Governo altera decreto que instituiu a Apex Brasil

Governo altera decreto que instituiu a Apex Brasil

Estadão Conteúdo


O governo interino de Michel Temer publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 22, mudanças no decreto que instituiu em 2003 a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex Brasil) – serviço social autônomo antes ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e agora vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, comandado pelo tucano José Serra.

Uma das mudanças diz que o titular do Itamaraty será o presidente do Conselho Deliberativo da Apex. A regra anterior previa que esse cargo seria ocupado mediante eleição dentre os conselheiros, por maioria simples.

Além do Itamaraty, ainda fazem parte do colegiado os ministérios da Agricultura e o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

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