HARPIA - ORIGEM
Em 2005, o projeto de Lei n. 6.370, que regulamentou o compromisso assumido pelo Brasil perante a Organização Mundial Aduaneira (OMA) de facilitação da Legislação Aduaneira, previa a criação de dois sistemas: o Siscomex Carga e o Harpia.
O arcabouço legal começou a ser instituído pela MP n. 320, em 2006, que acabou rejeitada pelo Congresso Nacional. Sendo assim, a RFB tratou de realizar as mudanças independentemente de ato legal. Disciplinou o despacho aduaneiro de importação através da IN SRF n. 680/06, instituiu o Siscomex Carga com a IN RFB n. 800/07, que entrou em operação em março de 2008, e, por fim, atualizou e sistematizou a legislação através do Novo Regulamento Aduaneiro estabelecido pelo Decreto n. 6.759/09.
O lançamento do Sistema Harpia deverá ser um passo importante para que os órgãos anuentes comecem a utilizar esse cadastro (diminuindo a exigência e quantidade de LIs). Futuramente também é possível vislumbrar uma integração, para a unificação do cadastro de produtos, do Sistema Harpia com o SPED – Sistema Público de Escrituração Fiscal, que consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.
A a implantação do Sistema Harpia será positiva para a grande maioria dos importadores que operam corretamente, visto que a Receita Federal reduzirá a incidência de conferência aduaneira em processos regulares e controlará a concorrência desleal praticada pelos importadores irregulares.
Conceição Moura-advogada
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
TRANSPORTES - LOGÍSTICA
IMPASSE AMEAÇA TRANSPORTE DE CARGAS
Executada em agosto pela governadora Yeda Crusius, a devolução à União de 1,5 mil quilômetros de estradas federais pedagiadas gerou um novo impasse, que pode prejudicar o transporte de cargas.
Em decorrência do fim do convênio, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) anunciou ontem que não emite desde 15 de janeiro as Autorização Especiais de Trânsito (AETs) para os oito trechos que estavam sob contrato. O documento é essencial para a liberação do transporte de grandes cargas. Sem ele, os caminhões com peso bruto total combinado acima de 57 toneladas não poderão transitar pelas rodovias, sob pena de multa.
O Daer comunicou a decisão ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O superintendente regional do órgão, Vladimir Casa, aguarda uma definição do governo federal.
Mesmo com o impasse, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) continuará fiscalizando os caminhões. As AETs são fornecidas normalmente por viagem ou especificas para a utilização de determinado trecho, o que aumenta a apreensão entre os transportadores.
zero hora
DEMANDA POR FRETE AÉREO DISPARA EM DEZEMBRO, DIZ IATA
A demanda por tráfego aéreo de carga subiu quase 25 por cento em dezembro, em um final positivo para o pior ano da indústria de aviação, informou a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), acrescentando que a recuperação da economia está ganhando ritmo.
Mas a entidade divulgou ao mesmo tempo que o setor de aviação enfrentará um duro cenário em 2010 para compensar a demanda perdida em 2009 e lidar com novas exigências de segurança.
"A indústria começa em 2010 com alguns enormes desafios. O pior está atrás de nós, mas não é tempo de comemorar", afirmou o diretor-geral da Iata, Giovanni Bisignani, em comunicado.
A queda na demanda em 2009, o pior ano da história da aviação, fez com que as companhias aéreas enfrentassem dois anos e meio de queda de crescimento de passageiros transportados e três anos e meio de expansão perdida em fretes de cargas, afirmou ele.
Isso vai exigir que as companhias aéreas se concentrem em equilibrar capacidade e demanda e controle de custos.
"Em termos de demanda, 2009 entrou para a história como o pior ano que a indústria já viu", disse.
A Iata divulgou que o tráfego aéreo de cargas, um termômetro da força do comércio global, em dezembro foi 24,4 por cento maior que um ano antes. O índice de ocupação de aeronaves foi de 54,1.
Para 2009 como um todo, a demanda por transporte aéreo de carga caiu 10,1 por cento, em linha com a previsão da Organização Mundial de Comércio (OMC) de contração das trocas globais. O índice de ocupação de aeronaves foi de 49,1.
A demanda de passageiros subiu 4,5 por cento em dezembro, mas para o ano como um todo houve queda de 3,5 por cento, afirmou na Iata, entidade que concentra 230 companhias aéreas do mundo.
Bisignani afirmou que a indústria de aviação vai enfrentar exigências de segurança mais rígidas depois da tentativa de explosão de um avião de passageiros dos Estados Unidos em 25 de dezembro.
Ele afirmou que as companhias aéreas globais estão investindo 5,9 bilhões de dólares por ano em medidas de segurança, algo que é responsabilidade de governos que deveriam pagar a conta.
A Iata prevê que as empresas aéreas vão ter 5,6 bilhões de dólares em prejuízos este ano, depois de perdas de 11 bilhões de dólares em 2009.
Diário do Comércio
PRÉ-SAL
Os negócios do pré-sal no litoral de São Paulo
A Petrobras vai instalar armazéns de apoio às operações do pré-sal em Guarujá (SP). A Base Aérea da cidade, que abriga a margem esquerda do Porto de Santos, já estava até em processo de desmonte do aeroporto militar, transferindo para o Nordeste a base de helicópteros. Mas todo esse processo não só vai ser revertido, como haverá uma ampliação da base para atender os negócios da exploração do pré-sal. A Marinha do Brasil também estuda a implantação de uma base de navios na Baixada Santista (litoral do Estado de São Paulo).
* SP quer atrair estaleiros com isenção total de ICMS e pré-EIA/RimaComo informou a seção Offshore do PortoGente, em dezembro último, o Estado de São Paulo também se prepara para atrair novos empreendimentos ligados ao pré-sal. Uma dessas atividades promissoras é a indústria naval. Para isso, o governo do estado elabora um planejamento ambiental estratégico do seu litoral, uma espécie de pré-EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), como informou na reportagem o secretário-executivo da Comissão Especial de Petróleo e Gás (Cespeg), ligada à Secretaria de Desenvolvimento, José Roberto dos Santos.
As primeiras embarcações, prevê José Roberto dos Santos, deverão ser entregues para a Petrobras entre 2013 e 2015, por isso os estaleiros precisam ganhar tempo na instalação de seus negócios e início das atividades. O fornecimento de um planejamento ambiental estratégico do litoral paulista, por parte do estado, facilitará a aquisição da licença ambiental, que pode demorar três anos. Com o pré-Eia/Rima oferecido pelo governo estadual de São Paulo a licença ambiental pode ser dada no máximo em dez meses.Além disso, o Estado propõe redução na base de cálculo de ICMS, com o objetivo de atrair novas empresas, mantendo os níveis de arrecadação tributária para prosseguir com o equilíbrio fiscal
Portogente
Executada em agosto pela governadora Yeda Crusius, a devolução à União de 1,5 mil quilômetros de estradas federais pedagiadas gerou um novo impasse, que pode prejudicar o transporte de cargas.
Em decorrência do fim do convênio, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) anunciou ontem que não emite desde 15 de janeiro as Autorização Especiais de Trânsito (AETs) para os oito trechos que estavam sob contrato. O documento é essencial para a liberação do transporte de grandes cargas. Sem ele, os caminhões com peso bruto total combinado acima de 57 toneladas não poderão transitar pelas rodovias, sob pena de multa.
O Daer comunicou a decisão ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O superintendente regional do órgão, Vladimir Casa, aguarda uma definição do governo federal.
Mesmo com o impasse, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) continuará fiscalizando os caminhões. As AETs são fornecidas normalmente por viagem ou especificas para a utilização de determinado trecho, o que aumenta a apreensão entre os transportadores.
zero hora
DEMANDA POR FRETE AÉREO DISPARA EM DEZEMBRO, DIZ IATA
A demanda por tráfego aéreo de carga subiu quase 25 por cento em dezembro, em um final positivo para o pior ano da indústria de aviação, informou a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), acrescentando que a recuperação da economia está ganhando ritmo.
Mas a entidade divulgou ao mesmo tempo que o setor de aviação enfrentará um duro cenário em 2010 para compensar a demanda perdida em 2009 e lidar com novas exigências de segurança.
"A indústria começa em 2010 com alguns enormes desafios. O pior está atrás de nós, mas não é tempo de comemorar", afirmou o diretor-geral da Iata, Giovanni Bisignani, em comunicado.
A queda na demanda em 2009, o pior ano da história da aviação, fez com que as companhias aéreas enfrentassem dois anos e meio de queda de crescimento de passageiros transportados e três anos e meio de expansão perdida em fretes de cargas, afirmou ele.
Isso vai exigir que as companhias aéreas se concentrem em equilibrar capacidade e demanda e controle de custos.
"Em termos de demanda, 2009 entrou para a história como o pior ano que a indústria já viu", disse.
A Iata divulgou que o tráfego aéreo de cargas, um termômetro da força do comércio global, em dezembro foi 24,4 por cento maior que um ano antes. O índice de ocupação de aeronaves foi de 54,1.
Para 2009 como um todo, a demanda por transporte aéreo de carga caiu 10,1 por cento, em linha com a previsão da Organização Mundial de Comércio (OMC) de contração das trocas globais. O índice de ocupação de aeronaves foi de 49,1.
A demanda de passageiros subiu 4,5 por cento em dezembro, mas para o ano como um todo houve queda de 3,5 por cento, afirmou na Iata, entidade que concentra 230 companhias aéreas do mundo.
Bisignani afirmou que a indústria de aviação vai enfrentar exigências de segurança mais rígidas depois da tentativa de explosão de um avião de passageiros dos Estados Unidos em 25 de dezembro.
Ele afirmou que as companhias aéreas globais estão investindo 5,9 bilhões de dólares por ano em medidas de segurança, algo que é responsabilidade de governos que deveriam pagar a conta.
A Iata prevê que as empresas aéreas vão ter 5,6 bilhões de dólares em prejuízos este ano, depois de perdas de 11 bilhões de dólares em 2009.
Diário do Comércio
PRÉ-SAL
Os negócios do pré-sal no litoral de São Paulo
A Petrobras vai instalar armazéns de apoio às operações do pré-sal em Guarujá (SP). A Base Aérea da cidade, que abriga a margem esquerda do Porto de Santos, já estava até em processo de desmonte do aeroporto militar, transferindo para o Nordeste a base de helicópteros. Mas todo esse processo não só vai ser revertido, como haverá uma ampliação da base para atender os negócios da exploração do pré-sal. A Marinha do Brasil também estuda a implantação de uma base de navios na Baixada Santista (litoral do Estado de São Paulo).
* SP quer atrair estaleiros com isenção total de ICMS e pré-EIA/RimaComo informou a seção Offshore do PortoGente, em dezembro último, o Estado de São Paulo também se prepara para atrair novos empreendimentos ligados ao pré-sal. Uma dessas atividades promissoras é a indústria naval. Para isso, o governo do estado elabora um planejamento ambiental estratégico do seu litoral, uma espécie de pré-EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), como informou na reportagem o secretário-executivo da Comissão Especial de Petróleo e Gás (Cespeg), ligada à Secretaria de Desenvolvimento, José Roberto dos Santos.
As primeiras embarcações, prevê José Roberto dos Santos, deverão ser entregues para a Petrobras entre 2013 e 2015, por isso os estaleiros precisam ganhar tempo na instalação de seus negócios e início das atividades. O fornecimento de um planejamento ambiental estratégico do litoral paulista, por parte do estado, facilitará a aquisição da licença ambiental, que pode demorar três anos. Com o pré-Eia/Rima oferecido pelo governo estadual de São Paulo a licença ambiental pode ser dada no máximo em dez meses.Além disso, o Estado propõe redução na base de cálculo de ICMS, com o objetivo de atrair novas empresas, mantendo os níveis de arrecadação tributária para prosseguir com o equilíbrio fiscal
Portogente
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - TRIBUTOS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
___________________________
ASSINATURA DIGITAL: OBRIGATORIEDADE POR ARQUIVO
A necessidade de adesão varia conforme o documento e o período de apuração
Conforme definido pela Instrução Normativa nº 995/2010, em publicação ocorrida na última terça-feira (26), a assinatura digital será obrigatória para algumas declarações e demonstrativos enviados à Receita Federal. Contudo, a necessidade de adesão varia conforme o documento e o período de apuração.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na comunidade financeira? Assine gratuitamente a nossa newsletter diária e receba os destaques em sua caixa de e-mail.
A consultoria FISCOSoft alertou, a firma online deve vir em conjunto com a utilização do certificado digital. Estão excluídos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
A obrigatoriedade, portanto, vale nas seguintes situações:
-DCTF para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;
-Dacon para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;
-DIPJ para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
-Derex para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
-DPREV para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
-DCIDE-Combustível para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010;
-DIF Bebidas para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
-DIF Cigarros para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
-DNF para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
-DOI para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
-DIF Papel Imune para fatos geradores ocorridos a partir do primeiro semestre de 2010;
-Dipi-Tipi 33 para fatos geradores ocorridos a partir do bimestre maio e junho de 2010;
-ECD para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
-Dimob para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
-Dirf para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
-DBF para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
-Derc para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
-DCP para fatos geradores ocorridos a partir do trimestre abril a junho de 2010;
-DCRED para fatos geradores ocorridos a partir do primeiro semestre de 2010;
-Dimof para fatos geradores ocorridos a partir do primeiro semestre de 2010;
-DTTA para fatos geradores ocorridos a partir do primeiro) semestre de 2010.
“Conforme ainda prevê o citado ato, ficam mantidas as regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital para as declarações e demonstrativos de fatos geradores anteriores aos acima relacionados”, ponderou Fábio Rodrigues, especialista em tributos da FISCOSoft.
Financialweb
ASSINATURA DIGITAL SERÁ OBRIGATÓRIA, ALERTA FISCO
Assinatura digital será obrigatória para declarações e demonstrativos relacionados pela Receita Federal
A partir de agora é obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, das declarações e dos demonstrativos relacionados pela Secretaria da Receita Federal. (Instrução Normativa RFB nº 995/2010)
Editorial IOB
TRIBUTOS
____________
CIESP CONSEGUE LIMINAR QUE GARANTE DIREITO DE CRÉDITO DE PIS/COFINS
Para que as empresas associadas se beneficiem dessa decisão, elas deverão comprovar sua vinculação ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
Atendendo aos reclamos das empresas associadas, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) impetrou mandado de segurança com o objetivo de discutir o direito de crédito das parcelas de PIS/COFINS incidentes sobre os valores desembolsados a título de frete, nas operações de transferência de produtos acabados dos estabelecimentos industriais para os estabelecimentos distribuidores da mesma pessoa jurídica.
Baseando-se no princípio da não cumulatividade, o juiz da 22ª Vara Federal de São Paulo concedeu medida liminar garantindo às empresas associadas ao Ciesp a possibilidade de se creditarem do valor de PIS/CO FINS incidente sobre os fretes nas operações de transferência entre a indústria e a distribuidora da mesma pessoa jurídica, determinando à Receita Federal que se abstenha de impedir e obstaculizar o aproveitamento desses créditos.
Assim, para que as empresas associadas se beneficiem dessa decisão, deverão comprovar sua vinculação ao Ciesp.
Agência Indusnet Fiesp
MT-SEFAZ DESCOBRE FRAUDES DE R$ 500 MI DE INDÚSTRIAS COM O FISCO ESTADUAL
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) constatou nesta segunda-feira (25.01) uma nova irregularidade tributária que já evadiu dos cofres do Estado cerca de R$ 500 milhões nos últimos cinco anos. Um grupo de empresas estaria utilizando a Zona Franca e Áreas de Livre Comércio (desoneradas de impostos) localizadas nos Estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas para simular operações de remessa de produtos e não recolher o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Pelo menos quatro grandes indústrias instaladas no Estado estariam utilizando da técnica.
A irregularidade está sendo monitorada há mais de um ano pela Superintendência de Fiscalização da Sefaz. O Fisco iniciou o acompanhamento das operações após detectar a queda de arrecadação nestas empresas e o aumento das vendas para estas regiões desoneradas. Já foram constatadas irregularidades em indústrias de óleo de soja, arroz, bebidas e material básico para construção civil.
“Os envolvidos nesta irregularidade vendiam a mercadoria como se ela fosse ser consumida no município considerado como zona de livre comércio, ou para exportações, mas na verdade os produtos tinham destinação diversa. Temos casos onde os produtos eram reintroduzidos em Mato Grosso e vendidos no comércio local. Em muitos casos a mercadoria nem chegou a sair do estado de MT pelo menos é o que se pode deduzir, ou seja, houve apenas triangulações de papéis. Isso é um crime contra a sociedade que deixa de receber recursos e consequentes investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, em qualidade de vida”, destacou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A Secretaria de Fazenda está identificando todos os responsáveis e envolvidos para constituir os créditos tributários. “Nós faremos a cobrança do ICMS e a aplicação de multas. O Fisco tem investido pesado em tecnologia para evitar que estas irregularidades continuem acontecendo. A legislação tributária é igual para todos em Mato Grosso”, enfatizou Moraes.
Também utilizando a Zona Franca e Áreas de Livre Comércio como refúgio para fraudes, a fiscalização encontrou empresários mato-grossenses que adquiriam equipamentos e suprimentos alegando que os mesmos tinham como destino as cidades isentas. Um exemplo seria uma compra efetuada em São Paulo com destino de entrega em Guajará-Mirim e Cruzeiro do Sul em Rondônia. A mercadoria fica em Mato Grosso ao invés de utilizar o Estado como rota ao seu destino.
Em ambas as irregularidades, a fiscalização descobriu a triangulação envolvendo indústrias, distribuidoras e o comércio. Nos casos onde os produtos retornam a Mato Grosso de maneira irregular, sem passar pelos postos fiscais do Estado, os municípios de fronteira estão servindo de postos de distribuição destas mercadorias.
O secretário Eder Moraes ressaltou que a Sefaz fará a cobrança do ICMS e a aplicação de multas nas operações realizadas, principalmente com bebida, óleo comestível, arroz e outros artefatos. “Vamos utilizar as informações disponíveis em nosso banco de dados as quais são cotejadas com as informações disponíveis na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Também estou comunicando a Delegacia Fazendária e acredito haver a necessidade da Polícia Federal intervir, haja vista que envolve benefícios concedidos pela Suframa”.
Moraes lembrou ainda que está na mira da Secretaria de Fazenda todos os cancelamentos de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), com foco especial em mercadorias que foram destinadas para Estados como Paraná, São Paulo e outros, que após transitar pelos postos fiscais foram canceladas sem explicações. “Existem situações identificadas de uma cooperativa que enviou mais de 40 mil toneladas de soja, que inclusive chegou a transitar com as mercadorias pelos postos fiscais, e depois as cancelou. Se houver envolvimento de servidores serão punidos no rigor da lei”, finalizou o secretário.
O Documento
http://www.nfedobrasil.com.br/BlogNfe/index.php/2010/01/26/sefaz-descobre-fraudes-de-r-500-mi-de-industrias-com-o-fisco-estadual/?utm_campaign=twt&utm_medium=twitter&utm_source=twitter
ISENÇÕES E REDUÇÕES DO ICMS PARA DIVERSAS MERCADORIAS E DIFERIMENTO PARCIAL FORAM PRORROGADAS PELO RS
O Rio Grande do Sul incorporou o Convênio ICMS nº 119/2009, prorrogando para 31.01.2010 o prazo de aplicação de benefícios fiscais de isenção e de redução de base de cálculo do ICMS, em operações com as mercadorias/operações especificadas. O diferimento parcial previsto no Livro III, arts. 1º-A e 1º-B poderá ser aplicado até 30.06.2011 pelos contribuintes e nas hipóteses nele mencionadas.
(Decreto nº 46.948/2010)
Editorial IOB
___________________________
ASSINATURA DIGITAL: OBRIGATORIEDADE POR ARQUIVO
A necessidade de adesão varia conforme o documento e o período de apuração
Conforme definido pela Instrução Normativa nº 995/2010, em publicação ocorrida na última terça-feira (26), a assinatura digital será obrigatória para algumas declarações e demonstrativos enviados à Receita Federal. Contudo, a necessidade de adesão varia conforme o documento e o período de apuração.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na comunidade financeira? Assine gratuitamente a nossa newsletter diária e receba os destaques em sua caixa de e-mail.
A consultoria FISCOSoft alertou, a firma online deve vir em conjunto com a utilização do certificado digital. Estão excluídos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
A obrigatoriedade, portanto, vale nas seguintes situações:
-DCTF para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;
-Dacon para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;
-DIPJ para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
-Derex para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
-DPREV para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
-DCIDE-Combustível para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010;
-DIF Bebidas para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
-DIF Cigarros para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
-DNF para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
-DOI para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
-DIF Papel Imune para fatos geradores ocorridos a partir do primeiro semestre de 2010;
-Dipi-Tipi 33 para fatos geradores ocorridos a partir do bimestre maio e junho de 2010;
-ECD para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
-Dimob para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
-Dirf para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
-DBF para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
-Derc para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
-DCP para fatos geradores ocorridos a partir do trimestre abril a junho de 2010;
-DCRED para fatos geradores ocorridos a partir do primeiro semestre de 2010;
-Dimof para fatos geradores ocorridos a partir do primeiro semestre de 2010;
-DTTA para fatos geradores ocorridos a partir do primeiro) semestre de 2010.
“Conforme ainda prevê o citado ato, ficam mantidas as regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital para as declarações e demonstrativos de fatos geradores anteriores aos acima relacionados”, ponderou Fábio Rodrigues, especialista em tributos da FISCOSoft.
