-up e o recebimento de novas embarcações. Porém, a demanda tem previsão de crescer somente 9% até 2011.
Embora o balanço dos armadores entre oferta e demanda deva melhorar neste ano, haverá ainda um diferencial de 3% entre o aumento efetivo da frota e o incremento de volumes até o final deste ano.
"Ao acelerar o processo de reaproveitamento da frota ociosa e não manter a pressão sobre os estaleiros para atrasar entregas, a indústria naval está atirando no próprio pé", afirma o relatório.
No âmbito financeiro, a SeaAxis afirma que os armadores estão colhendo frutos com o aumento das taxas e volumes após um ano adverso economicamente. Porém, a companhia ressalta que bunkers e outros custos aumentaram desde o ano passado, com os balanços das transportadoras gravemente enfraquecidos pelas perdas do ano passado.
Guia Marítimo
Recursos do fundo vêm do transporte aquaviário
O Fundo da Marinha Mercante, ligado ao Ministério dos Transportes, é composto por recursos provenientes do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM). Este tributo é incidente sobre o frete no transporte aquaviário sua arrecadação é feita eletronicamente. O sistema de arrecadação tem sido uma ferramenta para agilizar as operações e proporcionar maior eficiência gerencial às transações deste segmento.
De acordo com o Ministério dos Transportes, uma das missões do Fundo da Marinha Mercante é fomentar e estimular a modernização e expansão da indústria naval brasileira, através da concessão de financiamentos com taxas e prazos de pagamento extremamente competitivos e atrativos para o setor.
Empreendimentos como o estaleiro Promar Ceará podem ser financiados pelo Fundo da Marinha Mercante.
De acordo com a diretora do FMM, Déborah Teixeira, pedidos de financiamento a projetos da indústria naval, como a construção de navios ou estaleiros, devem atender às diretrizes básicas do fundo.
Um dos pontos a serem atendidos, por exemplo, é a geração de empregos. Além disso, cita Déborah, a substituição de navios importados por navios de origem brasileira, assim como a formação de novos estaleiros no Brasil. (DL)
Portos e Navios
Itajaí recebe escalas inaugurais de novos serviços
O Complexo Portuário do Itajaí iniciou dois novos serviços na semana passada, que escalam no Teconvi (terminal operado pela APM Terminals). São dois joint services - um ligando a costa leste da América do Sul ao Mediterrâneo e outro, ao continente asiático. As primeiras escalas dos respectivos serviços ocorreram na quinta-feira, dia 20, e no domingo, 23.
A atracação do Sambhar, do armador CMA CGM no dia 20 de maio, deu início às operações do serviço Mesa em Itajaí. Com escalas semanais, a rota entre a costa leste da América do Sul e o Mediterrâneo é operada por um consórcio entre os armadores Hamburg Süd, Zim, CMA CGM, CSAV e outros. A rotação é: Buenos Aires, Montevidéu, Rio Grande, Itajaí, Paranaguá, Santos, Rio de Janeiro, Pecém, Tânger, Valência, Barcelona, Gênova e Livorno.
Já o serviço para a Ásia é operado pelo joint ASE, formado pelos armadores Zim, Hapag Lloyd, Hanjin Shipping, CCNI, e Wan Hai. As escalas serão semanais, sempre aos domingos, com a seguinte rotação: Busan, Xangai, Ningbo, Yantian, Hong Kong, Shekou, Cingapura, Durban, Rio de Janeiro, Santos, Buenos Aires, Montevidéu, Rio Grande e Itajaí. Os armadores Wan Hai e CCNI entraram no mercado brasileiro por meio desse serviço.
Guia Maritimo
Equilíbrio entre oferta e procura será atingido somente em 2011.
As linhas de contêineres estão restaurando a oferta de capacidade nos trades em proporção maior do que a demanda de carga, adverte novo relatório da SeaAxis.
Segundo o levantamento, o comércio marítimo deve se recuperar até o final do próximo ano, mas o aumento na capacidade atrasará o balanceamento. Pela tendência atual, o equilíbrio entre oferta de espaço e a demanda será atingido somente no fim de 2011.
A capacidade disponível na frota operacional global deve sofrer incremento de 12% nos próximos dois anos, com armadores reativando navios que estão em lay-up e o recebimento de novas embarcações. Porém, a demanda tem previsão de crescer somente 9% até 2011.
Embora o balanço dos armadores entre oferta e demanda deva melhorar neste ano, haverá ainda um diferencial de 3% entre o aumento efetivo da frota e o incremento de volumes até o final deste ano.
"Ao acelerar o processo de reaproveitamento da frota ociosa e não manter a pressão sobre os estaleiros para atrasar entregas, a indústria naval está atirando no próprio pé", afirma o relatório.
No âmbito financeiro, a SeaAxis afirma que os armadores estão colhendo frutos com o aumento das taxas e volumes após um ano adverso economicamente. Porém, a companhia ressalta que bunkers e outros custos aumentaram desde o ano passado, com os balanços das transportadoras gravemente enfraquecidos pelas perdas do ano passado.
Guia Marítimo
Recursos do fundo vêm do transporte aquaviário
O Fundo da Marinha Mercante, ligado ao Ministério dos Transportes, é composto por recursos provenientes do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM). Este tributo é incidente sobre o frete no transporte aquaviário sua arrecadação é feita eletronicamente. O sistema de arrecadação tem sido uma ferramenta para agilizar as operações e proporcionar maior eficiência gerencial às transações deste segmento.
De acordo com o Ministério dos Transportes, uma das missões do Fundo da Marinha Mercante é fomentar e estimular a modernização e expansão da indústria naval brasileira, através da concessão de financiamentos com taxas e prazos de pagamento extremamente competitivos e atrativos para o setor.
Empreendimentos como o estaleiro Promar Ceará podem ser financiados pelo Fundo da Marinha Mercante.
De acordo com a diretora do FMM, Déborah Teixeira, pedidos de financiamento a projetos da indústria naval, como a construção de navios ou estaleiros, devem atender às diretrizes básicas do fundo.
Um dos pontos a serem atendidos, por exemplo, é a geração de empregos. Além disso, cita Déborah, a substituição de navios importados por navios de origem brasileira, assim como a formação de novos estaleiros no Brasil. (DL)
Portos e Navios
Itajaí recebe escalas inaugurais de novos serviços
O Complexo Portuário do Itajaí iniciou dois novos serviços na semana passada, que escalam no Teconvi (terminal operado pela APM Terminals). São dois joint services - um ligando a costa leste da América do Sul ao Mediterrâneo e outro, ao continente asiático. As primeiras escalas dos respectivos serviços ocorreram na quinta-feira, dia 20, e no domingo, 23.
A atracação do Sambhar, do armador CMA CGM no dia 20 de maio, deu início às operações do serviço Mesa em Itajaí. Com escalas semanais, a rota entre a costa leste da América do Sul e o Mediterrâneo é operada por um consórcio entre os armadores Hamburg Süd, Zim, CMA CGM, CSAV e outros. A rotação é: Buenos Aires, Montevidéu, Rio Grande, Itajaí, Paranaguá, Santos, Rio de Janeiro, Pecém, Tânger, Valência, Barcelona, Gênova e Livorno.
Já o serviço para a Ásia é operado pelo joint ASE, formado pelos armadores Zim, Hapag Lloyd, Hanjin Shipping, CCNI, e Wan Hai. As escalas serão semanais, sempre aos domingos, com a seguinte rotação: Busan, Xangai, Ningbo, Yantian, Hong Kong, Shekou, Cingapura, Durban, Rio de Janeiro, Santos, Buenos Aires, Montevidéu, Rio Grande e Itajaí. Os armadores Wan Hai e CCNI entraram no mercado brasileiro por meio desse serviço.
Guia Maritimo
COMÉRCIO EXTERIOR -26/05/2010
Importação de aço subiu 155% até abril
Siderurgia: Produto trazido principalmente da Rússia, Ucrânia e China já atingiu 1,82 milhão de toneladas.
O consumo de aço no país, puxado pela expansão industrial e econômica, está firme, com projeção de até atingir volume recorde no ano. Se os dois próximos quadrimestres repetirem o primeiro, pode superar 25 milhões de toneladas. Mas expressiva fatia do mercado doméstico vem sendo abocanhada por material importado. Em grande parte, esse aço chega da Rússia, Ucrânia e China e de janeiro a abril o desembarque já somou 1,82 milhão de toneladas. Em todo o ano passado, o país internou 2,2 milhões de toneladas.
O aço importado ganhou espaço a partir de janeiro e deve continuar em alta até pelo menos junho. A entrada de material, trazido por tradings e distribuidoras confronta com o aço das usinas locais - ArcelorMittal, Usiminas, Gerdau e CSN. As quatro companhias respondem por 95% da produção nacional.
O montante importado no quadrimestre representa alta de 155% comparado com igual período de 2009, no auge da crise mundial, conforme dados do Instituto Aço Brasil (IABr). Sobre o consumo aparente do país, de 8,5 milhões de toneladas no mesmo período, correspondeu a 21%. A demanda bastante aquecida no país tem abafado um pouco a reclamação do avanço do importado.
Em 2008, antes da crise, ocorreu um fenômeno semelhante e até as usinas locais tiveram de importar aço para atender clientes, como Usiminas faz agora por não dispor de capacidade extra de material galvanizado para vender às montadoras. Por isso, até começo de 2011, irá trazer da japonesa Nippon Steel 100 mil toneladas.
Mas alguns mercados começam a sentir efeitos. Caso da distribuição de aços planos. Em abril, esse segmento, que responde por 30% a 35% do canal de venda, viu seu mercado encolher 10% em relação a março. "O volume de importação alto já preocupa", afirma Carlos Loureiro, presidente do Inda, de posse de dados fechados neste fim de semana. A entidade reúne cerca de 40 empresas, sendo algumas ligadas às próprias usinas.
No mês passado, as vendas da rede somaram 343 mil toneladas, ante 381 mil de março. Por dia útil, no entanto, a venda de abril cresceu 3%, para 17,1 mil toneladas, observa Loureiro, sócio da DCL Aços Laminados. Com compras de 435 mil toneladas, a rede de distribuição viu seus estoques subirem para 2,7 meses de vendas. Esse nível ainda é um patamar confortável, mas foi acesa uma luz amarela.
"A oferta de aço no mundo está subindo a um nível recorde, levando à estocagem da cadeia produtiva", diz o dirigente, lembrando que os EUA ainda não saíram totalmente da crise e a Europa já está mergulhada em outra. Em abril, o mundo produziu 121,6 milhões de toneladas, volume que, anualizado, atinge 1,46 bilhão de toneladas. "Não há demanda no mundo para tanto aço."
A China é a mola propulsora, com produção na casa de 660 milhões de toneladas de aço bruto e consumo além de 500 milhões de toneladas de produtos acabados.
O Inda admite que associados foram se suprir fora do país - 42 mil toneladas em abril, conforme Loureiro. "Os importadores viram em novembro e dezembro excelente prêmio (aço com preço baixo lá fora, câmbio favorável e preços elevados aqui)", explica. O material importado leva, desde a compra até desembarque, de quatro a cinco meses.
A expectativa é que a entrada de aços planos comece a arrefecer no próximo mês, para pouco mais de 200 mil toneladas, até julho. Importadores admitem que desde março ficou difícil fechar contratos, pois os preços do aço, no mundo, tiveram expressiva alta com as notícias de aumento da ordem de 100% na tonelada de minério de ferro a partir de abril e do carvão. A tonelada de bobina a quente, em quatro meses, subiu 50%, para US$ 750.
"No mercado interno, estamos enfrentando uma dificuldade grande para repassar o reajuste de 8% a 13% de abril e já se fala em mais 8% a 10% para o terceiro trimestre". Para Loureiro, o consumo no país deverá subir 25% este ano, sobre as 18,7 milhões de toneladas de 2009.
Sinaval
Expo Turquia – Feira de Produtos Turcos
De 26 a 29 de maio, das 10h às 19h, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. A Feira é organizada pela Istanbul Chamber of Commerce (Câmara de Comércio de Istambul) e promovida pela Reed Exhibitions Alcantara Machado.
O evento irá reunir 150 expositores turcos de diversos setores, como construção, alimentos/bebidas, têxtil, papel de derivados, energia/eletricidade, jóias, logísticas e armazéns, tecnologia da informação, eletrônica / eletroeletrônica / eletrodomésticos, turismo/hotelaria/transporte, cosméticos, telecomunicações, comércio, borracha, plástico, automotivo, presentes e decoração, máquinas e ferramentas, comércio varejista, cigarros, que estarão distribuídos em 11 mil m² no Pavilhão de Exposições do Anhembi.
Durante a Feira vai acontecer rodadas de negócios concebidas para serem uma oportunidade de aproximação, um instrumento de estímulo e fomentação de negócios entre compradores qualificados e fornecedores de produtos.
O objetivo é fomentar o fluxo de comércio Turquia-Brasil em cerca de US$ 10 bilhões/ano. Para isso, deverão formatar as parcerias durante o evento.
revistafatorbrasil.com
Trading amplia leque no mercado global
De São Paulo - Os planos de expansão do Noble Group no mercado internacional estão voltados para a distribuição de combustíveis e também para metais e minério.
Na semana passada, a divisão de petróleo e gás da companhia anunciou que está interessada na aquisição de ativos da Northville, subsidiária da americana NIC Holding Corp. A compra colocará a empresa entre as maiores distribuidoras de combustíveis dos EUA. Em setembro do ano passado, a companhia anunciou a compra dos ativos da também americana SemFuel LP. "Com as duas companhias, seremos um dos principais distribuidores de combustíveis no atacado no mercado americano", disse Ricardo Leiman, CEO global do Noble.
A trading deverá investir cerca de US$ 250 milhões em terminal líquido em Roterdã, na Holanda. Esses aportes serão feitos em duas etapas: a primeira será concluída em 2011 e, a segunda, no ano seguinte. Esse terminal terá capacidade estática para 530 milhões de litros de combustíveis.
A empresa, segundo Leiman, busca oportunidades no mundo. "Nosso modelo é de multicommodities em várias geografias. Temos ativos nos países emergentes, com baixos custos de produção, e buscamos ter distribuição em países de alto crescimento, como Índia, China e Oriente Médio", disse.
Os planos para a área de minério de ferro no Brasil continuam ambiciosos. A empresa detém 30% de participação na Mhag, no Rio Grande do Norte, que tem os outros 70% em negociação pela Steel do Brasil. Segundo Leiman, as duas empresas deverão investir em um terminal para transportar minério no Nordeste, mas o local ainda não foi definido.
Segundo ele, o grupo está crescendo e investindo globalmente em energia, com novas minas de carvão. "Nessa área temos o nosso foco na Indonésia e na Austrália. Na Indonésia também estamos olhando a palma", disse.
O grupo compra do Brasil manganês e alumínio para abastecer outros mercados. Mas, para o Noble Group, não há planos para fazer investimentos no país nesses segmentos. (MS)
Valor Econômico
Siderurgia: Produto trazido principalmente da Rússia, Ucrânia e China já atingiu 1,82 milhão de toneladas.
O consumo de aço no país, puxado pela expansão industrial e econômica, está firme, com projeção de até atingir volume recorde no ano. Se os dois próximos quadrimestres repetirem o primeiro, pode superar 25 milhões de toneladas. Mas expressiva fatia do mercado doméstico vem sendo abocanhada por material importado. Em grande parte, esse aço chega da Rússia, Ucrânia e China e de janeiro a abril o desembarque já somou 1,82 milhão de toneladas. Em todo o ano passado, o país internou 2,2 milhões de toneladas.
O aço importado ganhou espaço a partir de janeiro e deve continuar em alta até pelo menos junho. A entrada de material, trazido por tradings e distribuidoras confronta com o aço das usinas locais - ArcelorMittal, Usiminas, Gerdau e CSN. As quatro companhias respondem por 95% da produção nacional.
O montante importado no quadrimestre representa alta de 155% comparado com igual período de 2009, no auge da crise mundial, conforme dados do Instituto Aço Brasil (IABr). Sobre o consumo aparente do país, de 8,5 milhões de toneladas no mesmo período, correspondeu a 21%. A demanda bastante aquecida no país tem abafado um pouco a reclamação do avanço do importado.
Em 2008, antes da crise, ocorreu um fenômeno semelhante e até as usinas locais tiveram de importar aço para atender clientes, como Usiminas faz agora por não dispor de capacidade extra de material galvanizado para vender às montadoras. Por isso, até começo de 2011, irá trazer da japonesa Nippon Steel 100 mil toneladas.
Mas alguns mercados começam a sentir efeitos. Caso da distribuição de aços planos. Em abril, esse segmento, que responde por 30% a 35% do canal de venda, viu seu mercado encolher 10% em relação a março. "O volume de importação alto já preocupa", afirma Carlos Loureiro, presidente do Inda, de posse de dados fechados neste fim de semana. A entidade reúne cerca de 40 empresas, sendo algumas ligadas às próprias usinas.
No mês passado, as vendas da rede somaram 343 mil toneladas, ante 381 mil de março. Por dia útil, no entanto, a venda de abril cresceu 3%, para 17,1 mil toneladas, observa Loureiro, sócio da DCL Aços Laminados. Com compras de 435 mil toneladas, a rede de distribuição viu seus estoques subirem para 2,7 meses de vendas. Esse nível ainda é um patamar confortável, mas foi acesa uma luz amarela.
"A oferta de aço no mundo está subindo a um nível recorde, levando à estocagem da cadeia produtiva", diz o dirigente, lembrando que os EUA ainda não saíram totalmente da crise e a Europa já está mergulhada em outra. Em abril, o mundo produziu 121,6 milhões de toneladas, volume que, anualizado, atinge 1,46 bilhão de toneladas. "Não há demanda no mundo para tanto aço."
A China é a mola propulsora, com produção na casa de 660 milhões de toneladas de aço bruto e consumo além de 500 milhões de toneladas de produtos acabados.
O Inda admite que associados foram se suprir fora do país - 42 mil toneladas em abril, conforme Loureiro. "Os importadores viram em novembro e dezembro excelente prêmio (aço com preço baixo lá fora, câmbio favorável e preços elevados aqui)", explica. O material importado leva, desde a compra até desembarque, de quatro a cinco meses.
A expectativa é que a entrada de aços planos comece a arrefecer no próximo mês, para pouco mais de 200 mil toneladas, até julho. Importadores admitem que desde março ficou difícil fechar contratos, pois os preços do aço, no mundo, tiveram expressiva alta com as notícias de aumento da ordem de 100% na tonelada de minério de ferro a partir de abril e do carvão. A tonelada de bobina a quente, em quatro meses, subiu 50%, para US$ 750.
"No mercado interno, estamos enfrentando uma dificuldade grande para repassar o reajuste de 8% a 13% de abril e já se fala em mais 8% a 10% para o terceiro trimestre". Para Loureiro, o consumo no país deverá subir 25% este ano, sobre as 18,7 milhões de toneladas de 2009.
Sinaval
Expo Turquia – Feira de Produtos Turcos
De 26 a 29 de maio, das 10h às 19h, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. A Feira é organizada pela Istanbul Chamber of Commerce (Câmara de Comércio de Istambul) e promovida pela Reed Exhibitions Alcantara Machado.
O evento irá reunir 150 expositores turcos de diversos setores, como construção, alimentos/bebidas, têxtil, papel de derivados, energia/eletricidade, jóias, logísticas e armazéns, tecnologia da informação, eletrônica / eletroeletrônica / eletrodomésticos, turismo/hotelaria/transporte, cosméticos, telecomunicações, comércio, borracha, plástico, automotivo, presentes e decoração, máquinas e ferramentas, comércio varejista, cigarros, que estarão distribuídos em 11 mil m² no Pavilhão de Exposições do Anhembi.
Durante a Feira vai acontecer rodadas de negócios concebidas para serem uma oportunidade de aproximação, um instrumento de estímulo e fomentação de negócios entre compradores qualificados e fornecedores de produtos.
O objetivo é fomentar o fluxo de comércio Turquia-Brasil em cerca de US$ 10 bilhões/ano. Para isso, deverão formatar as parcerias durante o evento.
revistafatorbrasil.com
Trading amplia leque no mercado global
De São Paulo - Os planos de expansão do Noble Group no mercado internacional estão voltados para a distribuição de combustíveis e também para metais e minério.
Na semana passada, a divisão de petróleo e gás da companhia anunciou que está interessada na aquisição de ativos da Northville, subsidiária da americana NIC Holding Corp. A compra colocará a empresa entre as maiores distribuidoras de combustíveis dos EUA. Em setembro do ano passado, a companhia anunciou a compra dos ativos da também americana SemFuel LP. "Com as duas companhias, seremos um dos principais distribuidores de combustíveis no atacado no mercado americano", disse Ricardo Leiman, CEO global do Noble.
