CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO DE PAPEL DECORATIVO Papel branco, não revestido, de face principal lisa, produzido a partir de pasta de madeira branqueada, obtida pelo processo químico ao sulfato, com gramatura de 70 g/m2 e teor de cinzas de 38% a 41%, em peso, apresentado em rolos de 1840 mm de largura, destinado à impregnação com resina amínica, para posterior revestimento de painéis de madeira reconstituída empregados na fabricação de móveis, denominado papel decorativo. Código NCM: 4804.39.90. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das Notas 3, 5, 6, 7 e 8 do Capítulo 48 e da posição 48.04), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 4804.3 e da subposição de 2º nível 4804.39) e RGC 1 (texto do item 4804.39.90) da NCM. Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br  Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 247, DE 23 DE JUNHO DE 2015. CLASSIFICAÇÃO DE ADAPALENO Adapaleno, CAS Number 106685-40-9, princípio ativo para fabricação de medicamentos para tratamento tópico da acne vulgaris, apresentado na forma de pó, acondicionado em tambores. Código NCM: 2918.99.99. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1.- a) do Capítulo 29 e da posição 29.18) e 6 (textos da subposição de 1º nível 2918.9 e da subposição de 2º nível 2918.99) e RGC-1 (textos do item 2918.99.9 e do subitem 2918.99.99) da NCM. Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 248, DE 24 DE JUNHO DE 2015. CLASSIFICAÇÃO DE FUMARATO DE CETOTIFENO Fumarato de cetotifeno, CAS Number 34580-14-8, princípio ativo para fabricação de medicamentos anti-histamínicos, apresentado na forma de pó, acondicionado em caixas de papelão. Código NCM: 2934.99.49. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1.- a), 3.- e 5.- C) 2) do Capítulo 29 e da posição 29.34) e 6 (textos da subposição de 1º nível 2934.9 e da subposição de 2º nível 2934.99) e RGC-1 (textos do item 2934.99.4 e do subitem 2934.99.49) da NCM. Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br  Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 249, DE 24 DE JUNHO DE 2015. CLASSIFICAÇÃO DE ORLISTATE Orlistate, CAS Number 96829-58-2, princípio ativo para fabricação de medicamentos para tratamento de obesidade, apresentado na forma de pó, acondicionado em tambores. Código NCM: 2932.20.00. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1.- a) e 3.- do Capítulo 29 e da posição 29.32) e 6 (texto da subposição de 1º nível 2932.20.00) da NCM. Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br  Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 250, DE 24 DE JUNHO DE 2015.