Financialweb
ASSINATURA DIGITAL SERÁ OBRIGATÓRIA, ALERTA FISCO
Assinatura digital será obrigatória para declarações e demonstrativos relacionados pela Receita Federal
A partir de agora é obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, das declarações e dos demonstrativos relacionados pela Secretaria da Receita Federal. (Instrução Normativa RFB nº 995/2010)
Editorial IOB
TRIBUTOS
____________
CIESP CONSEGUE LIMINAR QUE GARANTE DIREITO DE CRÉDITO DE PIS/COFINS
Para que as empresas associadas se beneficiem dessa decisão, elas deverão comprovar sua vinculação ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
Atendendo aos reclamos das empresas associadas, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) impetrou mandado de segurança com o objetivo de discutir o direito de crédito das parcelas de PIS/COFINS incidentes sobre os valores desembolsados a título de frete, nas operações de transferência de produtos acabados dos estabelecimentos industriais para os estabelecimentos distribuidores da mesma pessoa jurídica.
Baseando-se no princípio da não cumulatividade, o juiz da 22ª Vara Federal de São Paulo concedeu medida liminar garantindo às empresas associadas ao Ciesp a possibilidade de se creditarem do valor de PIS/CO FINS incidente sobre os fretes nas operações de transferência entre a indústria e a distribuidora da mesma pessoa jurídica, determinando à Receita Federal que se abstenha de impedir e obstaculizar o aproveitamento desses créditos.
Assim, para que as empresas associadas se beneficiem dessa decisão, deverão comprovar sua vinculação ao Ciesp.
Agência Indusnet Fiesp
MT-SEFAZ DESCOBRE FRAUDES DE R$ 500 MI DE INDÚSTRIAS COM O FISCO ESTADUAL
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) constatou nesta segunda-feira (25.01) uma nova irregularidade tributária que já evadiu dos cofres do Estado cerca de R$ 500 milhões nos últimos cinco anos. Um grupo de empresas estaria utilizando a Zona Franca e Áreas de Livre Comércio (desoneradas de impostos) localizadas nos Estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas para simular operações de remessa de produtos e não recolher o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Pelo menos quatro grandes indústrias instaladas no Estado estariam utilizando da técnica.
A irregularidade está sendo monitorada há mais de um ano pela Superintendência de Fiscalização da Sefaz. O Fisco iniciou o acompanhamento das operações após detectar a queda de arrecadação nestas empresas e o aumento das vendas para estas regiões desoneradas. Já foram constatadas irregularidades em indústrias de óleo de soja, arroz, bebidas e material básico para construção civil.
“Os envolvidos nesta irregularidade vendiam a mercadoria como se ela fosse ser consumida no município considerado como zona de livre comércio, ou para exportações, mas na verdade os produtos tinham destinação diversa. Temos casos onde os produtos eram reintroduzidos em Mato Grosso e vendidos no comércio local. Em muitos casos a mercadoria nem chegou a sair do estado de MT pelo menos é o que se pode deduzir, ou seja, houve apenas triangulações de papéis. Isso é um crime contra a sociedade que deixa de receber recursos e consequentes investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, em qualidade de vida”, destacou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A Secretaria de Fazenda está identificando todos os responsáveis e envolvidos para constituir os créditos tributários. “Nós faremos a cobrança do ICMS e a aplicação de multas. O Fisco tem investido pesado em tecnologia para evitar que estas irregularidades continuem acontecendo. A legislação tributária é igual para todos em Mato Grosso”, enfatizou Moraes.
Também utilizando a Zona Franca e Áreas de Livre Comércio como refúgio para fraudes, a fiscalização encontrou empresários mato-grossenses que adquiriam equipamentos e suprimentos alegando que os mesmos tinham como destino as cidades isentas. Um exemplo seria uma compra efetuada em São Paulo com destino de entrega em Guajará-Mirim e Cruzeiro do Sul em Rondônia. A mercadoria fica em Mato Grosso ao invés de utilizar o Estado como rota ao seu destino.
Em ambas as irregularidades, a fiscalização descobriu a triangulação envolvendo indústrias, distribuidoras e o comércio. Nos casos onde os produtos retornam a Mato Grosso de maneira irregular, sem passar pelos postos fiscais do Estado, os municípios de fronteira estão servindo de postos de distribuição destas mercadorias.
O secretário Eder Moraes ressaltou que a Sefaz fará a cobrança do ICMS e a aplicação de multas nas operações realizadas, principalmente com bebida, óleo comestível, arroz e outros artefatos. “Vamos utilizar as informações disponíveis em nosso banco de dados as quais são cotejadas com as informações disponíveis na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Também estou comunicando a Delegacia Fazendária e acredito haver a necessidade da Polícia Federal intervir, haja vista que envolve benefícios concedidos pela Suframa”.
Moraes lembrou ainda que está na mira da Secretaria de Fazenda todos os cancelamentos de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), com foco especial em mercadorias que foram destinadas para Estados como Paraná, São Paulo e outros, que após transitar pelos postos fiscais foram canceladas sem explicações. “Existem situações identificadas de uma cooperativa que enviou mais de 40 mil toneladas de soja, que inclusive chegou a transitar com as mercadorias pelos postos fiscais, e depois as cancelou. Se houver envolvimento de servidores serão punidos no rigor da lei”, finalizou o secretário.
O Documento
http://www.nfedobrasil.com.br/BlogNfe/index.php/2010/01/26/sefaz-descobre-fraudes-de-r-500-mi-de-industrias-com-o-fisco-estadual/?utm_campaign=twt&utm_medium=twitter&utm_source=twitter
ISENÇÕES E REDUÇÕES DO ICMS PARA DIVERSAS MERCADORIAS E DIFERIMENTO PARCIAL FORAM PRORROGADAS PELO RS
O Rio Grande do Sul incorporou o Convênio ICMS nº 119/2009, prorrogando para 31.01.2010 o prazo de aplicação de benefícios fiscais de isenção e de redução de base de cálculo do ICMS, em operações com as mercadorias/operações especificadas. O diferimento parcial previsto no Livro III, arts. 1º-A e 1º-B poderá ser aplicado até 30.06.2011 pelos contribuintes e nas hipóteses nele mencionadas.
(Decreto nº 46.948/2010)
Editorial IOB
EXPORTAÇÃO - IMPORTAÇÃO -
EXPORTAÇÃO
____________
RS E PR PEDEM AUDITORIA PARA EXPORTAR CARNE SUÍNA À UE
Rio Grande do Sul e Paraná querem ser incluídos na lista dos Estados brasileiros aptos a exportar carne suína à União Europeia. O bloco europeu atualmente avalia a liberação da importação de suínos de Santa Catarina.
Na semana passada, representantes da cadeia produtora de suínos gaúcha e paranaense foram ao Ministério da Agricultura pedir que o Brasil solicite à UE visita aos dois Estados para que eles também possam ser habilitados a exportar para membros da UE.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, Rio Grande do Sul e Paraná também querem que o ministério realize uma auditoria específica nos Estados, com critérios diferenciados normalmente avaliados por missões europeias.
Camargo Neto explicou que esse trabalho foi feito em Santa Catarina e facilitou o andamento do processo de liberação das exportações a partir do Estado, que deve ser concluído no final do primeiro semestre deste ano. "É uma espécie de triagem das unidades habilitadas a exportar para a UE e uma forma de pressionar aqueles que não estão preparados a evoluírem", disse.
Na avaliação do presidente da Abipecs, o Rio Grande do Sul já está "preparado" para receber a missão europeia, mas a visita aos dois estados do Sul dependerá do cronograma dos europeus.
Além da UE, Japão, China e Coreia são outros mercados que o Brasil pretende abrir para o mercado de suínos em 2010. Segundo Camargo Neto, as negociações com os chineses estão mais adiantadas entre esses três asiáticos.
PIS/Cofins
O pedido de isenção do pagamento de PIS e Cofins para a cadeia produtora de aves e suínos, como extensão do benefício concedido no ano passado às indústrias de carne bovina, também pode avançar em breve. Segundo Camargo Neto, Abipecs e Abef devem levar em duas semanas ao Ministério da Fazenda estudo que demonstre possíveis desequilíbrios tributários entre as atividades voltadas ao mercado externo e interno e os benefícios que mudanças no sistema podem trazer. As exportações já são livres do pagamento de PIS e Cofins por causa dos efeitos da Lei Kandir.
"Estamos finalizando o estudo para o mercado de suínos e em breve devemos apresentá-lo à Fazenda, em conjunto com a Abef", afirmou. Camargo Neto lembrou, no entanto, que será necessário adequar a medida que beneficiou o setor de carne bovina para os segmentos de aves e suínos, que trabalham em sistema integrado de produção.
Agência Estado
IMPORTAÇÃO
___________
RECEITA LISTA LOCALIDADES PARA DESPACHO DE MERCADORIAS COM BENEFÍCIOS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
As unidades aduaneiras da Receita Federal do Brasil localizadas nos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima estão autorizadas a realizar o despacho de importação de bens sujeitos aos benefícios fiscais da Amazônia Ocidental, amparados pelo Decreto-lei nº 356/1968. A autorização consta da Portaria nº 115, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 27.
Aduaneiras
PRODUTORES DE LAMINADOS PLÁSTICOS QUEREM MANTER PREÇOS DO PVC IMPORTADO
Brasília - A Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos e Espumas Flexíveis (Abrapla) quer retirar o policloreto de vinila (PVC) da lista de produtos norte-americanos que terão as tarifas de importação aumentadas. O produto é importado para complementar o déficit do material para as indústrias do setor.
“Existe um processo de antidumping [combate à prática de dumping, que consiste em vender produtos abaixo dos preços adotados em determinado mercado] contra o PVC, e nosso cuidado é para que esse produto, que tem um certo déficit nacional não entre na lista de retaliação que está sendo preparada pelo governo”.
A afirmação foi feita hoje (27) à Agência Brasil pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos (Abrapla), José Carlos Soares Freire, após reunir-se com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.
Em novembro do ano passado, o governo brasileiro foi autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a impor restrições de até US$ 560 milhões às importações norte-americanas, como forma de retaliação aos subsídios concedidos pelo governo dos EUA aos produtores de algodão. Com isso, os produtos da lista que está sendo elaborada podem ter suas taxas de importação aumentadas em até 100 pontos percentuais.
“O PVC representa 40% do custo de nossos produtos. Nós já compramos tudo que é produzido pela indústria nacional e, portanto, não podemos penalizar a parte complementar. Só importamos o que a indústria daqui não tem condição de atender”, argumentou o presidente da Abrapla.
A fim de enxugar a lista preliminar de produtos norte-americanos que passarão a pagar mais para entrar no Brasil, o governo brasileiro vem consultando diversos setores. O objetivo é baixar para US$ 560 milhões as restrições que, na lista preliminar, chegaram a US$ 2,7 bilhões.
Pedro Peduzzi - Agência Brasil
____________
RS E PR PEDEM AUDITORIA PARA EXPORTAR CARNE SUÍNA À UE
Rio Grande do Sul e Paraná querem ser incluídos na lista dos Estados brasileiros aptos a exportar carne suína à União Europeia. O bloco europeu atualmente avalia a liberação da importação de suínos de Santa Catarina.
Na semana passada, representantes da cadeia produtora de suínos gaúcha e paranaense foram ao Ministério da Agricultura pedir que o Brasil solicite à UE visita aos dois Estados para que eles também possam ser habilitados a exportar para membros da UE.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, Rio Grande do Sul e Paraná também querem que o ministério realize uma auditoria específica nos Estados, com critérios diferenciados normalmente avaliados por missões europeias.
Camargo Neto explicou que esse trabalho foi feito em Santa Catarina e facilitou o andamento do processo de liberação das exportações a partir do Estado, que deve ser concluído no final do primeiro semestre deste ano. "É uma espécie de triagem das unidades habilitadas a exportar para a UE e uma forma de pressionar aqueles que não estão preparados a evoluírem", disse.
Na avaliação do presidente da Abipecs, o Rio Grande do Sul já está "preparado" para receber a missão europeia, mas a visita aos dois estados do Sul dependerá do cronograma dos europeus.
Além da UE, Japão, China e Coreia são outros mercados que o Brasil pretende abrir para o mercado de suínos em 2010. Segundo Camargo Neto, as negociações com os chineses estão mais adiantadas entre esses três asiáticos.
PIS/Cofins
O pedido de isenção do pagamento de PIS e Cofins para a cadeia produtora de aves e suínos, como extensão do benefício concedido no ano passado às indústrias de carne bovina, também pode avançar em breve. Segundo Camargo Neto, Abipecs e Abef devem levar em duas semanas ao Ministério da Fazenda estudo que demonstre possíveis desequilíbrios tributários entre as atividades voltadas ao mercado externo e interno e os benefícios que mudanças no sistema podem trazer. As exportações já são livres do pagamento de PIS e Cofins por causa dos efeitos da Lei Kandir.
"Estamos finalizando o estudo para o mercado de suínos e em breve devemos apresentá-lo à Fazenda, em conjunto com a Abef", afirmou. Camargo Neto lembrou, no entanto, que será necessário adequar a medida que beneficiou o setor de carne bovina para os segmentos de aves e suínos, que trabalham em sistema integrado de produção.
Agência Estado
IMPORTAÇÃO
___________
RECEITA LISTA LOCALIDADES PARA DESPACHO DE MERCADORIAS COM BENEFÍCIOS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
As unidades aduaneiras da Receita Federal do Brasil localizadas nos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima estão autorizadas a realizar o despacho de importação de bens sujeitos aos benefícios fiscais da Amazônia Ocidental, amparados pelo Decreto-lei nº 356/1968. A autorização consta da Portaria nº 115, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 27.
Aduaneiras
PRODUTORES DE LAMINADOS PLÁSTICOS QUEREM MANTER PREÇOS DO PVC IMPORTADO
Brasília - A Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos e Espumas Flexíveis (Abrapla) quer retirar o policloreto de vinila (PVC) da lista de produtos norte-americanos que terão as tarifas de importação aumentadas. O produto é importado para complementar o déficit do material para as indústrias do setor.
“Existe um processo de antidumping [combate à prática de dumping, que consiste em vender produtos abaixo dos preços adotados em determinado mercado] contra o PVC, e nosso cuidado é para que esse produto, que tem um certo déficit nacional não entre na lista de retaliação que está sendo preparada pelo governo”.
A afirmação foi feita hoje (27) à Agência Brasil pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos (Abrapla), José Carlos Soares Freire, após reunir-se com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.
Em novembro do ano passado, o governo brasileiro foi autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a impor restrições de até US$ 560 milhões às importações norte-americanas, como forma de retaliação aos subsídios concedidos pelo governo dos EUA aos produtores de algodão. Com isso, os produtos da lista que está sendo elaborada podem ter suas taxas de importação aumentadas em até 100 pontos percentuais.
“O PVC representa 40% do custo de nossos produtos. Nós já compramos tudo que é produzido pela indústria nacional e, portanto, não podemos penalizar a parte complementar. Só importamos o que a indústria daqui não tem condição de atender”, argumentou o presidente da Abrapla.
A fim de enxugar a lista preliminar de produtos norte-americanos que passarão a pagar mais para entrar no Brasil, o governo brasileiro vem consultando diversos setores. O objetivo é baixar para US$ 560 milhões as restrições que, na lista preliminar, chegaram a US$ 2,7 bilhões.
Pedro Peduzzi - Agência Brasil
AGRONEGÓCIOS - AUTOMOTIVO - COMÉRCIO EXTERIOR -ECONOMIA
AGRONEGÓCIOS
--------------------------
VALE COMPRA ÁREA DE FERTILIZANTES DA BUNGE NO BRASIL
O acordo de US$ 3,8 bilhões foi anunciado hoje e inclui as operações de produção da multinacional de commodities. Ela ainda vai se manter no negócio de distribuição.
Da redação
São Paulo – A mineradora Vale e multinacional Bunge anunciaram hoje (27) a assinatura de um acordo de compra, pela companhia brasileira, dos ativos relacionados à produção de fertilizantes da Bunge no Brasil.
O acordo de US$ 3,8 bilhões inclui a parte de nutrientes e a participação da Bunge na Fosfertil (Fertilizantes Fosfatados S.A.). O valor líquido da transação é de aproximadamente US$ 3,5 bilhões e não envolve negócios de varejo ou distribuição de fertilizantes.
Foi determinado que a Vale adquirirá a participação de 42,3% que a Bunge detém na Fosfertil, assim como as minas de fosfato integralmente pertencentes à Bunge e suas instalações produtivas no Brasil. A capacidade anual de produção de rocha fosfática e sua participação na Fosfertil correspondem a aproximadamente 3 milhões de toneladas.
A Bunge manterá seu negócio de varejo em fertilizantes no Brasil e firmará um acordo de suprimento com a Vale até 2012, com opção de prorrogação por mais um ano. A Bunge também manterá suas operações de fertilizantes na Argentina e nos Estados Unidos, e sua participação de 50% na joint-venture com a Office Cherifien des Phosphates (OCP), no Marrocos.
"É um momento oportuno para deixarmos a produção de fertilizantes no Brasil. Para manter o crescimento, teríamos que fazer investimentos de capital significativos. Com as incertezas relacionadas aos preços internacionais e ao câmbio local, acreditamos que será melhor investir em outras oportunidades”, declarou em nota Alberto Weisser, CEO da Bunge.
“Além disso, grandes mineradoras globais estão ingressando no setor e diversificando seus portfólios de mineração. Ficamos felizes que este negócio passe para a Vale, que compartilha com a Bunge o compromisso de longo prazo com o Brasil", completou Weisser.
"Esta operação é de fundamental importância para a consolidação da estratégia da Vale em focar o Brasil como o grande mercado para sua produção de fosfatados, tendo em vista o potencial das minas locais, bem como o crescimento associados aos projetos desenvolvidos no exterior, como Bayóvar e, no futuro, Evate, todos com produção prioritariamente destinada ao mercado brasileiro”, afirmou Roger Agnelli, presidente da Vale, também em nota.
“Estamos felizes porque a aquisição destes ativos, combinada com os vários projetos de potássio, que envolvem depósitos de alta qualidade nas principais geografias do mundo, facilita e engrandece a estratégia de rápido crescimento da Vale, viabilizando a criação de um novo líder global na indústria de fertilizantes", ressaltou Agnelli.
A Bunge espera que a transação, que está sujeita às condições de fechamento de praxe, incluindo algumas aprovações governamentais relativas às concessões minerais, seja finalizada no segundo trimestre de 2010.
ANBA
SETOR AVÍCOLA CRIA FÓRUM PAN-AMERICANO
O órgão vai discutir temas de interesse da avicultura e seus impactos nos países membros. Ele será presidido pelo brasileiro Francisco Turra.
Da redação
São Paulo – A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef) anunciou hoje (27) a criação do Fórum Avícola Pan-Americano, que terá representantes do Brasil, Estados Unidos, Venezuela, México, Colômbia, Argentina, Peru, Canadá e Chile.
O anúncio ocorreu em Atlanta, nos EUA, durante o Fórum dos Países Exportadores da Américas. O presidente da Abef, Francisco Turra, foi escolhido para dirigir a nova entidade, que vai ter como objetivo a discussão dos principais temas do setor e seus impactos nos países membros.
Anba
AUTOMOTIVO
______________
CARRO COREANO SERÁ FEITO PARA BRASILEIROS
O automóvel que a Hyundai fabricará em Piracicaba (SP) a partir de 2012 é um modelo pequeno que está sendo desenvolvido especialmente para o Brasil, segundo o vice-presidente mundial da Hyundai, Chang Hwan Han.
Ontem à tarde o executivo visitou um conjunto habitacional que está sendo erguido no Jaraguá, zona Norte de São Paulo, para fazer uma doação de US$ 100 mil para o projeto organizado por ONGs de moradia. "Nós sentimos uma espécie de responsabilidade pelas sociedades onde decidimos ter fábricas", disse Han ao Valor.
O projeto que está em desenvolvimento na Hyundai não é, como se costuma ouvir nessa indústria, mais um carro "para países emergentes", deixou bem claro o executivo. "É um carro para o Brasil", reforçou Han, que comanda as operações americanas do oitavo maior produtor de veículos do mundo.
Segundo ele, o investimento, que chega a US$ 700 milhões na fase inicial, será, em breve, reforçado para ampliar a capacidade de produção na nova fábrica, projetada inicialmente para 150 mil veículos por ano. "Queremos ter pelos menos 10% do mercado do Brasil em três anos", disse.
Não foi apenas Han que deixou a Coreia para visitar o projeto de moradias populares paulista. Um grupo de 100 estudantes por volta dos 20 anos de idade foi escolhido entre os milhares que se inscreveram para vir ao Brasil para participar, por conta da Hyundai, de uma semana de trabalhos voluntários no projeto habitacional do Jaraguá.
Na tarde chuvosa do feriado pelo aniversário de São Paulo, ontem, Han assistiu à uma série de danças típicas e exibições de tae-kwon-do que os estudantes apresentaram na casa de retiros Padre Kentenich, um espaço da igreja católica encravado em meio à mata atlântica. Foi nesse lugar que os estudantes coreanos se hospedaram nos últimos dias para ficar próximos à construção do conjunto que beneficiará 200 famílias. O projeto habitacional Colinas da Oeste é resultado de parceria entre a ONG Habitat para a Humanidade, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e a Associação dos Trabalhadores sem Teto da Zona Oeste.
Os jovens ajudaram nas obras das moradias no Jaraguá da mesma forma como outros 200 estudantes coreanos também seguiram recentemente para a Índia e mais 200 para a China. A unidade de Piracicaba será a sétima fábrica do grupo fora da Coreia. A Hyundai também produz nos Estados Unidos e Turquia, além de China e Índia. A montadora coreana está construindo também na Rússia e República Tcheca.
O investimento em Piracicaba, que deverá abrir 2,5 mil empregos, está na fase de terraplenagem. A empresa também deverá definir, nos próximos dias, a construtora do empreendimento. O deputado federal William Woo, do grupo parlamentar Brasil-Coreia, conta que tem sido procurado por grupo coreanos, principalmente do setor de autopeças, interessados em investir no Brasil, aproveitando o projeto da Hyundai. Woo lembra que os fornecedores da Hyundai costumam se instalar a uma distância máxima de 20 quilômetros da montadora.