A trading deverá investir cerca de US$ 250 milhões em terminal líquido em Roterdã, na Holanda. Esses aportes serão feitos em duas etapas: a primeira será concluída em 2011 e, a segunda, no ano seguinte. Esse terminal terá capacidade estática para 530 milhões de litros de combustíveis.
A empresa, segundo Leiman, busca oportunidades no mundo. "Nosso modelo é de multicommodities em várias geografias. Temos ativos nos países emergentes, com baixos custos de produção, e buscamos ter distribuição em países de alto crescimento, como Índia, China e Oriente Médio", disse.
Os planos para a área de minério de ferro no Brasil continuam ambiciosos. A empresa detém 30% de participação na Mhag, no Rio Grande do Norte, que tem os outros 70% em negociação pela Steel do Brasil. Segundo Leiman, as duas empresas deverão investir em um terminal para transportar minério no Nordeste, mas o local ainda não foi definido.
Segundo ele, o grupo está crescendo e investindo globalmente em energia, com novas minas de carvão. "Nessa área temos o nosso foco na Indonésia e na Austrália. Na Indonésia também estamos olhando a palma", disse.
O grupo compra do Brasil manganês e alumínio para abastecer outros mercados. Mas, para o Noble Group, não há planos para fazer investimentos no país nesses segmentos. (MS)
Valor Econômico
TRIBUTOS -26/05/2010
Para onde vão nossos impostos
Parcela dos tributos destinada a aposentadorias, benefícios sociais e educação no Brasil é comparável à do mundo desenvolvido
Gustavo Patu
De cada R$ 100 recolhidos em tributos no Brasil, R$ 34,19 pagam aposentadorias e outros benefícios de proteção social, uma proporção típica de países de renda mais alta e maior parcela de idosos na população.
Levantamento feito pela Folha nos balanços orçamentários e estimativas de União, Estados e municípios aponta também que a fatia do gasto nacional destinada à educação é comparável à do mundo desenvolvido, enquanto a da saúde fica abaixo do padrão.
Os programas classificados internacionalmente como de proteção social compreendem, além das despesas majoritárias com aposentadorias e pensões, o seguro desemprego e os auxílios em dinheiro a idosos, doentes e deficientes -no caso brasileiro, a conta inclui ainda o Bolsa Família, que consome exatos R$ 0,99 de cada R$ 100 em impostos, contribuições e taxas.
Desconsideradas eventuais diferenças de metodologia na contagem dos valores, a proporção do gasto do Brasil nessa área é idêntica à média apurada em 26 países membros da Organização para Cooperação eD esenvolvimento Econômico, que reúne a elite global.
Não por acaso, a expansão das despesas com seguridade social, ao lado dos encargos da dívida pública, é a principal explicação para a escalada da carga tributária no país nos últimos 15 anos.
A carga chegou à casa dos 35% da renda nacional, patamar só encontrado ou superado no mundo rico e em países que viveram experiências socialistas ou socialdemocratas.
Estados Unidos e Coreia do Sul destinam menos de 20% de suas receitas à proteção social; no alto do ranking, Alemanha, França, Dinamarca, Suécia, Áustria e Finlândia ostentam percentuais acima dos 40%; Japão, Espanha, Portugal e Reino Unido, como o Brasil, aplicam no setor cerca de um terço do dinheiro público.
A diferença é que 22% dos japoneses e 17% dos espanhóis, por exemplo, têm mais de 65 anos, enquanto somente 11% dos brasileiros têm mais de 60.
SAÚDE, ENSINO, OBRAS
Principal despesa dos Estados e municípios, a educação fica com R$ 13,25 de cada R$ 100 pagos em tributos no país, pouco acima da média de 12,9% da amostra da OCDE. Nesses países ricos, porém, o gasto médio chega a 5,6% do Produto Interno Bruto, contra 4,7% no Brasil.
A desvantagem da saúde, com 10,2% da despesa pública e 3,6% do PIB nacional, é mais evidente, ainda que possa haver discrepâncias nos critérios de apuração dos valores. Na OCDE, os percentuais médios são de 15,1% e 6,5%, respectivamente.
Com o predomínio da área social e das despesas com pessoal (também nos níveis da OCDE, como a Folha noticiou anteontem), as obras e demais investimentos públicos recebem apenas R$ 7,04 decada R$ 100 em tributos.
Folha de São Paulo
Rio de Janeiro: governo permite utilização ou transferência de saldos credores de ICMS
É pleito permanente do Sistema FIRJAN a possibilidade de utilização de saldos acumulados de ICMS. Neste sentido, foi publicado na edição extraordinária de 18 de maio de 2010 do Diário Oficial o Decreto nº 42.463, de 17 de maio de 2010, que permite, até 31 de maio, a utilização ou a transferência de saldos credores acumulados do ICMS decorrentes de: 1) operações que destinem mercadorias para o exterior ou serviços prestados a destinatários no exterior; 2) operação de saída interestadual ou prestação de serviço realizada a contribuinte localizado em outra unidade federada, com alíquotas diferenciadas.
O saldo credor poderá ser utilizado para a liquidação de débitos tributários do ICMS do detentor originário ou do adquirente, relativo a fato gerador ocorrido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2009.
A utilização ou a transferência de saldos credores acumulados do ICMS já está prevista no artigo 38 da Lei 2.657/96 e no Regulamento do ICMS, Livro III, Título II, no entanto, o direito não era reconhecido na prática. Assim, ao que parece, ao menos nas situações deste novo Decreto será possível utilizar ou transferir o saldo credor acumulado nas situações ali especificadas, conforme as nas normas que ainda serão editadas.
É importante observar que a utilização dos créditos foi limitada a 75% do débito tributário, devendo, no mínimo, os 25% restantes serem pagos à vista por intermédio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) e que implicará em confissão irrevogável e irretratável da dívida, expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial e desistência dos já interpostos.
Além da possibilidade de utilização do saldo credor de ICMS, o Decreto nº 42.463 estabelece o diferimento de 35% do pagamento do ICMS incidente na importação de matérias-primas, produtos intermediários e produtos destinados a revenda, realizadas por portos ou aeroportos fluminenses, realizada por industriais ou atacadistas estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro.
Como o prazo é curto, vale conferir os detalhes para o aproveitamento do crédito previsto no Decreto 42.463, que pode ser encontrado no site da Secretaria de Fazenda.
Notícias FIRJAN
Indústria aponta carga tributária como vilã do desenvolvimento
SÃO PAULO - A pesquisa feita pelo Ibope, a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com mil indústrias do estado, para traçar temas que serão entregues ao próximo presidente da República, mostrou que a tributação cobrada pelo governo lidera o ranking dos gargalos que freiam o crescimento da indústria paulista, com 65%, seguido por juros e crédito, com 11% e o custo mão de obra, em especial os encargos incidentes sobre a folha de pagamento, com 9%.
O estudo foi feito em duas etapas. Na primeira, os entrevistados ordenaram as primeiras barreiras para o crescimento da indústria paulista. Em seguida, os temas foram subdivididos. Desta forma, dentre os que apontaram a tributação como principal obstáculo, 69% citaram a carga tributária como o principal entrave, seguido pela complexidade para pagamentos de impostos e a substituição tributária, com 7% dos votos.
Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, esta resposta dos empresários já era esperada. De acordo com ele, a entidade vai pedir para o presidente da República eleito mais clareza na forma como esses tributos são cobrados. "Gostaríamos de ouvir do presidente eleito como ele vai defender a transparência na cobrança dos impostos", disse. "Não adianta promover a reforma tributária, se ela não atingir o interesse da população", ressaltou.
Segundo Skaf, o resultado da pesquisa será entregue no dia oito de novembro, após a definição das eleições, em evento na Fiesp. Ao citarem que juros e crédito caracterizam-se como barreiras, grande parte (76%) mencionou que o custo destes são os maiores problemas, seguidos pelas políticas de acesso ao crédito para investimento, capital de giro e exportação, com 24%.
Já no quesito mão de obra, terceiro lugar no ranking, as indústrias manifestaram, com 49%, que a tributação sobre a folha de pagamento é o maior empecilho para o avanço da indústria. De acordo com a pesquisa, este fator é mais sentido pelas médias e grandes empresas, com 53% e 52%, respectivamente. Para as pequenas, este obstáculo é sentido em 37% delas. A atual legislação trabalhista ficou em segundo lugar, com 24%, seguida pela qualificação técnica, com 21%.
Sobre câmbio e comércio exterior, que no geral foi o quarto maior obstáculo mencionado, as principais barreiras apontadas pelas indústrias paulistas foram volatilidade do câmbio (21% das empresas); a complexidade das normas e regras aduaneiras e a atual taxa de câmbio, com 20%.
DCI/PanoramaBrasil
Parcela dos tributos destinada a aposentadorias, benefícios sociais e educação no Brasil é comparável à do mundo desenvolvido
Gustavo Patu
De cada R$ 100 recolhidos em tributos no Brasil, R$ 34,19 pagam aposentadorias e outros benefícios de proteção social, uma proporção típica de países de renda mais alta e maior parcela de idosos na população.
Levantamento feito pela Folha nos balanços orçamentários e estimativas de União, Estados e municípios aponta também que a fatia do gasto nacional destinada à educação é comparável à do mundo desenvolvido, enquanto a da saúde fica abaixo do padrão.
Os programas classificados internacionalmente como de proteção social compreendem, além das despesas majoritárias com aposentadorias e pensões, o seguro desemprego e os auxílios em dinheiro a idosos, doentes e deficientes -no caso brasileiro, a conta inclui ainda o Bolsa Família, que consome exatos R$ 0,99 de cada R$ 100 em impostos, contribuições e taxas.
Desconsideradas eventuais diferenças de metodologia na contagem dos valores, a proporção do gasto do Brasil nessa área é idêntica à média apurada em 26 países membros da Organização para Cooperação eD esenvolvimento Econômico, que reúne a elite global.
Não por acaso, a expansão das despesas com seguridade social, ao lado dos encargos da dívida pública, é a principal explicação para a escalada da carga tributária no país nos últimos 15 anos.
A carga chegou à casa dos 35% da renda nacional, patamar só encontrado ou superado no mundo rico e em países que viveram experiências socialistas ou socialdemocratas.
Estados Unidos e Coreia do Sul destinam menos de 20% de suas receitas à proteção social; no alto do ranking, Alemanha, França, Dinamarca, Suécia, Áustria e Finlândia ostentam percentuais acima dos 40%; Japão, Espanha, Portugal e Reino Unido, como o Brasil, aplicam no setor cerca de um terço do dinheiro público.
A diferença é que 22% dos japoneses e 17% dos espanhóis, por exemplo, têm mais de 65 anos, enquanto somente 11% dos brasileiros têm mais de 60.
SAÚDE, ENSINO, OBRAS
Principal despesa dos Estados e municípios, a educação fica com R$ 13,25 de cada R$ 100 pagos em tributos no país, pouco acima da média de 12,9% da amostra da OCDE. Nesses países ricos, porém, o gasto médio chega a 5,6% do Produto Interno Bruto, contra 4,7% no Brasil.
A desvantagem da saúde, com 10,2% da despesa pública e 3,6% do PIB nacional, é mais evidente, ainda que possa haver discrepâncias nos critérios de apuração dos valores. Na OCDE, os percentuais médios são de 15,1% e 6,5%, respectivamente.
Com o predomínio da área social e das despesas com pessoal (também nos níveis da OCDE, como a Folha noticiou anteontem), as obras e demais investimentos públicos recebem apenas R$ 7,04 decada R$ 100 em tributos.
Folha de São Paulo
Rio de Janeiro: governo permite utilização ou transferência de saldos credores de ICMS
É pleito permanente do Sistema FIRJAN a possibilidade de utilização de saldos acumulados de ICMS. Neste sentido, foi publicado na edição extraordinária de 18 de maio de 2010 do Diário Oficial o Decreto nº 42.463, de 17 de maio de 2010, que permite, até 31 de maio, a utilização ou a transferência de saldos credores acumulados do ICMS decorrentes de: 1) operações que destinem mercadorias para o exterior ou serviços prestados a destinatários no exterior; 2) operação de saída interestadual ou prestação de serviço realizada a contribuinte localizado em outra unidade federada, com alíquotas diferenciadas.
O saldo credor poderá ser utilizado para a liquidação de débitos tributários do ICMS do detentor originário ou do adquirente, relativo a fato gerador ocorrido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2009.
A utilização ou a transferência de saldos credores acumulados do ICMS já está prevista no artigo 38 da Lei 2.657/96 e no Regulamento do ICMS, Livro III, Título II, no entanto, o direito não era reconhecido na prática. Assim, ao que parece, ao menos nas situações deste novo Decreto será possível utilizar ou transferir o saldo credor acumulado nas situações ali especificadas, conforme as nas normas que ainda serão editadas.
É importante observar que a utilização dos créditos foi limitada a 75% do débito tributário, devendo, no mínimo, os 25% restantes serem pagos à vista por intermédio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) e que implicará em confissão irrevogável e irretratável da dívida, expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial e desistência dos já interpostos.
Além da possibilidade de utilização do saldo credor de ICMS, o Decreto nº 42.463 estabelece o diferimento de 35% do pagamento do ICMS incidente na importação de matérias-primas, produtos intermediários e produtos destinados a revenda, realizadas por portos ou aeroportos fluminenses, realizada por industriais ou atacadistas estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro.
Como o prazo é curto, vale conferir os detalhes para o aproveitamento do crédito previsto no Decreto 42.463, que pode ser encontrado no site da Secretaria de Fazenda.
Notícias FIRJAN
Indústria aponta carga tributária como vilã do desenvolvimento
SÃO PAULO - A pesquisa feita pelo Ibope, a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com mil indústrias do estado, para traçar temas que serão entregues ao próximo presidente da República, mostrou que a tributação cobrada pelo governo lidera o ranking dos gargalos que freiam o crescimento da indústria paulista, com 65%, seguido por juros e crédito, com 11% e o custo mão de obra, em especial os encargos incidentes sobre a folha de pagamento, com 9%.
O estudo foi feito em duas etapas. Na primeira, os entrevistados ordenaram as primeiras barreiras para o crescimento da indústria paulista. Em seguida, os temas foram subdivididos. Desta forma, dentre os que apontaram a tributação como principal obstáculo, 69% citaram a carga tributária como o principal entrave, seguido pela complexidade para pagamentos de impostos e a substituição tributária, com 7% dos votos.
Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, esta resposta dos empresários já era esperada. De acordo com ele, a entidade vai pedir para o presidente da República eleito mais clareza na forma como esses tributos são cobrados. "Gostaríamos de ouvir do presidente eleito como ele vai defender a transparência na cobrança dos impostos", disse. "Não adianta promover a reforma tributária, se ela não atingir o interesse da população", ressaltou.
Segundo Skaf, o resultado da pesquisa será entregue no dia oito de novembro, após a definição das eleições, em evento na Fiesp. Ao citarem que juros e crédito caracterizam-se como barreiras, grande parte (76%) mencionou que o custo destes são os maiores problemas, seguidos pelas políticas de acesso ao crédito para investimento, capital de giro e exportação, com 24%.
Já no quesito mão de obra, terceiro lugar no ranking, as indústrias manifestaram, com 49%, que a tributação sobre a folha de pagamento é o maior empecilho para o avanço da indústria. De acordo com a pesquisa, este fator é mais sentido pelas médias e grandes empresas, com 53% e 52%, respectivamente. Para as pequenas, este obstáculo é sentido em 37% delas. A atual legislação trabalhista ficou em segundo lugar, com 24%, seguida pela qualificação técnica, com 21%.
Sobre câmbio e comércio exterior, que no geral foi o quarto maior obstáculo mencionado, as principais barreiras apontadas pelas indústrias paulistas foram volatilidade do câmbio (21% das empresas); a complexidade das normas e regras aduaneiras e a atual taxa de câmbio, com 20%.
DCI/PanoramaBrasil
terça-feira, 25 de maio de 2010
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR - I
A Portaria Secex nº 25/2008, dentre outras normas, foi revogada pela Portaria Secex nº 10/2010 que consolidou as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, dentre os quais destacamos:
a) Art.8o. § 1º = Dispensa de licenciamento das importações que especifica.
b) Art. 17 e seguintes = Efetivação de Licenças (LI) nos prazos de 10 dias (licenciamento automático); 60 dias (licenciamento não automático)
c) Art. 26 = Aspectos Comerciais. O DECEX fará o acompanhamento de preços utilizados nas importadções utilizando-se de idferentes meios para fins de aferição do nível praticado, entre eles, cotações de bolsas internacionais de mercadorias; publicações especializadas; listas de preços de fabricante estrangeiros consularizadas no país de origem da mercadoria; contratos de bens de capital fabricados sob encomenda; estatísticas oficiais nacionais e estrangeiras e quaisquer outras informações porventura necessárias, com tradução juramentada e devidamente consularizadas.
d) Art. 27 e seguintes. Importações Sujeitas a Exame de Similaridade = Importações amparadas por benefícios fiscais - isenção ou redução do imposto de importação -, inclusive as realizadas pela União, pelo Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e pelas respectivas autarquias.
e) Art. 37 e seguintes. Importações de Material Usado= A importação de mercadorias usadas está sujeita a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.
f) Art.41 e seguintes. Unidades Industriais, Linhas de Produção ou Células de Produção = Para a importação de bens usados integrantes de unidades industriais, linhas de produção, ou células de produção a serem transferidas para o Brasil, o importador deverá, previamente ao registro das licenças de importação, encaminhar ao DECEX projeto de transferência instruído conforme formulário constante do Anexo “A” desta Portaria.
g) Art. 49 e seguintes. Bens de Consumo = Trata das doações e importações de artigos de vestuário usados.
Conceição Moura - adv.
A Portaria Secex nº 25/2008, dentre outras normas, foi revogada pela Portaria Secex nº 10/2010 que consolidou as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, dentre os quais destacamos:
a) Art.8o. § 1º = Dispensa de licenciamento das importações que especifica.
b) Art. 17 e seguintes = Efetivação de Licenças (LI) nos prazos de 10 dias (licenciamento automático); 60 dias (licenciamento não automático)
c) Art. 26 = Aspectos Comerciais. O DECEX fará o acompanhamento de preços utilizados nas importadções utilizando-se de idferentes meios para fins de aferição do nível praticado, entre eles, cotações de bolsas internacionais de mercadorias; publicações especializadas; listas de preços de fabricante estrangeiros consularizadas no país de origem da mercadoria; contratos de bens de capital fabricados sob encomenda; estatísticas oficiais nacionais e estrangeiras e quaisquer outras informações porventura necessárias, com tradução juramentada e devidamente consularizadas.
d) Art. 27 e seguintes. Importações Sujeitas a Exame de Similaridade = Importações amparadas por benefícios fiscais - isenção ou redução do imposto de importação -, inclusive as realizadas pela União, pelo Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e pelas respectivas autarquias.
e) Art. 37 e seguintes. Importações de Material Usado= A importação de mercadorias usadas está sujeita a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.
f) Art.41 e seguintes. Unidades Industriais, Linhas de Produção ou Células de Produção = Para a importação de bens usados integrantes de unidades industriais, linhas de produção, ou células de produção a serem transferidas para o Brasil, o importador deverá, previamente ao registro das licenças de importação, encaminhar ao DECEX projeto de transferência instruído conforme formulário constante do Anexo “A” desta Portaria.
g) Art. 49 e seguintes. Bens de Consumo = Trata das doações e importações de artigos de vestuário usados.
Conceição Moura - adv.
SOLUÇÃO DE CONSULTA e NOTICIAS JURÍDICAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2010 DOU 17.05.2010
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Equipamento de recreação para parques de diversão aquáticos, com área de, aproximadamente, 610 m2 quando montado, altura máxima final de 14 m e capacidade instantânea de 405 usuários com idade igual ou superior a 6 anos, com todos os componentes necessários à sua atuação normal, incluindo, entre outros: container de dispersão vertical; plataformas; pilares metálicos; passarelas e pontes; placas de proteção; coberturas para plataformas; teto de dispersão de água do container principal; placa indicativa do nome da atração; bandeja rotatória; cones basculantes; queda de água em fibra de vidro; pistolas de água; guarda-chuva invertido; volantes; duchas; sprinkler em aço inoxidável; escorregadores aquáticos; conjunto de elementos temáticos em fibra de vidro, comercialmente denominado "Multipurpose Water Play System, modelo 12 Platform", classifica-se no código 9508.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC).
