Enaex discute barreiras não tarifárias e facilitação de comércio
Brasília - A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Anamélia Soccal Seyffarth, participou hoje do segundo dia do Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex), no Rio de Janeiro. Ela foi palestrante do painel "O Presente e o Futuro das Barreiras Não Tarifárias", que são leis ou práticas de negócios que afetam o comércio internacional.
Na palestra, Anamélia destacou o tratamento dado às barreiras não tarifárias pelo Plano Nacional de Exportações (PNE), lançado em junho deste ano pelo governo federal. Uma das ações do plano é a implementação de política pública para tratamento dessas barreiras por meio da construção de um sistema de recebimento, análise, processamento e tratamento (Sistema Barreiras) de barreiras não tarifárias às exportações, além de elaboração de inventário, entre outras medidas.
Outro ponto abordado relacionado ao PNE foi a importância da convergência regulatória entre os países. "É uma forma de fazer com que requisitos regulatórios ou padrões privados de diferentes países convirjam e sejam considerados harmonizados, equivalentes ou reconhecidos mutuamente", afirmou a secretária-executiva da Camex. "A regulamentação, padrões privados, requisitos sanitários, licenças e autorizações são as principais barreiras não-tarifárias, por isso os acordos de convergência regulatória são importantes para ampliar o acesso a mercado", finalizou.
Facilitação
No primeiro dia do Enaex, a diretora de competitividade da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Ana Junqueira, participou do painel: "A Facilitação do Comércio Exterior: Caminho para Ampliar a Competitividade". Ana iniciou sua palestra destacando a importância da facilitação: "O governo brasileiro está ciente da necessidade de implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, que permitirá uma economia de 12,5% a 17,5% em recursos utilizados no comércio exterior". Ela também deu destaque aos benefícios do Portal Único de Comércio Exterior, lançado em abril do ano passado para centralizar as informações, reduzir custos de exportadores e importadores, e aumentar a eficiência e transparência. "Nosso foco é o redesenho de processos que visa à racionalização da intervenção estatal", disse Junqueira.
A diretora da Secex explicou que implementação do Portal único está sendo feita em etapas e estará finalizada em 2017. Já foram entregues os módulos "Anexação Eletrônica de Documentos", que permite a entrega, pela internet, uma única vez, de documentos digitalizados em substituição a cópias de papel, e o "Visão Integrada", que permite que o operador de comércio exterior acesse os 22 órgãos intervenientes de em um único site.
Durante a palestra, Junqueira explicou que a implementação do Portal vai criar um fluxo único de informações, com foco no usuário, transformando uma visão fragmentada sobre as operações de comércio exterior em uma visão agregada como mesmo acesso para todos os intervenientes públicos e privados. Segundo ela, as expectativas, após a implementação completa do Portal Único em 2017 serão A meta final reduzir o prazo de exportação de 13 para oito dias e o prazo de importação de 17 para dez dias; economia de tempo de 40%; economia de US 23 bilhões; e aumento do PIB em 1,19%.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1¬icia=13991
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