A simplicidade das apresentações dos estudantes no acanhado auditório do retiro contrastavam com o tamanho da Hyundai. Ko Duk Hyu, de 24 anos, disse que tinha vontade de visitar o Brasil desde que assistiu a um filme feito no país. Na plateia, misturado aos representantes dos movimentos de moradia e sem teto, Han aplaudia cada movimento dos jovens.
Ao seu lado, também assistia às apresentações o empresário brasileiro Carlos Alberto de Oliveira Andrade, até aqui o único representante da Hyundai no Brasil. Presidente da empresa chamada Hyundai CAOA (siglas do nome do empresário), Andrade garante à marca coreana uma situação privilegiada, com participação de mercado de mais de 3%, percentual que outras montadoras não conseguiram nem depois de construir fábricas no país.
Andrade tem a sua própria fábrica, inaugurada há três anos em Anápolis (GO), e na qual, segundo conta, já aplicou R$ 850 milhões. Além dos planos ousados de crescimento no mercado brasileiro, onde vendeu 71 mil veículos em 2008, entre modelos fabricados em Anápolis e importados da Coreia, Andrade gosta de destacar o bom relacionamento que tem com a matriz da Hyundai, para a qual paga pelo uso da tecnologia.
No mercado, há quem duvide que a CAOA permanecerá nos negócios da Hyundai depois que a matriz investir na sua própria fábrica. Mas o vice-presidente da montadora coreana diz não ver motivos para abandonar o parceiro local. Segundo Han, a linha de produtos que a CAOA fabrica em Goiás (o caminhão pequeno HR e o utilitário Tucson) é bem diferente do carro de passeio que será produzido em Piracicaba. Talvez desta vez preservar o parceiro local seja a forma de ganhar mais fôlego para avançar no mercado brasileiro.
Valor Econômico
COMERCIO EXTERIOR
______________________
DIRETOR-GERAL DA OMC ALERTA PARA RISCO DE BOLHA NA CHINA E BRASIL
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio está cauteloso, mas é só elogios ao falar de emergentes, informa Luciana Coelho, de Genebra, em reportagem publicada pela Folha.
Para Pascal Lamy, esses foram os países mais bem conduzidos na crise econômica global e sua fatia no comércio mundial, hoje perto de 35%, continuará a crescer se novos obstáculos não surgirem e se o risco de bolha na China e no Brasil for controlado.
Os próximos dados oficiais, aliás, devem mostrar a estreia do país asiático como maior exportador global, à frente da Alemanha. E uma retração de só 6% do comércio no bloco em desenvolvimento --a metade da verificada nas nações mais ricas.
A OMC espera uma retomada do comércio internacional neste ano, após suas estimativas indicarem um mergulho maior que 10% em 2009. Mas não prevê ainda qual a força. Os primeiros números oficiais saem em março, mesmo mês em que a entidade fará um exercício crucial: reavaliar a decrépita Rodada Doha de liberalização do comércio global.
Se não se constatar avanços, as negociações poderão ser enterradas finalmente. Embora Lamy ache bobagem voltar ao zero após oito anos, ele admite que as idas e vindas no processo prejudicaram a credibilidade do sistema multilateral, objeto de outros arranhões em 2009. O francês, que iniciou em setembro seu segundo mandato de quatro anos, recebeu a Folha em seu gabinete, na gigantesca sede da OMC, na última sexta.
Folha OnLine – SP
BRASIL DESTINA 80% DAS VENDAS EXTERNAS DE SERVIÇOS A PAÍSES RICOS
A análise dos destinos das exportações de serviços do Brasil - excluídos fretes e viagens internacionais - revela que cerca de 80% das vendas são feitas para países desenvolvidos, sendo em torno de 50% para os Estados Unidos e 27% para a União Europeia.
É um perfil muito distinto das vendas externas de bens, nas quais a fatia total das economias desenvolvidas gira em torno de 40%. Os dados fazem parte do estudo da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) Brazil´s emergence as the regional export leader in services: A case of specialization in business services, que inclui dados de exportação do Banco Central.
A pesquisa mostra que o Brasil foi o país mais dinâmico da América Latina e do Caribe no comércio de serviços entre 1990 e 2009. "O `País conseguiu aumentar sua participação nas vendas mundiais em "outros serviços". Com isso, em 2007 ficou em 14º lugar no ranking global de exportadores. Mas a fatia do País é pequena, de 0,8%, e comparado a outros emergentes, como China e Índia, o desempenho brasileiro foi inferior", explicou Ricardo Sennes, diretor da Prospectiva Consultoria, um dos autores do estudo.
No período de 2005 a 2008, as subcategorias de "outros serviços" que mais se destacaram foram arquitetura e engenharia (37%), instalação de escritórios (22%) e remuneração de serviços autônomos, com 12%.
Sennes aponta três razões básicas para o aumento das exportações brasileiras de serviços, em especial financeiros. A primeira é a internacionalização das empresas do País, que demandam o suporte de serviços integrados. A segunda é que o Brasil conta com setores competitivos, como o de TI. A terceira se refere a nichos de mercado em que o País desenvolveu capacidade para controlar riscos e desenhar modelos mais rentáveis de negócios do que seus competidores de países desenvolvidos, como projetos e serviços de desenvolvimento de infraestrutura.
Diante desse quadro e do fato de a balança de serviços do Brasil ainda ser altamente negativa - déficit de US$ 7 bilhões em 2008 -, o autor aponta a necessidade de o Brasil delinear uma estratégia de exportação de serviços. Essa política deve ser distinta daquela necessária para bens, dadas as diferenças entre os setores.
Entre os caminhos apontados pelos autores, estão ações como a melhoria das estatísticas do comércio de serviços e a organização do setor privado para conseguir melhor diálogo com o governo a respeito de políticas para exportação.
Diário do Comércio e Indústria
OLEO DE PALMA DO PARÁ ATRAI DELEGAÇÃO DE CHINESES
Uma delegação chinesa da empresa Pallas International Consultants, liderada por Richard Qiu, esteve no Brasil com o objetivo de estabelecer parcerias com o Pará. Um estudo preliminar realizado pelos chineses em território brasileiro mostrou o Pará com grande potencial para a produção de óleo de palma. A principal meta dos chineses é a produção de óleo de palma para fins comestíveis. A expectativa dos possíveis investidores é obter informações em áreas específicas nesse estado, tecnologia e oportunidades identificadas pelo estado na cultura do dendê. Inicialmente, a ideia é cultivar 100 mil hectares, devendo chegar em cinco anos a 250 mil hectares.
Diário do Comércio e Indústria
PEC TORNA A ZONA FRANCA DE MANAUS PERMANENTE
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/09, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna permanente a Zona Franca de Manaus. Pelas regras atuais, a área de livre comércio vigora até 2023.
A Zona Franca foi criada em 1957, por meio da Lei 3.173. A Constituição de 1988 manteve a área por 25 anos, ou seja, até 2013, mas esse prazo foi prorrogado por mais dez anos com a Emenda Constitucional 42, de 2003.
Segundo Silas Câmara, o polo industrial de Manaus "resultou numa rara combinação de desenvolvimento econômico com conservação ambiental". Para ele, a manutenção da Zona Franca é essencial para a sustentabilidade da região.
O parlamentar lembra que, mesmo com o crescimento econômico, o Amazonas apresenta baixos índices de desmatamento. "Mais de 50% do estado está protegido, por meio de reservas indígenas e unidades de conservação, e o PIB per capita é o dobro do verificado nos demais estados da região", acrescenta.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Agência Câmara
ECONOMIA
__________
COPOM MANTÉM UMA VEZ MAIS TAXA BÁSICA DE JUROS EM 8,75%
Brasília - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa básica de juros (Selic) em 8,75% ao ano, sem possibilidade de revisão. O índice está em vigor desde julho do ano passado e é o mais baixo da história do Copom, criado em junho de 1996.
O anúncio foi feito há pouco, ao final do segundo dia de reunião do comitê. A decisão foi tomada por unanimidade e reafirmou a expectativa geral dos analistas de mercado, ouvidos pela pesquisa Focus do BC na última sexta-feira (23).
Segundo nota divulgada pelo colegiado, "avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o Copom definiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 8,75% ao ano, sem viés. O comitê irá acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária". A reunião está marcada para os dias 16 e 17 de março.
Embora a taxa nominal de juros permaneça igual, a taxa de juros real (descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses) está estimada em 4%, o que se constitui na taxa mais alta dentre os 40 países desenvolvidos e em desenvolvimento pesquisados pela UpTrend Consultoria Econômica.
O Brasil retoma, assim, o lugar mais alto no ranking dos juros mundiais, posição que havia perdido há nove meses e era ocupado pela China. Mas, com o recrudescimento da inflação no país asiático, no mês passado, o Brasil voltou ao topo dos juros reais mais altos, seguido de perto pela Indonésia.
Stênio Ribeiro - Agência Brasil
--------------------------
VALE COMPRA ÁREA DE FERTILIZANTES DA BUNGE NO BRASIL
O acordo de US$ 3,8 bilhões foi anunciado hoje e inclui as operações de produção da multinacional de commodities. Ela ainda vai se manter no negócio de distribuição.
Da redação
São Paulo – A mineradora Vale e multinacional Bunge anunciaram hoje (27) a assinatura de um acordo de compra, pela companhia brasileira, dos ativos relacionados à produção de fertilizantes da Bunge no Brasil.
O acordo de US$ 3,8 bilhões inclui a parte de nutrientes e a participação da Bunge na Fosfertil (Fertilizantes Fosfatados S.A.). O valor líquido da transação é de aproximadamente US$ 3,5 bilhões e não envolve negócios de varejo ou distribuição de fertilizantes.
Foi determinado que a Vale adquirirá a participação de 42,3% que a Bunge detém na Fosfertil, assim como as minas de fosfato integralmente pertencentes à Bunge e suas instalações produtivas no Brasil. A capacidade anual de produção de rocha fosfática e sua participação na Fosfertil correspondem a aproximadamente 3 milhões de toneladas.
A Bunge manterá seu negócio de varejo em fertilizantes no Brasil e firmará um acordo de suprimento com a Vale até 2012, com opção de prorrogação por mais um ano. A Bunge também manterá suas operações de fertilizantes na Argentina e nos Estados Unidos, e sua participação de 50% na joint-venture com a Office Cherifien des Phosphates (OCP), no Marrocos.
"É um momento oportuno para deixarmos a produção de fertilizantes no Brasil. Para manter o crescimento, teríamos que fazer investimentos de capital significativos. Com as incertezas relacionadas aos preços internacionais e ao câmbio local, acreditamos que será melhor investir em outras oportunidades”, declarou em nota Alberto Weisser, CEO da Bunge.
“Além disso, grandes mineradoras globais estão ingressando no setor e diversificando seus portfólios de mineração. Ficamos felizes que este negócio passe para a Vale, que compartilha com a Bunge o compromisso de longo prazo com o Brasil", completou Weisser.
"Esta operação é de fundamental importância para a consolidação da estratégia da Vale em focar o Brasil como o grande mercado para sua produção de fosfatados, tendo em vista o potencial das minas locais, bem como o crescimento associados aos projetos desenvolvidos no exterior, como Bayóvar e, no futuro, Evate, todos com produção prioritariamente destinada ao mercado brasileiro”, afirmou Roger Agnelli, presidente da Vale, também em nota.
“Estamos felizes porque a aquisição destes ativos, combinada com os vários projetos de potássio, que envolvem depósitos de alta qualidade nas principais geografias do mundo, facilita e engrandece a estratégia de rápido crescimento da Vale, viabilizando a criação de um novo líder global na indústria de fertilizantes", ressaltou Agnelli.
A Bunge espera que a transação, que está sujeita às condições de fechamento de praxe, incluindo algumas aprovações governamentais relativas às concessões minerais, seja finalizada no segundo trimestre de 2010.
ANBA
SETOR AVÍCOLA CRIA FÓRUM PAN-AMERICANO
O órgão vai discutir temas de interesse da avicultura e seus impactos nos países membros. Ele será presidido pelo brasileiro Francisco Turra.
Da redação
São Paulo – A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef) anunciou hoje (27) a criação do Fórum Avícola Pan-Americano, que terá representantes do Brasil, Estados Unidos, Venezuela, México, Colômbia, Argentina, Peru, Canadá e Chile.
O anúncio ocorreu em Atlanta, nos EUA, durante o Fórum dos Países Exportadores da Américas. O presidente da Abef, Francisco Turra, foi escolhido para dirigir a nova entidade, que vai ter como objetivo a discussão dos principais temas do setor e seus impactos nos países membros.
Anba
AUTOMOTIVO
______________
CARRO COREANO SERÁ FEITO PARA BRASILEIROS
O automóvel que a Hyundai fabricará em Piracicaba (SP) a partir de 2012 é um modelo pequeno que está sendo desenvolvido especialmente para o Brasil, segundo o vice-presidente mundial da Hyundai, Chang Hwan Han.
Ontem à tarde o executivo visitou um conjunto habitacional que está sendo erguido no Jaraguá, zona Norte de São Paulo, para fazer uma doação de US$ 100 mil para o projeto organizado por ONGs de moradia. "Nós sentimos uma espécie de responsabilidade pelas sociedades onde decidimos ter fábricas", disse Han ao Valor.
O projeto que está em desenvolvimento na Hyundai não é, como se costuma ouvir nessa indústria, mais um carro "para países emergentes", deixou bem claro o executivo. "É um carro para o Brasil", reforçou Han, que comanda as operações americanas do oitavo maior produtor de veículos do mundo.
Segundo ele, o investimento, que chega a US$ 700 milhões na fase inicial, será, em breve, reforçado para ampliar a capacidade de produção na nova fábrica, projetada inicialmente para 150 mil veículos por ano. "Queremos ter pelos menos 10% do mercado do Brasil em três anos", disse.
Não foi apenas Han que deixou a Coreia para visitar o projeto de moradias populares paulista. Um grupo de 100 estudantes por volta dos 20 anos de idade foi escolhido entre os milhares que se inscreveram para vir ao Brasil para participar, por conta da Hyundai, de uma semana de trabalhos voluntários no projeto habitacional do Jaraguá.
Na tarde chuvosa do feriado pelo aniversário de São Paulo, ontem, Han assistiu à uma série de danças típicas e exibições de tae-kwon-do que os estudantes apresentaram na casa de retiros Padre Kentenich, um espaço da igreja católica encravado em meio à mata atlântica. Foi nesse lugar que os estudantes coreanos se hospedaram nos últimos dias para ficar próximos à construção do conjunto que beneficiará 200 famílias. O projeto habitacional Colinas da Oeste é resultado de parceria entre a ONG Habitat para a Humanidade, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e a Associação dos Trabalhadores sem Teto da Zona Oeste.
Os jovens ajudaram nas obras das moradias no Jaraguá da mesma forma como outros 200 estudantes coreanos também seguiram recentemente para a Índia e mais 200 para a China. A unidade de Piracicaba será a sétima fábrica do grupo fora da Coreia. A Hyundai também produz nos Estados Unidos e Turquia, além de China e Índia. A montadora coreana está construindo também na Rússia e República Tcheca.
O investimento em Piracicaba, que deverá abrir 2,5 mil empregos, está na fase de terraplenagem. A empresa também deverá definir, nos próximos dias, a construtora do empreendimento. O deputado federal William Woo, do grupo parlamentar Brasil-Coreia, conta que tem sido procurado por grupo coreanos, principalmente do setor de autopeças, interessados em investir no Brasil, aproveitando o projeto da Hyundai. Woo lembra que os fornecedores da Hyundai costumam se instalar a uma distância máxima de 20 quilômetros da montadora.
A simplicidade das apresentações dos estudantes no acanhado auditório do retiro contrastavam com o tamanho da Hyundai. Ko Duk Hyu, de 24 anos, disse que tinha vontade de visitar o Brasil desde que assistiu a um filme feito no país. Na plateia, misturado aos representantes dos movimentos de moradia e sem teto, Han aplaudia cada movimento dos jovens.
Ao seu lado, também assistia às apresentações o empresário brasileiro Carlos Alberto de Oliveira Andrade, até aqui o único representante da Hyundai no Brasil. Presidente da empresa chamada Hyundai CAOA (siglas do nome do empresário), Andrade garante à marca coreana uma situação privilegiada, com participação de mercado de mais de 3%, percentual que outras montadoras não conseguiram nem depois de construir fábricas no país.
Andrade tem a sua própria fábrica, inaugurada há três anos em Anápolis (GO), e na qual, segundo conta, já aplicou R$ 850 milhões. Além dos planos ousados de crescimento no mercado brasileiro, onde vendeu 71 mil veículos em 2008, entre modelos fabricados em Anápolis e importados da Coreia, Andrade gosta de destacar o bom relacionamento que tem com a matriz da Hyundai, para a qual paga pelo uso da tecnologia.
No mercado, há quem duvide que a CAOA permanecerá nos negócios da Hyundai depois que a matriz investir na sua própria fábrica. Mas o vice-presidente da montadora coreana diz não ver motivos para abandonar o parceiro local. Segundo Han, a linha de produtos que a CAOA fabrica em Goiás (o caminhão pequeno HR e o utilitário Tucson) é bem diferente do carro de passeio que será produzido em Piracicaba. Talvez desta vez preservar o parceiro local seja a forma de ganhar mais fôlego para avançar no mercado brasileiro.
Valor Econômico
COMERCIO EXTERIOR
______________________
DIRETOR-GERAL DA OMC ALERTA PARA RISCO DE BOLHA NA CHINA E BRASIL
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio está cauteloso, mas é só elogios ao falar de emergentes, informa Luciana Coelho, de Genebra, em reportagem publicada pela Folha.
Para Pascal Lamy, esses foram os países mais bem conduzidos na crise econômica global e sua fatia no comércio mundial, hoje perto de 35%, continuará a crescer se novos obstáculos não surgirem e se o risco de bolha na China e no Brasil for controlado.
Os próximos dados oficiais, aliás, devem mostrar a estreia do país asiático como maior exportador global, à frente da Alemanha. E uma retração de só 6% do comércio no bloco em desenvolvimento --a metade da verificada nas nações mais ricas.
A OMC espera uma retomada do comércio internacional neste ano, após suas estimativas indicarem um mergulho maior que 10% em 2009. Mas não prevê ainda qual a força. Os primeiros números oficiais saem em março, mesmo mês em que a entidade fará um exercício crucial: reavaliar a decrépita Rodada Doha de liberalização do comércio global.
Se não se constatar avanços, as negociações poderão ser enterradas finalmente. Embora Lamy ache bobagem voltar ao zero após oito anos, ele admite que as idas e vindas no processo prejudicaram a credibilidade do sistema multilateral, objeto de outros arranhões em 2009. O francês, que iniciou em setembro seu segundo mandato de quatro anos, recebeu a Folha em seu gabinete, na gigantesca sede da OMC, na última sexta.
Folha OnLine – SP
BRASIL DESTINA 80% DAS VENDAS EXTERNAS DE SERVIÇOS A PAÍSES RICOS
A análise dos destinos das exportações de serviços do Brasil - excluídos fretes e viagens internacionais - revela que cerca de 80% das vendas são feitas para países desenvolvidos, sendo em torno de 50% para os Estados Unidos e 27% para a União Europeia.
É um perfil muito distinto das vendas externas de bens, nas quais a fatia total das economias desenvolvidas gira em torno de 40%. Os dados fazem parte do estudo da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) Brazil´s emergence as the regional export leader in services: A case of specialization in business services, que inclui dados de exportação do Banco Central.
A pesquisa mostra que o Brasil foi o país mais dinâmico da América Latina e do Caribe no comércio de serviços entre 1990 e 2009. "O `País conseguiu aumentar sua participação nas vendas mundiais em "outros serviços". Com isso, em 2007 ficou em 14º lugar no ranking global de exportadores. Mas a fatia do País é pequena, de 0,8%, e comparado a outros emergentes, como China e Índia, o desempenho brasileiro foi inferior", explicou Ricardo Sennes, diretor da Prospectiva Consultoria, um dos autores do estudo.
No período de 2005 a 2008, as subcategorias de "outros serviços" que mais se destacaram foram arquitetura e engenharia (37%), instalação de escritórios (22%) e remuneração de serviços autônomos, com 12%.
Sennes aponta três razões básicas para o aumento das exportações brasileiras de serviços, em especial financeiros. A primeira é a internacionalização das empresas do País, que demandam o suporte de serviços integrados. A segunda é que o Brasil conta com setores competitivos, como o de TI. A terceira se refere a nichos de mercado em que o País desenvolveu capacidade para controlar riscos e desenhar modelos mais rentáveis de negócios do que seus competidores de países desenvolvidos, como projetos e serviços de desenvolvimento de infraestrutura.
Diante desse quadro e do fato de a balança de serviços do Brasil ainda ser altamente negativa - déficit de US$ 7 bilhões em 2008 -, o autor aponta a necessidade de o Brasil delinear uma estratégia de exportação de serviços. Essa política deve ser distinta daquela necessária para bens, dadas as diferenças entre os setores.
Entre os caminhos apontados pelos autores, estão ações como a melhoria das estatísticas do comércio de serviços e a organização do setor privado para conseguir melhor diálogo com o governo a respeito de políticas para exportação.