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(texto da posição 95.08), RGI 6 (texto da subposição 9508.90) e RGC 1 (texto do item 9508.90.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2006, com alterações posteriores; subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 26 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB 807, de 11 de janeiro de 2008.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO - Coordenador-Geral
Empresas ganham ações contra a Receita
marina diana
SÃO PAULO - Duas empresas de São Paulo, uma do setor de peças automotivas e outra ligada à editoração, ganharam liminares na Justiça contra a Receita Federal no que se refere à utilização de créditos de um imposto pago a maior na compensação de tributos. Os casos podem abrir precedentes às empresas que, na queda-de-braço com o fisco, ficam impossibilitadas de obter a Certidão Negativa de Débito (CND).
Agora, as empresas que estavam impedidas de conseguir o documento para atuar no mercado, podem trabalhar normalmente enquanto a questão estiver nos tribunais. "Uma delas conta com o incentivo aduaneiro e teria que estar regularizada com o fisco, já que faz importação de insumos", salientou advogado Flávio Sanches, da banca Veirano Advogados, que atuou na defesa das duas empresas.
Depois de verem rejeitados seus pedidos de compensação por conta erros de digitação, as empresas protocolaram novo pedido à Receita, que foi recusado de imediato. Segundo o advogado, o problema inicial aconteceu no Programa Gerador do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp). "Estão querendo transformar o procedimento de arrecadação em armadilha", comentou ele que, diante dos erros, ingressou com novo pedido na Receita mas que, de acordo com Sanches, sequer foi analisado.
"Entramos com novo pedido de análise, mas não com os mesmos argumentos [do erro], mas com novos e pertinentes", defendeu o advogado, que alega ter entendido que a Receita se defendeu com base no artigo 34, parágrafo terceiro do inciso XI, da Instrução Normativa 900/2008, que diz não ser possível a compensação de créditos que já tenham sido objeto de indeferimento da Receita Federal. "Ou esse inciso é ilegal ou está sendo mal utilizado pela Receita", argumentou Sanches, que alfinetou: "Não podem limitar as formas de crédito. É como se limitassem a situação a um tiro que tem de ser certeiro".
Os pedidos de compensação versavam sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Com a recusa da Receita, o advogado ajuizou uma ação na Justiça Federal de Campinas e na de São Paulo, com pedido de liminar em ambos os casos, para que o judiciário obrigue a Receita a analisar os pedidos das empresas, derrubando a negativa de apreciação proferida no meio administrativo. Nas duas situações as liminares foram concedidas. As decisões são passíveis de recurso com agravo de instrumento proposto pela Receita com o pedido de suspensão da liminar.
Declaração
De acordo com informações da Receita Federal do Brasil (RFB), o sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, e que desejar utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos aos tributos e contribuições administrados pela RFB ou ser restituído ou ressarcido desses valores deverá encaminhar à Receita, respectivamente, a declaração de compensação gerado a partir do Programa Per/Dcomp.
DCI
Projeto autoriza contribuinte a compensar IR devido com restituição atrasada
A compensação poderá ser efetuada se a restituição de imposto, apurada na declaração de rendimentos de um exercício
A pessoa física com direito à restituição do Imposto de Renda (IR) poderá utilizar o respectivo valor para compensar o IR que eventualmente tenha a pagar, conforme projeto aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A compensação poderá ser efetuada se a restituição de imposto, apurada na declaração de rendimentos de um exercício, não tiver sido colocada à disposição do contribuinte até 30 dias imediatamente anteriores à data fixada para apresentação da declaração de rendimento do exercício subsequente.
O autor da proposta, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), afirma que a inobservância de prazo para restituição do IR às pessoas físicas deixa ao arbítrio do Poder Executivo a devolução das quantias recebidas a maior em um ano-calendário.
Atrasos na devolução, segundo Dornelles, acarretam uma situação de extrema injustiça para o contribuinte que tenha direito à restituição em um ano e apure imposto a pagar no ano subsequente. No caso, o contribuinte será credor e devedor mesmo tempo.
Embora seja credor, se não pagar as quotas do imposto nos respectivos vencimentos, ficará sujeito ao pagamento de multa, enquanto o poder público não sofre qualquer penalidade pelo atraso na restituição.
A matéria teve votação terminativa na comissão. Caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado
Contestação do Cadin exige depósito judicial
marina diana
SÃO PAULO - Discutir a divida com a Receita Federal na Justiça sem apresentar fiança bancária ou depósito judicial não livra empresas de verem seus nomes incluídos no Cadastro de Créditos não Quitados, o conhecido Cadin.
Prova disso foi uma decisão proferida no início deste mês pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao entender que a mera discussão judicial da dívida, por si só, não serve para suspender registro. O tribunal acatou Recurso Especial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e manteve o nome de uma empresa de petróleo, do Ceará, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
"A empresa deve mostrar solvência, uma garantia de que a União ou a Receita vai receber ao final do processo", analisou Paulo Eduardo Martins, do Palópoli Advogados Associados. De acordo com ele, a empresa deve entrar, nesses casos, com uma ação anulatória para discutir o débito e garantir o juízo.
"Os tribunais superiores já se posicionaram reiteradamente neste sentido e as empresas brasileiras, com esta restrição apontada, ainda que estejam discutindo validamente a ilegalidade da dívida, acabam sendo severamente penalizadas, ficando até mesmo impedidas de contrair empréstimos bancários. E, em caso de empresas com contratos com a administração pública, correm o risco de não receberem", completou o advogado.
Na decisão envolvendo a ANP e a empresa cearense, em seu voto, o relator do recurso no STJ, ministro Luiz Fux, afirmou que "a mera existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no Cadin", o mesmo entendimento defendido por Marins. Segundo o ministro, a Lei 10.522/02 condiciona tal suspensão a dois requisitos a serem comprovados pelo devedor. O primeiro é que tenha sido proposta ação com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao juízo. O segundo requisito é que esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro
Caso concreto
A empresa de Petróleo, com o objetivo de tirar seu nome de cadastros restritivos de crédito, havia conseguido - mediante o provimento de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - sua exclusão de tais listagens, enquanto a ação judicial em que é parte estivesse pendente de julgamento definitivo. A ação avalia a cobrança de multa à empresa estabelecida conforme Auto de Infração 2.984/ANP.
A ANP, ao interpor recurso no STJ, argumentou que a decisão do TRF-5 representou afronta ao artigo 7º da Lei 10.522/02, referente ao Cadin. O artigo prevê a "necessidade expressa de garantia idônea do juízo para exclusão do nome do devedor do cadastro, não bastando a discussão judicial da dívida".
"O erro é entender que a ação faz algo automático, já exclui do Cadin. Isso não acontece. A empresa precisa mostrar boa-fé no possível pagamento. Essa é a saída", recomenda Martins.
DCI
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Equipamento de recreação para parques de diversão aquáticos, com área de, aproximadamente, 610 m2 quando montado, altura máxima final de 14 m e capacidade instantânea de 405 usuários com idade igual ou superior a 6 anos, com todos os componentes necessários à sua atuação normal, incluindo, entre outros: container de dispersão vertical; plataformas; pilares metálicos; passarelas e pontes; placas de proteção; coberturas para plataformas; teto de dispersão de água do container principal; placa indicativa do nome da atração; bandeja rotatória; cones basculantes; queda de água em fibra de vidro; pistolas de água; guarda-chuva invertido; volantes; duchas; sprinkler em aço inoxidável; escorregadores aquáticos; conjunto de elementos temáticos em fibra de vidro, comercialmente denominado "Multipurpose Water Play System, modelo 12 Platform", classifica-se no código 9508.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC).
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(texto da posição 95.08), RGI 6 (texto da subposição 9508.90) e RGC 1 (texto do item 9508.90.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2006, com alterações posteriores; subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 26 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB 807, de 11 de janeiro de 2008.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO - Coordenador-Geral
Empresas ganham ações contra a Receita
marina diana
SÃO PAULO - Duas empresas de São Paulo, uma do setor de peças automotivas e outra ligada à editoração, ganharam liminares na Justiça contra a Receita Federal no que se refere à utilização de créditos de um imposto pago a maior na compensação de tributos. Os casos podem abrir precedentes às empresas que, na queda-de-braço com o fisco, ficam impossibilitadas de obter a Certidão Negativa de Débito (CND).
Agora, as empresas que estavam impedidas de conseguir o documento para atuar no mercado, podem trabalhar normalmente enquanto a questão estiver nos tribunais. "Uma delas conta com o incentivo aduaneiro e teria que estar regularizada com o fisco, já que faz importação de insumos", salientou advogado Flávio Sanches, da banca Veirano Advogados, que atuou na defesa das duas empresas.
Depois de verem rejeitados seus pedidos de compensação por conta erros de digitação, as empresas protocolaram novo pedido à Receita, que foi recusado de imediato. Segundo o advogado, o problema inicial aconteceu no Programa Gerador do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp). "Estão querendo transformar o procedimento de arrecadação em armadilha", comentou ele que, diante dos erros, ingressou com novo pedido na Receita mas que, de acordo com Sanches, sequer foi analisado.
"Entramos com novo pedido de análise, mas não com os mesmos argumentos [do erro], mas com novos e pertinentes", defendeu o advogado, que alega ter entendido que a Receita se defendeu com base no artigo 34, parágrafo terceiro do inciso XI, da Instrução Normativa 900/2008, que diz não ser possível a compensação de créditos que já tenham sido objeto de indeferimento da Receita Federal. "Ou esse inciso é ilegal ou está sendo mal utilizado pela Receita", argumentou Sanches, que alfinetou: "Não podem limitar as formas de crédito. É como se limitassem a situação a um tiro que tem de ser certeiro".
Os pedidos de compensação versavam sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Com a recusa da Receita, o advogado ajuizou uma ação na Justiça Federal de Campinas e na de São Paulo, com pedido de liminar em ambos os casos, para que o judiciário obrigue a Receita a analisar os pedidos das empresas, derrubando a negativa de apreciação proferida no meio administrativo. Nas duas situações as liminares foram concedidas. As decisões são passíveis de recurso com agravo de instrumento proposto pela Receita com o pedido de suspensão da liminar.
Declaração
De acordo com informações da Receita Federal do Brasil (RFB), o sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, e que desejar utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos aos tributos e contribuições administrados pela RFB ou ser restituído ou ressarcido desses valores deverá encaminhar à Receita, respectivamente, a declaração de compensação gerado a partir do Programa Per/Dcomp.
DCI
Projeto autoriza contribuinte a compensar IR devido com restituição atrasada
A compensação poderá ser efetuada se a restituição de imposto, apurada na declaração de rendimentos de um exercício
A pessoa física com direito à restituição do Imposto de Renda (IR) poderá utilizar o respectivo valor para compensar o IR que eventualmente tenha a pagar, conforme projeto aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A compensação poderá ser efetuada se a restituição de imposto, apurada na declaração de rendimentos de um exercício, não tiver sido colocada à disposição do contribuinte até 30 dias imediatamente anteriores à data fixada para apresentação da declaração de rendimento do exercício subsequente.
O autor da proposta, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), afirma que a inobservância de prazo para restituição do IR às pessoas físicas deixa ao arbítrio do Poder Executivo a devolução das quantias recebidas a maior em um ano-calendário.
Atrasos na devolução, segundo Dornelles, acarretam uma situação de extrema injustiça para o contribuinte que tenha direito à restituição em um ano e apure imposto a pagar no ano subsequente. No caso, o contribuinte será credor e devedor mesmo tempo.
Embora seja credor, se não pagar as quotas do imposto nos respectivos vencimentos, ficará sujeito ao pagamento de multa, enquanto o poder público não sofre qualquer penalidade pelo atraso na restituição.
A matéria teve votação terminativa na comissão. Caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado
Contestação do Cadin exige depósito judicial
marina diana
SÃO PAULO - Discutir a divida com a Receita Federal na Justiça sem apresentar fiança bancária ou depósito judicial não livra empresas de verem seus nomes incluídos no Cadastro de Créditos não Quitados, o conhecido Cadin.
Prova disso foi uma decisão proferida no início deste mês pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao entender que a mera discussão judicial da dívida, por si só, não serve para suspender registro. O tribunal acatou Recurso Especial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e manteve o nome de uma empresa de petróleo, do Ceará, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
"A empresa deve mostrar solvência, uma garantia de que a União ou a Receita vai receber ao final do processo", analisou Paulo Eduardo Martins, do Palópoli Advogados Associados. De acordo com ele, a empresa deve entrar, nesses casos, com uma ação anulatória para discutir o débito e garantir o juízo.
"Os tribunais superiores já se posicionaram reiteradamente neste sentido e as empresas brasileiras, com esta restrição apontada, ainda que estejam discutindo validamente a ilegalidade da dívida, acabam sendo severamente penalizadas, ficando até mesmo impedidas de contrair empréstimos bancários. E, em caso de empresas com contratos com a administração pública, correm o risco de não receberem", completou o advogado.
Na decisão envolvendo a ANP e a empresa cearense, em seu voto, o relator do recurso no STJ, ministro Luiz Fux, afirmou que "a mera existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no Cadin", o mesmo entendimento defendido por Marins. Segundo o ministro, a Lei 10.522/02 condiciona tal suspensão a dois requisitos a serem comprovados pelo devedor. O primeiro é que tenha sido proposta ação com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao juízo. O segundo requisito é que esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro
Caso concreto
A empresa de Petróleo, com o objetivo de tirar seu nome de cadastros restritivos de crédito, havia conseguido - mediante o provimento de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - sua exclusão de tais listagens, enquanto a ação judicial em que é parte estivesse pendente de julgamento definitivo. A ação avalia a cobrança de multa à empresa estabelecida conforme Auto de Infração 2.984/ANP.
A ANP, ao interpor recurso no STJ, argumentou que a decisão do TRF-5 representou afronta ao artigo 7º da Lei 10.522/02, referente ao Cadin. O artigo prevê a "necessidade expressa de garantia idônea do juízo para exclusão do nome do devedor do cadastro, não bastando a discussão judicial da dívida".
"O erro é entender que a ação faz algo automático, já exclui do Cadin. Isso não acontece. A empresa precisa mostrar boa-fé no possível pagamento. Essa é a saída", recomenda Martins.
DCI
COMÉRCIO EXTERIOR -25/05/2010
Brasil e Alemanha buscam ampliar parceria
Parceria Brasil-Alemanha: Inovadora, Sustentável e Bem-Sucedida é o tema do Encontro Econômico Brasil-Alemanha 2010, que acontece em Munique, de 30 de maio a 1 de junho.
Na ocasião, serão realizados painéis sobre os temas infraestrutura, portos, indústria automotiva, energia renovável, petróleo e gás, Copa 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, além de um encontro de negócios.
O evento engloba ainda o 28º Encontro Empresarial e a 37ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, de cunho governamental. O encontro tem o apoio do Conselho Integrado das Câmaras Alemãs no Brasil, que realiza conjuntamente a Cerimônia de Outorga do Prêmio Personalidade Brasil-Alemanha, conferido àqueles que se destacam no trabalho em benefício da dinamização dos negócios bilaterais.
Segundo Valmor Kerber, gerente-geral da Câmara Brasil-Alemanha, o intercâmbio entre os dois países está bastante dinâmico. "Dos integrantes do Bric, o Brasil é o país que mais tem condições de ser parceiro nos negócios", avalia, citando o bom momento da economia brasileira. "E a Alemanha, que já tem cerca de mil empresas atuando em São Paulo, está voltando seus olhos para investimentos em outros estados brasileiros", completa Kerber.
Em 2009, as exportações brasileiras para a nação germânica somaram US$ 6,17 bilhões, enquanto as exportações alemãs foram de US$ 9,8 bilhões. Para fortalecer essa relação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sua congênere alemã, Bundesverband der Deutchen Industries (BDI), realizam anualmente o Encontro Econômico Brasil-Alemanha.
Nesta edição, cujo período de inscrições vai até terça-feira, a programação irá contar com a Exposição Top Secret Mission - Amelie von Leuchtenberg becomes Empress of Brazil e o Prêmio Personalidade Brasil-Alemanha 2010, cujos agraciados serão o ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e Bernd Pfaffenbach, secretário do Ministério da Economia e Tecnologia da Alemanha.
Jornal do Comércio - RS
Crise vai impactar exportação em 30 dias, prevê governo
Empresários do setor exportador afirmam que a crise na União Europeia não deverá refletir no Brasil no curto prazo, ao contrário da projeção do secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), Welber Barral.
De acordo com o secretário, o impacto negativo vai ocorrer num prazo de 30 a 60 dias. Ele evitou especular sobre o volume de queda nas vendas externas do país, Barral defendeu ainda intervenções do Banco Central (BC) no mercado de moedas para evitar oscilações nas cotações, o que afetaria ainda mais o desempenho comercial.
"O efeito da crise tem um impacto muito grande, principalmente na confiabilidade de negócios e de garantias. Evidentemente, ela ainda está centrada em alguns países europeus. Não houve alastramento pelos principais importadores do Brasil na região, que são Alemanha e Holanda. Esperamos que haja um efeito em 30 a 60 dias, mas que estará relacionado com a expectativa e com a credibilidade dos mercados", disse Barral.
"As consequências da crise, principalmente na Grécia, Portugal e Espanha, não devem atingir o País nos 60 dias, mas certamente em 2011 devemos sentir um desaquecimento forte da economia mundial e mais turbulências em torno do sistema financeiro, que afetarão o comércio internacional", afirmou o presidente da Associação das Empresas de Comércio internacional (Aeci), Paulo Camurugi.
Para Astério Bieger, técnico e estilista da AJB Assessoria Técnica com foco no setor calçadista, independente do prazo dos reflexos, o setor privado está tomando medidas para se prevenir. "Nós procuraremos mercados alternativos, outros nichos de mercado, com mais qualidade e mais elaboração e novos mercados."
"Os empresários vêm buscando junto ao governo medidas eficazes, como a redução dos juros, a desvalorização do real, a desoneração da carga tributária na exportação, pois exportamos muito imposto, e estão redobrando a atenção em relação ao crédito dos importadores para evitar prováveis inadimplências que possam surgir com esta crise", relatou o presidente da Aeci.
Questionado sobre o cenário atual com a crise, Camurugi disse que não está muito otimista. "Sabemos que tudo o que está acontecendo é só a ponta do iceberg e o Brasil não está e nem estará imune aos efeitos desta crise."
Para ambos os entrevistados, o nível ideal para a cotação do dólar seria acima dos R$ 2,00. "Eu acho que se ficar próximo de 2 seria razoável, nos ajudaria bastante, se pudesse permanecer na casa dos 2 seria interessante para o setor e para elevar as exportações do Brasil", disse Bieger.
"O sonho de todos os exportadores, é de R$ 2,50, mas se chegarmos a R$ 2,30 estaria de bom tamanho", concluiu Camurugi.
Apesar das informações de Barral seguirem para o caminho da redução da meta de exportações de US$ 168 bilhões neste ano, os empresários do setor acreditam que se as medidas divulgadas no início do mês e outras que estão por vir derem resultados, não haverá necessidade de revisão da meta.
"Penso que não será necessária a redução da meta de exportações, pois o que o governo deve fazer é criar mais incentivos e colocar em prática o que já foi conquistado", frisou Camurugi.
Segundo os dados do Mdic as exportações do Brasil para a União Europeia no primeiro quadrimestre de 2010 superaram em 20% o mesmo período de 2009. Nos quatro primeiros meses do ano passado foram exportados US$ 10,063 bilhões, enquanto que neste ano o valor foi de US$ 12,080 bilhões.
As importações por sua vez, também apresentaram crescimento. O montante importado pelo Brasil em 2010 ultrapassou em 33,9% o total comprado pelo País nos quatro primeiros meses de 2009 (US$ 8,468 bilhões).
O saldo comercial no quadrimestre de 2010 é de US$ 743,8 milhões, favorável para o Brasil, porém 53,4% inferior ao mesmo período de 2009. A corrente comercial, na mesma análise, marcou US$ 23,418 bilhões, uma alta de 26,37% frente aos US$ 18,532 bilhões registrados no ano passado.
Diário do Comércio e Indústria
Superávit da terceira semana de maio é de US$ 546 milhões
Entre os dias 17 e 23 de maio, terceira semana do mês, com cinco dias úteis, a balança comercial brasileira registrou superávit (diferença entre as exportações e importações) de US$ 546 milhões, com média diária de US$ 109,2 milhões. No período, as exportações somaram US$ 3,970 bilhões (média diária de US$ 794 milhões) e as importações US$ 3,424 bilhões (média diária de US$ 684,8 milhões). A corrente de comércio (soma das duas operações) chegou a US$ 7,394 bilhões, o que representou, em média, movimentação de US$ 1,478 bilhão por dia útil.
