Autuações sobre comércio exterior ajudarão Receita em SP a bater recorde no ano

Autuações sobre comércio exterior ajudarão Receita em SP a bater recorde no ano

Fonte: Valor Econômico - 29/01/2015

Por Marta Watanabe

Responsável por cerca de 40% da arrecadação total da Receita Federal, a superintendência do órgão no Estado de São Paulo promete bater recordes de autuação em áreas importantes em 2015, depois de terminar 2014 com valor de autuação estável em relação ao ano anterior. Entre as áreas em que se programa elevação de autuações estão principalmente as fiscalizações de pessoa física e de comércio exterior, relacionadas às delegacias mais novas, criadas em 2014 e que terão em 2015 o primeiro ano cheio em atividade.

Segundo o superintendente da Receita em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, a delegacia especializada em pessoas físicas (Derpf) e a que se dedica a indústria e comércio exterior (Delex), criadas em fevereiro de 2014, passaram a reunir dados com objetivos de realizar fiscalizações com alvos mais certeiros e a elevar o índice de eficácia, com autuações que não sejam derrubadas e revertam efetivamente em arrecadação. A expectativa de Vasconcelos é de que a gestão do novo secretário da Receita, Jorge Rachid, seja marcada pelo reforço na fiscalização.

"Não estamos preocupados somente em elevar o valor ou o número de autuações. Queremos que o auto prospere depois de serem questionados." Os indicadores mostram a evolução nos últimos anos. Segundo dados da Receita, 95,77% dos autos de infração lavrados em 2009 foram considerados procedentes em primeira instância. Em 2004, 99,72% dos autos de infração lavrados e já julgados foram considerados procedentes em primeira instância.

A ideia, diz ele, é que a fiscalização de pessoas físicas seja mais "contundente". "Não queremos autuar o laranja. Queremos atingir diretamente quem está por trás da operação e auferiu ganho efetivo." Em 2014, o Estado de São Paulo respondeu por 32,18% do número de declarações de IRPF entregues no Brasil. A cidade de São Paulo respondeu por 11,20%.

Na fiscalização de indústria e comércio exterior, diz ele, haverá um "salto em 2015". Nessa área, diz ele, uma das linhas que deverão ser exploradas é da valoração aduaneira, na qual se verifica o valor declarado pela empresa importadora ou exportadora. "Vamos bater recorde histórico", diz ele, referindo-se às autuações fiscais nessa área. "Houve uma grande reunião de dados, que englobam também a zona secundária", diz ele, referindo se aos portos secos e aos armazéns de encomendas postais internacionais. Ao mesmo tempo, a Delex deve acentuar a fiscalização na utilização de créditos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tanto nas operações de comércio exterior como na indústria.

Uma das estratégias da Receita, diz ele, é utilizar o banco de dados e reunir várias informações para que as fiscalizações, assim que iniciadas, sejam mais eficazes, com resultados maiores. Os dados dos cinco anos mostram parte desse esforço. Segundo a Receita, em 2009, 81,04% das fiscalizações programadas em território paulista tiveram resultado. Em 2014, essa fatia avançou para 86,63%.

A Receita também está reforçando o cerco não só para manter a cobrança como também os bens que possam servir como garantia de pagamento. "A ideia é evitar o esvaziamento de patrimônio. Muitas vezes a autuação chegava na última instância julgamento, mas o contribuinte já não tinha mais recursos para recolher os tributos."

No ano passado, a Receita em São Paulo reforçou o arrolamento de bens e as ações judiciais (cautelares) para evitar o esvaziamento de patrimônio. Segundo Vasconcelos, a Receita no Estado bateu recorde no valor arrolado. Em 2012, foram arrolados bens em valores superiores a R$ 42 bilhões, além de ações cautelares para bloqueio de bens deferidas no valor total de R$ 5 bilhões. Os R$ 47 bilhões representam 65% dos valores arrolados e bloqueados em relação a 2013.

http://tributoedireito.blogspot.com.br/2015/01/autuacoes-sobre-comercio-exterior.html