Diário do Comércio e Indústria
OLEO DE PALMA DO PARÁ ATRAI DELEGAÇÃO DE CHINESES
Uma delegação chinesa da empresa Pallas International Consultants, liderada por Richard Qiu, esteve no Brasil com o objetivo de estabelecer parcerias com o Pará. Um estudo preliminar realizado pelos chineses em território brasileiro mostrou o Pará com grande potencial para a produção de óleo de palma. A principal meta dos chineses é a produção de óleo de palma para fins comestíveis. A expectativa dos possíveis investidores é obter informações em áreas específicas nesse estado, tecnologia e oportunidades identificadas pelo estado na cultura do dendê. Inicialmente, a ideia é cultivar 100 mil hectares, devendo chegar em cinco anos a 250 mil hectares.
Diário do Comércio e Indústria
PEC TORNA A ZONA FRANCA DE MANAUS PERMANENTE
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/09, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna permanente a Zona Franca de Manaus. Pelas regras atuais, a área de livre comércio vigora até 2023.
A Zona Franca foi criada em 1957, por meio da Lei 3.173. A Constituição de 1988 manteve a área por 25 anos, ou seja, até 2013, mas esse prazo foi prorrogado por mais dez anos com a Emenda Constitucional 42, de 2003.
Segundo Silas Câmara, o polo industrial de Manaus "resultou numa rara combinação de desenvolvimento econômico com conservação ambiental". Para ele, a manutenção da Zona Franca é essencial para a sustentabilidade da região.
O parlamentar lembra que, mesmo com o crescimento econômico, o Amazonas apresenta baixos índices de desmatamento. "Mais de 50% do estado está protegido, por meio de reservas indígenas e unidades de conservação, e o PIB per capita é o dobro do verificado nos demais estados da região", acrescenta.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Agência Câmara
ECONOMIA
__________
COPOM MANTÉM UMA VEZ MAIS TAXA BÁSICA DE JUROS EM 8,75%
Brasília - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa básica de juros (Selic) em 8,75% ao ano, sem possibilidade de revisão. O índice está em vigor desde julho do ano passado e é o mais baixo da história do Copom, criado em junho de 1996.
O anúncio foi feito há pouco, ao final do segundo dia de reunião do comitê. A decisão foi tomada por unanimidade e reafirmou a expectativa geral dos analistas de mercado, ouvidos pela pesquisa Focus do BC na última sexta-feira (23).
Segundo nota divulgada pelo colegiado, "avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o Copom definiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 8,75% ao ano, sem viés. O comitê irá acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária". A reunião está marcada para os dias 16 e 17 de março.
Embora a taxa nominal de juros permaneça igual, a taxa de juros real (descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses) está estimada em 4%, o que se constitui na taxa mais alta dentre os 40 países desenvolvidos e em desenvolvimento pesquisados pela UpTrend Consultoria Econômica.
O Brasil retoma, assim, o lugar mais alto no ranking dos juros mundiais, posição que havia perdido há nove meses e era ocupado pela China. Mas, com o recrudescimento da inflação no país asiático, no mês passado, o Brasil voltou ao topo dos juros reais mais altos, seguido de perto pela Indonésia.
Stênio Ribeiro - Agência Brasil
SISTEMA HARPIA – SAIBA MAIS
CADASTRO DE INTERVENIENTE ESTRANGEIRO
O Cadastro de Interveniente Estrangeiro é o cadastro prévio do exportador e fabricante no sistema Harpia antes de ser utilizado na DI/DSI. Existirá um cadastro público, via WEB, que será o cadastro de todas as Empresas Estrangeiras. Esse cadastro será compartilhado por todas as empresas.
Existirá também um cadastro privado onde cada empresa criará o seu relacionamento com a empresa do exterior.
Todas as informações armazenadas nesse site poderão ser extraídas através do Siscomex . Haverá uma interface WebService disponível para que as empresas enviem as informações dos parceiros eletronicamente. A partir disso, os dados do fabricante e do exportador não precisarão ser enviados para o orientador do Siscomex. Bastará inserir o número recuperado desse parceiro que o próprio Siscomex recupere o restante das informações.
Catálogo de Produtos
É um sistema que proverá recursos para a manutenção de uma base de dados com informações estruturadas sobre produtos transacionados no mercado internacional e no mercado interno. Atualmente a Receita Federal não consegue parametrizar produtos específicos para uma análise de sonegação. A partir da implantação desse módulo, isso será possível através dos atributos pré-definidos dos produtos, o que promoverá a redução da seleção prévia, permitindo à Receita focar melhor a conferência aduaneira.
Cada Importador terá um catálogo individual e os processos de inclusão (tela e interface), recuperação (via Siscomex) e análise de produtos semelhantes serão iguais ao do Cadastro de Intervenientes.No Siscomex também não será necessário enviar a descrição e sim o código previamente cadastrado.
Todo o processo exigirá um grande esforço de classificação dos itens nos atributos obrigatórios, uma vez que envolve obtenção prévia de detalhes de todos os produtos importados e atributos diferentes para cada NCM.
Haverá um grande volume de dados a serem inseridos e atualizados e, caso esse procedimento seja manual, acarretará um enorme esforço operacional. O cadastro exigirá atenção redobrada para não gerar discrepâncias entre a descrição interna e os dados informados ao Harpia, que deverão estar sempre atualizados. As companhias terão ainda de garantir a futura integração entre sistema da Receita e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O Cadastro de Interveniente Estrangeiro é o cadastro prévio do exportador e fabricante no sistema Harpia antes de ser utilizado na DI/DSI. Existirá um cadastro público, via WEB, que será o cadastro de todas as Empresas Estrangeiras. Esse cadastro será compartilhado por todas as empresas.
Existirá também um cadastro privado onde cada empresa criará o seu relacionamento com a empresa do exterior.
Todas as informações armazenadas nesse site poderão ser extraídas através do Siscomex . Haverá uma interface WebService disponível para que as empresas enviem as informações dos parceiros eletronicamente. A partir disso, os dados do fabricante e do exportador não precisarão ser enviados para o orientador do Siscomex. Bastará inserir o número recuperado desse parceiro que o próprio Siscomex recupere o restante das informações.
Catálogo de Produtos
É um sistema que proverá recursos para a manutenção de uma base de dados com informações estruturadas sobre produtos transacionados no mercado internacional e no mercado interno. Atualmente a Receita Federal não consegue parametrizar produtos específicos para uma análise de sonegação. A partir da implantação desse módulo, isso será possível através dos atributos pré-definidos dos produtos, o que promoverá a redução da seleção prévia, permitindo à Receita focar melhor a conferência aduaneira.
Cada Importador terá um catálogo individual e os processos de inclusão (tela e interface), recuperação (via Siscomex) e análise de produtos semelhantes serão iguais ao do Cadastro de Intervenientes.No Siscomex também não será necessário enviar a descrição e sim o código previamente cadastrado.
Todo o processo exigirá um grande esforço de classificação dos itens nos atributos obrigatórios, uma vez que envolve obtenção prévia de detalhes de todos os produtos importados e atributos diferentes para cada NCM.
Haverá um grande volume de dados a serem inseridos e atualizados e, caso esse procedimento seja manual, acarretará um enorme esforço operacional. O cadastro exigirá atenção redobrada para não gerar discrepâncias entre a descrição interna e os dados informados ao Harpia, que deverão estar sempre atualizados. As companhias terão ainda de garantir a futura integração entre sistema da Receita e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Noticia SISCOMEX nº 0001/2010, que dita sobre proposta de alteração de RE averbado
Notícia SISCOMEX nº 0001/2010
INFORMAMOS QUE PERMANECEM SOB ANALISE EXCLUSIVA DO DECEX AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DE RE AVERBADO REFERENTES A:
- DESCONTO DE EXPORTACAO
- PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE RE EM CONSIGNACAO (80102)
- COMISSAO DE AGENTE ACIMA DO PERMITIDO PARA A NCM
- VINCULAÇÃO DE RE A DRAWBACK
- ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE ATO CONCESSORIO NO CAMPO 24 DO RE
- ALTERACAO DE RE DE PRODUTOS SUJEITOS A REGISTRO DE VENDA E COM CONTROLE DE COTA PARA A UNIAO EUROPEIA (ENQUADRAMENTOS 80113, 80200 E 80300)
AS DEMAIS OPERACOES PODERAO SER ANALISADAS PELAS AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS. ALÉM DISSO, SÃO DE ALÇADA EXCLUSIVA DO DECEX A ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES OPERAÇÕES:
- EXPORTAÇÕES PARA PAÍSES COM RESTRICOES IMPOSTAS PELA ONU (ARTIGO 222 DA PORTARIA SECEX 25/08)
- EXPORTAÇÕES DE COUROS/PELES DE EQUIDEOS
- EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE DE COTA PARA A UNIAO EUROPEIA (ENQUADRAMENTOS 80200 E 80300)
AS DEMAIS OPERACOES SERAO EFETIVADAS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA OU DEPENDEM DE ANUÊNCIA PRÉVIA NA EXPORTAÇÃO. VERIFICAR SEMPRE O QUE CONSTA NO CAMPO 26 DO RE.
CONTATOS COM O BANCO DO BRASIL PELOS TELEFONES:
4004 0001 - PARA CAPITAIS E REGIÕES METROPOLITANAS; E
0800 729 0001 - DEMAIS LOCALIDADES, NAS OPÇÕES 7 OU 8 PARA COMÉRCIO EXTERIOR.
SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
INFORMAMOS QUE PERMANECEM SOB ANALISE EXCLUSIVA DO DECEX AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DE RE AVERBADO REFERENTES A:
- DESCONTO DE EXPORTACAO
- PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE RE EM CONSIGNACAO (80102)
- COMISSAO DE AGENTE ACIMA DO PERMITIDO PARA A NCM
- VINCULAÇÃO DE RE A DRAWBACK
- ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE ATO CONCESSORIO NO CAMPO 24 DO RE
- ALTERACAO DE RE DE PRODUTOS SUJEITOS A REGISTRO DE VENDA E COM CONTROLE DE COTA PARA A UNIAO EUROPEIA (ENQUADRAMENTOS 80113, 80200 E 80300)
AS DEMAIS OPERACOES PODERAO SER ANALISADAS PELAS AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS. ALÉM DISSO, SÃO DE ALÇADA EXCLUSIVA DO DECEX A ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES OPERAÇÕES:
- EXPORTAÇÕES PARA PAÍSES COM RESTRICOES IMPOSTAS PELA ONU (ARTIGO 222 DA PORTARIA SECEX 25/08)
- EXPORTAÇÕES DE COUROS/PELES DE EQUIDEOS
- EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE DE COTA PARA A UNIAO EUROPEIA (ENQUADRAMENTOS 80200 E 80300)
AS DEMAIS OPERACOES SERAO EFETIVADAS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA OU DEPENDEM DE ANUÊNCIA PRÉVIA NA EXPORTAÇÃO. VERIFICAR SEMPRE O QUE CONSTA NO CAMPO 26 DO RE.
CONTATOS COM O BANCO DO BRASIL PELOS TELEFONES:
4004 0001 - PARA CAPITAIS E REGIÕES METROPOLITANAS; E
0800 729 0001 - DEMAIS LOCALIDADES, NAS OPÇÕES 7 OU 8 PARA COMÉRCIO EXTERIOR.
SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
NOTICIAS
BALANÇA COMERCIAL: TERCEIRA SEMANA DE JANEIRO FECHA COM SUPERÁVIT DE US$ 71 MILHÕES
A balança comercial brasileira da terceira semana de janeiro de 2010 – entre os dias 18 e 24 – fechou com superávit (diferença entre as exportações e as importações) de US$ 71 milhões (média diária de US$ 14,2 milhões). Na semana, as exportações somaram US$ 3,105 bilhões (com média diária de US$ 621 milhões) e importações de US$ 3,034 bilhões (média diária de US$ 606,8 milhões). A corrente de comércio (soma das duas operações) totalizou US$ 6,139 bilhões (média diária de US$ 1,227 bilhão).
O desempenho das exportações na terceira semana de janeiro – pela média diária – foi 25,6% maior que o registrado no mês, até a segunda semana (US$ 494,6 milhões). Nessa comparação, cresceram os embarques de produtos manufaturados (+32,6%) – por conta de aviões, óleos combustíveis, açúcar refinado, autopeças, óxidos e hidróxidos de alumínio, calçados, celulares, hidrocarbonetos e derivados halogenados e polímeros plásticos – e de básicos (+31%) – em razão de petróleo, café em grão, carne bovina, milho em grão, algodão em bruto e trigo em grão. No entanto, as exportações de semimanufaturados caíram 13,3%, devido a açúcar em bruto, celulose e alumínio em bruto.
No período, as importações cresceram 2,6% em relação à média diária registrada nas duas primeiras semanas do mês, com o crescimento das aquisições de combustíveis e lubrificantes, cereais e adubos e fertilizantes.
Mês
Nas três primeiras semanas de janeiro, as exportações totalizaram US$ 8,051 bilhões, com média diária de US$ 536,7 milhões. Esse desempenho, pelo critério da média diária, foi 15,2% maior que o verificado em janeiro do ano passado (US$ 465,8 milhões). Esse desempenho foi justificado pelo aumento das vendas de produtos das três categorias: manufaturados (+19,2%) – com destaque para óleos combustíveis, hidrocarbonetos e derivados halogenados, silício, óxidos e hidróxidos de alumínio, açúcar refinado, autopeças, polímeros plásticos, automóveis de passageiros, bombas e compressores e papel e cartão para escrita e impressão –, semimanufaturados (+15,4%) – principalmente, zinco em bruto, borracha sintética ou artificial, catodos de níquel, catodos de cobre, açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, ferro-ligas e celulose – e básicos (+7,7%) – por conta de minério de manganês, trigo em grão, mármores e granitos, minérios de alumínio, petróleo em bruto, carne bovina, caulim e carne suína.
Na comparação com dezembro último (média diária de US$ 657,4 milhões) as vendas a mercados estrangeiros caíram 18,4%, em virtude dos embarques de manufaturados (-27,3%) e de básicos (-15,2%). Já as exportações de semimanufaturados cresceram 0,6%.
As importações acumularam US$ 8,947 bilhões (média diária de US$ 596,5 milhões) de 1º a 24 de janeiro. Pelo desempenho médio diário, as aquisições brasileiras cresceram 21,5% em relação a janeiro do ano passado (US$ 491 milhões). Nessa comparação, cresceram as compras brasileiras de automóveis e partes (+73,6%), farmacêuticos (+59,1%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+45,4%), adubos e fertilizantes (+39,0%), produtos plásticos (+28,3%), instrumentos de ótica e precisão (+27,4%) e combustíveis e lubrificantes (+26,5%).
Em relação à média diária registrada em dezembro do ano passado (US$ 558,4 milhões), as importações aumentaram 6,8%, por conta de siderúrgicos (+38,7%), produtos de borracha (+31,4%), adubos e fertilizantes (+23,4%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+16,5%), instrumentos de ótica e precisão (+15,1%) e produtos plásticos (+13,4%).
Mesmo com o superávit apresentado na terceira semana, o saldo comercial acumulado em janeiro ficou deficitário em US$ 896 milhões (média diária de menos US$ 59,7 milhões). Também pela média diária, o déficit foi 137,1% maior que o verificado em janeiro de 2009 (-US$ 25,2 milhões). Já na comparação com dezembro do ano passado, quando a balança comercial brasileira registrou superávit médio diário de US$ 99 milhões, o saldo comercial ficou 160,3% menor.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
EXPORTAÇÕES
BRASIL E EUA FORMAM FRENTE CONTRA BARREIRAS À EXPORTAÇÃO DE FRANGO
Exportadores brasileiros e norte-americanos de carne de frango vão unir forças contra o protecionismo. Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef), e Ricardo Santin, diretor executivo da entidade, reúnem-se hoje em Atlanta, nos Estados Unidos, com Jim Sumner, presidente da USA Poultry & Egg Export Council - entidade equivalente à Abef -, para discutir temas de interesse de produtores dos dois países, como defesa sanitária e medidas protecionistas. "Vamos afinar o discurso contra o protecionismo e barreiras à importação", afirmou Turra.
Os EUA tiveram, recentemente, sua carne de frango processada embargada pela Rússia e desde a última terça-feira tem sido mínima ou nula a entrada do produto naquele mercado.
Brasil e EUA respondem, juntos, por 76% das exportações mundiais de frango, dividindo, respectivamente, a primeira e a segunda posição no ranking mundial de vendas externas. São, portanto, concorrentes em alguns mercados, mas Turra disse que os países estão colocando em prática um intercâmbio de informações e a promoção de políticas em áreas-chave como sustentabilidade, sanidade e expansão do livre comércio.
Em outubro do ano passado, durante a feira de Anuga, na cidade alemã de Colônia, as duas entidades assinaram um memorando de entendimentos que prevê a troca de informações. Ainda no final de 2009, uma missão formada por produtores norte-americanos esteve no Brasil para visitar instalações e conhecer os sistemas de produção. Agora, será a vez de os produtores brasileiros serem apresentados ao modelo norte-americano. "Nesse encontro, vamos acertar a data dessa visita", disse Turra.
Além da aproximação com os EUA, maior produtor mundial de carne de frango, a Abef vai procurar se aproximar de outros países. Amanhã, Turra e Santin participam do Fórum dos Países Exportadores das Américas, que contará com a participação de representantes do setor avícola de diversos países latino-americanos. Os dirigentes da Abef permanecem nos EUA para participar da International Poultry Expo, que será realizada até sexta.
Também nesta semana, a Abef promove a qualidade da carne de frango do Brasil durante o XXXIV Congresso Mundial de Chefs, que está sendo realizado no Chile até o dia 28 de janeiro. O encontro reúne 450 profissionais de todo o mundo, que vão usar o produto brasileiro em receitas à base de frango.
Diário do Comércio e Indústria
MÉDIA DIÁRIA DAS EXPORTAÇÕES SOBE PARA US$ 621 MI
As exportações brasileiras somaram US$ 3,105 bilhões na terceira semana de janeiro (18 a 24), com média diária de US$ 621 milhões. Esse desempenho médio foi 25,6% superior à média registrada no mês até a segunda semana (US$ 494,6 milhões). Segundo dados divulgados esta tarde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nessa base de comparação, cresceram os embarques de produtos manufaturados (+32,6%) por causa de aviões, óleos combustíveis, açúcar refinado, autopeças, óxidos e hidróxidos de alumínio, calçados, celulares, hidrocarbonetos e derivados halogenados e polímeros plásticos; e de produtos básicos (+31%), em razão de petróleo, café em grão, carne bovina, milho em grão, algodão em bruto e trigo em grão. Por outro lado, as exportações de semimanufaturados caíram 13,3% em razão das menores vendas de açúcar em bruto, celulose e alumínio em bruto.
No mesmo período, as importações somaram US$ 3,034 bilhões, com média diária de US$ 606,8 milhões, o que representou um crescimento de 2,6% em relação à média diária registrada nas duas primeiras semanas do mês. Segundo os dados do MDIC, houve aumento das compras de combustíveis e lubrificantes, cereais e adubos e fertilizantes.
No mês, as exportações totalizam US$ 8,051 bilhões, com média diária de US$ 536,7 milhões. Pelo critério da média diária, esse desempenho foi 15,2% superior ao verificado em janeiro de 2009, quando a média diária exportada foi de US$ 465,8 milhões.
Os dados do MDIC apontam o aumento das vendas de produtos das três categorias, nesta base de comparação. As exportações de manufaturados cresceram 19,2%, com destaque para óleos combustíveis, hidrocarbonetos e derivados halogenados, silício, óxidos e hidróxidos de alumínio, açúcar refinado, autopeças, polímeros plásticos, automóveis de passageiros, bombas e compressores e papel e cartão para escrita e impressão.
As vendas de semimanufaturados tiveram incremento de 15,4%, principalmente, zinco em bruto, borracha sintética ou artificial, catodos de níquel, catodos de cobre, açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, ferro-ligas e celulose. As vendas de produtos básicos cresceram 7,7%, com destaque para minério de manganês, trigo em grão, mármores e granitos, minérios de alumínio, petróleo em bruto, carne bovina, caulim e carne suína.
Em relação a dezembro passado, quando a média diária exportada foi de US$ 657,4 milhões, as vendas externas caíram 18,4%. Segundo o MDIC, foram menores os embarques de manufaturados (-27,3%) e de básicos (-15,2%), enquanto as exportações de semimanufaturados cresceram 0,6%.
As importações somam, no mês, US$ 8,947 bilhões, com média diária de US$ 596,5 milhões. Pelo critério da média diária, as importações cresceram 21,5% ante janeiro de 2009 (US$ 491 milhões de média diária). Nessa comparação, cresceram as compras de automóveis e partes (+73,6%), farmacêuticos (+59,1%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+45,4%), adubos e fertilizantes (+39,0%), produtos plásticos (+28,3%), instrumentos de ótica e precisão (+27,4%) e combustíveis e lubrificantes (+26,5%).
Na comparação com a média diária registrada em dezembro último (US$ 558,4 milhões), as importações cresceram 6,8% por conta de siderúrgicos (+38,7%), produtos de borracha (+31,4%), adubos e fertilizantes (+23,4%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+16,5%), instrumentos de ótica e precisão (+15,1%) e produtos plásticos (+13,4%).
Diário do Comércio
FALTA DE FISCAIS AGROPECUÁRIOS DIFICULTA SAÍDA DE FRUTAS DO PORTO DE PECÉM
Representantes do setor agroindustrial temem um colapso nas exportações de frutas pelo Porto do Pecém, no Ceará. O problema é resultado da falta de fiscais federais agropecuários para suprir a demanda necessária à vistoria dos produtos embarcados, cuja movimentação atinge cerca de 220 contêineres por semana - incluindo frutas, camarão e sal.
De acordo com o presidente da Câmara Setorial da Frutas do Ceará, Newton Assunção Júnior, a escassez de fiscais voltou à tona depois de uma paralisação nos embarques no último dia 15.
"Parou todo o despacho porque teve uma reunião na Superintendência Federal da Agricultura. Tivemos que despachar tudo do sábado. Foi uma correria", relatou.