Na terceira semana, a média das exportações ficou em US$ 794 milhões, valor 5,1% menor que o verificado nas duas primeiras semanas do mês, por conta das vendas de básicos (-14,1%) – principalmente, soja em grão, carne de frango e suína, petróleo em bruto e fumo em folhas. Entretanto, na mesma comparação, cresceram os embarques de manufaturados (+6,2%) – com destaque para óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, motores e geradores elétricos, celulares, veículos de carga e laminados planos – e semimanufaturados (+0,3%) – especialmente, semimanufaturados de ferro e aço, ferro-ligas, alumínio em bruto, óleo de soja em bruto e ferro fundido.
O desempenho médio diário das importações na terceira semana de maio foi 0,7% menor que o registrado nas duas primeiras semanas do mês. Nessa comparação, caíram as aquisições brasileiras de aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos, produtos químicos orgânicos e inorgânicos, instrumentos de ótica e precisão, produtos farmacêuticos e combustíveis e lubrificantes.
Mês
Até a terceira semana de maio, as exportações totalizam US$ 12,336 bilhões, com média diária de US$ 822,4 milhões. Esse desempenho foi 37,2% maior que o registrado no mês de maio de 2009 (US$ 599,2 milhões), devido aos embarques de produtos das três categorias: semimanufaturados (+63,2%) – com destaque para óleo de soja em bruto, celulose, açúcar em bruto, couros e peles, ferro-ligas e semimanufaturados de ferro e aço –, básicos (+45,1%) – especialmente, minério de cobre, minério de ferro, petróleo em bruto, carne bovina, suína e de frango, café em grão e soja em grão – e manufaturados (+21,7%) – por conta de óxidos e hidróxidos de alumínio, veículos de carga, óleos combustíveis, laminados planos, autopeças, automóveis e celulares.
Em relação a abril deste ano, quando a média diária das exportações chegou a US$ 758,1 milhões, houve crescimento de 8,5% atribuído às vendas de semimanufaturados (+21,6%), básicos (+11%) e manufaturados (+1,6%).
Nas três semanas do mês, as importações totalizaram US$ 10,321 bilhões (média diária de US$ 688,1 milhões). O valor foi 47% maior que a média diária verificada em maio do ano passado (US$ 468,1 milhões). Nessa comparação, aumentaram as compras de automóveis e partes (+67,8%), aparelhos eletroeletrônicos (+64,6%), produtos siderúrgicos (+60%), produtos farmacêuticos (+58,1%), químicos orgânicos e inorgânicos (+49%), instrumentos de ótica e precisão (+47,3%) e produtos plásticos (+43,5%).
No comparativo com abril deste ano, quando o desempenho médio diário das importações somou US$ 693,9 milhões, houve queda de 0,8%, devido a combustíveis e lubrificantes (-27,2%), siderúrgicos (-6,3%), plásticos e obras (-4,0%) e adubos e fertilizantes (-1,9%).
O superávit comercial acumulado no mês, até a terceira semana, ficou em US$ 2,015 bilhões, com média diária de US$ 134,3 milhões. Em todo o mês de maio do ano passado foi registrado saldo comercial de US$ 2,623 bilhão, com média diária de US$ 131,2 milhões. Por esse critério, o superávit cresceu 2,4%. Na comparação com abril deste ano – US$ 1,283 bilhão, com média diária de US$ 64,2 milhões – o incremento foi de 109,4%.
Ano
Nos 96 dias úteis acumulados de janeiro até a terceira semana de maio, as exportações brasileiras totalizaram US$ 66,727 bilhões, com média diária de US$ 695,1 milhões. Esse desempenho foi 26,9% maior que o registrado no mesmo período do ano passado (US$ 547,7 milhões).
As importações, no mesmo período, somaram US$ 62,538 bilhões, com um desempenho médio diário de US$ 651,4 milhões, valor 41,7% superior ao verificado no mesmo período de comparação (US$ 459,9 milhões).
O saldo comercial, no acumulado do ano, chegou a US$ 4,189 bilhões, com média diária de US$ 43,6 milhões, cifra 50,3% menor que a média diária observada no mesmo período de 2009 (US$ 87,8 milhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Barreiras são mantidas na Argentina, apesar do desmentido do governo
Somente na semana passada, os atacadistas cancelaram 25% das compras de alimentos e bebidas dos produtores brasileiros.
Marina Guimarães, da Agência Estado
BUENOS AIRES - A criação de barreiras contra importados na Argentina deve ter desdobramentos nesta semana que se inicia. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já preparou o documento que será entregue ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC), Miguel Jorge, pedindo a intervenção do governo brasileiro para reverter os cancelamentos de pedidos de mercadorias do País por parte dos supermercadistas argentinos. Somente na semana passada, os atacadistas cancelaram 25% das compras de alimentos e bebidas dos produtores brasileiros.
Mais que comercial e econômico, o assunto é político. A presidente Cristina Kirchner desmente medidas de restrição à entrada alimentos. De fato, não existe nenhuma medida escrita que restrinja a entrada dos alimentos estrangeiros similares aos da produção local. A ausência de uma medida formal inibe os países prejudicados em suas reclamações contra a Argentina. As restrições foram transmitidas verbalmente pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, aos importadores e supermercadistas, nos primeiros dias de maio. Na ocasião, Moreno afirmou que ninguém poderia mais comprar de outros países alimentos que são produzidos pela indústria local. Moreno ameaçou com inspeções da Receita Federal nas empresas que desobedecerem a suas "sugestões".
As mercadorias que haviam sido despachadas antes da ordem de Moreno ainda fazem filas nos portos e nas fronteiras da Argentina com o Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile. A Agência Estado apurou entre as associações empresariais uruguaias que os exportadores do país vizinho não recebem pedidos de compras da Argentina há mais de 10 dias. O presidente José "Pepe" Mujica pediu explicações ao governo de Cristina e vai discutir o assunto pessoalmente com a colega em um encontro marcado para o dia 4.No Chile, a situação é similar. Tanto que a pressão dos empresários chilenos ao presidente Sebastián Piñera levou o governo a tirar dos arquivos o único problema pendente de seu país com a Argentina na Cordilheira. Piñera reclamou uma disputa territorial com a Argentina. O presidente do México, Felipe Calderón, enviou uma carta ao seu embaixador em Buenos Aires pedindo detalhes sobre as barreiras das quais os empresários mexicanos se queixam ao governo. As restrições contra os alimentos também despertou a fúria da UE e da China.
Não só alimentos e bebidas sofrem restrições para entrar no mercado argentino. Pneus, disjuntores, aparelhos de ar condicionado, roupas, linhas, pisos, rodas, ventiladores, talheres de aço inoxidável, eletrodomésticos e vários outros fazem parte de uma lista de quase mil itens de origem de outros países que são barrados pelo governo de Cristina Kirchner. O Brasil, principal sócio do Mercosul e para onde a Argentina vende cerca de 30% do que produz, é um dos três países mais prejudicados pelo protecionismo argentino. Depois vem a China e os países da União Europeia.
A restrição verbal aplicada por Moreno é a ferramenta informal mais nova da Argentina. Mas as medidas de restrição ao comércio que a Argentina vem usando com maior rigor desde outubro de 2008 têm características distintas. Algumas são formais e previstas pela Organização Mundial de Comércio (OMC), como as conhecidas licenças não automáticas, cujo prazo para liberação da importação não deve exceder 60 dias. Contudo, a Argentina chegou a demorar mais de 180 dias para liberar a entrada de móveis, calçados, autopeças e outros produtos brasileiros nos dois últimos anos. A situação só começou a se normalizar a partir de dezembro. Dezenas de produtos brasileiros estão na lista de licenças não automáticas para entrar na Argentina.
Outras medidas restritivas argentinas são a exigência de preços mínimos de referência e demais requisitos burocráticos alfandegários e sanitários. Em 2009, as importações argentinas caíram 40%, mas neste ano, no primeiro quadrimestre, as compras já subiram 50%. De olho na manutenção do superávit, Cristina Kirchner, quer impedir uma "invasão" de produtos importados. Segundo o diretor Executivo da Câmara de Comércio, Indústria e Produção Argentina-China (Ocipac), Ernesto Fernández Taboada, há vários produtos chineses que estão proibidos de entrar no país, como os têxteis.
A Argentina desencadeou 97 processos de antidumping contra a China. Mais de 400 produtos chineses estão sujeitos ao licenciamento não automático. Anunciado no final do mês passado, o contra-ataque chinês começou a ser executado na quinta-feira. O país asiático impôs restrições ao óleo de soja argentino e no porto de Rosário, principal complexo exportador de soja do país, os embarques do produto estão cancelados. Na Câmara de Importadores da República Argentina (Cira) e na Câmara de Exportadores da República Argentina (Cera), existem temores de o governo brasileiro também aplique represálias contra a Argentina.
Estadao.com.br
Câmbio desindustrializa o País, diz estudo
Levantamento feito por grupo desenvolvimentista da FGV aponta que o Brasil enfrenta problema conhecido como ‘Doença Holandesa’.
Um grupo de economistas desenvolvimentistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) fez uma radiografia completa da influência do câmbio na economia brasileira e chegou a uma conclusão polêmica: a “doença holandesa” está provocando a desindustrialização do País.
A “doença holandesa” ganhou esse nome porque uma alta dos preços do gás na década de 60 aumentou as exportações da Holanda e valorizou o florim (moeda da época). E é isso que o conceito significa: ao exportar muita commodity, o país atrai dólares, o que valoriza a moeda e prejudica outros setores.
Outro resultado surpreendente do estudo aponta que os efeitos do real forte são marginais nas exportações, mas intensos nas importações.
O levantamento dos pesquisadores é composto por sete estudos, somando mais de 263 páginas. Os estudos analisam os impactos da taxa de câmbio na estrutura da indústria, no comércio exterior, no crescimento econômico e nas finanças públicas. Avaliam ainda as relações da moeda brasileira com os preços internacionais das commodities e a eficiência dos mercados futuros de câmbio no País.
A polêmica sobre a desindustrialização voltou ao debate econômico e político por causa do robusto déficit da indústria da transformação este ano, que chegou a US$ 7,1 bilhões no primeiro trimestre. O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, tem criticado o governo Lula pelo fraco desempenho da balança comercial.
A maioria dos pesquisadores que se dedicou ao levantamento é da Escola de Economia de São Paulo (Eaesp/FGV), dirigida pelo economista Yoshiaki Nakano, ligado ao PSDB. Outro professor emérito da escola, também um tucano histórico, é Luiz Carlos Bresser-Pereira. Os dois são próximos de Serra, mas não estão entre os economistas mais ouvidos pelo candidato hoje.
Segundo os autores, os estudos são independentes, sem apoio financeiro de empresas, partidos ou governos. “São pesquisadores acadêmicos e esses estudos não têm influência de nenhum tipo. Em um ano de eleição, qualquer estudo pode colaborar com o debate econômico”, disse o professor Márcio Holland, coordenador do trabalho e estudioso dos efeitos do câmbio há 25 anos.
Desindustrialização precoce. Os dados da FGV apontam para uma “desindustrialização precoce” da economia, provocada pelo câmbio valorizado, que, por sua vez, é uma consequência da “doença holandesa” e do fluxo de capitais para o País. “O câmbio provoca esse déficit expressivo no comércio exterior de manufaturas, que reduz a participação da indústria na economia”, diz Nelson Marconi, professor da FGV e da PUC e autor de um dos estudos.
Desde os anos 80, a participação da indústria da transformação na economia brasileira vem diminuindo. Em 1980, representava 22,8% do PIB. Em 2009, estava em 15,6%. A perda de importância da indústria é um processo natural, porque as pessoas demandam mais serviços à medida que a renda aumenta. Só que, no Brasil, processo começou antes do previsto. A renda per capita estava em US$ 4.085 nos anos 80, menos da metade do que se verifica nos países ricos quando iniciam a desindustrialização.
Fenômeno brasileiro. Os autores avaliaram as taxas de câmbio do Brasil desde o início dos anos 70. O gráfico mostra que a moeda tem uma tendência de se estabilizar em níveis apreciados, sofrendo desvalorizações nas crises, como a década de 80 e em alguns períodos dos anos 90. “É um fenômeno brasileiro, que não se verifica em outros 82 países”, diz Holland.
O estudo sugere que não há uma relação forte entre a quantidade total exportada pelo Brasil e o câmbio. Para os básicos também não há diferença, mas a relação é estreita para manufaturados. Um dos autores, Sérgio Kannebley Júnior, explica que o câmbio impacta mais as importações. As empresas aproveitam o câmbio valorizado para importar mais insumos.
Sem surpresa. Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda, afirma que as conclusões, entre elas a de que o Brasil sofre de “doença holandesa”, não o surpreenderam. “Desde 2001, venho defendendo a tese de que a poupança externa não leva ao desenvolvimento”, exemplifica. “Todos os países que se desenvolveram o fizeram com base na poupança interna.”
Ao lado de Paulo Gala e Eliane Araújo, Bresser assina um estudo que trata dos efeitos da taxa de câmbio na formação da poupança no Brasil. A conclusão é de que o câmbio valorizado provoca uma redução da poupança interna, na medida em que estimula o consumo da população e reduz o lucro das empresas.
Segundo Gala, a taxa de poupança de um país depende do arranjo macroeconômico, não de questões culturais. “Diz-se que os asiáticos têm uma propensão natural à poupança. Mas traga um asiático para viver em um país como o Brasil e ele vai consumir como nós”, comenta.
O Estado de São Paulo
Associação contesta dados do governo sobre importação de máquinas usadas
A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) está questionando dados do governo federal sobre a importação de máquinas e equipamentos usados. A entidade afirma ter detectado, desde os primeiros meses de 2009, um súbito crescimento das queixas de empresas nacionais fabricantes de máquinas, que alegam estar perdendo espaço no mercado brasileiro para as importações de produtos usados.
De acordo com a Abimaq, as queixas mais que dobraram desde o início de 2009. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apresenta dados que não indicam crescimento relevante da proporção entre as importações de máquinas e equipamentos usados, e de novos.
Os números do ministério mostram que, de março de 2009 a abril de 2010, a participação das importações de máquinas usadas no total importado pelo país (somado máquinas usadas e novas) foi de 1,16%. De março de 2008 a abril de 2009, a proporção foi de 0,83%. No período anterior (março de 2007 a abril de 2008), de 0,89%; e de março de 2006 a abril 2007, de 1,35%.
De acordo com o ministério, o aumento registrado na comparação do período 2009-2010 com 2008-2009 pode ser explicado pela crise econômica, que fez as importações no primeiro período diminuírem. “O problema não é a importação de máquina usada. É a importação de máquina. Aí é (que está) o problema de competitividade da indústria nacional, causado, entre outras coisas, pelo câmbio, pelo crédito”, afirma o secretário de Comércio Exterior do ministério, Welber Barral.
As importações de máquinas novas e usadas somaram US$ 22,2 bilhões no período de março 2009 a abril de 2010. As importações de máquinas usadas são controladas pelo governo, com o objetivo de evitar que o produto já usado no exterior, com valor depreciado, seja comprado, por ser mais barato, no lugar de máquinas semelhantes fabricadas no Brasil, o que prejudicaria a indústria nacional. A importação de máquinas novas é liberada.
O controle tem por base uma série de normas do Ministério do Desenvolvimento, que foram alteradas nos primeiros meses de 2009. Logo em seguida à mudança, a Abimaq informou ter notado o aumento das reclamações dos fabricantes, que viram seus produtos trocados pelos usados importados. Para a Abimaq, as alterações nas normas “flexibilizaram” as exigências do governo e passaram a permitir que as máquinas usadas entrassem no país com mais facilidade. O diretor executivo de Tecnologia da Abimaq, João Alfredo, ressalta que, com o maior ingresso de máquinas usadas no país, o Brasil pode ser passado “para trás” tecnologicamente.
“Temos um parque em que as máquinas têm 17,6 anos de vida útil, contra dez anos na Europa. Você imagina que importando máquina usada, torna a idade média das máquinas maior, obviamente com tecnologia ultrapassada. Quando a economia retornar da crise, o que fica é a defasagem tecnológica”.
O Ministério do desenvolvimento informou que a alteração das normas tornou mais eficiente e rápido o controle da entrada de máquinas usadas no país, e não alterou a proporção entre o produto importado novo e o usado.
Jornal do Comércio (RS)
Parceria Brasil-Alemanha: Inovadora, Sustentável e Bem-Sucedida é o tema do Encontro Econômico Brasil-Alemanha 2010, que acontece em Munique, de 30 de maio a 1 de junho.
Na ocasião, serão realizados painéis sobre os temas infraestrutura, portos, indústria automotiva, energia renovável, petróleo e gás, Copa 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, além de um encontro de negócios.
O evento engloba ainda o 28º Encontro Empresarial e a 37ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, de cunho governamental. O encontro tem o apoio do Conselho Integrado das Câmaras Alemãs no Brasil, que realiza conjuntamente a Cerimônia de Outorga do Prêmio Personalidade Brasil-Alemanha, conferido àqueles que se destacam no trabalho em benefício da dinamização dos negócios bilaterais.
Segundo Valmor Kerber, gerente-geral da Câmara Brasil-Alemanha, o intercâmbio entre os dois países está bastante dinâmico. "Dos integrantes do Bric, o Brasil é o país que mais tem condições de ser parceiro nos negócios", avalia, citando o bom momento da economia brasileira. "E a Alemanha, que já tem cerca de mil empresas atuando em São Paulo, está voltando seus olhos para investimentos em outros estados brasileiros", completa Kerber.
Em 2009, as exportações brasileiras para a nação germânica somaram US$ 6,17 bilhões, enquanto as exportações alemãs foram de US$ 9,8 bilhões. Para fortalecer essa relação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sua congênere alemã, Bundesverband der Deutchen Industries (BDI), realizam anualmente o Encontro Econômico Brasil-Alemanha.
Nesta edição, cujo período de inscrições vai até terça-feira, a programação irá contar com a Exposição Top Secret Mission - Amelie von Leuchtenberg becomes Empress of Brazil e o Prêmio Personalidade Brasil-Alemanha 2010, cujos agraciados serão o ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e Bernd Pfaffenbach, secretário do Ministério da Economia e Tecnologia da Alemanha.
Jornal do Comércio - RS
Crise vai impactar exportação em 30 dias, prevê governo
Empresários do setor exportador afirmam que a crise na União Europeia não deverá refletir no Brasil no curto prazo, ao contrário da projeção do secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), Welber Barral.
De acordo com o secretário, o impacto negativo vai ocorrer num prazo de 30 a 60 dias. Ele evitou especular sobre o volume de queda nas vendas externas do país, Barral defendeu ainda intervenções do Banco Central (BC) no mercado de moedas para evitar oscilações nas cotações, o que afetaria ainda mais o desempenho comercial.
"O efeito da crise tem um impacto muito grande, principalmente na confiabilidade de negócios e de garantias. Evidentemente, ela ainda está centrada em alguns países europeus. Não houve alastramento pelos principais importadores do Brasil na região, que são Alemanha e Holanda. Esperamos que haja um efeito em 30 a 60 dias, mas que estará relacionado com a expectativa e com a credibilidade dos mercados", disse Barral.
"As consequências da crise, principalmente na Grécia, Portugal e Espanha, não devem atingir o País nos 60 dias, mas certamente em 2011 devemos sentir um desaquecimento forte da economia mundial e mais turbulências em torno do sistema financeiro, que afetarão o comércio internacional", afirmou o presidente da Associação das Empresas de Comércio internacional (Aeci), Paulo Camurugi.
Para Astério Bieger, técnico e estilista da AJB Assessoria Técnica com foco no setor calçadista, independente do prazo dos reflexos, o setor privado está tomando medidas para se prevenir. "Nós procuraremos mercados alternativos, outros nichos de mercado, com mais qualidade e mais elaboração e novos mercados."
"Os empresários vêm buscando junto ao governo medidas eficazes, como a redução dos juros, a desvalorização do real, a desoneração da carga tributária na exportação, pois exportamos muito imposto, e estão redobrando a atenção em relação ao crédito dos importadores para evitar prováveis inadimplências que possam surgir com esta crise", relatou o presidente da Aeci.
Questionado sobre o cenário atual com a crise, Camurugi disse que não está muito otimista. "Sabemos que tudo o que está acontecendo é só a ponta do iceberg e o Brasil não está e nem estará imune aos efeitos desta crise."
Para ambos os entrevistados, o nível ideal para a cotação do dólar seria acima dos R$ 2,00. "Eu acho que se ficar próximo de 2 seria razoável, nos ajudaria bastante, se pudesse permanecer na casa dos 2 seria interessante para o setor e para elevar as exportações do Brasil", disse Bieger.
"O sonho de todos os exportadores, é de R$ 2,50, mas se chegarmos a R$ 2,30 estaria de bom tamanho", concluiu Camurugi.
