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Área jurídica do governo se prepara para enxurrada de liminares


Enquanto tenta ajustar a tabela de preço mínimo de frete com caminhoneiros e com setor produtivo, o governo teve que abrir ontem nova frente para evitar o acirramento da crise: a judicial. Após a liminar obtida por duas empresas na 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte para conseguir a suspensão da tabela, a área jurídica do governo montou uma espécie de plantão para conter um eventual efeito cascata de liminares.

"Temos um procedimento para este tipo de situação. Colocamos todos os advogados da União e procuradores federais em alerta em todo país. Em esquema de plantão, todos farão monitoramento 24 horas por dia. A intenção é reagir o mais rapidamente possível, caso surja qualquer questionamento judicial à política que está sendo implementada ", disse a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça. No caso das liminares obtidas no Rio Grande do Norte, a AGU já informou que vai recorrer da decisão.

Assim que a notícia da liminar chegou ao Planalto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, conversou com Grace para avaliar a extensão da decisão e também definir a estratégia da AGU. Depois, tanto Padilha como Grace tiveram reuniões com o presidente Temer.

A primeira reação do governo foi avaliar a extensão da decisão. Inicialmente, houve o receio de que a liminar suspendesse toda a MP, o que prejudicaria ainda mais as negociações em torno da tabela. Ao longo do dia, no entanto, era consenso na area jurídica do governo de que o efeito está restrito apenas às duas empresas do Rio Grande do Norte.

No entanto, a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), associação que reúne as indústrias de celulose, papel, pisos e painéis de madeira, disse ontem estar avaliando "todas as possíveis ações judiciais" contra o tabelamento do frete rodoviário.

O Valor apurou que pelo menos uma grande empresa do setor avaliava entrar na Justiça para derrubar os efeitos da MP que instituiu o preço mínimo e garantir o cumprimento dos valores já previstos em contrato. A decisão foi aguardar uma posição da Ibá sobre o tema. Em nota, a associação afirma que a MP 832/2018 fere a Constituição e traz prejuízos à indústria, ao governo e aos consumidores.

Fonte: Valor

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