Justiça dá prazo para Anvisa liberar cargas acumuladas em Viracopos
Órgão tem cinco dias para apresentar um balanço e plano de trabalho.
Terminal em Campinas guarda insumos farmacêuticos e medicamentos.
Do G1 Campinas e Região
A Justiça Federal concedeu uma liminar para diminuir a lentidão na liberação de cargas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Na ação, a concessionária que administra o local pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja obrigada a rever a forma de trabalho para agilizar o despacho de medicamentos e produtos farmacêuticos, que chegaram a ficar mais de 70 dias parados nas câmaras frias do terminal.
No despacho, o juiz da 8ª Varal Federal de Campinas deu um prazo de, no máximo, cinco dias para que a Anvisa apresente um balanço das cargas pendentes e um plano de trabalho detalhado para que em até dez dias da intimação, elas comecem a ser liberadas. Além disso, estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso quando superar o tempo determinado pela Justiça.
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Redução no tempo
Nos últimos meses, o aeroporto encaminhou cartas às direções da Anvisa, Casa Civil, Ministério da Saúde e Secretaria da Aviação Civil para cobrar ações na redução dos tempos de liberação de itens que estavam nas câmaras frigoríficas do terminal de carga.
Nos últimos meses, o aeroporto encaminhou cartas às direções da Anvisa, Casa Civil, Ministério da Saúde e Secretaria da Aviação Civil para cobrar ações na redução dos tempos de liberação de itens que estavam nas câmaras frigoríficas do terminal de carga.
Em setembro do ano passado, Viracopos e a subcomissão permanente de Comércio Exterior da Câmara dos Deputados Federais realizaram um evento em conjunto e cobraram medidas da Anvisa para agilizar o trâmite de volumes no aeroporto.
Na época, o órgão destinou uma força-tarefa para reduzir o tempo que chegava a 40 dias. Com o esforço, as mercadorias chegaram a ser liberadas em até dois dias. Mas, após a retirada da equipe, os atrasos voltaram a aumentar.
Reposição de quadro
A Anvisa disse que ainda não foi notificada da decisão. No entanto, antes havia informado que estava tomando medidas para que as cargas consideradas prioritárias fossem liberadas de forma mais ágil.
A Anvisa disse que ainda não foi notificada da decisão. No entanto, antes havia informado que estava tomando medidas para que as cargas consideradas prioritárias fossem liberadas de forma mais ágil.
Viracopos conta com dez servidores que fiscalizam os produtos importados, número menor que o do Aeroporto de Guarulhos (14) e do Aeroporto Internacional do Galeão (12), no Rio de Janeiro.
A Anvisa reconheceu que "é urgente a necessidade de concurso para reposição do quadro de servidores que atuam em Viracopos e em outros pontos de entrada de portos, aeroportos e fronteiras. (...)".
E adianta que "está sendo elaborado edital de remoção definitiva de servidores da sede da Anvisa em Brasília para Viracopos. O edital encontra-se sob avaliação da Diretoria Colegiada da Anvisa, para aprovação", finaliza.
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