Enquanto as exportações de frutas pelo Estado cresceram quase 600% em seis anos, o número de fiscais agropecuários foi reduzido de 12 para quatro.
Destes, comenta Assunção, dois são lotados no terminal de São Gonçalo do Amarante, sendo que apenas um atua na inspeção vegetal e o outro na animal. "Se este profissional adoece, o despacho fica comprometido", argumentou.
O presidente da Câmara Setorial informa ainda que houve uma reunião, em outubro de 2009, com representantes Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado, para expor as preocupações do setor produtivo, já que a tendência é de incremento na produção e comercialização de frutas para o mercado exterior.
Segundo suas estimativas, seriam necessários pelo menos seis fiscais no Pecém para dar conta da demanda atual, dentro das regras estipuladas pela legislação trabalhista. "A lei não permite mais do que duas horas extras diárias. Ressalto que a superintendente, Maria Luiza Rufino, tem sido muito solícita em relação aos pleitos do setor", acrescenta Assunção.
A solução deste gargalo, comenta ele, depende diretamente da Secretaria de Defesa Agropecuária, em Brasília. "Temos a notícia de que vai haver novo concurso mas não há vagas para o Estado. Precisamos de uma solução emergencial. É um fato gravíssimo", pontua.
A Tribuna
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
FISCO DISPENSA USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA DCTF
Liberalidade vale para entrega feita por empresas tributadas pelo lucro presumido, imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda
A Receita Federal publicou normativa na última segunda-feira (25) dispensando o uso da certificação digital na entregada da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
A facilitação, contudo, vale somente para companhias tributadas pelo lucro presumido, imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda.
O benefício abrange os fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010. A determinação consta na Instrução Normativa nº 996, que, por sua vez, alterou a IN 974, de 2009.
“Para os demais meses do ano-calendário de 2010, o uso do certificado digital continua sendo obrigatório”, esclareceu Andrea Teixeira, consultora tributária da FISCOSoft. Andrea alertou que, dessa forma, contribuintes tributados pelo lucro real ou arbitrado devem utilizar o certificado digital.
FinancialWeb
TRANSPORTES E LOGISTICA
PRIMEIRO LEILÃO DE PORTO PÚBLICO DEVE OCORRER ESTE ANO
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Luiz Fernando Fialho, disse esta tarde que a agência pretende realizar, ainda neste ano, o primeiro leilão de concessão de um porto público no País. No caso, segundo ele, seria para selecionar o investidor que teria o direito de construir e operar um novo porto em Ilhéus, no litoral sul da Bahia.
"Essa deve ser a primeira concessão federal de portos", disse Fialho, ao chegar ao Ministério de Minas e Energia para um encontro com o ministro Edison Lobão.
A possibilidade de conceder projetos de portos públicos à iniciativa privada foi aberta em 2008 por um decreto presidencial. Desde então, a Antaq e a Secretaria Especial de Portos vêm trabalhando na elaboração de um Plano Geral de Outorgas (PGO) no qual estão listados todos os locais da costa brasileira onde há potencial para se construir um porto. No ano passado, a secretaria de Portos aprovou o plano que está agora em fase de revisão pela Antaq.
Fialho disse que ainda não está definido, no caso do leilão do projeto de Ilhéus, se o critério para escolher o vencedor será o de quem oferecer a maior quantia em dinheiro ao governo ou de quem cobrar a menor tarifa para os usuários do porto. Ele destacou que o porto de Ilhéus tem importância estratégica para o planejamento do governo, já que será o destino final da ferrovia Oeste-Leste. Essa ferrovia, que deverá estar entre os projetos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), ligará a ferrovia Norte-Sul, no centro do País, ao litoral baiano.
A Tribuna
TRIBUTOS
CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA LEI DE INFORMÁTICA SÃO AUTUADOS
As empresas, no entanto, já contam com um precedente favorável. Com uma decisão proferida pela 14ª Turma do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, um contribuinte conseguiu derrubar um autuação de R$ 3 milhões.
Mas há também decisões no tribunal paulista favoráveis ao Fisco. Sem provas da regularidade dessas empresas, a Fazenda vem autuando preventivamente para não perder o prazo legal de cinco anos para fiscalizar e multar por evasão ou sonegação. O Ministério de Ciência e Tecnologia reconhece a demora na análise dos relatórios das empresas e está emitindo cartas de declaração de regularidade para aquelas que são autuadas em razão da demora.
Com base na Lei da Informática, o Estado de São Paulo, por exemplo, incluiu no regulamento do ICMS dispositivo que possibilita o pagamento de uma alíquota reduzida de 7% nas operações internas com produtos de processamento eletrônico de dados, fabricados por empresas que atendam às disposições do artigo 4º da Lei Federal nº 8.248 e tenham direito ao desconto de IPI. Posteriormente, a Lei Federal nº 10.176, de 2001, instituiu que as empresas que investissem em projetos de desenvolvimento de tecnologia passariam a pagar de 75% a 95% do devido em IPI.
De acordo com Claudio Vita, vice-presidente comercial da Itautec, para usufruir dos benefícios fiscais, a empresa deve cumprir um processo produtivo básico, com etapas de industrialização no país. Além disso, em função do seu faturamento, há um percentual que a empresa deve destinar à pesquisa e desenvolvimento. "Com isso, a Itautec consegue competir com multinacionais", diz. A empresa investe cerca de R$ 50 milhões por ano em pesquisa e tecnologia.
Anualmente, as empresas têm que prestar contas dos projetos e investimentos realizados. Mas o ministério não consegue dar conta da demanda. Hoje, o órgão finaliza os processos de 2005, segundo Adalberto Barbosa, coordenador-geral de tecnologia da informática do MCT. "Os motivos são, basicamente, falta de infraestrutura e recursos humanos, um legado de gestões anteriores", afirma. Mas Barbosa diz que estão sendo abertos concursos para contratação de pessoal. E estão sendo realizados investimentos em informatização para responder às empresas com maior celeridade. "Nossa expectativa é fazer uma análise em um ano e meio, no máximo."
O contribuinte paulista que conseguiu derrubar a autuação fiscal no TIT alegou que não tinha como comprovar sua regularidade em relação à Lei de Informática. Argumentou ainda que o Fisco paulista não tem competência para fiscalizar o cumprimento de uma lei federal. "O Ministério de Ciência e Tecnologia é o responsável por sua fiscalização", afirma o advogado que representa a empresa no processo, Périsson Lopes de Andrade, da NewTrust Consultoria. Nesse caso, segundo os autos, foram enviados ofícios ao MCT, que não foram respondidos. Na decisão, por maioria, os juízes do TIT declaram ter sido verificada a impossibilidade de o Fisco estadual auferir se houve ou não o cumprimento da norma federal.
Algumas empresas clientes do escritório TozziniFreire Advogados tentaram também derrubar autuações nas esferas administrativas federal e estadual, mas não tiveram sucesso. Segundo o advogado Gabriel Sister, elas optaram por discutir a legalidade dos autos de infração na Justiça, mas ainda não há decisão. "Existe uma expectativa grande de que os autos serão revertidos", afirma. No processo, Sister alega que o problema não foi gerado pelo contribuinte, mas pelo próprio governo. "É como se o governo desse com uma mão e tirasse com a outra."
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) tem reiteradamente encaminhado ofícios ao Ministério de Ciência e Tecnologia por causa do atraso nas análises dos relatórios das empresas. "Já sugerimos a simplificação dessas análises. Sem isso, o perigo é sermos vistos como inadimplentes fiscais", diz Hugo Valério, diretor da área de informática da Abinee. Segundo ele, há casos de demora de até cinco anos. "Tem empresa que já tem 20 quilos de documentos para serem analisados." A entidade entende que o Fisco está autuando para não perder o prazo de prescrição. "O governo deveria ter um prazo para responder às empresas, já que somos obrigados a prestar contas anualmente ", afirma Valério.
Valor Econômico
A balança comercial brasileira da terceira semana de janeiro de 2010 – entre os dias 18 e 24 – fechou com superávit (diferença entre as exportações e as importações) de US$ 71 milhões (média diária de US$ 14,2 milhões). Na semana, as exportações somaram US$ 3,105 bilhões (com média diária de US$ 621 milhões) e importações de US$ 3,034 bilhões (média diária de US$ 606,8 milhões). A corrente de comércio (soma das duas operações) totalizou US$ 6,139 bilhões (média diária de US$ 1,227 bilhão).
O desempenho das exportações na terceira semana de janeiro – pela média diária – foi 25,6% maior que o registrado no mês, até a segunda semana (US$ 494,6 milhões). Nessa comparação, cresceram os embarques de produtos manufaturados (+32,6%) – por conta de aviões, óleos combustíveis, açúcar refinado, autopeças, óxidos e hidróxidos de alumínio, calçados, celulares, hidrocarbonetos e derivados halogenados e polímeros plásticos – e de básicos (+31%) – em razão de petróleo, café em grão, carne bovina, milho em grão, algodão em bruto e trigo em grão. No entanto, as exportações de semimanufaturados caíram 13,3%, devido a açúcar em bruto, celulose e alumínio em bruto.
No período, as importações cresceram 2,6% em relação à média diária registrada nas duas primeiras semanas do mês, com o crescimento das aquisições de combustíveis e lubrificantes, cereais e adubos e fertilizantes.
Mês
Nas três primeiras semanas de janeiro, as exportações totalizaram US$ 8,051 bilhões, com média diária de US$ 536,7 milhões. Esse desempenho, pelo critério da média diária, foi 15,2% maior que o verificado em janeiro do ano passado (US$ 465,8 milhões). Esse desempenho foi justificado pelo aumento das vendas de produtos das três categorias: manufaturados (+19,2%) – com destaque para óleos combustíveis, hidrocarbonetos e derivados halogenados, silício, óxidos e hidróxidos de alumínio, açúcar refinado, autopeças, polímeros plásticos, automóveis de passageiros, bombas e compressores e papel e cartão para escrita e impressão –, semimanufaturados (+15,4%) – principalmente, zinco em bruto, borracha sintética ou artificial, catodos de níquel, catodos de cobre, açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, ferro-ligas e celulose – e básicos (+7,7%) – por conta de minério de manganês, trigo em grão, mármores e granitos, minérios de alumínio, petróleo em bruto, carne bovina, caulim e carne suína.
Na comparação com dezembro último (média diária de US$ 657,4 milhões) as vendas a mercados estrangeiros caíram 18,4%, em virtude dos embarques de manufaturados (-27,3%) e de básicos (-15,2%). Já as exportações de semimanufaturados cresceram 0,6%.
As importações acumularam US$ 8,947 bilhões (média diária de US$ 596,5 milhões) de 1º a 24 de janeiro. Pelo desempenho médio diário, as aquisições brasileiras cresceram 21,5% em relação a janeiro do ano passado (US$ 491 milhões). Nessa comparação, cresceram as compras brasileiras de automóveis e partes (+73,6%), farmacêuticos (+59,1%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+45,4%), adubos e fertilizantes (+39,0%), produtos plásticos (+28,3%), instrumentos de ótica e precisão (+27,4%) e combustíveis e lubrificantes (+26,5%).
Em relação à média diária registrada em dezembro do ano passado (US$ 558,4 milhões), as importações aumentaram 6,8%, por conta de siderúrgicos (+38,7%), produtos de borracha (+31,4%), adubos e fertilizantes (+23,4%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+16,5%), instrumentos de ótica e precisão (+15,1%) e produtos plásticos (+13,4%).
Mesmo com o superávit apresentado na terceira semana, o saldo comercial acumulado em janeiro ficou deficitário em US$ 896 milhões (média diária de menos US$ 59,7 milhões). Também pela média diária, o déficit foi 137,1% maior que o verificado em janeiro de 2009 (-US$ 25,2 milhões). Já na comparação com dezembro do ano passado, quando a balança comercial brasileira registrou superávit médio diário de US$ 99 milhões, o saldo comercial ficou 160,3% menor.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
EXPORTAÇÕES
BRASIL E EUA FORMAM FRENTE CONTRA BARREIRAS À EXPORTAÇÃO DE FRANGO
Exportadores brasileiros e norte-americanos de carne de frango vão unir forças contra o protecionismo. Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef), e Ricardo Santin, diretor executivo da entidade, reúnem-se hoje em Atlanta, nos Estados Unidos, com Jim Sumner, presidente da USA Poultry & Egg Export Council - entidade equivalente à Abef -, para discutir temas de interesse de produtores dos dois países, como defesa sanitária e medidas protecionistas. "Vamos afinar o discurso contra o protecionismo e barreiras à importação", afirmou Turra.
Os EUA tiveram, recentemente, sua carne de frango processada embargada pela Rússia e desde a última terça-feira tem sido mínima ou nula a entrada do produto naquele mercado.
Brasil e EUA respondem, juntos, por 76% das exportações mundiais de frango, dividindo, respectivamente, a primeira e a segunda posição no ranking mundial de vendas externas. São, portanto, concorrentes em alguns mercados, mas Turra disse que os países estão colocando em prática um intercâmbio de informações e a promoção de políticas em áreas-chave como sustentabilidade, sanidade e expansão do livre comércio.
Em outubro do ano passado, durante a feira de Anuga, na cidade alemã de Colônia, as duas entidades assinaram um memorando de entendimentos que prevê a troca de informações. Ainda no final de 2009, uma missão formada por produtores norte-americanos esteve no Brasil para visitar instalações e conhecer os sistemas de produção. Agora, será a vez de os produtores brasileiros serem apresentados ao modelo norte-americano. "Nesse encontro, vamos acertar a data dessa visita", disse Turra.
Além da aproximação com os EUA, maior produtor mundial de carne de frango, a Abef vai procurar se aproximar de outros países. Amanhã, Turra e Santin participam do Fórum dos Países Exportadores das Américas, que contará com a participação de representantes do setor avícola de diversos países latino-americanos. Os dirigentes da Abef permanecem nos EUA para participar da International Poultry Expo, que será realizada até sexta.
Também nesta semana, a Abef promove a qualidade da carne de frango do Brasil durante o XXXIV Congresso Mundial de Chefs, que está sendo realizado no Chile até o dia 28 de janeiro. O encontro reúne 450 profissionais de todo o mundo, que vão usar o produto brasileiro em receitas à base de frango.
Diário do Comércio e Indústria
MÉDIA DIÁRIA DAS EXPORTAÇÕES SOBE PARA US$ 621 MI
As exportações brasileiras somaram US$ 3,105 bilhões na terceira semana de janeiro (18 a 24), com média diária de US$ 621 milhões. Esse desempenho médio foi 25,6% superior à média registrada no mês até a segunda semana (US$ 494,6 milhões). Segundo dados divulgados esta tarde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nessa base de comparação, cresceram os embarques de produtos manufaturados (+32,6%) por causa de aviões, óleos combustíveis, açúcar refinado, autopeças, óxidos e hidróxidos de alumínio, calçados, celulares, hidrocarbonetos e derivados halogenados e polímeros plásticos; e de produtos básicos (+31%), em razão de petróleo, café em grão, carne bovina, milho em grão, algodão em bruto e trigo em grão. Por outro lado, as exportações de semimanufaturados caíram 13,3% em razão das menores vendas de açúcar em bruto, celulose e alumínio em bruto.
No mesmo período, as importações somaram US$ 3,034 bilhões, com média diária de US$ 606,8 milhões, o que representou um crescimento de 2,6% em relação à média diária registrada nas duas primeiras semanas do mês. Segundo os dados do MDIC, houve aumento das compras de combustíveis e lubrificantes, cereais e adubos e fertilizantes.
No mês, as exportações totalizam US$ 8,051 bilhões, com média diária de US$ 536,7 milhões. Pelo critério da média diária, esse desempenho foi 15,2% superior ao verificado em janeiro de 2009, quando a média diária exportada foi de US$ 465,8 milhões.
Os dados do MDIC apontam o aumento das vendas de produtos das três categorias, nesta base de comparação. As exportações de manufaturados cresceram 19,2%, com destaque para óleos combustíveis, hidrocarbonetos e derivados halogenados, silício, óxidos e hidróxidos de alumínio, açúcar refinado, autopeças, polímeros plásticos, automóveis de passageiros, bombas e compressores e papel e cartão para escrita e impressão.
As vendas de semimanufaturados tiveram incremento de 15,4%, principalmente, zinco em bruto, borracha sintética ou artificial, catodos de níquel, catodos de cobre, açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, ferro-ligas e celulose. As vendas de produtos básicos cresceram 7,7%, com destaque para minério de manganês, trigo em grão, mármores e granitos, minérios de alumínio, petróleo em bruto, carne bovina, caulim e carne suína.
Em relação a dezembro passado, quando a média diária exportada foi de US$ 657,4 milhões, as vendas externas caíram 18,4%. Segundo o MDIC, foram menores os embarques de manufaturados (-27,3%) e de básicos (-15,2%), enquanto as exportações de semimanufaturados cresceram 0,6%.
As importações somam, no mês, US$ 8,947 bilhões, com média diária de US$ 596,5 milhões. Pelo critério da média diária, as importações cresceram 21,5% ante janeiro de 2009 (US$ 491 milhões de média diária). Nessa comparação, cresceram as compras de automóveis e partes (+73,6%), farmacêuticos (+59,1%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+45,4%), adubos e fertilizantes (+39,0%), produtos plásticos (+28,3%), instrumentos de ótica e precisão (+27,4%) e combustíveis e lubrificantes (+26,5%).
Na comparação com a média diária registrada em dezembro último (US$ 558,4 milhões), as importações cresceram 6,8% por conta de siderúrgicos (+38,7%), produtos de borracha (+31,4%), adubos e fertilizantes (+23,4%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+16,5%), instrumentos de ótica e precisão (+15,1%) e produtos plásticos (+13,4%).
Diário do Comércio
FALTA DE FISCAIS AGROPECUÁRIOS DIFICULTA SAÍDA DE FRUTAS DO PORTO DE PECÉM
Representantes do setor agroindustrial temem um colapso nas exportações de frutas pelo Porto do Pecém, no Ceará. O problema é resultado da falta de fiscais federais agropecuários para suprir a demanda necessária à vistoria dos produtos embarcados, cuja movimentação atinge cerca de 220 contêineres por semana - incluindo frutas, camarão e sal.
De acordo com o presidente da Câmara Setorial da Frutas do Ceará, Newton Assunção Júnior, a escassez de fiscais voltou à tona depois de uma paralisação nos embarques no último dia 15.
"Parou todo o despacho porque teve uma reunião na Superintendência Federal da Agricultura. Tivemos que despachar tudo do sábado. Foi uma correria", relatou.
Enquanto as exportações de frutas pelo Estado cresceram quase 600% em seis anos, o número de fiscais agropecuários foi reduzido de 12 para quatro.
Destes, comenta Assunção, dois são lotados no terminal de São Gonçalo do Amarante, sendo que apenas um atua na inspeção vegetal e o outro na animal. "Se este profissional adoece, o despacho fica comprometido", argumentou.
O presidente da Câmara Setorial informa ainda que houve uma reunião, em outubro de 2009, com representantes Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado, para expor as preocupações do setor produtivo, já que a tendência é de incremento na produção e comercialização de frutas para o mercado exterior.
Segundo suas estimativas, seriam necessários pelo menos seis fiscais no Pecém para dar conta da demanda atual, dentro das regras estipuladas pela legislação trabalhista. "A lei não permite mais do que duas horas extras diárias. Ressalto que a superintendente, Maria Luiza Rufino, tem sido muito solícita em relação aos pleitos do setor", acrescenta Assunção.
A solução deste gargalo, comenta ele, depende diretamente da Secretaria de Defesa Agropecuária, em Brasília. "Temos a notícia de que vai haver novo concurso mas não há vagas para o Estado. Precisamos de uma solução emergencial. É um fato gravíssimo", pontua.
A Tribuna
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
FISCO DISPENSA USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA DCTF
Liberalidade vale para entrega feita por empresas tributadas pelo lucro presumido, imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda
A Receita Federal publicou normativa na última segunda-feira (25) dispensando o uso da certificação digital na entregada da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
A facilitação, contudo, vale somente para companhias tributadas pelo lucro presumido, imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda.
O benefício abrange os fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010. A determinação consta na Instrução Normativa nº 996, que, por sua vez, alterou a IN 974, de 2009.
“Para os demais meses do ano-calendário de 2010, o uso do certificado digital continua sendo obrigatório”, esclareceu Andrea Teixeira, consultora tributária da FISCOSoft. Andrea alertou que, dessa forma, contribuintes tributados pelo lucro real ou arbitrado devem utilizar o certificado digital.
FinancialWeb
TRANSPORTES E LOGISTICA
PRIMEIRO LEILÃO DE PORTO PÚBLICO DEVE OCORRER ESTE ANO
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Luiz Fernando Fialho, disse esta tarde que a agência pretende realizar, ainda neste ano, o primeiro leilão de concessão de um porto público no País. No caso, segundo ele, seria para selecionar o investidor que teria o direito de construir e operar um novo porto em Ilhéus, no litoral sul da Bahia.
"Essa deve ser a primeira concessão federal de portos", disse Fialho, ao chegar ao Ministério de Minas e Energia para um encontro com o ministro Edison Lobão.
A possibilidade de conceder projetos de portos públicos à iniciativa privada foi aberta em 2008 por um decreto presidencial. Desde então, a Antaq e a Secretaria Especial de Portos vêm trabalhando na elaboração de um Plano Geral de Outorgas (PGO) no qual estão listados todos os locais da costa brasileira onde há potencial para se construir um porto. No ano passado, a secretaria de Portos aprovou o plano que está agora em fase de revisão pela Antaq.
