Comissão do Siscoserv facilita acesso às informações do sistema

Comissão do Siscoserv facilita acesso às informações do sistema

Atualização incorpora funcionalidades dos novos manuais do Siscoserv

Brasília (26 de dezembro) – A Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e a Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda atualizaram, na segunda-feira (26), a sessão de Perguntas Frequentes do Siscoserv. A medida visa simplificar o acesso do cidadão às informações relativas ao sistema.

A atualização da sessão de dúvidas do Siscoserv, um importante instrumento no processo de comunicação da SCS com as empresas e demais interessados no sistema, leva em consideração as alterações adotadas nos últimos Manuais do Siscoserv lançados em 2016, disponíveis neste endereço.

Para oferecer maior segurança jurídica às empresas, as respostas buscam explicitar de forma direta os conceitos abrangidos nos Manuais dos Módulos Venda e de Aquisição do Siscoserv, que são norma complementar ao Sistema. Também foram incorporadas na nova sessão de Perguntas Frequentes as consultas recebidas por meio do COMEX Responde e dúvidas recebidas durante palestras e outros eventos.

Sobre o Siscoserv

O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.

Esse Sistema guarda conformidade com as diretrizes do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994.

O público-alvo do Siscoserv são os residentes e domiciliados no Brasil que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/noticias/2186-comissao-do-siscoserv-facilita-acesso-as-informacoes-do-sistema