Apesar das informações de Barral seguirem para o caminho da redução da meta de exportações de US$ 168 bilhões neste ano, os empresários do setor acreditam que se as medidas divulgadas no início do mês e outras que estão por vir derem resultados, não haverá necessidade de revisão da meta.
"Penso que não será necessária a redução da meta de exportações, pois o que o governo deve fazer é criar mais incentivos e colocar em prática o que já foi conquistado", frisou Camurugi.
Segundo os dados do Mdic as exportações do Brasil para a União Europeia no primeiro quadrimestre de 2010 superaram em 20% o mesmo período de 2009. Nos quatro primeiros meses do ano passado foram exportados US$ 10,063 bilhões, enquanto que neste ano o valor foi de US$ 12,080 bilhões.
As importações por sua vez, também apresentaram crescimento. O montante importado pelo Brasil em 2010 ultrapassou em 33,9% o total comprado pelo País nos quatro primeiros meses de 2009 (US$ 8,468 bilhões).
O saldo comercial no quadrimestre de 2010 é de US$ 743,8 milhões, favorável para o Brasil, porém 53,4% inferior ao mesmo período de 2009. A corrente comercial, na mesma análise, marcou US$ 23,418 bilhões, uma alta de 26,37% frente aos US$ 18,532 bilhões registrados no ano passado.
Diário do Comércio e Indústria
Superávit da terceira semana de maio é de US$ 546 milhões
Entre os dias 17 e 23 de maio, terceira semana do mês, com cinco dias úteis, a balança comercial brasileira registrou superávit (diferença entre as exportações e importações) de US$ 546 milhões, com média diária de US$ 109,2 milhões. No período, as exportações somaram US$ 3,970 bilhões (média diária de US$ 794 milhões) e as importações US$ 3,424 bilhões (média diária de US$ 684,8 milhões). A corrente de comércio (soma das duas operações) chegou a US$ 7,394 bilhões, o que representou, em média, movimentação de US$ 1,478 bilhão por dia útil.
Na terceira semana, a média das exportações ficou em US$ 794 milhões, valor 5,1% menor que o verificado nas duas primeiras semanas do mês, por conta das vendas de básicos (-14,1%) – principalmente, soja em grão, carne de frango e suína, petróleo em bruto e fumo em folhas. Entretanto, na mesma comparação, cresceram os embarques de manufaturados (+6,2%) – com destaque para óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, motores e geradores elétricos, celulares, veículos de carga e laminados planos – e semimanufaturados (+0,3%) – especialmente, semimanufaturados de ferro e aço, ferro-ligas, alumínio em bruto, óleo de soja em bruto e ferro fundido.
O desempenho médio diário das importações na terceira semana de maio foi 0,7% menor que o registrado nas duas primeiras semanas do mês. Nessa comparação, caíram as aquisições brasileiras de aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos, produtos químicos orgânicos e inorgânicos, instrumentos de ótica e precisão, produtos farmacêuticos e combustíveis e lubrificantes.
Mês
Até a terceira semana de maio, as exportações totalizam US$ 12,336 bilhões, com média diária de US$ 822,4 milhões. Esse desempenho foi 37,2% maior que o registrado no mês de maio de 2009 (US$ 599,2 milhões), devido aos embarques de produtos das três categorias: semimanufaturados (+63,2%) – com destaque para óleo de soja em bruto, celulose, açúcar em bruto, couros e peles, ferro-ligas e semimanufaturados de ferro e aço –, básicos (+45,1%) – especialmente, minério de cobre, minério de ferro, petróleo em bruto, carne bovina, suína e de frango, café em grão e soja em grão – e manufaturados (+21,7%) – por conta de óxidos e hidróxidos de alumínio, veículos de carga, óleos combustíveis, laminados planos, autopeças, automóveis e celulares.
Em relação a abril deste ano, quando a média diária das exportações chegou a US$ 758,1 milhões, houve crescimento de 8,5% atribuído às vendas de semimanufaturados (+21,6%), básicos (+11%) e manufaturados (+1,6%).
Nas três semanas do mês, as importações totalizaram US$ 10,321 bilhões (média diária de US$ 688,1 milhões). O valor foi 47% maior que a média diária verificada em maio do ano passado (US$ 468,1 milhões). Nessa comparação, aumentaram as compras de automóveis e partes (+67,8%), aparelhos eletroeletrônicos (+64,6%), produtos siderúrgicos (+60%), produtos farmacêuticos (+58,1%), químicos orgânicos e inorgânicos (+49%), instrumentos de ótica e precisão (+47,3%) e produtos plásticos (+43,5%).
No comparativo com abril deste ano, quando o desempenho médio diário das importações somou US$ 693,9 milhões, houve queda de 0,8%, devido a combustíveis e lubrificantes (-27,2%), siderúrgicos (-6,3%), plásticos e obras (-4,0%) e adubos e fertilizantes (-1,9%).
O superávit comercial acumulado no mês, até a terceira semana, ficou em US$ 2,015 bilhões, com média diária de US$ 134,3 milhões. Em todo o mês de maio do ano passado foi registrado saldo comercial de US$ 2,623 bilhão, com média diária de US$ 131,2 milhões. Por esse critério, o superávit cresceu 2,4%. Na comparação com abril deste ano – US$ 1,283 bilhão, com média diária de US$ 64,2 milhões – o incremento foi de 109,4%.
Ano
Nos 96 dias úteis acumulados de janeiro até a terceira semana de maio, as exportações brasileiras totalizaram US$ 66,727 bilhões, com média diária de US$ 695,1 milhões. Esse desempenho foi 26,9% maior que o registrado no mesmo período do ano passado (US$ 547,7 milhões).
As importações, no mesmo período, somaram US$ 62,538 bilhões, com um desempenho médio diário de US$ 651,4 milhões, valor 41,7% superior ao verificado no mesmo período de comparação (US$ 459,9 milhões).
O saldo comercial, no acumulado do ano, chegou a US$ 4,189 bilhões, com média diária de US$ 43,6 milhões, cifra 50,3% menor que a média diária observada no mesmo período de 2009 (US$ 87,8 milhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Barreiras são mantidas na Argentina, apesar do desmentido do governo
Somente na semana passada, os atacadistas cancelaram 25% das compras de alimentos e bebidas dos produtores brasileiros.
Marina Guimarães, da Agência Estado
BUENOS AIRES - A criação de barreiras contra importados na Argentina deve ter desdobramentos nesta semana que se inicia. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já preparou o documento que será entregue ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC), Miguel Jorge, pedindo a intervenção do governo brasileiro para reverter os cancelamentos de pedidos de mercadorias do País por parte dos supermercadistas argentinos. Somente na semana passada, os atacadistas cancelaram 25% das compras de alimentos e bebidas dos produtores brasileiros.
Mais que comercial e econômico, o assunto é político. A presidente Cristina Kirchner desmente medidas de restrição à entrada alimentos. De fato, não existe nenhuma medida escrita que restrinja a entrada dos alimentos estrangeiros similares aos da produção local. A ausência de uma medida formal inibe os países prejudicados em suas reclamações contra a Argentina. As restrições foram transmitidas verbalmente pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, aos importadores e supermercadistas, nos primeiros dias de maio. Na ocasião, Moreno afirmou que ninguém poderia mais comprar de outros países alimentos que são produzidos pela indústria local. Moreno ameaçou com inspeções da Receita Federal nas empresas que desobedecerem a suas "sugestões".
As mercadorias que haviam sido despachadas antes da ordem de Moreno ainda fazem filas nos portos e nas fronteiras da Argentina com o Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile. A Agência Estado apurou entre as associações empresariais uruguaias que os exportadores do país vizinho não recebem pedidos de compras da Argentina há mais de 10 dias. O presidente José "Pepe" Mujica pediu explicações ao governo de Cristina e vai discutir o assunto pessoalmente com a colega em um encontro marcado para o dia 4.No Chile, a situação é similar. Tanto que a pressão dos empresários chilenos ao presidente Sebastián Piñera levou o governo a tirar dos arquivos o único problema pendente de seu país com a Argentina na Cordilheira. Piñera reclamou uma disputa territorial com a Argentina. O presidente do México, Felipe Calderón, enviou uma carta ao seu embaixador em Buenos Aires pedindo detalhes sobre as barreiras das quais os empresários mexicanos se queixam ao governo. As restrições contra os alimentos também despertou a fúria da UE e da China.
Não só alimentos e bebidas sofrem restrições para entrar no mercado argentino. Pneus, disjuntores, aparelhos de ar condicionado, roupas, linhas, pisos, rodas, ventiladores, talheres de aço inoxidável, eletrodomésticos e vários outros fazem parte de uma lista de quase mil itens de origem de outros países que são barrados pelo governo de Cristina Kirchner. O Brasil, principal sócio do Mercosul e para onde a Argentina vende cerca de 30% do que produz, é um dos três países mais prejudicados pelo protecionismo argentino. Depois vem a China e os países da União Europeia.
A restrição verbal aplicada por Moreno é a ferramenta informal mais nova da Argentina. Mas as medidas de restrição ao comércio que a Argentina vem usando com maior rigor desde outubro de 2008 têm características distintas. Algumas são formais e previstas pela Organização Mundial de Comércio (OMC), como as conhecidas licenças não automáticas, cujo prazo para liberação da importação não deve exceder 60 dias. Contudo, a Argentina chegou a demorar mais de 180 dias para liberar a entrada de móveis, calçados, autopeças e outros produtos brasileiros nos dois últimos anos. A situação só começou a se normalizar a partir de dezembro. Dezenas de produtos brasileiros estão na lista de licenças não automáticas para entrar na Argentina.
Outras medidas restritivas argentinas são a exigência de preços mínimos de referência e demais requisitos burocráticos alfandegários e sanitários. Em 2009, as importações argentinas caíram 40%, mas neste ano, no primeiro quadrimestre, as compras já subiram 50%. De olho na manutenção do superávit, Cristina Kirchner, quer impedir uma "invasão" de produtos importados. Segundo o diretor Executivo da Câmara de Comércio, Indústria e Produção Argentina-China (Ocipac), Ernesto Fernández Taboada, há vários produtos chineses que estão proibidos de entrar no país, como os têxteis.
A Argentina desencadeou 97 processos de antidumping contra a China. Mais de 400 produtos chineses estão sujeitos ao licenciamento não automático. Anunciado no final do mês passado, o contra-ataque chinês começou a ser executado na quinta-feira. O país asiático impôs restrições ao óleo de soja argentino e no porto de Rosário, principal complexo exportador de soja do país, os embarques do produto estão cancelados. Na Câmara de Importadores da República Argentina (Cira) e na Câmara de Exportadores da República Argentina (Cera), existem temores de o governo brasileiro também aplique represálias contra a Argentina.
Estadao.com.br
Câmbio desindustrializa o País, diz estudo
Levantamento feito por grupo desenvolvimentista da FGV aponta que o Brasil enfrenta problema conhecido como ‘Doença Holandesa’.
Um grupo de economistas desenvolvimentistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) fez uma radiografia completa da influência do câmbio na economia brasileira e chegou a uma conclusão polêmica: a “doença holandesa” está provocando a desindustrialização do País.
A “doença holandesa” ganhou esse nome porque uma alta dos preços do gás na década de 60 aumentou as exportações da Holanda e valorizou o florim (moeda da época). E é isso que o conceito significa: ao exportar muita commodity, o país atrai dólares, o que valoriza a moeda e prejudica outros setores.
Outro resultado surpreendente do estudo aponta que os efeitos do real forte são marginais nas exportações, mas intensos nas importações.
O levantamento dos pesquisadores é composto por sete estudos, somando mais de 263 páginas. Os estudos analisam os impactos da taxa de câmbio na estrutura da indústria, no comércio exterior, no crescimento econômico e nas finanças públicas. Avaliam ainda as relações da moeda brasileira com os preços internacionais das commodities e a eficiência dos mercados futuros de câmbio no País.
A polêmica sobre a desindustrialização voltou ao debate econômico e político por causa do robusto déficit da indústria da transformação este ano, que chegou a US$ 7,1 bilhões no primeiro trimestre. O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, tem criticado o governo Lula pelo fraco desempenho da balança comercial.
A maioria dos pesquisadores que se dedicou ao levantamento é da Escola de Economia de São Paulo (Eaesp/FGV), dirigida pelo economista Yoshiaki Nakano, ligado ao PSDB. Outro professor emérito da escola, também um tucano histórico, é Luiz Carlos Bresser-Pereira. Os dois são próximos de Serra, mas não estão entre os economistas mais ouvidos pelo candidato hoje.
Segundo os autores, os estudos são independentes, sem apoio financeiro de empresas, partidos ou governos. “São pesquisadores acadêmicos e esses estudos não têm influência de nenhum tipo. Em um ano de eleição, qualquer estudo pode colaborar com o debate econômico”, disse o professor Márcio Holland, coordenador do trabalho e estudioso dos efeitos do câmbio há 25 anos.
Desindustrialização precoce. Os dados da FGV apontam para uma “desindustrialização precoce” da economia, provocada pelo câmbio valorizado, que, por sua vez, é uma consequência da “doença holandesa” e do fluxo de capitais para o País. “O câmbio provoca esse déficit expressivo no comércio exterior de manufaturas, que reduz a participação da indústria na economia”, diz Nelson Marconi, professor da FGV e da PUC e autor de um dos estudos.
Desde os anos 80, a participação da indústria da transformação na economia brasileira vem diminuindo. Em 1980, representava 22,8% do PIB. Em 2009, estava em 15,6%. A perda de importância da indústria é um processo natural, porque as pessoas demandam mais serviços à medida que a renda aumenta. Só que, no Brasil, processo começou antes do previsto. A renda per capita estava em US$ 4.085 nos anos 80, menos da metade do que se verifica nos países ricos quando iniciam a desindustrialização.
Fenômeno brasileiro. Os autores avaliaram as taxas de câmbio do Brasil desde o início dos anos 70. O gráfico mostra que a moeda tem uma tendência de se estabilizar em níveis apreciados, sofrendo desvalorizações nas crises, como a década de 80 e em alguns períodos dos anos 90. “É um fenômeno brasileiro, que não se verifica em outros 82 países”, diz Holland.
O estudo sugere que não há uma relação forte entre a quantidade total exportada pelo Brasil e o câmbio. Para os básicos também não há diferença, mas a relação é estreita para manufaturados. Um dos autores, Sérgio Kannebley Júnior, explica que o câmbio impacta mais as importações. As empresas aproveitam o câmbio valorizado para importar mais insumos.
Sem surpresa. Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda, afirma que as conclusões, entre elas a de que o Brasil sofre de “doença holandesa”, não o surpreenderam. “Desde 2001, venho defendendo a tese de que a poupança externa não leva ao desenvolvimento”, exemplifica. “Todos os países que se desenvolveram o fizeram com base na poupança interna.”
Ao lado de Paulo Gala e Eliane Araújo, Bresser assina um estudo que trata dos efeitos da taxa de câmbio na formação da poupança no Brasil. A conclusão é de que o câmbio valorizado provoca uma redução da poupança interna, na medida em que estimula o consumo da população e reduz o lucro das empresas.
Segundo Gala, a taxa de poupança de um país depende do arranjo macroeconômico, não de questões culturais. “Diz-se que os asiáticos têm uma propensão natural à poupança. Mas traga um asiático para viver em um país como o Brasil e ele vai consumir como nós”, comenta.
O Estado de São Paulo
Associação contesta dados do governo sobre importação de máquinas usadas
A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) está questionando dados do governo federal sobre a importação de máquinas e equipamentos usados. A entidade afirma ter detectado, desde os primeiros meses de 2009, um súbito crescimento das queixas de empresas nacionais fabricantes de máquinas, que alegam estar perdendo espaço no mercado brasileiro para as importações de produtos usados.
De acordo com a Abimaq, as queixas mais que dobraram desde o início de 2009. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apresenta dados que não indicam crescimento relevante da proporção entre as importações de máquinas e equipamentos usados, e de novos.
Os números do ministério mostram que, de março de 2009 a abril de 2010, a participação das importações de máquinas usadas no total importado pelo país (somado máquinas usadas e novas) foi de 1,16%. De março de 2008 a abril de 2009, a proporção foi de 0,83%. No período anterior (março de 2007 a abril de 2008), de 0,89%; e de março de 2006 a abril 2007, de 1,35%.
De acordo com o ministério, o aumento registrado na comparação do período 2009-2010 com 2008-2009 pode ser explicado pela crise econômica, que fez as importações no primeiro período diminuírem. “O problema não é a importação de máquina usada. É a importação de máquina. Aí é (que está) o problema de competitividade da indústria nacional, causado, entre outras coisas, pelo câmbio, pelo crédito”, afirma o secretário de Comércio Exterior do ministério, Welber Barral.
As importações de máquinas novas e usadas somaram US$ 22,2 bilhões no período de março 2009 a abril de 2010. As importações de máquinas usadas são controladas pelo governo, com o objetivo de evitar que o produto já usado no exterior, com valor depreciado, seja comprado, por ser mais barato, no lugar de máquinas semelhantes fabricadas no Brasil, o que prejudicaria a indústria nacional. A importação de máquinas novas é liberada.
O controle tem por base uma série de normas do Ministério do Desenvolvimento, que foram alteradas nos primeiros meses de 2009. Logo em seguida à mudança, a Abimaq informou ter notado o aumento das reclamações dos fabricantes, que viram seus produtos trocados pelos usados importados. Para a Abimaq, as alterações nas normas “flexibilizaram” as exigências do governo e passaram a permitir que as máquinas usadas entrassem no país com mais facilidade. O diretor executivo de Tecnologia da Abimaq, João Alfredo, ressalta que, com o maior ingresso de máquinas usadas no país, o Brasil pode ser passado “para trás” tecnologicamente.
“Temos um parque em que as máquinas têm 17,6 anos de vida útil, contra dez anos na Europa. Você imagina que importando máquina usada, torna a idade média das máquinas maior, obviamente com tecnologia ultrapassada. Quando a economia retornar da crise, o que fica é a defasagem tecnológica”.
O Ministério do desenvolvimento informou que a alteração das normas tornou mais eficiente e rápido o controle da entrada de máquinas usadas no país, e não alterou a proporção entre o produto importado novo e o usado.
Jornal do Comércio (RS)
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Combinação de máquinas e unidades funcionais
João dos Santos Bizelli (*)
Em razão das constantes consultas e com o objetivo de dirimir as principais dúvidas sobre a classificação na NCM de combinação de máquinas e unidades funcionais, abordaremos os principais aspectos que devem ser observados pelo classificador.
Esclarecemos que, salvo disposições em contrário (definidas na própria nomenclatura), as combinações de máquinas de espécies diferentes, destinadas a funcionar em conjunto e constituindo um corpo único, bem como as máquinas concebidas para executar duas ou mais funções diferentes, alternativas ou complementares, classificam-se de acordo com a função principal que caracterize o conjunto.
Observamos, ainda, que existem combinações de máquinas constituídas pela associação, formando um único corpo, de várias máquinas ou aparelhos de espécies diferentes, exercendo, sucessiva ou simultaneamente, funções distintas e geralmente complementares. Os diferentes elementos só podem ser considerados como formando um único corpo quando concebidos para serem fixados, em caráter permanente, uns aos outros, ou ao elemento comum (base, armação, invólucro etc.).
Destaca-se que o solo, as bases de concreto (betão), as paredes, as divisórias, os forros etc., mesmo se especialmente preparados para receber máquinas e aparelhos, não constituem uma base comum que permita considerar estas máquinas ou aparelhos como formando um único corpo.
Por outro lado, quando uma máquina ou combinação de máquinas é constituída de elementos distintos (mesmo separados ou ligados entre si por condutos, dispositivos de transmissão, cabos elétricos ou outros dispositivos), de forma a desempenhar conjuntamente uma função bem determinada, o conjunto classifica-se na posição correspondente à função que desempenha; nesse caso temos uma unidade funcional.
Observa-se que a expressão “concebidos para executar conjuntamente uma função bem determinada” abrange somente as máquinas e combinações de máquinas necessárias para realização da função própria ao conjunto, que forma uma unidade funcional, excetuando-se as máquinas ou aparelhos que tenham funções auxiliares e não concorram para a função do conjunto.
O fato de que, por razões de comodidade, por exemplo, esses elementos estejam separados ou interligados por condutos (de ar, de gás comprimido, de óleo etc.), dispositivos de transmissão, cabos elétricos ou outros dispositivos, não se opõe à classificação do conjunto na posição correspondente à função que este executa.
(*) Advogado especializado em legislação aduaneira, professor e autor de livros sobre importação e tributo
Aduaneiras
João dos Santos Bizelli (*)
Em razão das constantes consultas e com o objetivo de dirimir as principais dúvidas sobre a classificação na NCM de combinação de máquinas e unidades funcionais, abordaremos os principais aspectos que devem ser observados pelo classificador.
