Lista de autopeças não produzidas no Mercosul é alterada pela Camex
Brasília (24 de junho) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 49/2016, que altera a lista de autopeças não produzidas no Mercosul. A medida inclui 46 novos produtos e tem o objetivo dar mais competitividade ao setor automotivo. As autopeças que integram a lista publicada hoje possuem alíquotas originais de 18%, 16% e 14% e foram reduzidas para 2%.
As novas reduções concedidas contemplam produtos destinados ao adensamento da cadeia produtiva de autopeças e à inserção internacional e contribuem com a absorção de novas tecnologias, materiais e produtos. Tais itens serão incorporados a outras peças e componentes nacionais para a fabricação das autopeças.
O regime de autopeças não produzidas é regulamentado pela Resolução Camex nº 61/2015 e está previsto no acordo automotivo Brasil-Argentina, estabelecido no 38° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
http://www.mdic.gov.br/component/content/article?id=1608
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