Fialho disse que ainda não está definido, no caso do leilão do projeto de Ilhéus, se o critério para escolher o vencedor será o de quem oferecer a maior quantia em dinheiro ao governo ou de quem cobrar a menor tarifa para os usuários do porto. Ele destacou que o porto de Ilhéus tem importância estratégica para o planejamento do governo, já que será o destino final da ferrovia Oeste-Leste. Essa ferrovia, que deverá estar entre os projetos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), ligará a ferrovia Norte-Sul, no centro do País, ao litoral baiano.
A Tribuna
TRIBUTOS
CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA LEI DE INFORMÁTICA SÃO AUTUADOS
As empresas, no entanto, já contam com um precedente favorável. Com uma decisão proferida pela 14ª Turma do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, um contribuinte conseguiu derrubar um autuação de R$ 3 milhões.
Mas há também decisões no tribunal paulista favoráveis ao Fisco. Sem provas da regularidade dessas empresas, a Fazenda vem autuando preventivamente para não perder o prazo legal de cinco anos para fiscalizar e multar por evasão ou sonegação. O Ministério de Ciência e Tecnologia reconhece a demora na análise dos relatórios das empresas e está emitindo cartas de declaração de regularidade para aquelas que são autuadas em razão da demora.
Com base na Lei da Informática, o Estado de São Paulo, por exemplo, incluiu no regulamento do ICMS dispositivo que possibilita o pagamento de uma alíquota reduzida de 7% nas operações internas com produtos de processamento eletrônico de dados, fabricados por empresas que atendam às disposições do artigo 4º da Lei Federal nº 8.248 e tenham direito ao desconto de IPI. Posteriormente, a Lei Federal nº 10.176, de 2001, instituiu que as empresas que investissem em projetos de desenvolvimento de tecnologia passariam a pagar de 75% a 95% do devido em IPI.
De acordo com Claudio Vita, vice-presidente comercial da Itautec, para usufruir dos benefícios fiscais, a empresa deve cumprir um processo produtivo básico, com etapas de industrialização no país. Além disso, em função do seu faturamento, há um percentual que a empresa deve destinar à pesquisa e desenvolvimento. "Com isso, a Itautec consegue competir com multinacionais", diz. A empresa investe cerca de R$ 50 milhões por ano em pesquisa e tecnologia.
Anualmente, as empresas têm que prestar contas dos projetos e investimentos realizados. Mas o ministério não consegue dar conta da demanda. Hoje, o órgão finaliza os processos de 2005, segundo Adalberto Barbosa, coordenador-geral de tecnologia da informática do MCT. "Os motivos são, basicamente, falta de infraestrutura e recursos humanos, um legado de gestões anteriores", afirma. Mas Barbosa diz que estão sendo abertos concursos para contratação de pessoal. E estão sendo realizados investimentos em informatização para responder às empresas com maior celeridade. "Nossa expectativa é fazer uma análise em um ano e meio, no máximo."
O contribuinte paulista que conseguiu derrubar a autuação fiscal no TIT alegou que não tinha como comprovar sua regularidade em relação à Lei de Informática. Argumentou ainda que o Fisco paulista não tem competência para fiscalizar o cumprimento de uma lei federal. "O Ministério de Ciência e Tecnologia é o responsável por sua fiscalização", afirma o advogado que representa a empresa no processo, Périsson Lopes de Andrade, da NewTrust Consultoria. Nesse caso, segundo os autos, foram enviados ofícios ao MCT, que não foram respondidos. Na decisão, por maioria, os juízes do TIT declaram ter sido verificada a impossibilidade de o Fisco estadual auferir se houve ou não o cumprimento da norma federal.
Algumas empresas clientes do escritório TozziniFreire Advogados tentaram também derrubar autuações nas esferas administrativas federal e estadual, mas não tiveram sucesso. Segundo o advogado Gabriel Sister, elas optaram por discutir a legalidade dos autos de infração na Justiça, mas ainda não há decisão. "Existe uma expectativa grande de que os autos serão revertidos", afirma. No processo, Sister alega que o problema não foi gerado pelo contribuinte, mas pelo próprio governo. "É como se o governo desse com uma mão e tirasse com a outra."
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) tem reiteradamente encaminhado ofícios ao Ministério de Ciência e Tecnologia por causa do atraso nas análises dos relatórios das empresas. "Já sugerimos a simplificação dessas análises. Sem isso, o perigo é sermos vistos como inadimplentes fiscais", diz Hugo Valério, diretor da área de informática da Abinee. Segundo ele, há casos de demora de até cinco anos. "Tem empresa que já tem 20 quilos de documentos para serem analisados." A entidade entende que o Fisco está autuando para não perder o prazo de prescrição. "O governo deveria ter um prazo para responder às empresas, já que somos obrigados a prestar contas anualmente ", afirma Valério.
Valor Econômico
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
SISTEMA HARPIA - IMPÕE NOVA VISÃO PARA O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
HARPIA - SISTEMA DE GESTÃO DE RISCOS ADUANEIROS
A Receita Federal do Brasil projeta implantar novos módulos do software Sistema HARPIA, . desenvolvido pela RFB, juntamente com o Instituto de Tecnologia Aeronáutica - ITA e com a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.
O objetiva-se com o uso desta ferramenta, através de algoritmos de inteligência artificial, promover a análise de risco aduaneiro a partir da seleção de critérios e atributos mínimos de descrição e identificação de mercadorias a serem informados pelos importadores brasileiros.
Entre outras informações, os importadores deverão registrar seus parceiros comerciais estrangeiros e a natureza das operações praticadas.
Os produtos deverão ser corretamente classificados e descritos conforme os atributos estabelecidos pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e de acordo com as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
As empresas deverão se preparar para trabalhos adicionais de obtenção, cadastramento e registro de informações previamente e/ou por ocasião dos registros dos documentos aduaneiros.
As empresas devem se preparar para um nível de maior eficiência nas operações de comércio exterior, sendo que precisarão, principalmente, revisar as classificações fiscais e descrições dos insumos e produtos que atualmente vêm consignado nos documentos aduaneiros que emitem, sob pena de multas e atrasos nos despachos de importação e de exportação. Além disso, tais informações deverão apresentar o mesmo formato daquelas a serem incluídas no SPED Fiscal, sistema este já em vigor, fazendo-se necessária uma adequada revisão e administração das informações internas das empresas em suas operações cotidianas.
O resultado pretendido pela RFB é a redução de fraudes nas importações, bem como diminuir o tempo dos processos de despachos aduaneiros e liberação de mercadorias, assim como reduzir custos operacionais, para fins de valoração e combate ao subfaturamento.
Aguarda-se para 2010 a publicação da Instrução Normativa que implementará o Sistema Harpia.
Conceição Moura - advogada
A Receita Federal do Brasil projeta implantar novos módulos do software Sistema HARPIA, . desenvolvido pela RFB, juntamente com o Instituto de Tecnologia Aeronáutica - ITA e com a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.
O objetiva-se com o uso desta ferramenta, através de algoritmos de inteligência artificial, promover a análise de risco aduaneiro a partir da seleção de critérios e atributos mínimos de descrição e identificação de mercadorias a serem informados pelos importadores brasileiros.
Entre outras informações, os importadores deverão registrar seus parceiros comerciais estrangeiros e a natureza das operações praticadas.
Os produtos deverão ser corretamente classificados e descritos conforme os atributos estabelecidos pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e de acordo com as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
As empresas deverão se preparar para trabalhos adicionais de obtenção, cadastramento e registro de informações previamente e/ou por ocasião dos registros dos documentos aduaneiros.
As empresas devem se preparar para um nível de maior eficiência nas operações de comércio exterior, sendo que precisarão, principalmente, revisar as classificações fiscais e descrições dos insumos e produtos que atualmente vêm consignado nos documentos aduaneiros que emitem, sob pena de multas e atrasos nos despachos de importação e de exportação. Além disso, tais informações deverão apresentar o mesmo formato daquelas a serem incluídas no SPED Fiscal, sistema este já em vigor, fazendo-se necessária uma adequada revisão e administração das informações internas das empresas em suas operações cotidianas.
O resultado pretendido pela RFB é a redução de fraudes nas importações, bem como diminuir o tempo dos processos de despachos aduaneiros e liberação de mercadorias, assim como reduzir custos operacionais, para fins de valoração e combate ao subfaturamento.
Aguarda-se para 2010 a publicação da Instrução Normativa que implementará o Sistema Harpia.
Conceição Moura - advogada
NOTICIAS
AÇO: TRANSPETRO DIZ QUE ARTICULAÇÕES PARA SUBIR PREÇO DO AÇO PODEM LEVAR A IMPORTAR O PRODUTO
Rio de Janeiro - A Transpetro, subsidiária da Petrobras, repudiou o que chamou de “articulações” que estariam sendo feitas pela Usiminas para impor preços mais altos do que os praticados por produtores internacionais na venda de aço para a construção de seus navios e, com isso, “ameaçar a sobrevivência da nascente indústria naval brasileira”.
De acordo com a nota divulgada hoje (4) pela empresa, a Transpetro reafirma sua posição de buscar menores custos para o aço “estejam onde estiverem”. O aço representa cerca de um terço no custo final de um navio.
O Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), do qual a Usiminas faz parte, alegou que a decisão da Transpetro de importar aço da China prejudica a indústria nacional e a geração de empregos no Brasil.
A Transpetro negou que tenha ocorrido, nas primeiras licitações do Programa de Modernização da Frota (Promef), favorecimento a qualquer país na aquisição de aço para viabilizar a construção de navios da estatal. O objetivo, segundo a empresa, foi garantir menores custos. O Promef envolve a construção de 49 navios.
A empresa esclareceu que, na quarta licitação realizada no dia 15 de janeiro deste ano, que o preço ofertado pela Usiminas ficou 60% acima da melhor oferta. “Como os preços ofertados em janeiro alcançaram um patamar competitivo, a Transpetro optou por aumentar a encomenda de 18 mil para 42 mil toneladas, de acordo com solicitação do estaleiro Atlântico Sul, destino final do aço”, diz a nota.
Ainda segundo a subsidiária da Petrobras, a Usiminas, ao ser convidada a oferecer sua melhor oferta, aceitou reduzir o preço do aço, mas somente para um lote de 18 mil toneladas, recusando-se a fornecer mais 6 mil toneladas de aço de acordo com a cotação internacional.
A Transpetro acredita que a cada negociação por um preço justo para o aço necessário à construção de seus navios, ela contribui para ampliar as oportunidades da indústria naval, “gerando mais empregos e mais riqueza para o Brasil”.
Agência Brasil
IMPORTAÇÃO RETOMOU PARTE DO PESO PERDIDO NO CONSUMO INTERNO
Comércio exterior: Desde junho, volume importado subiu 10,5% e produção interna aumentou 7,6%
A participação das importações no consumo interno de produtos industriais voltou a ganhar fôlego no segundo semestre do ano passado, na esteira da valorização do câmbio e da retomada mais forte da atividade econômica. Na média acumulada nos três meses até novembro, a fatia dos importados ficou em 15,9%, mais de um ponto percentual acima dos 14,8% atingidos em junho, quando o indicador caiu para o nível mais baixo desde julho de 2007 nessa base de comparação, segundo cálculos da LCA Consultores. Com o dólar barato e a recuperação da demanda, o volume de importações ganhou impulso -na comparação entre junho e dezembro de 2009, cresceu 10,5%, acima da alta de 7,6% registrada pela produção industrial no período, nos dois casos nas séries com ajuste sazonal.
Há setores em que a fatia dos importados está próxima ou acima de 40%, como em material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações – 46,19% na média dos três meses até novembro – e máquinas para escritório e equipamentos de informática – 39,88%. Em equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outros, o número ficou em 59,95%. Há setores, no entanto, com participação muito pequena de bens vindos de fora, como o de vestuário e acessórios (4,3%).
“A indústria nacional vai perder um pouco mais de espaço para os produtos importados no mercado interno em 2010″, diz o economista Douglas Uemura, da LCA, observando que a perspectiva para este ano é de um dólar ainda barato, embora provavelmente não mais em tendência de queda, e de forte crescimento da economia – a LCA projeta uma expansão de 6,1%.
De 2004 a 2008, a fatia dos importados no consumo interno de bens industriais pulou de 11% para 16,6%, movimento explicado pela combinação de dólar em queda e crescimento mais forte do Produto Interno Bruto (PIB) – a taxa média de expansão da economia nesse período ficou em 4,8%, muito acima dos poucos mais de 2% registrados entre 1980 e 2003. Já o dólar médio caiu de R$ 3,07 em 2003 para R$ 1,83 em 2008.
Nos primeiros meses de 2009, a participação dos produtos vindos do exterior no consumo interno encolheu. O câmbio se desvalorizou e a economia tombou, refletindo o impacto da crise global sobre o Brasil. O cenário mudou a partir de meados do ano passado, quando o dólar inverteu a mão novamente e a atividade econômica ganhou força. Um dos resultados foi a alta mais firme das importações.
O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, diz que, além da valorização do câmbio e da retomada da atividade, a queda dos preços em dólar também contribuiu para a elevação da fatia dos importados no consumo interno. Em um cenário de economia global ainda fraca, exportadores de países como a China reduziram as cotações de seus bens para manter ou conquistar mercados, avalia ele. Combinado à apreciação da moeda brasileira, isso tornou ainda mais atraente os preços em reais de bens importados. No primeiro trimestre de 2009, a taxa de câmbio média ficou em R$ 2,3113, recuando para R$ 1,7387 no quarto trimestre. Por enquanto, a aposta é de um dólar a R$ 1,75 no fim do ano.
Uemura acredita que o coeficiente importado no consumo de bens industriais vai atingir 17,3% neste ano, uma alta de quase dois pontos percentuais em relação aos estimados 15,5% de 2009. Ele calcula essa fatia com base nos números da produção industrial do IBGE e do volume de exportação e importação da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), ponderando o peso dos setores com informações das contas nacionais. Na média móvel trimestral, o recorde foi alcançado em dezembro de 2008 – 17,16%.
Para Gonçalves, porém, é possível que a tendência de alta da parcela dos importados no consumo interno seja interrompida neste ano. Ele acha que o câmbio não vai mais se valorizar, podendo até se depreciar um pouco, e as empresas estrangeiras que concorrem com as brasileiras não vão continuar a conceder descontos tão grandes, como fizeram em 2009.
Uemura acredita que as maiores altas da participação dos importados tendem a ocorrer nos setores que produzem bens de capital e em alguns segmentos de bens de consumo duráveis, como equipamentos de informática e aparelhos de comunicações. No setor de máquinas e equipamentos – onde se concentra boa parte dos bens de capital -, a fatia dos importados no consumo nacional começou a dar mostras mais consistentes de reação apenas a partir de setembro de 2009, atingindo 26,53% na média dos três meses até novembro. Esse percentual era de 32,75% em dezembro de 2008.
Com a alta forte esperada para o investimento neste ano, a expectativa é que a participação dos produtos estrangeiros ganhe espaço nesse segmento, diz Uemura. A LCA aposta em crescimento de 20,4% da formação bruta de capital fixo (FBCF, medida do que se investe na construção civil e em máquinas e equipamentos). O dólar depreciado também vai ajudar, pois reduz o preço dos bens de capital importados, acrescenta.
Há segmentos em que já houve uma significativa recuperação da parcela dos bens importados no consumo interno. No de máquinas para escritório e equipamentos de informática, por exemplo, houve um salto de 33,97% na média móvel até junho de 2009 para 39,88% nós três meses até novembro de 2009. Nesse segmento, as importações cresceram 56% entre junho e novembro do ano passado, feito o ajuste sazonal. Em veículos automotores, a parcela dos estrangeiros no consumo total também cresceu, aumentando de 13,85% nos três meses até abril de 2009 para 15,4% em novembro.
O professor Fernando Sarti, da Unicamp, considera o aumento da fatia dos produtos estrangeiros no consumo interno um fator de preocupação. Para ele, o Brasil tem na força do mercado interno um grande trunfo para entrar numa fase de crescimento virtuoso e será um grande desperdício se essa vantagem não se traduzir num ciclo de forte investimento e produção doméstica. “O que me preocupa é o padrão de crescimento dos próximos anos”, diz Sarti. Para ele é totalmente indesejável que a expansão se baseie apenas no consumo, com participação cada vez maior de importados, seja componente ou bem final.
Sarti acredita que o aumento da fatia dos produtos estrangeiros no consumo doméstico na segunda metade de 2009 se deveu à estratégia das multinacionais, que desviaram parte da produção para mercados como o brasileiro, que crescem mais que a média da economia global, em especial os desenvolvidos. “O câmbio é o fator-chave, mas não é o único a explicar o movimento.”
Sergio Lamucci, de São Paulo- Valor Econômico
BALANÇA COMERCIAL: CORRENTE DE COMÉRCIO SOMA US$ 5,432 BILHÕES NA SEGUNDA SEMANA DE JANEIRO
Entre os dias 11 e 17 de janeiro de 2010 (segunda semana do mês), a balança comercial brasileira apresentou déficit de US$ 592 milhões (média diária de menos US$ 118,4 milhões), resultante de exportações de US$ 2,420 bilhões (com média diária de US$ 484 milhões) e importações de US$ 3,012 bilhões (média diária de US$ 602,4 milhões). A corrente de comércio (soma das duas operações) totalizou US$ 5,452 bilhões, o que representou negociações médias de US$ 1,086 bilhão por dia útil.
A média diária das exportações no período foi 4,2% menor que a registrada na primeira semana do mês. Nessa comparação, caíram as vendas de produtos básicos (-18,3%) – principalmente, petróleo, carne de frango, bovina e suína, minério de ferro, farelo de soja e fumo em folhas – e de manufaturados (-5,2%) – em virtude de aviões, açúcar refinado, autopeças, óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, automóveis, calçados, polímeros plásticos, pneus e etanol. As exportações de semimanufaturados, entretanto, aumentaram 28%, por conta de açúcar em bruto, ouro em formas semimanufaturadas, semimanufaturados de ferro e aço, ferro-ligas e alumínio em bruto.
As importações, também pela média diária, registraram crescimento de 3,8% em relação à primeira semana do mês explicada pelas aquisições de combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, produtos químicos orgânicos e inorgânicos, siderúrgicos e farmacêuticos.
Mês
No mês, as exportações acumularam US$ 4,946 bilhões, com média diária de US$ 494,6 milhões. Por esse critério, o desempenho foi 6,2% maior que o registrado no mês de janeiro do ano passado (US$ 465,8 milhões). Cresceram os embarques de produtos semimanufaturados (+20,7%) – com destaque para catodos de níquel, borracha sintética ou artificial, ceras vegetais, semimanufaturados de ferro e aço, catodos de cobre e couros e peles – e manufaturados (+7,5%) – principalmente óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, suco de laranja, laminados planos, açúcar refinado e autopeças. Na contramão, as vendas de produtos básicos caíram 2,4%, em virtude de soja em grão, minério de ferro, milho em grão, carne de frango e farelo de soja.
Já em relação a dezembro último, quando a média diária chegou a US$ 657,4 milhões, os embarques brasileiros retraíram 24,8%. Nesse comparativo houve queda nas exportações de manufaturados (-34,4%) e básicos (-23,2%). No entanto, as de semimanufaturados aumentaram 5,3%.
As importações somaram US$ 5,913 bilhões (média diária de US$ 591,3 milhões) nas duas primeiras semanas de janeiro e, em relação a janeiro do ano passado (US$ 491 milhões), cresceram 20,4% em virtude das aquisições brasileiras de veículos automóveis e partes (+85,9%), produtos farmacêuticos (+59,2%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+50,3%), produtos plásticos (+34,4%), instrumentos de ótica e precisão (+33,3%) e combustíveis e lubrificantes (+19,2%).
No comparativo com dezembro de 2009 – quando a média diária das importações foi de US$ 558,4 milhões – houve crescimento de 5,9%, justificado pelos desembarques de produtos siderúrgicos (+46,3%), produtos de borracha (+37,1%), instrumentos de ótica e precisão (+20,5%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+20,4%), produtos plásticos (+18,8%), equipamentos mecânicos (+9,5%) e produtos químicos orgânicos e inorgânicos (+8,1%).
O saldo comercial brasileiro acumulado nas duas primeiras semanas de janeiro está deficitário em US$ 967 milhões (média diária de menos US$ 96,7 milhões). Esse déficit, também pela média diária, foi 283,9% maior que o registrado em janeiro de 2009 (-US$ 25,2 milhões). Já em relação a dezembro do ano passado, quando a balança comercial brasileira registrou superávit médio diário de US$ 99 milhões, o saldo comercial deste ano está 197,7% menor.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
CHINA VAI VOLTAR A IMPORTAR CARNE DE 16 ESTADOS CONSIDERADOS LIVRES DE AFTOSA
O secretário de Agricultura de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, informou que seu estado e outros 15, além do DF, têm condições de exportar carne bovina para a China após o reconhecimento de que estão livres de febre aftosa. Os outros Estados são Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Brasil Econômico
EMPRESÁRIOS FRANCESES VISITAM O PARANÁ PARA ESTABELECER PARCERIAS
Curitiba – Representantes do setor industrial da região de Rhône-Alpes, na França, estarão em Curitiba, nos dias 1º e 2 de fevereiro, para participar de mesas redondas e visitas técnicas em busca de novos parceiros. Os encontros entre franceses e paranaenses fazem parte de uma missão coletiva promovida pela Rede 4 Motores para a Europa e tem o apoio do Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).
Além dos empresários franceses, representantes governamentais das regiões da Lombardia, Itália); Catalunha, Espanha; Baden-Württemberg, Alemanha; Flandres, Bélgica, e País de Gales, Reino Unido, também integrarão a missão, cuja finalidade é fortalecer as relações políticas e econômicas com o Paraná.
Duas empresas de Rhône-Alpes buscarão oportunidades de negócios com indústrias paranaenses em mesas redondas e visitas técnicas promovidas pelo ERAI Curitiba, escritório de representação econômica da região francesa instalado na capital paranaense.