Esclarecemos que, salvo disposições em contrário (definidas na própria nomenclatura), as combinações de máquinas de espécies diferentes, destinadas a funcionar em conjunto e constituindo um corpo único, bem como as máquinas concebidas para executar duas ou mais funções diferentes, alternativas ou complementares, classificam-se de acordo com a função principal que caracterize o conjunto.
Observamos, ainda, que existem combinações de máquinas constituídas pela associação, formando um único corpo, de várias máquinas ou aparelhos de espécies diferentes, exercendo, sucessiva ou simultaneamente, funções distintas e geralmente complementares. Os diferentes elementos só podem ser considerados como formando um único corpo quando concebidos para serem fixados, em caráter permanente, uns aos outros, ou ao elemento comum (base, armação, invólucro etc.).
Destaca-se que o solo, as bases de concreto (betão), as paredes, as divisórias, os forros etc., mesmo se especialmente preparados para receber máquinas e aparelhos, não constituem uma base comum que permita considerar estas máquinas ou aparelhos como formando um único corpo.
Por outro lado, quando uma máquina ou combinação de máquinas é constituída de elementos distintos (mesmo separados ou ligados entre si por condutos, dispositivos de transmissão, cabos elétricos ou outros dispositivos), de forma a desempenhar conjuntamente uma função bem determinada, o conjunto classifica-se na posição correspondente à função que desempenha; nesse caso temos uma unidade funcional.
Observa-se que a expressão “concebidos para executar conjuntamente uma função bem determinada” abrange somente as máquinas e combinações de máquinas necessárias para realização da função própria ao conjunto, que forma uma unidade funcional, excetuando-se as máquinas ou aparelhos que tenham funções auxiliares e não concorram para a função do conjunto.
O fato de que, por razões de comodidade, por exemplo, esses elementos estejam separados ou interligados por condutos (de ar, de gás comprimido, de óleo etc.), dispositivos de transmissão, cabos elétricos ou outros dispositivos, não se opõe à classificação do conjunto na posição correspondente à função que este executa.
(*) Advogado especializado em legislação aduaneira, professor e autor de livros sobre importação e tributo
Aduaneiras
COMÉRCIO EXTERIOR -24/05/2010
Compras da China e soberania brasileira
Antonio Delfin Neto
As exportações brasileiras para os países da África estão perdendo terreno, e atribui-se essa queda principalmente à concorrência de produtos chineses.
No geral, as vendas brasileiras em 2009 foram 15% mais fracas que em 2008, e isso apesar do esforço oficial para ampliar as relações com os países do Continente.
Não é novidade o fato de que as exportações chinesas vêm ocupando espaços de produtos brasileiros no mercado mundial, e isso não se limita aos países africanos.
A China tem uma política de exportações e câmbio favorecido, e o Brasil, por outro lado, mantém um câmbio perverso, sem uma política agressiva de exportações há 25 anos.
Basta lembrar: no período 1980/84, as vendas chinesas representaram 1,2% das exportações mundiais, o Brasil, 1,2%, e a Coreia do Sul, idem.
No ano passado, o Brasil tinha praticamente a mesma participação, com 1,3% das exportações mundiais, enquanto a China passava de 10% e a pequenina Coreia representava quase 3%.
A realidade é que nós deixamos o caminho livre aos nossos concorrentes no mercado mundial.
A agressividade chinesa não se resume, atualmente, à conquista de mercados para suas exportações.
A China é um país que vive uma expansão econômica enorme. O país acumulou, por exemplo, reservas da ordem de 2,4 trilhões de dólares.
Neste montante estão 800 milhões de dólares investidos em papéis dos Estados Unidos.
Os chineses estão claramente procurando uma diversificação deste portfólio, saindo de aplicações financeiras em busca de coisas físicas.
A China tem hoje uma presença externa semelhante à dos europeus nos "bons tempos" coloniais: ela "invadiu" praticamente o continente africano.
Seus empreendimentos na África adquiriram tal dimensão que eu suspeito que daqui a 20 anos haverá problemas de ordem política nesses investimentos.
Mas ela vai prosseguir com a política colonial porque precisa resolver o seu problema interno.
É um país altamente produtivo, com uma população gigantesca de 1,3 bilhões de habitantes (oito vezes a do Brasil), um território imenso, mas de terras degradadas em 5.000 anos de exploração, com uma falta de água muito importante (é por isso que não pode abrir mão do Tibete), com dificuldades e carências de abastecimento muito sérias.
Portanto, para manter a sua sociedade funcionando, a China precisa suprir-se de minerais, de alimentos e de energia, onde puder buscá-los.
No Brasil, operadoras chinesas têm procurado entrar no etanol e participar da exploração de petróleo.
Em princípio não teria maior problema, nestes ou em outros ramos, se se tratasse de negócios entre entes privados e sem as exigências (compra de equipamento chinês etc.) como habitualmente se apresentam.
Recentemente, porém, essa presença chinesa vem suscitando questões que precisam ser observadas com muito cuidado.
O Brasil não deve admitir, por exemplo, (e eu creio mesmo que existe impedimento constitucional a que isso aconteça) que empresas estatais da China comprem nossas jazidas de ferro, manganês, ou o que seja, e passem a abastecer de minério as suas siderúrgicas.
Da mesma forma o Brasil deve proceder em relação à aquisição de enormes porções de terra por empresas do Estado chinês para a produção de alimentos, com a construção de ferrovia até os portos de exportação para a China !
É o mesmo que está acontecendo em diversos países africanos.
Essa situação envolve questões de cessão de território a um poder estatal estrangeiro e não tenho dúvida de que se for permitido vamos ter problemas de soberania entre os dois países nos próximos anos.
O Brasil não deve admitir que empresas estatais da China comprem nossas jazidas de minério.
DCI
Dólar muda perfil da exportação de lácteos
Real valorizado, mercado interno aquecido e preços firmes da matéria-prima têm desestimulado as exportações brasileiras de lácteos e criado uma situação inusitada: as vendas de leite condensado ganharam importância no total exportado superando o leite em pó, historicamente o lácteo mais relevante nas exportações brasileiras.
Entre janeiro e abril deste ano, o Brasil exportou US$ 51,418 milhões em lácteos. Desse total, US$ 12,155 milhões foram leite em pó, uma fatia de 23,6%, e US$ 14,621 milhões, leite condensado, ou 28,4%. No mesmo período do ano passado, essa participação era bem diferente. Com as exportações brasileiras alcançando US$ 73,189 milhões, 52,2% eram leite em pó e 20,8%, leite condensado. Os percentuais foram calculados a partir de dados de exportações compilados pela Agripoint Consultoria.
Ainda que os preços do leite em pó estejam em recuperação no mercado internacional e, portanto, pudessem estimular as exportações brasileiras, o câmbio tira vantagem competitiva do Brasil. Atualmente, a tonelada está na casa dos US$ 4.000 na exportação. "Mas o mercado interno está pagando o equivalente a US$ 4.500", diz Jacques Gontijo, presidente da Itambé. De acordo com ele, com um dólar entre R$ 1,70 e R$ 1,80 não é viável exportar.
Mesmo tendo preços inferiores (a tonelada é exportada a US$ 1.600) ao do produto em pó, o leite condensado, vendido principalmente para Angola, Peru e Nigéria, garante mais rentabilidade ao exportador porque se utiliza menos matéria-prima em sua fabricação. Esse é um fator que faz toda a diferença em tempos de preços firmes para o leite ao produtor - em abril, o valor médio no país foi R$ 0,72 por litro, alta de 16% em relação ao início do ano, de acordo com a Scot Consultoria.
Gontijo explica que enquanto são necessários oito litros de leite para produzir um quilo de leite em pó, são necessários dois litros para produzir um quilo de leite condensado.
Em volume, o Brasil exportou 3,112 mil toneladas de leite em pó e 7,750 mil de leite condensado entre janeiro e abril deste ano. No mês passado foram apenas 25,3 toneladas de leite em pó e 3,124 mil toneladas de leite condensado. "Não exportamos nada de leite em pó em abril", diz o presidente da Itambé.
Outro efeito da crônica questão do câmbio é que as importações de lácteos também cresceram, uma vez que o produto do exterior fica competitivo em relação ao leite nacional. Além disso, está mais difícil exportar lácteos para a Venezuela, um cliente tradicional. Hoje, o país está se abastecendo na Argentina e Uruguai, mais competitivos que o Brasil.
Rafael Ribeiro, da Scot Consultoria, avalia que as exportações de lácteos devem continuar fracas no primeiro semestre, mas acredita que o cenário pode melhorar a partir de julho já que há uma queda da produção na Oceania e Europa, o que abriria espaço para o Brasil no mercado. Mas tudo dependerá também do dólar, acrescenta.
Segundo ele, os preços do leite em pó no mercado internacional estão em recuperação por conta da retomada da economia mundial. Depois de cair a US$ 3.337, em média, na Europa, a tonelada está atualmente entre US$ 3.550 e US$ 4 mil na Europa, conforme levantamento do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA).
Os sinais de melhora na demanda começam a surgir, de acordo com Alfredo de Goeye, presidente da Serlac. "Estamos recebendo mais consultas de países importadores", diz.
Para o consultor Marcelo Pereira de Carvalho, da Agripoint, se quiser ser um "exportador consistente", o Brasil terá de reduzir custos na produção de leite para ganhar competitividade. Do contrário, continuará refém dos humores do câmbio.
Valor Econômico
Veto argentino
Apesar das dúvidas lançadas pela presidente Cristina Kirchner, o governo argentino não desistiu de aplicar barreiras à entrada de alimentos importados. A confusão veio à tona depois que Cristina declarou em Madri, onde participava da Cúpula UE-América Latina, que "não houve restrições". Importadores continuam se queixando da proibição de importar produtos com similar nacional, embora tenham reconhecido que a medida foi levemente flexibilizada.
"Estamos confiantes que não se trata de mero anúncio, e que há uma decisão oficial de deixar de lado as restrições", disse o presidência da Câmara de Importadores da Argentina, Diego Pérez Santisteban. "Mas, até recebermos contraordem efetiva, vamos seguir trabalhando no pedido que nos fez a Secretaria de Comércio Interior para analisar, caso a caso, o impacto da restrição às importações."
As grandes redes de supermercados têm se reunido com o secretário Guillermo Moreno, autor da nova barreira, e apresentado listas de produtos importados para análise. Os principais jornais argentinos informaram que a alfândega havia retido entre 10 e 15 caminhões na fronteira com o Brasil, entre Uruguaiana e Paso de los Libres. Fabricantes brasileiros de milho enlatado, molho de tomate e frango têm sofrido com as restrições. O governo já advertiu a Argentina que não aceitará a simples flexibilização da medida.
O ministro do Interior, Florencio Randazzo, insiste em que o governo "não fechou as importações" de alimentos. Mas advertiu, em entrevista a uma rádio, que o governo também "vai defender o desenvolvimento da indústria nacional e o trabalho dos argentinos".
A barreira a produtos estrangeiros foi comunicada apenas verbalmente aos importadores, sem nenhum ato oficial. A aplicação, segundo os importadores, tem sido feita pelo Instituto Nacional de Alimentos (Inal), que precisa dar um certificado a cada produto trazido do exterior.
Além do Brasil, a medida tem causado protestos dos países da UE, que evocaram as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a Argentina. O Uruguai se somou às reclamações. O presidente José Mujica pediu a seus ministros relatório detalhado sobre os efeitos que a barreira argentina pode causar aos exportadores uruguaios. Eles afirmam que o prejuízo chega a US$ 70 milhões.
Valor Econômico
Importações da América do Sul devem crescer 26%
O crescimento das importações de contêineres na América do Sul ultrapassará a recuperação da exportação este ano, segundo pesquisa da MDS Transmodal. Em seu mais recente estudo, a consultoria britânica antecipa a expectativa de incremento de 26% das compras este ano, para 3,8 milhões de Teus (unidade equivalente a um equipamento de 20 pés).
Em contrapartida, a MDS estima que as exportações do continente aumentem 3% este ano, para 4,9 milhões de Teus - montante ainda considerado baixo devido à queda de 5% no ano passado.
Segundo a analista Gail Bradford, os exportadores sul-americanos ainda sofrem os efeitos da desaceleração global, com as exportações de bens de consumo impactadas. "No próximo ano o foco cairá sobre o crescimento das exportações na direção da América do Sul, e também melhor utilização da capacidade nas rotas de entrada do continente", disse Bradford. Que continua: "Nossa análise aponta para melhoria nas operações de importação, predominantemente na costa leste, com previsão de aumento de 30% no volume importado."
A MDS afirma que nos últimos quatro anos aconteceram "mudanças significativas" no aproveitamento de capacidade na América do Sul, principalmente nas rotas do Extremo Oriente e norte da Europa para a costa oeste. "Muitas linhas mudaram a organização nestas rotas, em parte porque a argentina Maruba tirou muitos serviços, por conta de dificuldades financeiras no ano passado", pontua Bradford.
Guia Marítimo
Finanças rejeita benefício para importador de produto agroindustrial
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3595/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que estende aos importadores de produtos agroindustriais as mesmas contribuições sociais aplicadas aos produtos nacionais. O objetivo da proposta era assegurar isonomia e evitar concorrência desleal com os produtos nacionais. O projeto foi rejeitado em todas as comissões que o analisaram e será arquivado.
O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), ressaltou que a proposta, que aparentemente daria isonomia entre produtos importados e produzidos no Brasil, reduziria tributos . "A proposição, em vez de favorecer o produtor nacional, estende aos importadores benefício concedido aos produtores nacionais", disse.
Para o relator, como a proposta acaba por diminuir impostos, ela deveria vir acompanhada de estudo sobre o impacto dessa redução e de medidas para ressarcir os cofres públicos. Como não há nenhuma das duas medidas, o relator concluiu pela inadequação financeira e orçamentária - que leva ao arquivamento da proposta.
Agência Câmara
Antonio Delfin Neto
As exportações brasileiras para os países da África estão perdendo terreno, e atribui-se essa queda principalmente à concorrência de produtos chineses.
No geral, as vendas brasileiras em 2009 foram 15% mais fracas que em 2008, e isso apesar do esforço oficial para ampliar as relações com os países do Continente.
Não é novidade o fato de que as exportações chinesas vêm ocupando espaços de produtos brasileiros no mercado mundial, e isso não se limita aos países africanos.
A China tem uma política de exportações e câmbio favorecido, e o Brasil, por outro lado, mantém um câmbio perverso, sem uma política agressiva de exportações há 25 anos.
Basta lembrar: no período 1980/84, as vendas chinesas representaram 1,2% das exportações mundiais, o Brasil, 1,2%, e a Coreia do Sul, idem.
No ano passado, o Brasil tinha praticamente a mesma participação, com 1,3% das exportações mundiais, enquanto a China passava de 10% e a pequenina Coreia representava quase 3%.
A realidade é que nós deixamos o caminho livre aos nossos concorrentes no mercado mundial.
A agressividade chinesa não se resume, atualmente, à conquista de mercados para suas exportações.
A China é um país que vive uma expansão econômica enorme. O país acumulou, por exemplo, reservas da ordem de 2,4 trilhões de dólares.
Neste montante estão 800 milhões de dólares investidos em papéis dos Estados Unidos.
Os chineses estão claramente procurando uma diversificação deste portfólio, saindo de aplicações financeiras em busca de coisas físicas.
A China tem hoje uma presença externa semelhante à dos europeus nos "bons tempos" coloniais: ela "invadiu" praticamente o continente africano.
Seus empreendimentos na África adquiriram tal dimensão que eu suspeito que daqui a 20 anos haverá problemas de ordem política nesses investimentos.
Mas ela vai prosseguir com a política colonial porque precisa resolver o seu problema interno.
É um país altamente produtivo, com uma população gigantesca de 1,3 bilhões de habitantes (oito vezes a do Brasil), um território imenso, mas de terras degradadas em 5.000 anos de exploração, com uma falta de água muito importante (é por isso que não pode abrir mão do Tibete), com dificuldades e carências de abastecimento muito sérias.
Portanto, para manter a sua sociedade funcionando, a China precisa suprir-se de minerais, de alimentos e de energia, onde puder buscá-los.
No Brasil, operadoras chinesas têm procurado entrar no etanol e participar da exploração de petróleo.
Em princípio não teria maior problema, nestes ou em outros ramos, se se tratasse de negócios entre entes privados e sem as exigências (compra de equipamento chinês etc.) como habitualmente se apresentam.
Recentemente, porém, essa presença chinesa vem suscitando questões que precisam ser observadas com muito cuidado.
O Brasil não deve admitir, por exemplo, (e eu creio mesmo que existe impedimento constitucional a que isso aconteça) que empresas estatais da China comprem nossas jazidas de ferro, manganês, ou o que seja, e passem a abastecer de minério as suas siderúrgicas.
Da mesma forma o Brasil deve proceder em relação à aquisição de enormes porções de terra por empresas do Estado chinês para a produção de alimentos, com a construção de ferrovia até os portos de exportação para a China !
É o mesmo que está acontecendo em diversos países africanos.
Essa situação envolve questões de cessão de território a um poder estatal estrangeiro e não tenho dúvida de que se for permitido vamos ter problemas de soberania entre os dois países nos próximos anos.
O Brasil não deve admitir que empresas estatais da China comprem nossas jazidas de minério.
DCI
Dólar muda perfil da exportação de lácteos
Real valorizado, mercado interno aquecido e preços firmes da matéria-prima têm desestimulado as exportações brasileiras de lácteos e criado uma situação inusitada: as vendas de leite condensado ganharam importância no total exportado superando o leite em pó, historicamente o lácteo mais relevante nas exportações brasileiras.
Entre janeiro e abril deste ano, o Brasil exportou US$ 51,418 milhões em lácteos. Desse total, US$ 12,155 milhões foram leite em pó, uma fatia de 23,6%, e US$ 14,621 milhões, leite condensado, ou 28,4%. No mesmo período do ano passado, essa participação era bem diferente. Com as exportações brasileiras alcançando US$ 73,189 milhões, 52,2% eram leite em pó e 20,8%, leite condensado. Os percentuais foram calculados a partir de dados de exportações compilados pela Agripoint Consultoria.
Ainda que os preços do leite em pó estejam em recuperação no mercado internacional e, portanto, pudessem estimular as exportações brasileiras, o câmbio tira vantagem competitiva do Brasil. Atualmente, a tonelada está na casa dos US$ 4.000 na exportação. "Mas o mercado interno está pagando o equivalente a US$ 4.500", diz Jacques Gontijo, presidente da Itambé. De acordo com ele, com um dólar entre R$ 1,70 e R$ 1,80 não é viável exportar.
Mesmo tendo preços inferiores (a tonelada é exportada a US$ 1.600) ao do produto em pó, o leite condensado, vendido principalmente para Angola, Peru e Nigéria, garante mais rentabilidade ao exportador porque se utiliza menos matéria-prima em sua fabricação. Esse é um fator que faz toda a diferença em tempos de preços firmes para o leite ao produtor - em abril, o valor médio no país foi R$ 0,72 por litro, alta de 16% em relação ao início do ano, de acordo com a Scot Consultoria.
Gontijo explica que enquanto são necessários oito litros de leite para produzir um quilo de leite em pó, são necessários dois litros para produzir um quilo de leite condensado.
Em volume, o Brasil exportou 3,112 mil toneladas de leite em pó e 7,750 mil de leite condensado entre janeiro e abril deste ano. No mês passado foram apenas 25,3 toneladas de leite em pó e 3,124 mil toneladas de leite condensado. "Não exportamos nada de leite em pó em abril", diz o presidente da Itambé.
Outro efeito da crônica questão do câmbio é que as importações de lácteos também cresceram, uma vez que o produto do exterior fica competitivo em relação ao leite nacional. Além disso, está mais difícil exportar lácteos para a Venezuela, um cliente tradicional. Hoje, o país está se abastecendo na Argentina e Uruguai, mais competitivos que o Brasil.
Rafael Ribeiro, da Scot Consultoria, avalia que as exportações de lácteos devem continuar fracas no primeiro semestre, mas acredita que o cenário pode melhorar a partir de julho já que há uma queda da produção na Oceania e Europa, o que abriria espaço para o Brasil no mercado. Mas tudo dependerá também do dólar, acrescenta.
Segundo ele, os preços do leite em pó no mercado internacional estão em recuperação por conta da retomada da economia mundial. Depois de cair a US$ 3.337, em média, na Europa, a tonelada está atualmente entre US$ 3.550 e US$ 4 mil na Europa, conforme levantamento do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA).
Os sinais de melhora na demanda começam a surgir, de acordo com Alfredo de Goeye, presidente da Serlac. "Estamos recebendo mais consultas de países importadores", diz.
