Aberto processo de revisão anual do Sistema Geral de Preferências dos EUA

Aberto processo de revisão anual do Sistema Geral de Preferências dos EUA


Brasília - O Departamento de Comércio Norte Americano (USTR), anunciou que está aberto o processo de revisão anual do Sistema Geral de Preferências (SGP) daquele país. O objetivo da revisão é atender aos interesses dos importadores norte-americanos, dos exportadores estrangeiros e dos países beneficiários, que formalizaram petição para incluir novos produtos na lista. A retirada de produtos ou a exclusão de um país beneficiário é competência exclusiva do presidente dos EUA.

Durante a revisão, o USTR analisará os pedidos de modificação da lista de produtos elegíveis ao tratamento "duty-free" (preferência tarifária que reduz a tarifa de importação a zero) e petições relativas à modificação do status de determinados países beneficiários do SGP em função de suas práticas comerciais. O edital foi publicado no último dia 19 e os pedidos podem ser enviados até 16 de outubro deste ano. O USTR também receberá até 23 de novembro de 2015, solicitações de "waivers" que são dispensas de cumprimento de certas exigências para o comércio internacional, para produtos sujeitos a limites de competitividades (competitive need limitations - CNLs). O CNL caracteriza o início da fase em que um país passa a ser suficientemente competitivo no mercado americano para não mais merecer o tratamento preferencial.

O endereço eletrônico para submissão de solicitações é www.regulations.gov (docket number USTR-2015-0013). Mais informações sobre pré-requisitos e formato das petições podem ser acessadas neste link.

Com a finalidade de fazer o acompanhamento dos comentários que serão entregues pelos exportadores e entidades brasileiras, é importante que os peticionários enviem cópia de seus requerimentos ao Departamento de Negociações Internacionais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pelo fax nº (61) 2027-7385 ou pelo correio eletrônico no endereço deint@mdic.gov.br, informando a data em que foi providenciada a transmissão da documentação às autoridades norte-americanas.

Sistema Geral de Preferências (SGP)

A Organização Mundial de Comércio (OMC) estabeleceu o princípio da Nação Mais Favorecida (NMF), que proíbe regras de importação discriminatórias entre os países membros, exceto quando baseadas numa cláusula que garante tratamento preferencial aos países em desenvolvimento. Com base nessa cláusula de tratamento preferencial, os Estados Unidos criaram o Sistema Geral de Preferências (SGP), definido no primeiro encontro da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em 1964. Atualmente, além dos Estados Unidos, vinte e seis países industrializados mantêm programas pelo SGP.

O SGP dos Estados Unidos beneficia diversos produtos de países em desenvolvimento, os quais, quando importados daquele mercado, contam com uma margem de preferência de 100% (redução da tarifa alfandegária normalmente aplicada para 0%). Os produtos elegíveis são identificados conforme sua classificação tarifária na nomenclatura norte-americana, Harmonized Tariff Schedule of the United States (HTSUS). Para verificar se um produto é ou não elegível ao tratamento tarifário preferencial do SGP norte-americano, sugerimos consultar o site da United States International Trade Commission (USITC), no seguinte endereço eletrônico: http://www.usitc.gov/tata/hts/bychapter/index.htm .

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=13998