Regimes Especiais Aduaneiros: respaldando as exportações brasileiras

Regimes Especiais Aduaneiros: respaldando as exportações brasileiras

Por Luis Sena (*)


Nos últimos tempos, o Brasil vem realizando esforços para aumentar suas ofertas de produtos e serviços no mercado internacional, para que as empresas aqui instaladas não fiquem dependentes do mercado local. O país tem criado situações legais e operacionais para que as exportações façam parte das estratégias de vendas das empresas, como, por exemplo, ao buscar novos países ou blocos econômicos para fazer acordos comerciais, diminuir burocracias para minimizar custos operacionais e tem, principalmente, aperfeiçoado os regimes especiais aduaneiros para que as empresas possam se beneficiar de custos tributários e logísticos.


Exemplo dessa evolução na área logística é à entrada do Brasil no Operador Econômico Autorizado (OEA), do qual o Japão é um dos países integrantes, para dar segurança da cadeia logística para as empresas aqui autorizadas como dos seus parceiros internacionais, bem como, acelerar as entradas e saídas de mercadorias para os países que integram esse acordo.


Outro fator de destaque são os Regimes Especiais Aduaneiros no Brasil – assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação – que apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.[1]


No âmbito dos Regimes Especiais Aduaneiros – que incentivam as exportações e dão, em contrapartida, benefícios fiscais para aquisições de mercadorias, tanto no mercado local como importados que fazem parte do processo produtivo e que resultará em produtos que serão exportados – , o governo brasileiro vem promovendo aberturas para incentivar seu uso, bem como, minimizar o trabalho operacional para reduzir custos de produção.


Um dos pontos fortes que o Brasil tem em sua legislação aduaneira é justamente a diversidade desses Regimes Aduaneiros Especiais, que são aplicáveis em praticamente todos os segmentos de mercado, fazendo com que a empresa não necessite se descapitalizar para pagamento dos tributos e taxas para produzir e realizar suas exportações. Essa prática de fazer uso dos Regimes Especiais Aduaneiros pelas empresas localizadas no Brasil sustenta a oferta dos seus produtos no cenário internacional, e vem permitindo uma balança comercial positiva nos últimos anos, à exceção de 2014, como pode ser verificado no gráfico.


Os benefícios dos regimes oferecidos são significativos e com grande impacto na produção para favorecimento as vendas no mercado internacional. Uma empresa no Brasil que quer ser competitiva no mercado internacional tem que ter como pré-requisito a utilização de um ou mais Regimes Especiais que melhor se adequa ao seu processo.





Evidentemente que, em contrapartida aos benefícios oferecidos pelos Regimes Especiais, o governo brasileiro exige das empresas um controle efetivo nas operações. É um requisito básico ter um controle efetivo operacional e gerencial nos processos de aquisição, produção e saídas dos produtos. Dessa forma, as empresas buscam soluções sistêmicas que não só controlem as operações de Comércio Exterior, mas que permitam visualizar seus benefícios e se integrem com outras áreas da empresa, como, por exemplo, contabilidade, logística, compra, venda, tributária etc.


Essa necessidade possibilita o controle interno das empresas, e permite fornecer informações ao Governo de forma ágil e consistente, minimizando os riscos na operação e fazendo com que as empresas estejam em conformidade com as instruções normativas do País.


No Brasil, a Thomson Reuters oferece aos seus clientes um conjunto de soluções operacionais e gerenciais dos Regimes Especiais Aduaneiros fornecendo informações para que seus clientes possam tomar decisões precisas baseadas nos processos gerenciados e consigam operacionalizar e integrar outras áreas à do Comércio Exterior, maximizando os benefícios com a utilização dos Regimes Especiais utilizados pela empresa.


(*) Luis Sena é especialista em Soluções e Regimes Especiais Aduaneiros da divisão de Comércio Exterior da Thomson Reuters no Brasil. Pós-graduado em Sistemas de Informação, pela Universidade PUC Campinas, Sena acumula mais de 15 anos de experiência no desenvolvimento de produtos e serviços relacionados às áreas de Drawback, PEXPAM e Importação Temporária (Programa Especial na Argentina). Participou ativamente em mais de 50 projetos de implantação do regime Drawback e no acompanhamento de auditorias fiscais deste regime. Possui vasta experiência em consultoria para Comércio Internacional e solução de software para gestão de comércio exterior, apoiando a melhoria da gestão e operação de grandes empresas.


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