LEGISLAÇÃO

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Paralisação de analistas tributários



Paralisação de analistas tributários provoca fila de caminhões na fronteira

Categoria exige tratamento igual entre servidores da Receita Federal.
Mobilização nacional deve se estender até ao menos quarta-feira (12).

Do G1 PR, em Foz do IguaçuC
Com paralisação de três dias iniciada nesta segunda-feira (10), liberação de cargas que saem ou entram no país está mais lenta na fronteira entre o Brasil e o Paraguai (Foto: Caio Vasques / RPC)Com paralisação de três dias iniciada nesta segunda-feira (10), liberação de cargas que saem ou entram no país está mais lenta na fronteira entre o Brasil e o Paraguai (Foto: Caio Vasques / RPC)
A paralisação de 72 horas iniciada nesta segunda-feira (10) pelos analistas tributários da Receita Federal está impedindo que caminhões cruzem a fronteira entre o Brasil e o Paraguai. A mobilização deve contar com a adesão de 8 mil servidores em todo o país, estima o sindicato da categoria. Com a fiscalização mais lenta, as cargas estão demorando mais para entrar ou sair do país. Em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, são 140 analistas-tributários.
Em nota, a direção do Sindireceita exige tratamento igual para todas as carreiras. “A Administração da Receita, nesse momento, abraça seus servidores fiscais enquanto abandona os Analistas Tributários. Abraça a causa da aprovação do Destaque de Votação em Separado de nº 7 à PEC 443/09 e, além de excluir os Analistas, pretende nos alijar da Administração Tributária e da Carreira de Auditoria.”
Uma nova assembleia ainda nesta segunda-feira deve definir os rumos da movimentação.
G1 entrou em contato com a Receita Federal do Brasil, mas até a publicação desta matéria ninguém havia retornado para falar sobre o assunto.
PEC 443/2009
A Proposta de Emenda Constitucional nº 443, de 2009, que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada em primeiro turno na quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados.
Foram 445 votos a favor e 16 contra o texto da comissão especial que analisou o substitutivo à PEC 443/09 apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). A análise dos destaques ou demais emendas oferecidas ao texto ocorrerá na terça-feira (11).
Antes de votar o texto da comissão especial para a PEC 443/09, o Plenário da Câmara não conseguiu aprovar a emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que incluía o auditor-fiscal da Receita Federal, o auditor-fiscal do Trabalho e o perito criminal federal entre os beneficiários desse aumento constitucional de salário. A emenda obteve 247 votos a favor, quando o necessário era 308 votos, contra 203 votos contrários.
http://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2015/08/paralisacao-de-analistas-tributarios-forma-fila-de-caminhoes-na-fronteira.html

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