A primeira empresa francesa participante, fabricante de embalagens para alimentos em plástico rígido, pretende encontrar fabricantes de embalagens brasileiros, representantes de máquinas para o setor e produtores de alimentos que possam utilizar seus produtos. A segunda empresa, fabricante de máquinas automáticas para abatedouros de porcos busca clientes potenciais com capacidade mínima de abater 100 animais por hora e 5 mil por semana e parceiros que podem ser fabricantes locais de máquinas ou distribuidores do setor.
Mais informações pelo telefone (41) 3271-9101 e daniel.dallagnol@erai.org.
FIEP
LUIZ HENRIQUE: PRODUÇÃO DE CARROS ELÉTRICOS NO BRASIL SERÁ DISCUTIDA EM JOINVILLE
O desenvolvimento de carros elétricos no Brasil será o tema central da primeira conferência internacional microeletrônica que será realizada, em Joinville. A realização do evento foi confirmada pelo governador Luiz Henrique em encontro, neste final de semana, com o representante da prefeitura de Paris, Roberto Germinet.
Santa Catarina foi escolhida como sede do evento por já produzir diversos componentes para veículos e por ser uma referência internacional na montagem de materiais para o setor de microeletronica, salientou o governador. Além disso, o primeiro carro fabricado no Estado, o Star, deverá ter uma versão elétrica. O off-road com comercial foi lançada no final do ano passado é fabricado pela Tecnologia Automotiva Catarinense S.A. (TAC), com sede em Joinville.
Nesta segunda-feira (25), em Florença, na Itália, o govenador licenciado e a comitiva retomam as tratativas para a instalação de unidades da Escola D´Arte de Firenze em diversos municípios de Santa Catarina. O primeiro objetivo da viagem é a assinatura do convênio com a escola, que resultará na criação de um conjunto de escolas de arte de Santa Catarina.
Segundo o secretário de Articulação Internacional, Vinícius Lummertz, a parceria envolverá as universidades conveniadas com o Sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), como a Univille e a Unisul. A parceria com a Escola D'Arte de Firenze vem sendo discutida há pelo menos dois anos com o apoio das instituições de ensino.
Em Ravello, onde o sociólogo Domenico de Masi realiza um dos principais festivais de cultura do mundo, o governador acompanha no dia 29 a inauguração do Centro Cultural de Ravello, projetado pelo arquiteto brasileiro Oscar Niemayer. O espetáculo de inauguração será feito pelos bailarinos da Escola Bolshoi, de Joinville.
Secretaria de Estado de Comunicação por Revista Portuária
CÂMBIO FLUTUANTE E CONTROLES DE CAPITAIS
Instrumentos ampliam raio de manobra da política cambial
A escolha do regime cambial é uma decisão estratégica de política econômica para os países periféricos
No contexto atual de globalização financeira, a escolha do regime cambial – ou seja, a forma de determinação da taxa de câmbio – constitui uma decisão estratégica de política econômica para os países periféricos que se inseriram no mercado financeiro internacional a partir dos anos 1990. As políticas de câmbio administrado, que prevaleceram nesses países até então, tiveram o mérito de garantir a estabilidade da taxa de câmbio nominal, um dos preços-chave das economias capitalistas, mas se revelaram extremamente suscetíveis à apreciação cambial e a ataques especulativos, que culminaram em sucessivas crises financeiras na segunda metade daquela década.
Após essas crises, aquelas políticas cederam lugar a regimes de flutuação suja. As intervenções frequentes dos bancos centrais das economias emergentes no câmbio decorrem de um conjunto de especificidades dessas economias, que reforçam os efeitos adversos das variações cambiais, dentre as quais a maior volatilidade dos fluxos de capitais; a menor dimensão dos mercados de câmbio e financeiros vis-à-vis esses fluxos; o “descasamento de moedas”; o “pass-through” mais elevado das variações cambiais aos preços; e a menor capacidade de ajuste do setor externo a essas variações, devido, por exemplo, à menor diversificação das pautas de exportação.
A predominância desse regime cambial intermediário entre as soluções polares (câmbio fixo ou flutuação pura) também está associada à chamada “demanda precaucional” por reservas, ou seja, à ampliação da capacidade potencial de sustentação da liquidez externa em momentos de reversão dos fluxos de capitais por meio do aumento das reservas oficiais.
Apesar da adoção quase generalizada do regime de câmbio flutuante nos países emergentes no contexto pós-crise, não existe um modelo geral utilizado. Pelo contrário, os países se diferenciam em relação ao modus operandi, ou seja, à gestão ou política cambial, que, na definição aqui adotada, envolve qualquer transação que altere a posição líquida em moeda estrangeira do setor público, ou seja: intervenções nos mercados à vista e futuro e operações de dívida denominada ou indexada em moeda estrangeira. A política cambial diz respeito tanto aos objetivos macroeconômicos e às metas de política perseguidas, como à forma de atingí-los, ou seja, a intervenção cambial estrito senso.
Dois exemplos são elucidativos: se o objetivo (explícito ou implícito) é o controle da inflação, o BC procurará deter movimentos abruptos do patamar da taxa de câmbio e reduzir sua volatilidade mediante uma estratégia de intervenção (mercado à vista e/ou futuro) que não afete a tendência, em geral; compras ou vendas no final do dia, absorvendo as sobras do mercado ou atendendo as demandas de liquidez. Se o objetivo é a manutenção da competitividade externa, o BC perseguirá uma meta, por meio de intervenções ao longo do dia, em períodos variados, envolvendo grandes volumes.
A eficácia da política cambial dependerá da correlação de forças entre a autoridade monetária e os agentes privados no mercado de câmbio. O êxito das intervenções do BC no sentido de manter a taxa de câmbio no patamar desejado e/ou de atenuar sua volatilidade será inversamente proporcional ao grau de abertura financeira da economia. Este grau, por sua vez, depende das técnicas de gestão dos fluxos de capitais vigentes, que incluem dois tipos de instrumentos: os controles de capitais estrito senso (como a imposição de impostos sobre os fluxos de capitais e/ou de formas de quarentena) e os mecanismos de regulamentação financeira prudencial que afetam as operações dos bancos em moeda estrangeira, como a imposição de limites às posições cambiais. Ao contrário de serem incompatíveis com os regimes de câmbio flutuante, esses instrumentos ampliam o raio de manobra da política cambial, ao contribuírem no sentido de conter fluxos de capitais especulativos e as posições especulativas dos bancos no câmbio.
No caso da economia brasileira, o mercado de câmbio apresenta uma especificidade que amplia a influência da taxa de juros interna e da forma de operação do Banco Central do Brasil (BCB) na determinação da taxa de câmbio: os fluxos cambiais originados de operações comerciais são bem inferiores aos fluxos vinculados a operações financeiras (investimentos estrangeiros diretos e de portfólio, empréstimos externos etc). Ademais, a influência das decisões de alocação de portfólio dos investidores estrangeiros é ainda mais expressiva se adicionarmos as volumosas aplicações nos mercados de derivativos no Brasil e no exterior. Vale lembrar que os fluxos financeiros subordinam-se, em sua grande maioria, a uma lógica de curtíssimo prazo, enquanto os fluxos comerciais são determinados por períodos de produção e embarque, que sentem de forma defasada os efeitos das variações cambiais
Assim, a imposição do IOF sobre os investimentos estrangeiros de portfólio em ações e renda fixa no mercado financeiro doméstico, no final outubro, e a decisão de autorizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) a adquirir dólares, no dia 27 de dezembro, foram iniciativas corretas do do Ministério da Fazenda. Contudo, devido ao elevado grau de abertura financeira da economia brasileira, essas medidas podem se revelar insuficientes para deter a trajetória de apreciação do real caso o contexto de elevado apetite por risco (e, assim demanda por ativos emergentes) predomine em 2010.
Para tanto, outras medidas seriam necessárias, dentre as quais: uma mudança na forma de intervenção do BCB no mercado de câmbio à vista, de forma a exercer uma influência mais ativa na formação do preço do dólar (atuando, por exemplo, de forma imprevista e com volumes variados); a realização de transações somente com bancos dealers com posição comprada; limites às posições vendidas dos bancos nesse mercado (que contribuíram, de forma decisiva, para valorização cambial entre junho e setembro); o retorno das intervenções no mercado futuro (operações de swaps reversos), e; imposição de controles de capitais na BM&F (como ampliação das margens e/ou obrigação de depósitos de garantia em dinheiro – ao invés dos títulos e fiança bancária, aceitas atualmente -, pois a dinâmica do mercado futuro é crucial na formação da taxa de câmbio.
O Brasil levou anos para dar um novo formato ao mercado aberto. A zeragem automática era criticada por todos por manter o BCB sempre como mero legitimador dos movimentos especulativos das instituições financeiras. A manutenção da sustentabilidade de nossas contas externas exige que o País não faça o mesmo com o mercado cambial. Ademais, uma coordenação entre as iniciativas do BCB e do Ministério da Fazenda também poderia contribuir para aumentar a eficácia desta política.
Geraldo Biasoto Júnior é diretor-executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo (Fundap) e professor licenciado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Daniela Magalhães Prates é professora-doutora do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisadora do CNPQ.
Geraldo Biasoto Jr. e Daniela M. Prates -Valor Econômico
PETROBRAS E ODEBRECHT CRIAM MEGAPETROQUÍMICA
As duas empresas anunciaram a compra das ações da Unipar na petroquímica Quattor e sua incorporação na concorrente Braskem, que passa a ser a maior das Américas na produção de resinas termoplásticas.
Da redação
São Paulo – A Petrobras e a Odebrecht anunciaram hoje (22) a compra dar participação da Unipar na Qattor e a incorporação da indústria petroquímica na concorrente Braskem, o que vai resultar na criação da maior empresa do ramo das Américas em capacidade de produção de resinas termoplásticas, segundo comunicado da petrolífera estatal. A Petrobras é sócia da Braskem, companhia controlada pela Odebrecht, e da Qattor, que até hoje tinha a Unipar como principal acionista.
Pelo acordo de acionistas firmado pela Petroquisa, subsidiária da Petrobras no ramo petrolífero, Odebrecht, Braskem e Unipar, haverá também ampliação da participação da petrolífera estatal na Braskem e será realizado um aumento de capital da empresa petroquímica entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões. A proposta vinha sendo negociada há meses, mas havia uma disputa entre os acionistas da Unipar sobre a venda.
Outro acordo entre a Petrobras e a Odebrecht, sempre segundo o comunicado da estatal, prevê a tomada de decisões compartilhadas na Braskem, que agora passará a deter quase que o monopólio da indústria petroquímica no Brasil. O negócio estabelece 50,1% do capital votante para a Odebrecht.
Para viabilizar o negócio, a Petrobras e a Odebrecht vão criar a holding BRK Investimentos Petroquímicos, que vai concentrar a totalidade das ações da Braskem de propriedade de ambas; e receberá aporte de R$ 2,5 bilhões da Petrobras e de R$ 1 bilhão da Odebrecht.
“Dessa forma, a Petrobras irá concentrar os seus investimentos no setor petroquímico, incluindo sua participação da Quattor, em uma empresa que terá maiores vantagens competitivas para atuar em escala mundial. Terá ainda a garantia de participação no controle desta nova empresa, a ser compartilhado com a Odebrecht”, diz o comunicado da estatal.
A nota informa ainda que Petrobras, Odebrecht e Braskem assinaram mais um acordo que envolve a administração e propriedade do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e do Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco, ambos em construção pela primeira. Com todas as operações, a Braskem passará a ter 26 plantas petroquímicas.
ANBA
RECEITA APROVA FORMULÁRIO PARA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IMPOSTO DE RENDA
O Diário Oficial da União publica a Instrução Normativa nº 993 que aprovou o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
O prazo inicial para a entrega da declaração da pessoa física não foi divulgado, mas tradicionalmente começa em março e termina no dia 30 de abril.
As empresas têm até as 23h59min59, horário de Brasília, do dia 26 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar o comprovante de rendimento aos seus empregados, com informações como o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte.
O programa gerador do Imposto de Renda também não foi liberado porque ainda precisa ser homologado para a sua disponibilização.
Outra instrução normativa, a de nº 994, dispõe sobre o cálculo do Imposto de Renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
Segundo a Receita, estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), os rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como locação e sublocação de móveis ou imóveis.
Agência Brasil
EMPRESA PODERÁ DEDUZIR DO IR DOAÇÃO A IDOSO
Programa de incentivo ao Fundo Nacional do Idoso vale apenas a partir de 2011
Um novo programa de dedução do Imposto de Renda foi divulgado na última quinta-feira (21). Conforme lei publicada no Diário Oficial da União, pessoas físicas e jurídicas poderão usar contribuições ao Fundo Nacional do Idoso para abater o tributo a pagar.
De acordo com a consultoria FISCOSoft, o texto, de número 12.213, as doações valem também para fundos municipais e estaduais. A medida vale apenas a partir de 1º de janeiro de 2011.
Conforme a instituição, é importante ressaltar que a soma das deduções aos Fundos dos Idosos, juntamente com as demais, não poderá diminuir o imposto devido pelas pessoas físicas em mais de 12%.
No que se refere à pessoa jurídica, são dois pontos de atenção:
• é vedada a dedução dessas doações como despesa operacional;
• a dedução das doações aos Fundos dos Idosos, somada à dedução relativa às doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.
financialweb
PROJETO DE LEI: PEÇA USADA PODERÁ LEVAR À CASSAÇÃO DE REGISTRO DE SEGURADORA
O deputado Edmar Moreira disse que o objetivo é proteger os direitos dos segurados.
As seguradoras e as oficinas de veículos poderão ter o registro na Receita Federal cassado, por até cinco anos, caso utilizem peças não originais ou usadas sem o consentimento dos segurados, nos carros acidentados. A determinação consta do Projeto de Lei 6458/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), em tramitação na Câmara.
Segundo o texto, antes da cassação haverá um processo administrativo, em que será dado espaço para a seguradora ou a oficina se defenderem. O projeto estabelece também que as seguradoras não poderão impor aos segurados, e a terceiros, a relação de oficinas reparadoras, em caso de sinistro.
De acordo com o deputado Edmar Moreira, o projeto objetiva proteger os direitos dos segurados. “As seguradoras impõem a utilização das oficinas reparadoras credenciadas, pois através delas, na maioria dos casos, há o emprego de peças não originais e usadas e a cobrança é feita como se a peça reposta fosse nova e original”, explica Moreira.
Ele lembra que o Código de Defesa do Consumidor garante o uso de peças novas e originais, ou que detenham a especificação do fabricante. “Infelizmente, não é o que acontece na prática”, disse o deputado.
Proibições
O projeto prevê também que as seguradoras não poderão praticar uma série de condutas, como impor diferenciação de prazo para vistoria preliminar, remover o veículo para oficina credenciada sem autorização expressa do segurado e impor ao segurado a responsabilidade de arcar com a diferença de preço entre a oficina credenciada e a escolhida por ele, entre outras.
Além disso, não poderão ser gratificadas empresas ou profissionais de investigação de acidentes contratados para autorizar o pagamento do seguro.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• PL-6458/2009
Agencia Camara
Rio de Janeiro - A Transpetro, subsidiária da Petrobras, repudiou o que chamou de “articulações” que estariam sendo feitas pela Usiminas para impor preços mais altos do que os praticados por produtores internacionais na venda de aço para a construção de seus navios e, com isso, “ameaçar a sobrevivência da nascente indústria naval brasileira”.
De acordo com a nota divulgada hoje (4) pela empresa, a Transpetro reafirma sua posição de buscar menores custos para o aço “estejam onde estiverem”. O aço representa cerca de um terço no custo final de um navio.
O Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), do qual a Usiminas faz parte, alegou que a decisão da Transpetro de importar aço da China prejudica a indústria nacional e a geração de empregos no Brasil.
A Transpetro negou que tenha ocorrido, nas primeiras licitações do Programa de Modernização da Frota (Promef), favorecimento a qualquer país na aquisição de aço para viabilizar a construção de navios da estatal. O objetivo, segundo a empresa, foi garantir menores custos. O Promef envolve a construção de 49 navios.
A empresa esclareceu que, na quarta licitação realizada no dia 15 de janeiro deste ano, que o preço ofertado pela Usiminas ficou 60% acima da melhor oferta. “Como os preços ofertados em janeiro alcançaram um patamar competitivo, a Transpetro optou por aumentar a encomenda de 18 mil para 42 mil toneladas, de acordo com solicitação do estaleiro Atlântico Sul, destino final do aço”, diz a nota.
Ainda segundo a subsidiária da Petrobras, a Usiminas, ao ser convidada a oferecer sua melhor oferta, aceitou reduzir o preço do aço, mas somente para um lote de 18 mil toneladas, recusando-se a fornecer mais 6 mil toneladas de aço de acordo com a cotação internacional.
A Transpetro acredita que a cada negociação por um preço justo para o aço necessário à construção de seus navios, ela contribui para ampliar as oportunidades da indústria naval, “gerando mais empregos e mais riqueza para o Brasil”.
Agência Brasil
IMPORTAÇÃO RETOMOU PARTE DO PESO PERDIDO NO CONSUMO INTERNO
Comércio exterior: Desde junho, volume importado subiu 10,5% e produção interna aumentou 7,6%
A participação das importações no consumo interno de produtos industriais voltou a ganhar fôlego no segundo semestre do ano passado, na esteira da valorização do câmbio e da retomada mais forte da atividade econômica. Na média acumulada nos três meses até novembro, a fatia dos importados ficou em 15,9%, mais de um ponto percentual acima dos 14,8% atingidos em junho, quando o indicador caiu para o nível mais baixo desde julho de 2007 nessa base de comparação, segundo cálculos da LCA Consultores. Com o dólar barato e a recuperação da demanda, o volume de importações ganhou impulso -na comparação entre junho e dezembro de 2009, cresceu 10,5%, acima da alta de 7,6% registrada pela produção industrial no período, nos dois casos nas séries com ajuste sazonal.
Há setores em que a fatia dos importados está próxima ou acima de 40%, como em material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações – 46,19% na média dos três meses até novembro – e máquinas para escritório e equipamentos de informática – 39,88%. Em equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outros, o número ficou em 59,95%. Há setores, no entanto, com participação muito pequena de bens vindos de fora, como o de vestuário e acessórios (4,3%).
“A indústria nacional vai perder um pouco mais de espaço para os produtos importados no mercado interno em 2010″, diz o economista Douglas Uemura, da LCA, observando que a perspectiva para este ano é de um dólar ainda barato, embora provavelmente não mais em tendência de queda, e de forte crescimento da economia – a LCA projeta uma expansão de 6,1%.
De 2004 a 2008, a fatia dos importados no consumo interno de bens industriais pulou de 11% para 16,6%, movimento explicado pela combinação de dólar em queda e crescimento mais forte do Produto Interno Bruto (PIB) – a taxa média de expansão da economia nesse período ficou em 4,8%, muito acima dos poucos mais de 2% registrados entre 1980 e 2003. Já o dólar médio caiu de R$ 3,07 em 2003 para R$ 1,83 em 2008.
Nos primeiros meses de 2009, a participação dos produtos vindos do exterior no consumo interno encolheu. O câmbio se desvalorizou e a economia tombou, refletindo o impacto da crise global sobre o Brasil. O cenário mudou a partir de meados do ano passado, quando o dólar inverteu a mão novamente e a atividade econômica ganhou força. Um dos resultados foi a alta mais firme das importações.
O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, diz que, além da valorização do câmbio e da retomada da atividade, a queda dos preços em dólar também contribuiu para a elevação da fatia dos importados no consumo interno. Em um cenário de economia global ainda fraca, exportadores de países como a China reduziram as cotações de seus bens para manter ou conquistar mercados, avalia ele. Combinado à apreciação da moeda brasileira, isso tornou ainda mais atraente os preços em reais de bens importados. No primeiro trimestre de 2009, a taxa de câmbio média ficou em R$ 2,3113, recuando para R$ 1,7387 no quarto trimestre. Por enquanto, a aposta é de um dólar a R$ 1,75 no fim do ano.
Uemura acredita que o coeficiente importado no consumo de bens industriais vai atingir 17,3% neste ano, uma alta de quase dois pontos percentuais em relação aos estimados 15,5% de 2009. Ele calcula essa fatia com base nos números da produção industrial do IBGE e do volume de exportação e importação da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), ponderando o peso dos setores com informações das contas nacionais. Na média móvel trimestral, o recorde foi alcançado em dezembro de 2008 – 17,16%.
Para Gonçalves, porém, é possível que a tendência de alta da parcela dos importados no consumo interno seja interrompida neste ano. Ele acha que o câmbio não vai mais se valorizar, podendo até se depreciar um pouco, e as empresas estrangeiras que concorrem com as brasileiras não vão continuar a conceder descontos tão grandes, como fizeram em 2009.
Uemura acredita que as maiores altas da participação dos importados tendem a ocorrer nos setores que produzem bens de capital e em alguns segmentos de bens de consumo duráveis, como equipamentos de informática e aparelhos de comunicações. No setor de máquinas e equipamentos – onde se concentra boa parte dos bens de capital -, a fatia dos importados no consumo nacional começou a dar mostras mais consistentes de reação apenas a partir de setembro de 2009, atingindo 26,53% na média dos três meses até novembro. Esse percentual era de 32,75% em dezembro de 2008.
Com a alta forte esperada para o investimento neste ano, a expectativa é que a participação dos produtos estrangeiros ganhe espaço nesse segmento, diz Uemura. A LCA aposta em crescimento de 20,4% da formação bruta de capital fixo (FBCF, medida do que se investe na construção civil e em máquinas e equipamentos). O dólar depreciado também vai ajudar, pois reduz o preço dos bens de capital importados, acrescenta.
