Camex aprova 811 ex-tarifários que incentivam investimentos de mais de US$ 2,2 bilhões

Camex aprova 811 ex-tarifários que incentivam investimentos de mais de US$ 2,2 bilhões


Brasília (24 de junho) - Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Resoluções Camex 47/2016, 48/2016, 55/2016 e 56/2016, que apresentam novas relações de Ex-tarifários e prorrogam a vigência de algumas reduções concedidas a Bens de Capital (BK) e a Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).


As Resoluções Camex n°47/2016 e 55/2016 contém a relação de 769 ex-tarifários para Bens de Capital. Desses, 326 sãonovos e 443, renovações. Já as Resoluções 48/2016 e 56/2016 trazem a relação de 42 ex-tarifários para Bens de Informática e Telecomunicações, sendo 32 referentes a novos e 10 a renovações. Os novos investimentos vinculados aos 811 ex-tarifários publicados hoje (novos e renovações) são de US$ 2,274 bilhões.


Os principais setores contemplados pelas quatro Resoluções Camex, em relação aos investimentos, são: energia (25,07%); bens de capital (14,86%); ferroviário (11,49%); serviços (5,82%); alimentício (4,48%); médico-hospitalar (3,76%) e mineração (3,73%).


No tocante aos países de origem das importações beneficiadas, destacam-se: China (33,65%); Estados Unidos (19,81%); Alemanha (14,68%); Itália (6,96%); Áustria (3,57%); Suécia (3,32%); Suíça (3,17%); França (2,16%) e Holanda (1,98%).


O Regime de ex-tarifário reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital e de Informática e Telecomunicações, quando não houver produção nacional equivalente.


Os ex-tarifários reduzem o custo de projetos industriais, viabiliza o aumento de investimentos em bens que não possuam produção equivalente no Brasil, além de possibilitar a geração de empregos e o aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia.


Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/component/content/article?id=1603