Para o consultor Marcelo Pereira de Carvalho, da Agripoint, se quiser ser um "exportador consistente", o Brasil terá de reduzir custos na produção de leite para ganhar competitividade. Do contrário, continuará refém dos humores do câmbio.
Valor Econômico
Veto argentino
Apesar das dúvidas lançadas pela presidente Cristina Kirchner, o governo argentino não desistiu de aplicar barreiras à entrada de alimentos importados. A confusão veio à tona depois que Cristina declarou em Madri, onde participava da Cúpula UE-América Latina, que "não houve restrições". Importadores continuam se queixando da proibição de importar produtos com similar nacional, embora tenham reconhecido que a medida foi levemente flexibilizada.
"Estamos confiantes que não se trata de mero anúncio, e que há uma decisão oficial de deixar de lado as restrições", disse o presidência da Câmara de Importadores da Argentina, Diego Pérez Santisteban. "Mas, até recebermos contraordem efetiva, vamos seguir trabalhando no pedido que nos fez a Secretaria de Comércio Interior para analisar, caso a caso, o impacto da restrição às importações."
As grandes redes de supermercados têm se reunido com o secretário Guillermo Moreno, autor da nova barreira, e apresentado listas de produtos importados para análise. Os principais jornais argentinos informaram que a alfândega havia retido entre 10 e 15 caminhões na fronteira com o Brasil, entre Uruguaiana e Paso de los Libres. Fabricantes brasileiros de milho enlatado, molho de tomate e frango têm sofrido com as restrições. O governo já advertiu a Argentina que não aceitará a simples flexibilização da medida.
O ministro do Interior, Florencio Randazzo, insiste em que o governo "não fechou as importações" de alimentos. Mas advertiu, em entrevista a uma rádio, que o governo também "vai defender o desenvolvimento da indústria nacional e o trabalho dos argentinos".
A barreira a produtos estrangeiros foi comunicada apenas verbalmente aos importadores, sem nenhum ato oficial. A aplicação, segundo os importadores, tem sido feita pelo Instituto Nacional de Alimentos (Inal), que precisa dar um certificado a cada produto trazido do exterior.
Além do Brasil, a medida tem causado protestos dos países da UE, que evocaram as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a Argentina. O Uruguai se somou às reclamações. O presidente José Mujica pediu a seus ministros relatório detalhado sobre os efeitos que a barreira argentina pode causar aos exportadores uruguaios. Eles afirmam que o prejuízo chega a US$ 70 milhões.
Valor Econômico
Importações da América do Sul devem crescer 26%
O crescimento das importações de contêineres na América do Sul ultrapassará a recuperação da exportação este ano, segundo pesquisa da MDS Transmodal. Em seu mais recente estudo, a consultoria britânica antecipa a expectativa de incremento de 26% das compras este ano, para 3,8 milhões de Teus (unidade equivalente a um equipamento de 20 pés).
Em contrapartida, a MDS estima que as exportações do continente aumentem 3% este ano, para 4,9 milhões de Teus - montante ainda considerado baixo devido à queda de 5% no ano passado.
Segundo a analista Gail Bradford, os exportadores sul-americanos ainda sofrem os efeitos da desaceleração global, com as exportações de bens de consumo impactadas. "No próximo ano o foco cairá sobre o crescimento das exportações na direção da América do Sul, e também melhor utilização da capacidade nas rotas de entrada do continente", disse Bradford. Que continua: "Nossa análise aponta para melhoria nas operações de importação, predominantemente na costa leste, com previsão de aumento de 30% no volume importado."
A MDS afirma que nos últimos quatro anos aconteceram "mudanças significativas" no aproveitamento de capacidade na América do Sul, principalmente nas rotas do Extremo Oriente e norte da Europa para a costa oeste. "Muitas linhas mudaram a organização nestas rotas, em parte porque a argentina Maruba tirou muitos serviços, por conta de dificuldades financeiras no ano passado", pontua Bradford.
Guia Marítimo
Finanças rejeita benefício para importador de produto agroindustrial
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3595/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que estende aos importadores de produtos agroindustriais as mesmas contribuições sociais aplicadas aos produtos nacionais. O objetivo da proposta era assegurar isonomia e evitar concorrência desleal com os produtos nacionais. O projeto foi rejeitado em todas as comissões que o analisaram e será arquivado.
O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), ressaltou que a proposta, que aparentemente daria isonomia entre produtos importados e produzidos no Brasil, reduziria tributos . "A proposição, em vez de favorecer o produtor nacional, estende aos importadores benefício concedido aos produtores nacionais", disse.
Para o relator, como a proposta acaba por diminuir impostos, ela deveria vir acompanhada de estudo sobre o impacto dessa redução e de medidas para ressarcir os cofres públicos. Como não há nenhuma das duas medidas, o relator concluiu pela inadequação financeira e orçamentária - que leva ao arquivamento da proposta.
Agência Câmara
PORTOS E LOGISTICA - 24/05/2010
Greve ameaça entrega de encomendas da BrasFels
Os cerca de 8 mil trabalhadores do estaleiro BrasFels, de Angra dos Reis (RJ), controlado por capitais de Cingapura, completaram ontem o 16º dia de greve. A paralisação, motivada por impasses nas negociações salariais, preocupa a direção da Keppel Offshore & Marine, empresa cingapuriana que controla a subsidiária brasileira, a KeppelFels Brasil, arrendatária do estaleiro. O presidente da Keppel O&M, Tong Chong Heong, está desde quarta-feira no Rio para acompanhar a evolução da greve.
A situação é preocupante uma vez que o estaleiro tem em carteira cerca de US$ 4 bilhões em encomendas, a maioria de plataformas da Petrobras, algumas das quais fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As plataformas em construção no BrasFels são P-56, P-57 e P-61. O receio é de que a greve aumente os custos e atrase a entrega dos projetos. A P-56 e a P-57 estão previstas para entrar em operação em 2011. Já a P-61 tem previsão de entrada em operação em 2014.
A greve poderia fazer, inclusive, com que parte das obras do estaleiro fossem transferidas para outras unidades de construção e montagem do setor naval no Rio e em outros Estados. Também existe apreensão sobre o efeito que a greve poderia ter sobre novos contratos. A KeppelFels Brasil está na disputa pela sondas de perfuração que estão sendo licitadas pela Petrobras. Fontes do setor disseram que a estatal vem pressionando o BrasFels a chegar a um acordo com os trabalhadores, que são ligados ao Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis. Procurada, a estatal disse que não iria comentar a greve no estaleiro.
A KeppelFels Brasil também não se posicionou. José Antonio Gomes, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra, disse que ontem representantes da entidade e do BrasFels voltaram a reunir-se para tentar chegar a um acordo. Segundo ele, mesmo que houvesse um entendimento, a greve só poderá ser encerrada na segunda-feira, quando haverá nova assembleia dos trabalhadores. Os funcionários do BrasFels pedem aumento de 11%, elevação na participação nos lucros e resultados e aumento no valor da cesta básica. O BrasFels teria chegado a ofertar 8%, proposta que foi rejeitada pelo sindicato.
O deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ) disse que em 2000, quando a KeppelFels assumiu o estaleiro, negociou que a admissão dos funcionários se daria via sindicato. No setor, há quem avalie que o sindicato errou ao tentar equiparar os ganhos dos trabalhadores do estaleiro aos dos funcionários da Petrobras. Fontes próximas ao BrasFels dizem que o conflito entre os trabalhadores e os cingapurianos pode ser explicado por razões culturais. Há dez anos presente no Brasil, a KeppelFels não teria conseguido criar um "espírito de equipe" com os trabalhadores em Angra dos Reis.
Em cinco anos, o estaleiro teve três presidentes. Hoje a presidência é ocupada por um cingapuriano. Quem conhece o negócio diz que a KeppelFels não conseguiu montar formas de aumentar a produtividade do estaleiro e que haveria um choque de culturas entre a forma de pensar dos executivos de Cingapura e os trabalhadores, representados pelo sindicato de Angra, que não mudou muito nos últimos anos. A KeppelFels tem contrato de arrendamento do estaleiro por 30 anos.
Valor Econômico/ Francisco Góes, do Rio
Movimento de contêineres no Porto de Xangai cresce 17%
A movimentação de contêineres no Porto de Xangai cresceu 17%, para 8,9 milhões de Teus (unidade equivalente a um equipamento de 20 pés), nos primeiros quatro meses do ano, em relação aos 7,6 milhões de Teus registrados no mesmo período do ano passado.
Apesar do montante computado, a performance do porto permaneceu um pouco abaixo dos níveis de crescimento do país. Segundo o Ministério de Transportes, no período de janeiro a abril os principais portos chineses tiveram incremento de 20% nas movimentações de carga, em relação ao mesmo período do ano passado.
Os principais portos do país movimentaram 2,4 bilhões de toneladas de carga, em comparação com 1,9 bilhão de toneladas do ano passado. Deste total, os portos internacionais movimentaram 1,7 bilhão de toneladas de carga, um crescimento de 21% em relação a 1,4 bilhão de toneladas de carga do ano anterior.
O movimento interno dos portos chineses cresceu 18,6%, passando de 629,8 milhões de toneladas para 747 milhões de toneladas. O crescimento do tráfego de contêineres foi um pouco maior: 22,4%, para 43,7 milhões de Teus, ante 35,7 milhões de Teus no período anterior.
Grupo Intermodal - Guia Marítimo
Imbituba consegue manter escalas e prevê recorde, apesar das chuvas
O Porto de Imbituba (SC) manteve o ritmo de operação mesmo com o mau tempo registrado nas últimas duas semanas. Entre os dias 2 e 20 deste mês, 13 navios atracaram e movimentaram 186 mil toneladas no porto. E até o final de maio, outras 66 mil toneladas serão escoadas pelo complexo.
Além disso, em nota divulgada, o Porto destacou que mantém a expectativa de bater o recorde dos últimos 21 anos e movimentar 250 mil toneladas no mês. O melhor desempenho mensal foi em novembro de 1988, quando 318.476 toneladas passaram pelo porto.
"Nossa movimentação é crescente e as condições naturais de nosso porto se destacam. Hoje os armadores vêm para Imbituba em busca de segurança na atracação e cumprimento de escalas, os agentes de carga escolhem este porto porque têm certeza quanto à realização das operações nos prazos estipulados. Além disso, dispomos de um entorno qualificado, com excelente mão-de-obra dos trabalhadores portuários de Imbituba e no que tange à prestação de serviços de despacho aduaneiro, agenciamento marítimo, operadoras, etc", afirma o Administrador do Porto de Imbituba, Jeziel Pamato de Souza.
Por enquanto, o destaque da movimentação de maio ficou por conta dos contêineres, com 2,4 mil unidades de 20 pés, e dos granéis sólidos. As operações de coque, cevada e sal totalizaram cerca de 126 mil toneladas nos primeiros 20 dias de maio.
Guia Marítimo
CAP estuda prazo para ISPS Code
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) definirá, no dia 22 de junho, a data para ampliar o rigor no controle do acesso ao cais santista, como exige o ISPS Code, legislação internacional do setor. A partir do dia a ser determinado pelo colegiado, os portuários avulsos só poderão entrar na região do complexo onde vão trabalhar.
E o Porto de Santos deverá passar por uma inspeção prévia da Comissão Estadual de Segurança em Portos e Terminais Privativos (Cesportos) entre os dias 28 e 30 do próximo mês. Um mês depois, será fiscalizado em definitivo pela Conportos, a versão nacional do órgão, para obter a Declaração de Cumprimento (DC) do ISPS Code.
Esses prazos foram cravados ontem, na reunião mensal do CAP. “Sinalizamos um cronograma para, no final de julho, (o Porto) ter a visão da certificação da DC”, disse o presidente do conselho, Sérgio Aquino. Conforme o executivo, nos próximos 30 dias serão finalizados e testados os sistemas de controle de acesso eletrônico, inclusive com a escala de trabalho de todas as categorias de avulsos, entre elas a dos estivadores.
A Tribuna
Complexo portuário de Itajaí amplia suas rotas marítimas de comércio
O Porto de Itajaí confirmou para esta quinta-feira, a primeira escala do serviço Mesa em Itajaí, com a atracação do cargueiro Sambhar, do armador CMA CGM no Terminal de Contêineres do Vale do Itajaí (Teconvi/APM Terminals). O novo serviço conta com escalas semanais entre a costa leste da América do Sul e o Mediterrâneo, e é operado por consórcio entre os armadores Hamburg Süd, Zim, CMA CGM, CSAV e outros.
A rota conta com os seguintes destinos: Buenos Aires (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Rio Grande, Itajaí, Paranaguá, Santos, Rio de Janeiro, Pecém, Tânger (Marrocos), Valência, Barcelona (Espanha), Gênova e Livorno (Itália).
Para o serviço, o Porto de Itajaí conta com sete navios porta-contêineres com capacidade nominal para cerca de 4,2 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e, em média, 540 plugs para contêineres reefers. Os navios têm entre 262 e 268 metros de comprimentos e 32 metros de largura. Com esse trabalho, a Hamburg Süd aumentará para seis o número de rotas oceânicas com escalas regulares no complexo catarinense.
A Tribuna
Os cerca de 8 mil trabalhadores do estaleiro BrasFels, de Angra dos Reis (RJ), controlado por capitais de Cingapura, completaram ontem o 16º dia de greve. A paralisação, motivada por impasses nas negociações salariais, preocupa a direção da Keppel Offshore & Marine, empresa cingapuriana que controla a subsidiária brasileira, a KeppelFels Brasil, arrendatária do estaleiro. O presidente da Keppel O&M, Tong Chong Heong, está desde quarta-feira no Rio para acompanhar a evolução da greve.
A situação é preocupante uma vez que o estaleiro tem em carteira cerca de US$ 4 bilhões em encomendas, a maioria de plataformas da Petrobras, algumas das quais fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As plataformas em construção no BrasFels são P-56, P-57 e P-61. O receio é de que a greve aumente os custos e atrase a entrega dos projetos. A P-56 e a P-57 estão previstas para entrar em operação em 2011. Já a P-61 tem previsão de entrada em operação em 2014.
A greve poderia fazer, inclusive, com que parte das obras do estaleiro fossem transferidas para outras unidades de construção e montagem do setor naval no Rio e em outros Estados. Também existe apreensão sobre o efeito que a greve poderia ter sobre novos contratos. A KeppelFels Brasil está na disputa pela sondas de perfuração que estão sendo licitadas pela Petrobras. Fontes do setor disseram que a estatal vem pressionando o BrasFels a chegar a um acordo com os trabalhadores, que são ligados ao Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis. Procurada, a estatal disse que não iria comentar a greve no estaleiro.
A KeppelFels Brasil também não se posicionou. José Antonio Gomes, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra, disse que ontem representantes da entidade e do BrasFels voltaram a reunir-se para tentar chegar a um acordo. Segundo ele, mesmo que houvesse um entendimento, a greve só poderá ser encerrada na segunda-feira, quando haverá nova assembleia dos trabalhadores. Os funcionários do BrasFels pedem aumento de 11%, elevação na participação nos lucros e resultados e aumento no valor da cesta básica. O BrasFels teria chegado a ofertar 8%, proposta que foi rejeitada pelo sindicato.
O deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ) disse que em 2000, quando a KeppelFels assumiu o estaleiro, negociou que a admissão dos funcionários se daria via sindicato. No setor, há quem avalie que o sindicato errou ao tentar equiparar os ganhos dos trabalhadores do estaleiro aos dos funcionários da Petrobras. Fontes próximas ao BrasFels dizem que o conflito entre os trabalhadores e os cingapurianos pode ser explicado por razões culturais. Há dez anos presente no Brasil, a KeppelFels não teria conseguido criar um "espírito de equipe" com os trabalhadores em Angra dos Reis.
Em cinco anos, o estaleiro teve três presidentes. Hoje a presidência é ocupada por um cingapuriano. Quem conhece o negócio diz que a KeppelFels não conseguiu montar formas de aumentar a produtividade do estaleiro e que haveria um choque de culturas entre a forma de pensar dos executivos de Cingapura e os trabalhadores, representados pelo sindicato de Angra, que não mudou muito nos últimos anos. A KeppelFels tem contrato de arrendamento do estaleiro por 30 anos.
Valor Econômico/ Francisco Góes, do Rio
Movimento de contêineres no Porto de Xangai cresce 17%
A movimentação de contêineres no Porto de Xangai cresceu 17%, para 8,9 milhões de Teus (unidade equivalente a um equipamento de 20 pés), nos primeiros quatro meses do ano, em relação aos 7,6 milhões de Teus registrados no mesmo período do ano passado.
Apesar do montante computado, a performance do porto permaneceu um pouco abaixo dos níveis de crescimento do país. Segundo o Ministério de Transportes, no período de janeiro a abril os principais portos chineses tiveram incremento de 20% nas movimentações de carga, em relação ao mesmo período do ano passado.
Os principais portos do país movimentaram 2,4 bilhões de toneladas de carga, em comparação com 1,9 bilhão de toneladas do ano passado. Deste total, os portos internacionais movimentaram 1,7 bilhão de toneladas de carga, um crescimento de 21% em relação a 1,4 bilhão de toneladas de carga do ano anterior.
O movimento interno dos portos chineses cresceu 18,6%, passando de 629,8 milhões de toneladas para 747 milhões de toneladas. O crescimento do tráfego de contêineres foi um pouco maior: 22,4%, para 43,7 milhões de Teus, ante 35,7 milhões de Teus no período anterior.
Grupo Intermodal - Guia Marítimo
Imbituba consegue manter escalas e prevê recorde, apesar das chuvas
O Porto de Imbituba (SC) manteve o ritmo de operação mesmo com o mau tempo registrado nas últimas duas semanas. Entre os dias 2 e 20 deste mês, 13 navios atracaram e movimentaram 186 mil toneladas no porto. E até o final de maio, outras 66 mil toneladas serão escoadas pelo complexo.
Além disso, em nota divulgada, o Porto destacou que mantém a expectativa de bater o recorde dos últimos 21 anos e movimentar 250 mil toneladas no mês. O melhor desempenho mensal foi em novembro de 1988, quando 318.476 toneladas passaram pelo porto.
"Nossa movimentação é crescente e as condições naturais de nosso porto se destacam. Hoje os armadores vêm para Imbituba em busca de segurança na atracação e cumprimento de escalas, os agentes de carga escolhem este porto porque têm certeza quanto à realização das operações nos prazos estipulados. Além disso, dispomos de um entorno qualificado, com excelente mão-de-obra dos trabalhadores portuários de Imbituba e no que tange à prestação de serviços de despacho aduaneiro, agenciamento marítimo, operadoras, etc", afirma o Administrador do Porto de Imbituba, Jeziel Pamato de Souza.
Por enquanto, o destaque da movimentação de maio ficou por conta dos contêineres, com 2,4 mil unidades de 20 pés, e dos granéis sólidos. As operações de coque, cevada e sal totalizaram cerca de 126 mil toneladas nos primeiros 20 dias de maio.
Guia Marítimo
CAP estuda prazo para ISPS Code
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) definirá, no dia 22 de junho, a data para ampliar o rigor no controle do acesso ao cais santista, como exige o ISPS Code, legislação internacional do setor. A partir do dia a ser determinado pelo colegiado, os portuários avulsos só poderão entrar na região do complexo onde vão trabalhar.
E o Porto de Santos deverá passar por uma inspeção prévia da Comissão Estadual de Segurança em Portos e Terminais Privativos (Cesportos) entre os dias 28 e 30 do próximo mês. Um mês depois, será fiscalizado em definitivo pela Conportos, a versão nacional do órgão, para obter a Declaração de Cumprimento (DC) do ISPS Code.
Esses prazos foram cravados ontem, na reunião mensal do CAP. “Sinalizamos um cronograma para, no final de julho, (o Porto) ter a visão da certificação da DC”, disse o presidente do conselho, Sérgio Aquino. Conforme o executivo, nos próximos 30 dias serão finalizados e testados os sistemas de controle de acesso eletrônico, inclusive com a escala de trabalho de todas as categorias de avulsos, entre elas a dos estivadores.
A Tribuna
Complexo portuário de Itajaí amplia suas rotas marítimas de comércio
O Porto de Itajaí confirmou para esta quinta-feira, a primeira escala do serviço Mesa em Itajaí, com a atracação do cargueiro Sambhar, do armador CMA CGM no Terminal de Contêineres do Vale do Itajaí (Teconvi/APM Terminals). O novo serviço conta com escalas semanais entre a costa leste da América do Sul e o Mediterrâneo, e é operado por consórcio entre os armadores Hamburg Süd, Zim, CMA CGM, CSAV e outros.