Há segmentos em que já houve uma significativa recuperação da parcela dos bens importados no consumo interno. No de máquinas para escritório e equipamentos de informática, por exemplo, houve um salto de 33,97% na média móvel até junho de 2009 para 39,88% nós três meses até novembro de 2009. Nesse segmento, as importações cresceram 56% entre junho e novembro do ano passado, feito o ajuste sazonal. Em veículos automotores, a parcela dos estrangeiros no consumo total também cresceu, aumentando de 13,85% nos três meses até abril de 2009 para 15,4% em novembro.
O professor Fernando Sarti, da Unicamp, considera o aumento da fatia dos produtos estrangeiros no consumo interno um fator de preocupação. Para ele, o Brasil tem na força do mercado interno um grande trunfo para entrar numa fase de crescimento virtuoso e será um grande desperdício se essa vantagem não se traduzir num ciclo de forte investimento e produção doméstica. “O que me preocupa é o padrão de crescimento dos próximos anos”, diz Sarti. Para ele é totalmente indesejável que a expansão se baseie apenas no consumo, com participação cada vez maior de importados, seja componente ou bem final.
Sarti acredita que o aumento da fatia dos produtos estrangeiros no consumo doméstico na segunda metade de 2009 se deveu à estratégia das multinacionais, que desviaram parte da produção para mercados como o brasileiro, que crescem mais que a média da economia global, em especial os desenvolvidos. “O câmbio é o fator-chave, mas não é o único a explicar o movimento.”
Sergio Lamucci, de São Paulo- Valor Econômico
BALANÇA COMERCIAL: CORRENTE DE COMÉRCIO SOMA US$ 5,432 BILHÕES NA SEGUNDA SEMANA DE JANEIRO
Entre os dias 11 e 17 de janeiro de 2010 (segunda semana do mês), a balança comercial brasileira apresentou déficit de US$ 592 milhões (média diária de menos US$ 118,4 milhões), resultante de exportações de US$ 2,420 bilhões (com média diária de US$ 484 milhões) e importações de US$ 3,012 bilhões (média diária de US$ 602,4 milhões). A corrente de comércio (soma das duas operações) totalizou US$ 5,452 bilhões, o que representou negociações médias de US$ 1,086 bilhão por dia útil.
A média diária das exportações no período foi 4,2% menor que a registrada na primeira semana do mês. Nessa comparação, caíram as vendas de produtos básicos (-18,3%) – principalmente, petróleo, carne de frango, bovina e suína, minério de ferro, farelo de soja e fumo em folhas – e de manufaturados (-5,2%) – em virtude de aviões, açúcar refinado, autopeças, óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, automóveis, calçados, polímeros plásticos, pneus e etanol. As exportações de semimanufaturados, entretanto, aumentaram 28%, por conta de açúcar em bruto, ouro em formas semimanufaturadas, semimanufaturados de ferro e aço, ferro-ligas e alumínio em bruto.
As importações, também pela média diária, registraram crescimento de 3,8% em relação à primeira semana do mês explicada pelas aquisições de combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, produtos químicos orgânicos e inorgânicos, siderúrgicos e farmacêuticos.
Mês
No mês, as exportações acumularam US$ 4,946 bilhões, com média diária de US$ 494,6 milhões. Por esse critério, o desempenho foi 6,2% maior que o registrado no mês de janeiro do ano passado (US$ 465,8 milhões). Cresceram os embarques de produtos semimanufaturados (+20,7%) – com destaque para catodos de níquel, borracha sintética ou artificial, ceras vegetais, semimanufaturados de ferro e aço, catodos de cobre e couros e peles – e manufaturados (+7,5%) – principalmente óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, suco de laranja, laminados planos, açúcar refinado e autopeças. Na contramão, as vendas de produtos básicos caíram 2,4%, em virtude de soja em grão, minério de ferro, milho em grão, carne de frango e farelo de soja.
Já em relação a dezembro último, quando a média diária chegou a US$ 657,4 milhões, os embarques brasileiros retraíram 24,8%. Nesse comparativo houve queda nas exportações de manufaturados (-34,4%) e básicos (-23,2%). No entanto, as de semimanufaturados aumentaram 5,3%.
As importações somaram US$ 5,913 bilhões (média diária de US$ 591,3 milhões) nas duas primeiras semanas de janeiro e, em relação a janeiro do ano passado (US$ 491 milhões), cresceram 20,4% em virtude das aquisições brasileiras de veículos automóveis e partes (+85,9%), produtos farmacêuticos (+59,2%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+50,3%), produtos plásticos (+34,4%), instrumentos de ótica e precisão (+33,3%) e combustíveis e lubrificantes (+19,2%).
No comparativo com dezembro de 2009 – quando a média diária das importações foi de US$ 558,4 milhões – houve crescimento de 5,9%, justificado pelos desembarques de produtos siderúrgicos (+46,3%), produtos de borracha (+37,1%), instrumentos de ótica e precisão (+20,5%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+20,4%), produtos plásticos (+18,8%), equipamentos mecânicos (+9,5%) e produtos químicos orgânicos e inorgânicos (+8,1%).
O saldo comercial brasileiro acumulado nas duas primeiras semanas de janeiro está deficitário em US$ 967 milhões (média diária de menos US$ 96,7 milhões). Esse déficit, também pela média diária, foi 283,9% maior que o registrado em janeiro de 2009 (-US$ 25,2 milhões). Já em relação a dezembro do ano passado, quando a balança comercial brasileira registrou superávit médio diário de US$ 99 milhões, o saldo comercial deste ano está 197,7% menor.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
CHINA VAI VOLTAR A IMPORTAR CARNE DE 16 ESTADOS CONSIDERADOS LIVRES DE AFTOSA
O secretário de Agricultura de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, informou que seu estado e outros 15, além do DF, têm condições de exportar carne bovina para a China após o reconhecimento de que estão livres de febre aftosa. Os outros Estados são Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Brasil Econômico
EMPRESÁRIOS FRANCESES VISITAM O PARANÁ PARA ESTABELECER PARCERIAS
Curitiba – Representantes do setor industrial da região de Rhône-Alpes, na França, estarão em Curitiba, nos dias 1º e 2 de fevereiro, para participar de mesas redondas e visitas técnicas em busca de novos parceiros. Os encontros entre franceses e paranaenses fazem parte de uma missão coletiva promovida pela Rede 4 Motores para a Europa e tem o apoio do Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).
Além dos empresários franceses, representantes governamentais das regiões da Lombardia, Itália); Catalunha, Espanha; Baden-Württemberg, Alemanha; Flandres, Bélgica, e País de Gales, Reino Unido, também integrarão a missão, cuja finalidade é fortalecer as relações políticas e econômicas com o Paraná.
Duas empresas de Rhône-Alpes buscarão oportunidades de negócios com indústrias paranaenses em mesas redondas e visitas técnicas promovidas pelo ERAI Curitiba, escritório de representação econômica da região francesa instalado na capital paranaense.
A primeira empresa francesa participante, fabricante de embalagens para alimentos em plástico rígido, pretende encontrar fabricantes de embalagens brasileiros, representantes de máquinas para o setor e produtores de alimentos que possam utilizar seus produtos. A segunda empresa, fabricante de máquinas automáticas para abatedouros de porcos busca clientes potenciais com capacidade mínima de abater 100 animais por hora e 5 mil por semana e parceiros que podem ser fabricantes locais de máquinas ou distribuidores do setor.
Mais informações pelo telefone (41) 3271-9101 e daniel.dallagnol@erai.org.
FIEP
LUIZ HENRIQUE: PRODUÇÃO DE CARROS ELÉTRICOS NO BRASIL SERÁ DISCUTIDA EM JOINVILLE
O desenvolvimento de carros elétricos no Brasil será o tema central da primeira conferência internacional microeletrônica que será realizada, em Joinville. A realização do evento foi confirmada pelo governador Luiz Henrique em encontro, neste final de semana, com o representante da prefeitura de Paris, Roberto Germinet.
Santa Catarina foi escolhida como sede do evento por já produzir diversos componentes para veículos e por ser uma referência internacional na montagem de materiais para o setor de microeletronica, salientou o governador. Além disso, o primeiro carro fabricado no Estado, o Star, deverá ter uma versão elétrica. O off-road com comercial foi lançada no final do ano passado é fabricado pela Tecnologia Automotiva Catarinense S.A. (TAC), com sede em Joinville.
Nesta segunda-feira (25), em Florença, na Itália, o govenador licenciado e a comitiva retomam as tratativas para a instalação de unidades da Escola D´Arte de Firenze em diversos municípios de Santa Catarina. O primeiro objetivo da viagem é a assinatura do convênio com a escola, que resultará na criação de um conjunto de escolas de arte de Santa Catarina.
Segundo o secretário de Articulação Internacional, Vinícius Lummertz, a parceria envolverá as universidades conveniadas com o Sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), como a Univille e a Unisul. A parceria com a Escola D'Arte de Firenze vem sendo discutida há pelo menos dois anos com o apoio das instituições de ensino.
Em Ravello, onde o sociólogo Domenico de Masi realiza um dos principais festivais de cultura do mundo, o governador acompanha no dia 29 a inauguração do Centro Cultural de Ravello, projetado pelo arquiteto brasileiro Oscar Niemayer. O espetáculo de inauguração será feito pelos bailarinos da Escola Bolshoi, de Joinville.
Secretaria de Estado de Comunicação por Revista Portuária
CÂMBIO FLUTUANTE E CONTROLES DE CAPITAIS
Instrumentos ampliam raio de manobra da política cambial
A escolha do regime cambial é uma decisão estratégica de política econômica para os países periféricos
No contexto atual de globalização financeira, a escolha do regime cambial – ou seja, a forma de determinação da taxa de câmbio – constitui uma decisão estratégica de política econômica para os países periféricos que se inseriram no mercado financeiro internacional a partir dos anos 1990. As políticas de câmbio administrado, que prevaleceram nesses países até então, tiveram o mérito de garantir a estabilidade da taxa de câmbio nominal, um dos preços-chave das economias capitalistas, mas se revelaram extremamente suscetíveis à apreciação cambial e a ataques especulativos, que culminaram em sucessivas crises financeiras na segunda metade daquela década.
Após essas crises, aquelas políticas cederam lugar a regimes de flutuação suja. As intervenções frequentes dos bancos centrais das economias emergentes no câmbio decorrem de um conjunto de especificidades dessas economias, que reforçam os efeitos adversos das variações cambiais, dentre as quais a maior volatilidade dos fluxos de capitais; a menor dimensão dos mercados de câmbio e financeiros vis-à-vis esses fluxos; o “descasamento de moedas”; o “pass-through” mais elevado das variações cambiais aos preços; e a menor capacidade de ajuste do setor externo a essas variações, devido, por exemplo, à menor diversificação das pautas de exportação.
A predominância desse regime cambial intermediário entre as soluções polares (câmbio fixo ou flutuação pura) também está associada à chamada “demanda precaucional” por reservas, ou seja, à ampliação da capacidade potencial de sustentação da liquidez externa em momentos de reversão dos fluxos de capitais por meio do aumento das reservas oficiais.
Apesar da adoção quase generalizada do regime de câmbio flutuante nos países emergentes no contexto pós-crise, não existe um modelo geral utilizado. Pelo contrário, os países se diferenciam em relação ao modus operandi, ou seja, à gestão ou política cambial, que, na definição aqui adotada, envolve qualquer transação que altere a posição líquida em moeda estrangeira do setor público, ou seja: intervenções nos mercados à vista e futuro e operações de dívida denominada ou indexada em moeda estrangeira. A política cambial diz respeito tanto aos objetivos macroeconômicos e às metas de política perseguidas, como à forma de atingí-los, ou seja, a intervenção cambial estrito senso.
Dois exemplos são elucidativos: se o objetivo (explícito ou implícito) é o controle da inflação, o BC procurará deter movimentos abruptos do patamar da taxa de câmbio e reduzir sua volatilidade mediante uma estratégia de intervenção (mercado à vista e/ou futuro) que não afete a tendência, em geral; compras ou vendas no final do dia, absorvendo as sobras do mercado ou atendendo as demandas de liquidez. Se o objetivo é a manutenção da competitividade externa, o BC perseguirá uma meta, por meio de intervenções ao longo do dia, em períodos variados, envolvendo grandes volumes.
A eficácia da política cambial dependerá da correlação de forças entre a autoridade monetária e os agentes privados no mercado de câmbio. O êxito das intervenções do BC no sentido de manter a taxa de câmbio no patamar desejado e/ou de atenuar sua volatilidade será inversamente proporcional ao grau de abertura financeira da economia. Este grau, por sua vez, depende das técnicas de gestão dos fluxos de capitais vigentes, que incluem dois tipos de instrumentos: os controles de capitais estrito senso (como a imposição de impostos sobre os fluxos de capitais e/ou de formas de quarentena) e os mecanismos de regulamentação financeira prudencial que afetam as operações dos bancos em moeda estrangeira, como a imposição de limites às posições cambiais. Ao contrário de serem incompatíveis com os regimes de câmbio flutuante, esses instrumentos ampliam o raio de manobra da política cambial, ao contribuírem no sentido de conter fluxos de capitais especulativos e as posições especulativas dos bancos no câmbio.
No caso da economia brasileira, o mercado de câmbio apresenta uma especificidade que amplia a influência da taxa de juros interna e da forma de operação do Banco Central do Brasil (BCB) na determinação da taxa de câmbio: os fluxos cambiais originados de operações comerciais são bem inferiores aos fluxos vinculados a operações financeiras (investimentos estrangeiros diretos e de portfólio, empréstimos externos etc). Ademais, a influência das decisões de alocação de portfólio dos investidores estrangeiros é ainda mais expressiva se adicionarmos as volumosas aplicações nos mercados de derivativos no Brasil e no exterior. Vale lembrar que os fluxos financeiros subordinam-se, em sua grande maioria, a uma lógica de curtíssimo prazo, enquanto os fluxos comerciais são determinados por períodos de produção e embarque, que sentem de forma defasada os efeitos das variações cambiais
Assim, a imposição do IOF sobre os investimentos estrangeiros de portfólio em ações e renda fixa no mercado financeiro doméstico, no final outubro, e a decisão de autorizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) a adquirir dólares, no dia 27 de dezembro, foram iniciativas corretas do do Ministério da Fazenda. Contudo, devido ao elevado grau de abertura financeira da economia brasileira, essas medidas podem se revelar insuficientes para deter a trajetória de apreciação do real caso o contexto de elevado apetite por risco (e, assim demanda por ativos emergentes) predomine em 2010.
Para tanto, outras medidas seriam necessárias, dentre as quais: uma mudança na forma de intervenção do BCB no mercado de câmbio à vista, de forma a exercer uma influência mais ativa na formação do preço do dólar (atuando, por exemplo, de forma imprevista e com volumes variados); a realização de transações somente com bancos dealers com posição comprada; limites às posições vendidas dos bancos nesse mercado (que contribuíram, de forma decisiva, para valorização cambial entre junho e setembro); o retorno das intervenções no mercado futuro (operações de swaps reversos), e; imposição de controles de capitais na BM&F (como ampliação das margens e/ou obrigação de depósitos de garantia em dinheiro – ao invés dos títulos e fiança bancária, aceitas atualmente -, pois a dinâmica do mercado futuro é crucial na formação da taxa de câmbio.
O Brasil levou anos para dar um novo formato ao mercado aberto. A zeragem automática era criticada por todos por manter o BCB sempre como mero legitimador dos movimentos especulativos das instituições financeiras. A manutenção da sustentabilidade de nossas contas externas exige que o País não faça o mesmo com o mercado cambial. Ademais, uma coordenação entre as iniciativas do BCB e do Ministério da Fazenda também poderia contribuir para aumentar a eficácia desta política.
Geraldo Biasoto Júnior é diretor-executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo (Fundap) e professor licenciado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Daniela Magalhães Prates é professora-doutora do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisadora do CNPQ.
Geraldo Biasoto Jr. e Daniela M. Prates -Valor Econômico
PETROBRAS E ODEBRECHT CRIAM MEGAPETROQUÍMICA
As duas empresas anunciaram a compra das ações da Unipar na petroquímica Quattor e sua incorporação na concorrente Braskem, que passa a ser a maior das Américas na produção de resinas termoplásticas.
Da redação
São Paulo – A Petrobras e a Odebrecht anunciaram hoje (22) a compra dar participação da Unipar na Qattor e a incorporação da indústria petroquímica na concorrente Braskem, o que vai resultar na criação da maior empresa do ramo das Américas em capacidade de produção de resinas termoplásticas, segundo comunicado da petrolífera estatal. A Petrobras é sócia da Braskem, companhia controlada pela Odebrecht, e da Qattor, que até hoje tinha a Unipar como principal acionista.
Pelo acordo de acionistas firmado pela Petroquisa, subsidiária da Petrobras no ramo petrolífero, Odebrecht, Braskem e Unipar, haverá também ampliação da participação da petrolífera estatal na Braskem e será realizado um aumento de capital da empresa petroquímica entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões. A proposta vinha sendo negociada há meses, mas havia uma disputa entre os acionistas da Unipar sobre a venda.
Outro acordo entre a Petrobras e a Odebrecht, sempre segundo o comunicado da estatal, prevê a tomada de decisões compartilhadas na Braskem, que agora passará a deter quase que o monopólio da indústria petroquímica no Brasil. O negócio estabelece 50,1% do capital votante para a Odebrecht.
Para viabilizar o negócio, a Petrobras e a Odebrecht vão criar a holding BRK Investimentos Petroquímicos, que vai concentrar a totalidade das ações da Braskem de propriedade de ambas; e receberá aporte de R$ 2,5 bilhões da Petrobras e de R$ 1 bilhão da Odebrecht.
“Dessa forma, a Petrobras irá concentrar os seus investimentos no setor petroquímico, incluindo sua participação da Quattor, em uma empresa que terá maiores vantagens competitivas para atuar em escala mundial. Terá ainda a garantia de participação no controle desta nova empresa, a ser compartilhado com a Odebrecht”, diz o comunicado da estatal.
A nota informa ainda que Petrobras, Odebrecht e Braskem assinaram mais um acordo que envolve a administração e propriedade do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e do Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco, ambos em construção pela primeira. Com todas as operações, a Braskem passará a ter 26 plantas petroquímicas.
ANBA
RECEITA APROVA FORMULÁRIO PARA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IMPOSTO DE RENDA
O Diário Oficial da União publica a Instrução Normativa nº 993 que aprovou o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
O prazo inicial para a entrega da declaração da pessoa física não foi divulgado, mas tradicionalmente começa em março e termina no dia 30 de abril.
As empresas têm até as 23h59min59, horário de Brasília, do dia 26 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar o comprovante de rendimento aos seus empregados, com informações como o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte.
O programa gerador do Imposto de Renda também não foi liberado porque ainda precisa ser homologado para a sua disponibilização.
Outra instrução normativa, a de nº 994, dispõe sobre o cálculo do Imposto de Renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
Segundo a Receita, estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), os rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como locação e sublocação de móveis ou imóveis.
Agência Brasil
EMPRESA PODERÁ DEDUZIR DO IR DOAÇÃO A IDOSO
Programa de incentivo ao Fundo Nacional do Idoso vale apenas a partir de 2011
Um novo programa de dedução do Imposto de Renda foi divulgado na última quinta-feira (21). Conforme lei publicada no Diário Oficial da União, pessoas físicas e jurídicas poderão usar contribuições ao Fundo Nacional do Idoso para abater o tributo a pagar.
De acordo com a consultoria FISCOSoft, o texto, de número 12.213, as doações valem também para fundos municipais e estaduais. A medida vale apenas a partir de 1º de janeiro de 2011.
Conforme a instituição, é importante ressaltar que a soma das deduções aos Fundos dos Idosos, juntamente com as demais, não poderá diminuir o imposto devido pelas pessoas físicas em mais de 12%.
No que se refere à pessoa jurídica, são dois pontos de atenção:
• é vedada a dedução dessas doações como despesa operacional;
• a dedução das doações aos Fundos dos Idosos, somada à dedução relativa às doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.
financialweb
PROJETO DE LEI: PEÇA USADA PODERÁ LEVAR À CASSAÇÃO DE REGISTRO DE SEGURADORA
O deputado Edmar Moreira disse que o objetivo é proteger os direitos dos segurados.
As seguradoras e as oficinas de veículos poderão ter o registro na Receita Federal cassado, por até cinco anos, caso utilizem peças não originais ou usadas sem o consentimento dos segurados, nos carros acidentados. A determinação consta do Projeto de Lei 6458/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), em tramitação na Câmara.
Segundo o texto, antes da cassação haverá um processo administrativo, em que será dado espaço para a seguradora ou a oficina se defenderem. O projeto estabelece também que as seguradoras não poderão impor aos segurados, e a terceiros, a relação de oficinas reparadoras, em caso de sinistro.
De acordo com o deputado Edmar Moreira, o projeto objetiva proteger os direitos dos segurados. “As seguradoras impõem a utilização das oficinas reparadoras credenciadas, pois através delas, na maioria dos casos, há o emprego de peças não originais e usadas e a cobrança é feita como se a peça reposta fosse nova e original”, explica Moreira.
Ele lembra que o Código de Defesa do Consumidor garante o uso de peças novas e originais, ou que detenham a especificação do fabricante. “Infelizmente, não é o que acontece na prática”, disse o deputado.
Proibições
O projeto prevê também que as seguradoras não poderão praticar uma série de condutas, como impor diferenciação de prazo para vistoria preliminar, remover o veículo para oficina credenciada sem autorização expressa do segurado e impor ao segurado a responsabilidade de arcar com a diferença de preço entre a oficina credenciada e a escolhida por ele, entre outras.
Além disso, não poderão ser gratificadas empresas ou profissionais de investigação de acidentes contratados para autorizar o pagamento do seguro.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• PL-6458/2009
Agencia Camara
Assinar:
Postagens (Atom)