A rota conta com os seguintes destinos: Buenos Aires (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Rio Grande, Itajaí, Paranaguá, Santos, Rio de Janeiro, Pecém, Tânger (Marrocos), Valência, Barcelona (Espanha), Gênova e Livorno (Itália).
Para o serviço, o Porto de Itajaí conta com sete navios porta-contêineres com capacidade nominal para cerca de 4,2 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e, em média, 540 plugs para contêineres reefers. Os navios têm entre 262 e 268 metros de comprimentos e 32 metros de largura. Com esse trabalho, a Hamburg Süd aumentará para seis o número de rotas oceânicas com escalas regulares no complexo catarinense.
A Tribuna
sexta-feira, 21 de maio de 2010
PORTOS E LOGISTICA - 21/05/2010
Antaq aprova proposta para disciplinar o afretamento de embarcações
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação para operar na navegação interior. A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, a norma busca estabelecer os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação para operar na navegação interior, por empresa brasileira de navegação, para o transporte de passageiros, cargas ou ambos.
Segundo o Parágrafo único. "A navegação interior de percurso nacional somente poderá ser realizada por embarcação de bandeira brasileira e, exclusivamente nos casos previstos nesta Norma e uma vez cumpridos todos os requisitos nela estabelecidos, por embarcação de bandeira estrangeira afretada por empresa brasileira de navegação".
O Art. 2º. define que "A autorização de que trata esta Norma será formalizada mediante ato unilateral da Antaq, e observará o disposto nas leis, nas normas regulamentares pertinentes e, quando for o caso, nos tratados, convenções e acordos internacionais, enquanto vincularem a República Federativa do Brasil".
O texto publicado no DOU inclui ainda Contrato de afretamento, Penalidades e infrações, Emissões e Procedimentos.
Brazil Modal
ANTAQ coloca em audiência pública projeto de norma para afretamento de embarcações na navegação interior
A ANTAQ realizará audiência pública, no período de19/5/2010 a 18/6/2010, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do projeto de norma que estabelece as regras para o afretamento de embarcação para operar na navegação interior, por empresa empresa brasileira de navegação, para o transporte de passageiros, carga ou ambos. A proposta de norma está disponível no site da Agência - www.antaq.gov.br, no link Audiência Pública.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18 horas do dia 18/6/2010, pelos seguintes meios: endereço eletrônico: audienciapublica032010@antaq.gov.br; via postal: Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ - Secretaria-Geral – Audiência Pública nº 03/2010 - SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte Quadra 514, Conjunto E - Asa Norte – Brasília-DF CEP: 70760-545; e via fax: (xx) 61-2029-6592.
Audiências presenciais
O projeto de norma também terá duas audiências presenciais: em Belém (PA), no dia 27 de maio, no auditório da ANATEL, na trav. Rosa Moreira, 476, Telégrafo; em Manaus (AM), no dia 28 de maio, no Auditório do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto Público de Manaus, localizado na sede da Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias, rua Governador Vitório, 121 – Centro; em Brasília (DF), no dia 1º de junho, no auditório da ANTAQ, ed. ANTAQ, térreo, SEPN - Setor de Edifícios Públicos Norte, Qd. 514, conj. E, Asa Norte; e em Porto Alegre (RS), no dia 9 de junho, no auditório da Superintendência de Portos e Hidrovias, localizado na av. Mauá, 1050 - 4º andar. Todas as audiências presenciais serão realizadas no período das 14h às 17h.
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ- Fone: (61) 2029-6520-FAX: (61) 2029-6517-E-mail: asc@antaq.gov.br
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação para operar na navegação interior. A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, a norma busca estabelecer os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação para operar na navegação interior, por empresa brasileira de navegação, para o transporte de passageiros, cargas ou ambos.
Segundo o Parágrafo único. "A navegação interior de percurso nacional somente poderá ser realizada por embarcação de bandeira brasileira e, exclusivamente nos casos previstos nesta Norma e uma vez cumpridos todos os requisitos nela estabelecidos, por embarcação de bandeira estrangeira afretada por empresa brasileira de navegação".
O Art. 2º. define que "A autorização de que trata esta Norma será formalizada mediante ato unilateral da Antaq, e observará o disposto nas leis, nas normas regulamentares pertinentes e, quando for o caso, nos tratados, convenções e acordos internacionais, enquanto vincularem a República Federativa do Brasil".
O texto publicado no DOU inclui ainda Contrato de afretamento, Penalidades e infrações, Emissões e Procedimentos.
Brazil Modal
ANTAQ coloca em audiência pública projeto de norma para afretamento de embarcações na navegação interior
A ANTAQ realizará audiência pública, no período de19/5/2010 a 18/6/2010, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do projeto de norma que estabelece as regras para o afretamento de embarcação para operar na navegação interior, por empresa empresa brasileira de navegação, para o transporte de passageiros, carga ou ambos. A proposta de norma está disponível no site da Agência - www.antaq.gov.br, no link Audiência Pública.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18 horas do dia 18/6/2010, pelos seguintes meios: endereço eletrônico: audienciapublica032010@antaq.gov.br; via postal: Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ - Secretaria-Geral – Audiência Pública nº 03/2010 - SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte Quadra 514, Conjunto E - Asa Norte – Brasília-DF CEP: 70760-545; e via fax: (xx) 61-2029-6592.
Audiências presenciais
O projeto de norma também terá duas audiências presenciais: em Belém (PA), no dia 27 de maio, no auditório da ANATEL, na trav. Rosa Moreira, 476, Telégrafo; em Manaus (AM), no dia 28 de maio, no Auditório do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto Público de Manaus, localizado na sede da Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias, rua Governador Vitório, 121 – Centro; em Brasília (DF), no dia 1º de junho, no auditório da ANTAQ, ed. ANTAQ, térreo, SEPN - Setor de Edifícios Públicos Norte, Qd. 514, conj. E, Asa Norte; e em Porto Alegre (RS), no dia 9 de junho, no auditório da Superintendência de Portos e Hidrovias, localizado na av. Mauá, 1050 - 4º andar. Todas as audiências presenciais serão realizadas no período das 14h às 17h.
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ- Fone: (61) 2029-6520-FAX: (61) 2029-6517-E-mail: asc@antaq.gov.br
COMÉRCIO EXTERIOR -21/05/2010
Gargalos travam competitividade brasileira
Gargalos institucionais (como leis defasadas e sobrecarga tributária) e de infraestrutura (logística e tecnologia) ainda travam a competitividade do Brasil no cenário internacional.
A oitava economia do mundo ocupa apenas o 38º lugar num ranking com 58 países feito pela faculdade suíça Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Administração, em parceria no Brasil com a Fundação Dom Cabral (FDC).
O estudo, que mede o ambiente de negócios, considera dados oficiais e entrevistas com empresários.
A posição brasileira, contudo, já foi pior. Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil subiu no ranking. As duas posições avançadas em 2010 foram conquistadas graças à melhora na gestão das empresas e à resiliência do mercado de trabalho durante a crise.
Quesitos como flexibilidade ante novos desafios e adaptabilidade a mudanças puxaram o Brasil para uma posição menos desconfortável. O desempenho econômico, especialmente no que diz respeito à atividade doméstica, seguiu como outro ponto de relativo conforto.
As principais fraquezas, contudo, continuam na falta de eficiência do governo em todas as esferas -nesse segmento, o Brasil está entre os lanternas, em 52º- e na infraestrutura deficitária, segmento que inclui logística, tecnologia, ciência, educação, saúde e ambiente.
Leis defasadas, carga tributária alta, ausência de marcos regulatórios, burocracia excessiva para abrir empresas e firmar contratos de exportação são algumas das travas, que "seguram" a competitividade.
"Na variável sobre a facilidade de fazer negócios nos países, numa escala de 1 a 7, o Brasil está em 2,3. As empresas têm a percepção de que o Brasil é um país importante para estar, mas que requer mais cuidado e custo. No tempo para abertura de empresas, estamos entre os piores", diz Carlos Arruda, professor da Dom Cabral responsável pelos dados brasileiros.
"Esse é o pilar mais crítico, que impacta os demais, principalmente o de infraestrutura, que depende de ações do governo." Durante a entrevista, por Skype, de Arruda à Folha, a conexão foi cortada três vezes. O quesito infraestrutura tecnológica (que mede a qualidade de serviços como a banda larga ofertada no país) o Brasil ficou na 53ª posição.
Em infraestrutura como um todo, o Brasil caiu de 46º para 49º, afetado principalmente pela precariedade dos portos e das hidrovias e pelo preço dos serviços de telefonia celular.
Para Juan Quirós, vice-presidente da Fiesp e ex-presidente da Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o estudo leva a concluir que as áreas mais sensíveis para a competitividade no Brasil são saúde e educação (40ª e 53ª posições, respectivamente) e que é preciso "modernizar" a legislação.
Exemplo desses problemas, diz, são as barreiras para investimento externo em saúde.
"Subir [no ranking] é positivo, mas temos de focar o que pode nos levar para a 30ª posição. Estamos cansados de diagnósticos. Agora, temos de agir."
Mundo afora
Pela primeira vez em décadas, os EUA saíram da primeira posição do ranking, ultrapassados pelos pequenos Cingapura e Hong Kong, que conseguiram se organizar de forma mais competitiva.
Os países europeus, fortemente afetados pela crise econômica global, foram os que mais perderam posições, abrindo espaço para economias com classe média ascendente, como Taiwan (foi do 23º lugar para o 8º) e Malásia (do 18º ao 10º).
Folha de São Paulo
Índia deve taxar importação de açúcar em 40%
A Índia, o maior país consumidor mundial de açúcar, pode retomar as taxas de importação de açúcar para estimular compras do produto fabricado internamente, segundo a Associação de Fabricantes de Açúcar da Índia. "Chegou a hora de vir o imposto para ambos, o açúcar bruto e o branco", disse M.N.Rao, diretor-geral da associação em entrevista concedida em Nova York. Segundo ele, a Índia deve considerar um imposto entre 20% e 40% sobre a importação de açúcar refinado.
Portos e Navios
Exportações para 103 países
Para driblar as incertezas no comércio exterior, o empresariado cearense busca diversificar os países compradores dos produtos fabricados no Estado. Em abril deste ano, 103 países-destinos receberam as mercadorias do Ceará, um incremento de 13,2% ante os 91 destinos registrados no mesmo mês de 2009 e a maior quantidade dos últimos 10 anos. No quarto mês deste ano foram exportados US$ 92,4 milhões, um recuo de 8,1% ante os US$ 100,6 milhões alcançados em igual período do ano passado e uma participação de 0,6% nas exportações brasileiras. Os dados constam no Estudo Ceará em Comex, divulgado ontem pelo Centro Internacional de Negócios (CIN), órgão ligado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Para o presidente do CIN, Eduardo Bezerra, a crise financeira internacional ainda segue mostrando seu rastro no controle da demanda.
"O aumento no número de países-destino é positivo por indicar uma alternativa que os nossos empresários, por sinal muito criativos, estão buscando para se manterem firmes no mercado internacional. Agora, esse patamar de US$ 92 milhões é preocupante porque essa queda é determinada pelo recuo na demanda por nossos produtos lá fora. Se não houvesse a diversificação de países-destino, a queda em nossas exportações poderia ter sido ainda maior", avalia Bezerra.
A retração na demanda internacional também reflete-se na queda de 32% na pauta de itens exportados. No último mês foram 225 produtos, contra 331 embarcados pelo Estado em abril de 2009.
Os Estados Unidos continuam a concentrar o maior volume de mercadorias cearenses, com US$ 124,2 milhões exportados no acumulado do primeiro quadrimestre deste ano, uma participação de 30,6% e uma alta de 25,2% quando comparado ao mesmo intervalo do ano passado. No entanto, o presidente do CIN observa que outras nações já começam a receber os produtos cearenses.
Entre janeiro e abril deste ano, em relação ao mesmo período de 2009, o continente asiático, por exemplo, ampliou em 112,8% o volume de itens importados do Ceará. No primeiro quadrimestre de 2010 foram US$ 36,1 milhões embarcados daqui para lá, contra US$ 16,9 milhões no mesmo período do último ano.
Quando analisados os primeiros quatro meses deste ano, vê-se que no topo da lista de itens fabricados no Ceará mais demandados no exterior estão calçados, com US$ 147,1 milhões e 36,3% de participação; castanha de caju, com US$ 65,8 milhões e 16,3% de participação; e couros com US$ 56,4 milhões e 13,9% de participação. Sendo que este último setor apurou expressiva alta de 82,6% ante igual volume embarcado no primeiro quadrimestre do último ano. "As nossas exportações de couros são muito dependentes de dois fatores: da indústria automobilística europeia e da demanda industrial chinesa, mais especificamente de Hong Kong. Esse aumento da demanda significa então, que essas indústrias estão bem aquecidas", comenta Eduardo Bezerra.
Importações - Em abril, as importações cearenses alcançaram US$ 141,2 milhões, um recuo de 2,8% em relação aos US$ 145,2 milhões registrados em igual mês de 2009. O montante do último mês responde por 1% das importações brasileiras. De janeiro a abril, entre os itens mais importados, destaca-se os seguintes setores: ferro e aço, com US$ 180, 1 milhões e 35,5% de participação; trigo, com US$ 64,6 milhões e 12,7% de participação; e máquinas e metal mecânico, com US$ 46,2 milhões e 9,1% de participação. Os principais países-origem no primeiro quadrimestre são: China, com US$ 122,3 milhões e 24,1% de participação e Estados Unidos, com US$ 57,3 milhões e 11,3% de participação.
Canal do Transporte
Gargalos institucionais (como leis defasadas e sobrecarga tributária) e de infraestrutura (logística e tecnologia) ainda travam a competitividade do Brasil no cenário internacional.
A oitava economia do mundo ocupa apenas o 38º lugar num ranking com 58 países feito pela faculdade suíça Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Administração, em parceria no Brasil com a Fundação Dom Cabral (FDC).
O estudo, que mede o ambiente de negócios, considera dados oficiais e entrevistas com empresários.
A posição brasileira, contudo, já foi pior. Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil subiu no ranking. As duas posições avançadas em 2010 foram conquistadas graças à melhora na gestão das empresas e à resiliência do mercado de trabalho durante a crise.
Quesitos como flexibilidade ante novos desafios e adaptabilidade a mudanças puxaram o Brasil para uma posição menos desconfortável. O desempenho econômico, especialmente no que diz respeito à atividade doméstica, seguiu como outro ponto de relativo conforto.
As principais fraquezas, contudo, continuam na falta de eficiência do governo em todas as esferas -nesse segmento, o Brasil está entre os lanternas, em 52º- e na infraestrutura deficitária, segmento que inclui logística, tecnologia, ciência, educação, saúde e ambiente.
Leis defasadas, carga tributária alta, ausência de marcos regulatórios, burocracia excessiva para abrir empresas e firmar contratos de exportação são algumas das travas, que "seguram" a competitividade.
"Na variável sobre a facilidade de fazer negócios nos países, numa escala de 1 a 7, o Brasil está em 2,3. As empresas têm a percepção de que o Brasil é um país importante para estar, mas que requer mais cuidado e custo. No tempo para abertura de empresas, estamos entre os piores", diz Carlos Arruda, professor da Dom Cabral responsável pelos dados brasileiros.
"Esse é o pilar mais crítico, que impacta os demais, principalmente o de infraestrutura, que depende de ações do governo." Durante a entrevista, por Skype, de Arruda à Folha, a conexão foi cortada três vezes. O quesito infraestrutura tecnológica (que mede a qualidade de serviços como a banda larga ofertada no país) o Brasil ficou na 53ª posição.
Em infraestrutura como um todo, o Brasil caiu de 46º para 49º, afetado principalmente pela precariedade dos portos e das hidrovias e pelo preço dos serviços de telefonia celular.
Para Juan Quirós, vice-presidente da Fiesp e ex-presidente da Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o estudo leva a concluir que as áreas mais sensíveis para a competitividade no Brasil são saúde e educação (40ª e 53ª posições, respectivamente) e que é preciso "modernizar" a legislação.
Exemplo desses problemas, diz, são as barreiras para investimento externo em saúde.
"Subir [no ranking] é positivo, mas temos de focar o que pode nos levar para a 30ª posição. Estamos cansados de diagnósticos. Agora, temos de agir."
Mundo afora
Pela primeira vez em décadas, os EUA saíram da primeira posição do ranking, ultrapassados pelos pequenos Cingapura e Hong Kong, que conseguiram se organizar de forma mais competitiva.
Os países europeus, fortemente afetados pela crise econômica global, foram os que mais perderam posições, abrindo espaço para economias com classe média ascendente, como Taiwan (foi do 23º lugar para o 8º) e Malásia (do 18º ao 10º).
Folha de São Paulo
Índia deve taxar importação de açúcar em 40%
A Índia, o maior país consumidor mundial de açúcar, pode retomar as taxas de importação de açúcar para estimular compras do produto fabricado internamente, segundo a Associação de Fabricantes de Açúcar da Índia. "Chegou a hora de vir o imposto para ambos, o açúcar bruto e o branco", disse M.N.Rao, diretor-geral da associação em entrevista concedida em Nova York. Segundo ele, a Índia deve considerar um imposto entre 20% e 40% sobre a importação de açúcar refinado.
Portos e Navios
Exportações para 103 países
Para driblar as incertezas no comércio exterior, o empresariado cearense busca diversificar os países compradores dos produtos fabricados no Estado. Em abril deste ano, 103 países-destinos receberam as mercadorias do Ceará, um incremento de 13,2% ante os 91 destinos registrados no mesmo mês de 2009 e a maior quantidade dos últimos 10 anos. No quarto mês deste ano foram exportados US$ 92,4 milhões, um recuo de 8,1% ante os US$ 100,6 milhões alcançados em igual período do ano passado e uma participação de 0,6% nas exportações brasileiras. Os dados constam no Estudo Ceará em Comex, divulgado ontem pelo Centro Internacional de Negócios (CIN), órgão ligado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Para o presidente do CIN, Eduardo Bezerra, a crise financeira internacional ainda segue mostrando seu rastro no controle da demanda.
"O aumento no número de países-destino é positivo por indicar uma alternativa que os nossos empresários, por sinal muito criativos, estão buscando para se manterem firmes no mercado internacional. Agora, esse patamar de US$ 92 milhões é preocupante porque essa queda é determinada pelo recuo na demanda por nossos produtos lá fora. Se não houvesse a diversificação de países-destino, a queda em nossas exportações poderia ter sido ainda maior", avalia Bezerra.
A retração na demanda internacional também reflete-se na queda de 32% na pauta de itens exportados. No último mês foram 225 produtos, contra 331 embarcados pelo Estado em abril de 2009.
Os Estados Unidos continuam a concentrar o maior volume de mercadorias cearenses, com US$ 124,2 milhões exportados no acumulado do primeiro quadrimestre deste ano, uma participação de 30,6% e uma alta de 25,2% quando comparado ao mesmo intervalo do ano passado. No entanto, o presidente do CIN observa que outras nações já começam a receber os produtos cearenses.
Entre janeiro e abril deste ano, em relação ao mesmo período de 2009, o continente asiático, por exemplo, ampliou em 112,8% o volume de itens importados do Ceará. No primeiro quadrimestre de 2010 foram US$ 36,1 milhões embarcados daqui para lá, contra US$ 16,9 milhões no mesmo período do último ano.
Quando analisados os primeiros quatro meses deste ano, vê-se que no topo da lista de itens fabricados no Ceará mais demandados no exterior estão calçados, com US$ 147,1 milhões e 36,3% de participação; castanha de caju, com US$ 65,8 milhões e 16,3% de participação; e couros com US$ 56,4 milhões e 13,9% de participação. Sendo que este último setor apurou expressiva alta de 82,6% ante igual volume embarcado no primeiro quadrimestre do último ano. "As nossas exportações de couros são muito dependentes de dois fatores: da indústria automobilística europeia e da demanda industrial chinesa, mais especificamente de Hong Kong. Esse aumento da demanda significa então, que essas indústrias estão bem aquecidas", comenta Eduardo Bezerra.
Importações - Em abril, as importações cearenses alcançaram US$ 141,2 milhões, um recuo de 2,8% em relação aos US$ 145,2 milhões registrados em igual mês de 2009. O montante do último mês responde por 1% das importações brasileiras. De janeiro a abril, entre os itens mais importados, destaca-se os seguintes setores: ferro e aço, com US$ 180, 1 milhões e 35,5% de participação; trigo, com US$ 64,6 milhões e 12,7% de participação; e máquinas e metal mecânico, com US$ 46,2 milhões e 9,1% de participação. Os principais países-origem no primeiro quadrimestre são: China, com US$ 122,3 milhões e 24,1% de participação e Estados Unidos, com US$ 57,3 milhões e 11,3% de participação.
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